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DO QUE NOS LIVRAMOS EM SEATTLE (2)

Três anos para completar a globalização

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De costas para as sociedades, a Organização Mundial do Comércio tentou promover a chamada "Rodada do Milênio. Até onde as mega- empresas tentarão desmantelar a soberania dos Estados e os direitos sociais?

(01/12/1999)

Apesar da vitória que alcançaram contra o Acordo Multilateral sobre Investimentos (o AMI) em outubro de 98, quando a França retirou-se das negociações conduzidas na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os adversários do acordo estão perplexos. Por que seus governos estiveram tão próximos de assinar este tratado leonino e a renunciar dessa forma a parte considerável de sua soberania, sem obter em troca a mínima vantagem? Que outra explicação encontrar senão aquela assinalada no Manifesto Comunista por Marx e Engels, segundo os quais "o poder estatal moderno não passa de um comitê executivo encarregado de gerir os negócios comuns da burguesia"?

Encarnada hoje nas grandes empresas industriais e financeiras transnacionais, esta "burguesia" é ouvida perfeitamente — e sempre — pelos dirigentes políticos, através de lobbies múltiplos e poderosos. Entre estes, um posto especial cabe à Câmara de Comércio Internacional (CCI), que se autoproclama "a única organização que fala com autoridade em nome das empresas de todos os setores, no mundo inteiro" e apresenta suas exigências diretamente aos chefes de Estado [1].

Por tudo o que diz respeito aos tratados na Organização Mundial de Comércio (OMC), o comissário europeu demissionário — mas por pouco — Leon Brittan fala em nome de todos os governos dos quinze países da União Européia. Eles consentiram nesta transferência de soberania para a União Européia, pensando sem dúvida que as vantagens da cooperação superariam os inconvenientes da limitação de sua margem de manobra. Cooperar é uma coisa, transformar em porta-bandeira um ultraliberal, delfim de madame Margareth Thatcher, é outra. Porque, na OMC, realiza-se um verdadeiro concurso de despojamento do poder nacional, um festival de desapossamento, afastando qualquer perspectiva de uma Europa social e política.

Os governos a reboque dos lobbies

Que quer o sr. Brittan? Exatamente a mesma coisa que a CCI: um mundo inteiramente regido pelo livre comércio. As ambições de uma e de outro para a próxima conferência ministerial da OMC em Seattle, em novembro próximo, são equivalentes, tanto no fundo quanto na forma. No momento, todos os Estados europeus alinham-se a estes objetivos, ao ponto de constituir o perfeito comitê executivo descrito pelos autores do Manifesto.

Em primeiro lugar, a dupla Brittan-CCI quer liberalizar ainda mais o comércio agrícola, o que terá como conseqüência colocar em perigo o mundo rural em muitos países, e tirar dos mais pobres qualquer soberania sobre sua segurança alimentar.

Figura igualmente no programa o reforço do acordo sobre a propriedade intelectual, conhecido pela sigla TRIPS (Trade-related aspects of intellectual property rights, ou Aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual), no qual o patenteamento dos seres vivos é um dos destaques.

Menos conhecido que estes dois grandes temas, o Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços, chamado de GATS (General Agreement on Trade in Services), também faz parte da ordem do dia. Trata-se de "obter adesões reforçadas e mais numerosas de todos os membros da OMC com relação aos mercados e o tratamento nacional". A cláusula do tratamento nacional proíbe estabelecer qualquer diferenciação entre os exportadores estrangeiros e os produtores nacionais. As adesões desejadas dizem respeito em especial aos itens da "presença comercial" e do "movimento das pessoas físicas" que permitem fornecer o referido serviço. Onde está o problema?, pode-se perguntar. Não há belas perspectivas para as empresas mais eficientes, que poderão conquistar novos mercados em países que estavam até agora insuficientemente abertos? Bem, mas os governos se preocupam com a ameaça que isso significa a sua capacidade de governar?

Quase todas as atividades humanas

Os serviços ameaçados de cair sob a autoridade de regras da OMC não representam apenas transações comerciais que movimentam trilhões de dólares a cada ano. Eles englobam quase todas as atividades humanas, especialmente a distribuição, o comércio de atacado e varejo; a construção e as obras públicas; a arquitetura, a decoração, o lazer; a construção civil e a engenharia; os serviços financeiros, bancários e de seguros; a pesquisa e desenvolvimento; os serviços imobiliários e a locação; os serviços de comunicação, os correios, as telecomunicações, o audiovisual, as tecnologias da informação; o turismo e as viagens, os hotéis e restaurantes; os serviços de meio-ambiente; o recolhimento do lixo, o saneamento, a proteção da paisagem e o planejamento urbano; os serviços recreativos, culturais e esportivos, entre eles os espetáculos, as bibliotecas, os arquivos e os museus; a edição, a impressão e a publicidade; os transportes por todas as vias imagináveis, inclusive espaciais. Sem esquecer a educação (os ensinos primário, secundário, superior e a formação permanente) e a saúde animal e humana — ou seja, mais de 160 sub-setores e atividades.

