O incrível julgamento político de cinco cubanos, condenados nos EUA a até duas prisões perpétuas, por procurar evitar atentados terroristas. Enquanto isso, Washington protege agente que explodiu avião com 73 pessoas a bordo

Relatórios de organizações de direitos humanos traçam um perfil do campo de concentração mantido pelo Pentágono em Guantanamo - e revelam a resistência dos prisioneiros

Os progressos da justiça internacional não atingem os crimes econômicos cometidos pelas empresas transnacionais que têm à sua disposição instrumentos jurídicos baseados no primado do livre comércio e Estados dispostos a se submeter a ele

O direito internacional prevê indenizações para países agredidos. Mas enquanto o Iraque deixa seu petróleo nas mãos de firmas ocidentais para ressarcir o Kuait, os EUA nunca pagaram um centavo ao Vietnã, Nicarágua, Kosovo, Afeganistão e Iraque

A busca de um ideal de justiça social que poderia anunciar a construção de uma paz positiva se tornou um desafio maior no contexto globalizado. Para isso, é preciso privilegiar os valores do direito da pessoa em vez dos valores mercantis

Ao nomear um general reformado para administrar um país vencido, os Estados Unidos mais uma vez ignoram o direito internacional, relembrando de forma deplorável as velhas práticas do tempo dos impérios coloniais e dos mandatos

No contexto da globalização mercantil e financeira, ressurge o sistema de protetorados, cujas tutelas monetárias, econômicas e militares espezinham o princípio da soberania dos Estados, assim como o do direito à autodeterminação dos povos.

O direito internacional evoluiu o suficiente para garantir um certo grau de sanções contra os países e governantes criminosos, sem ferir o princípio de soberania e lutar contra as violações e impunidades sem desestabilizar as relações internacionais

Ao iniciar sua “guerra preventiva” contra o Iraque, os Estados Unidos abalaram a ordem mundial. Embora sem grandes ilusões, esperava-se que o país mais poderoso da Terra não virasse ostensivamente as costas aos grandes princípios da moral política.

Três características definem o novo paradigma da construção do Império que os Estados Unidos procuram nos impor: um unilateralismo crescente, uma subversão profunda das regras internacionais e uma militarização sistemática das divergências

Com o fim da guerra fria, os Estados Unidos adotaram o conceito de ’rogue States’ (Estados delinqüentes) para designar países que desafiam a sua hegemonia. Ao fazê-lo, no entanto, extrapolam do abuso do poder e tornam-se, eles próprios, um ’rogue State’

Em junho de 2001, um grupo de cidadãos protocolou, na Justiça belga, denúncia de genocídio, crime contra a humanidade e crimes de guerra contra o então ministro da Defesa de Israel, Ariel Sharon. Ele é apontado como responsável por Sabra e Chatila

O direito internacional existente baseia-se na lógica da soberania dos Estados, que foi subvertida pelo processo de globalização. A jurista Chemillier-Gendreau, propõe uma revolução pelo direito, rumo à democracia

O TPII é um instrumento de justiça, reconciliação e verdade de uso delicado e com potencialidade duvidosa. Esquecer disso pode ser um engano terrível

Ao atribuir a um único homem a responsabilidade pelos crimes cometidos por dirigentes de todas as etnias na ex-Iugoslávia, o tribunal montado em Haia pode ter dado um tiro no pé. Não é à toa que, até agora, a popularidade de Milosevic só aumentou

O Tribunal Penal Internacional sobre a Iugoslávia (TPII) caminha rapidamente para a desmoralização. Ele procurou ocultar que outros, além de Milosevic, cometeram crimes, quas sempre com a cumplicidade ocidental

Ao considerar os ataques de 11 de setembro “uma ameaça à paz e à segurança internacionais”, o Conselho de Segurança assume a confusão introduzida por George W. Bush e assina sua capitulação diante dos Estados Unidos