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DIREITO OU MERCADORIA?

A nova "conquista da água"

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A água é e será cada vez mais cara. De olho neste "ouro azul" do século XXI, as multinacionais, os governos aliados a elas e o Banco Mundial já tramam a repartição das fontes e dos mercados

Ricardo Petrella - (12/03/2000)

De 17 a 22 de março terá lugar em Haia o II Fórum Mundial pela Água, organizado pelo governo holandês por iniciativa do Conselho Mundial da Água. Milhares de pessoas são esperadas. É bom saber o que é esta organização, criada em 1994 com o auxílio do Banco Mundial, de alguns governos (França, Holanda, Canadá etc.) e de empresas (tal como a Suez-Lyonnaise des Eaux). Em 1996, ela se atribuiu o objetivo de definir uma "visão global sobre a água" de longo prazo, que serviria de base a análises e propostas visando uma "política mundial de água". O promotor desta organização, nos últimos anos, [1] foi o Banco Mundial, com a colaboraração de organizações da "família" das Nações Unidas. Para realizar este objetivo ele apoiou, quase na mesma época, a criação da Global Water Partnership (GWP), ou Parceria Mundial pela Água, que tem como tarefa favorecer a aproximação entre as autoridades públicas e os investidores privados. O GWP é presidido pelo vice-presidente para investimentos do Banco Mundial.

A conquista do "ouro azul"

Como os trabalhos do Conselho Mundial da Água e do GWP não se mostraram plenamente satisfatórios — entre outras razões devido à falta de coordenação entre eles —, criou-se em agosto de 1998 a Comissão Mundial para Água no Século XXI. Ela deveria marcar a urgência de conceber a tal "visão global". Para isso a Comissão lançou uma vasta pesquisa internacional sobre uma nova versão da "Visão 2020" [2] e encarregou o GWP de acompanhar esta "visão" através de um trabalho de cunho operacional intitulado "Um esquema para a ação". A "visão" e o "esquema" foram apresentados para o Fórum em Haia. Os ministros participantes da conferência ministerial — mais de 100 países estarão representados — planejam aprovar uma declaração que deverá sancionar a legitimidade da "política mundial para a água" para os 15 a 20 próximos anos.

Como se pode constatar, assistiu-se no decorrer dos anos 90 à implantação de uma espécie de estado maior global da água. Formalmente as empresas privadas estão representadas nessas diferentes estruturas apenas pelo presidente da Suez-Lyonnaise des Eaux (enquanto membro da Comissão) e por altos funcionários da Vivendi-Générale des Eaux. No entanto, o mundo dos negócios e das finanças é onipresente, por meio dos especialistas que, na maioria dos casos, estão ligados a ele. O capital privado está assim solidamente instalado nas esferas de decisão.

Que teses e proposições serão apresentadas e, se possível, impostas em Haia? À luz dos documentos preliminares disponíveis à véspera da abertura dos trabalhos, [3] elas se inserem no contexto de uma nova "conquista da água". Ela é conduzida, desde o fim dos anos 70, a partir de três princípios, que são também processos dinâmicos: a mercantilização, a privatização e a integração oligopolista mundial entre os diversos setores: água potável, água engarrafada, tratamento de água e bebidas gaseificadas. Isto tudo num contexto de lutas pela hegemonia dos mercado e de conflitos entre os Estados.

Para os monopólios, nada mais que uma mercadoria

Para o estado-maior mundial da água é necessário que ela seja tratada como um bem econômico, sob o pretexto de que esta é a única maneira de combater eficazmente a escassez e o aumento rápido do seu preço. A água tornou-se cara, e mais se tornará no futuro, o que fará dela o "ouro azul" do século XXI. Segundo o projeto de declaração ministerial, somente a fixação de um preço de mercado aferindo o custo total dos serviços fornecidos (o pretenso "justo preço") poderá assegurar o equilíbrio entre a oferta e uma procura em acentuado crescimento, bem como limitar os conflitos entre os habitantes do campo e os da cidade; entre agricultores e industriais, de um lado, e ecologistas e consumidores responsáveis de outro; entres regiões "ricas" e "pobres" ; entre Estados participantes das mesmas bacias hidrográficas. A partir dessas premissas, exportar e comercalizar a água, mesmo a longa distância, segundo as regras do livre comércio e no contexto da livre concorrência, permitiria não somente realizar vultosos lucros, mas também eliminar os conflitos! [4]

Tais são os ingredientes principais da "gestão integrada dos recursos hídricos" (IWRM, [5] em inglês), proposta pelo GWP como conceito-chave das políticas a serem praticadas nos diferentes níveis territoriais de interesse e competência. A privatização do conjunto de serviços (captação, purificação, distribuição, conservação, tratamento) se conjuga perfeitamente com a implementação da "IWRM" : assegurar a gestão racional de um recurso raro através da "justa" remuneração do investimento, o que permitiria — é o que nos dizem — reduzir o desperdício, bem como combater a poluição e a contaminação. Nesta perspectiva, a gestão pública direta seria cada vez mais inadequada e ineficaz. Conviria então transferi-la para empresas privadas, principalmente segundo o modelo francês de gestão delegada. Esta política está em perfeita coerência com a desregulamentação e a privatização — que estão se generalizando em todo o mundo — dos serviços públicos de base: gás, eletricidade, transpostes urbanos, telecomunicações, correios. A privatização da água repreesentaria a última fronteira do fenômeno de acumulação do capital e do lucro na mão de empresas chamadas multi-utilities, sendo as empresas francesas exemplo particularmente bem-sucedido e entre os mais avançados quanto à sua inserção na globalização.