Para seguir estes temas, que constituem desafios múltiplos, os governos europeus mobilizaram no máximo algumas dezenas de funcionários. Eles deixam assim enorme margem de manobra aos avanços ultraliberais de uma Comissão que são incapazes de controlar. Já os Estados Unidos colocaram várias centenas de funcionários e preparam suas armas em favor de uma liberalização dos serviços em todos os sentidos.

A representante especial do presidente dos EUA para o comércio (US Trade Representative), Charlotte Barshefsky — a mesma que conduziu as batalhas vitoriosas de Washington sobre a banana, os organismos geneticamente modificados, carnes bovinas com hormônios e outras — trabalha, muito naturalmente, de mãos dadas com os meios empresariais norte-americanos. Ela lhes pediu uma lista de suas reivindicações para Seattle, convite ao qual a Coalizão das Indústrias de Serviços respondeu através de um documento detalhado de 31 páginas [2].

Se as dezenas de setores enumerados acima não estão ainda na mira das empresas americanas, a Saúde na Europa é assunto de interesses particulares. As despesas aí explodem, segundo a Coalizão, "em razão de aumento da população idosa, faixa demográfica que consome os serviços de saúde com mais intensidade". O documento precisa: "Julgamos possível fazer grandes progressos durante as negociações [na OMC] para permitir a expansão das empresas americanas em todos os mercados de tratamentos da saúde."

Privatizar e desnacionalizar a Saúde

Infelizmente, até o momento, "a saúde foi largamente mantida, em diversos países estrangeiros, sob responsabilidade do setor estatal", o que evidentemente "tornou difícil a penetração desses mercados pelo setor privado norte-americano". Não há de ser por isso: entre as "barreiras" a derrubar, a Coalizão identifica, as "restrições às autorizações concedidas aos fornecedores estrangeiros" e as "regulamentações excessivas em matéria de confidencialidade".

A sra. Barshefsky vai fazer seus os "objetivos de negociação" da Coalizão: "encorajar a ampliação das privatizações, promover a reforma das regulamentações num sentido que favoreça a concorrência, obter acesso aos mercados e um tratamento nacional que permita o fornecimento além-fronteiras de todos os serviços de saúde" e fazer admitir "o direito de propriedade [privada] estrangeira nos estabelecimentos de serviços de saúde". Para que tudo esteja perfeitamente consolidado, a saúde deve ser explicitamente incluída "nas determinações da OMC relativas aos mercados públicos", de maneira a assegurar, sempre segundo o documento Services 2000, que as empresas americanas possam responder a qualquer pedido de ofertas lançado por um órgão público. É preciso destacar que a assinatura, na OMC, de um acordo sobre os serviços de saúde incluindo tais disposições significaria dizer adeus aos sistemas de seguridade social na Europa.

Os apetites da CCI e do Sr. Brittan vão bem além desta ordem do dia gargantuesca, mas já aprovada. A lista de novos temas que eles estão certos de colocar sobre o pano verde compreende a supressão das tarifas aduaneiras que subsistem sobre os produtos manufaturados industriais; a "facilitação do comércio", que permitiria "modernizar, simplificar e harmonizar os procedimentos comerciais e aduaneiros obsoletos e burocráticos". Trocando em miúdos, exigir menos inspeções e controles. Acrescenta-se um acordo sobre os mercados públicos, que representam hoje mais de 15% do Produto Interno Bruto: eles devem também ser abertos aos fornecedores do mundo inteiro segundo o sacrossanto princípio do tratamento nacional. Pede-se igualmente um "quadro legal de regras coercitivas em matéria de concorrência".

O AMI, vampiro que não morre

Que os amigos do AMI estejam seguros: não se esqueceu um acordo sobre os investimentos. Depois do fiasco na OCDE, Mr. Brittan diz em todo canto que sempre preferiu a OMC como fórum de negociação de um tratado que deve "fornecer um quadro multilateral de regras para administrar o investimento internacional de maneira a assegurar um clima estável e previsível para os investimentos em todo o mundo". Seria conveniente enfim que a OMC seja competente em matéria de meio-ambiente, já que há disparidades, ou contradições, entre suas regras e o conteúdo dos acordos multilaterais que tratam especialmente das mudanças climáticas, da proteção à camada de ozônio, da preservação da biodiversidade, do transporte dos dejetos tóxicos, da proteção às espécies em perigo, etc. Pergunta simples aos governos: por que assinar acordos sobre meio-ambiente se é para questioná-los na OMC?

O súbito interesse dos ultraliberais pela natureza tem algo de comovente, quando se sabe que os grupos especiais (panels) da OMC solucionaram até agora os desentendimentos que comportavam um aspecto ambiental ou de saúde pública, sem cuidados especiais para os últimos, como no caso da carne bovina com hormônios. A cereja sobre o bolo ambiental é o acordo em preparação sobre os produtos florestais. Ele eliminaria todas as barreiras ao comércio dos produtos derivados da madeira e todos os obstáculos à exploração das florestas. Sra. Barshefesky, antiga lobista da indústria canadense de madeiras, faz-se aconselhar agora pelas grandes transnacionais norte-americanas da madeira e do papel.

Este conjunto — a ordem do dia já definida por Seattle, acrescida de todos os novos temas — foi batizado por Mr. Brittan de "Rodada do Milênio". Como se o negócio estivesse fechado, e os governos da União Européia não tivessem presumidamente nada contra. Trata-se de concluir um pacote único (single under-taking), inteiramente amarrado, "obrigando todas as partes envolvidas a aceitá-lo por completo, sem possibilidade de triar e de escolher".

O comissário demissionário pretende que uma negociação envolvendo simultaneamente tantos assuntos traga apenas vantagens, já que ela permite um troca-troca: "Questões que são difíceis para alguns, mas importantes para outros, não poderão ser bloqueadas isoladamente, e devem ser avaliadas como elementos do cálculo global das vantagens que cada membro pode tirar da conclusão da Rodada", diz ele, num documento intitulado "A Contribuição da Rodada do Milênio para a Globalização".

Se este vasto programa dificilmente pode ser gerido pelos governos dos países desenvolvidos, seu controle está totalmente fora de questão nos países do Sul. Muitos deles não têm sequer representação permanente na OMC, ou têm em conjunto com outras nações. Mesmo nos grandes Estados do Sul, não há pessoal qualificado suficiente para acompanhar negociações complexas e simultâneas sobre um grande número de assuntos. A declaração do primeiro ministro francês, Lionel Jospin, segundo a qual a OMC é um fórum "mais democrático que a OCDE", sob o pretexto de que os países do Sul fazem parte dela, não leva em conta estas realidades. As decisões do "Quad"(Estados Unidos, Canadá, Japão e União Européia) vão se impor como de costume, Washington, em conivência com a Comissão Européia, dando as cartas graças a seu pessoal não apenas numeroso mas igualmente muito, muito profissional.

"Não se preocupem, nós estamos de olho", responderam sem dúvida os ministros e funcionários preocupados com prerrogativas nacionais. Verdade? Seria preciso estabelecer um "índice de combatividade", de 1 a 10, para os governos europeus, que não poderão, é claro, defender tudo. Funcionários nacionais e representantes populares responsáveis por controlá-los, que mandato dariam vocês ao sr. Leon Brittan? Entre dois males, qual ele deverá escolher em seu nome em Seattle? Sacrificar a segurança social ou a sobrevivência do mundo rural? Aceitar a carne bovina com hormônios ou a destruição das florestas? Proteger a indústria audiovisual ou os acordos de Lomé, aliás praticamente esvaziados de significado pela decisão da OMC sobre a banana? Nesse mundo globalizado, é preciso saber o que queremos de fato.

Ninguém debate com as sociedades

E é preciso decidir rápido, já que tudo deve ser fechado nos três próximos anos. Por que tanta precipitação? É muito simples: é preciso que "as regras multilaterais estejam adequadas às realidades e necessidades em constante evolução das empresas", como lembra o documento "Prioridades Mundiais dos Negócios", da Câmara de Comércio Internacional. Necessidades, nem é preciso dizer, que se sobrepõem às dos cidadãos. Avante, portanto, em direção a janeiro de 2003! Este processo de troca-trocas, de "cálculo global das vantagens recíprocas", não suscitou até agora nenhum debate nas sociedades, nem mesmo nos parlamentos. Ele seria necessário, porque a sociedade não manifestou nenhuma intenção de ser governada pelo comitê executivo das transnacionais. Segundo a Declaração dos Membros da Sociedade Civil Internacional, em oposição à Rodada do Milênio, já assinada por mais de 600 organizações, de 75 países, ela se opõe decididamente a qualquer extensão dos poderes da OMC e reivindica que se faça imediatamente, com sua plena participação, um balanço em profundidade desta organização.

Os cidadãos europeus devem preparar-se para lutas de longo prazo, se querem que seu continente caracterize-se um dia pela coesão social e o respeito ao ambiente. E não é confiando seus interesses a Leon Brittan - que não passa aqui de uma figura de proa - que estes prevalecerão. O que diz respeito à OMC e à Rodada do Milênio pode esperar. O que não pode ser adiado, ao contrário, é o exame do impacto atual e previsível das decisões desta organização de intenções glutonas. Sem tal balanço, nem os cidadãos, nem os Parlamentos que eles elegem, nem os governos terão mais grande coisa a dizer ou a fazer.

Traduzido por Kathy Faudry e Betty Almeida Lima.



[1] As Empresas e a Economia Mundial, declaração apresentada aos chefes de Estado e de governo no Conselho Europeu de Colônia, entre 18 e 20 de junho de 99. Ler também CCI, Prioridades Mundiais dos Negócios para a Segunda Conferência Ministerial da OMC, documento 103/202, 3/4/98.

[2] Coalition of Service Industries, Services 2000, resposta às Solicitações de Comentário Público com vistas à preparação dos EUA para o Encontro Ministerial da OMC, quarto trimestre de 1999.


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