Certamente aceita-se que é preciso levar também em conta os aspectos sociais, culturais e éticos. Sobretudo estes últimos. Daí o lugar importante que o discurso sobre a ética ocupa nos documento preliminares e no programa do Forum Mundial. [6] Mas quando foi preciso decidir se o acesso à água deveria ser qualificado como um direito humano e social básico ou uma necessidade, os redatores do projeto da declaração ministerial optaram pela segunda alternativa. Do seu ponto de vista, considerar a água como um direito estabeleceria obrigações e restrições bastante constrangedoras para a "liberdade" dos protagonistas, principalmente os privados.

Uma disputa entre titãs

A mercantilização desemboca numa terceira dinâmica — menos adiantada que as duas precedentes — da nova "conquista da água": a integração entre todos os setores, no contexto da luta pela sobrevivência e pela hegemonia no seio do oligopólio mundial. Cada um desses setores — água potável, água engarrafada, bebidas gaseificadas, tratamento de esgotos — tem no momento seus protagonistas, suas especialidades, seus mercados, seus conflitos. A água potável das torneiras, por exemplo, tem Vivendi, Suez-Lyonnaise des Eaux, Thames Water, Biwater, Saur-Bouygues, e suas filiais. A água mineral engarrafada tem sobretudo Nestlé e Danone, respectivamente nº 1 e nº 2 mundiais, em muito superiores aos outros engarrafadores. Estes últimos, além da Coca-Cola e da Pepsi-Cola, tornaram-se concorrentes das empresas de tratamento d’água graças ao desenvolvimento e comercialização — mesmo nas empresas e residências — de uma água dita de síntese, purificada, apresentada como mais sadia que a das torneiras.

Por sua vez, as empresas de serviços de água potável estão cada vez mais presentes no tratamento dos esgotos e começam a se interessar, por este viés, pelas águas de síntese e pelas purificadas. Elas poderiam, no futuro, querer para dividir os mercados de bebidas gaseificadas, onde Coca-Cola e Pepsi Cola são as todo-poderosas. A emergência de conglomerados multi-utilities em escala mundial apenas acelerará a lógica de integração e de confronto, se os poderes públicos nacionais e internacionais abondonarem a água às "leis" do mercado e da concorrência.

Que restará, nestas condições, do acesso à água, um direito vital de toda pessoa e toda comunidade humana ? Que restará também do interesse geral da coletividade e da coesão social e territorial? É certo que a estatização da água por poderes públicos ditadoriais, expansionistas, militaristas ou corrompidos é tão indesejável quanto a mercantilização, a privatização e a integração oligolipolista mundial. Por isto é urgente definir e implantar em diferentes níveis territoriais, através de um contrato mundial, [7] um novo uso público deste patrimônio comum da humanidade. Começando pela Europa, onde, segundo uma lógica de desenvolvimento sustentável da sociedade (e não somente do meio-ambiente), as coletividades devem assegurar, além as funções de orientação e de controle da propriedade e dos serviços de água, sua gestão direta. Reapropriar-se do conhecimento, do saber teconológico, das especialidades, da capacidade de avaliação das escolhas torna-se indispensável e requer uma grande mobilização dos cidadãos. O interesse crescente da Associação ATTAC pelo tema é um sinal promissor. [8]

Traduzido por Gustavo Maia Jr.



[1] A partir de seu texto "fundador" de 1993: Banque mondiale, Gestion des ressources en eau, Washington, 1993.

[2] Messages to initiate consultations for the World Water Vision, World Water Council, c/o Unesco, Paris, mar. 1999.

[3] Consultável em www.worldwaterforum.org.

[4] Para uma crítica da exportação de água, Maude Barlow, Blue Gold. The Global Water Crisis and the Commodification of the World’s Water Supply, International Forum on Globalisation, San Francisco, jun. 1999.

[5] IWRM, Integrated Water Resources Management.

[6] La Charte sociale de l’eau, redigida pela Academia da Água, da França; trabalhos da Comissão Água e Ética da Unesco.

[7] Riccardo Petrella, "Pour un contrat mondial de l’eau", Le Monde Diplomatique, nov. 1997.

[8] A Associação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio ao Cidadão — (ATTAC) — vai lançar na França, com seus 150 comitês locais, uma "pesquisa ativa" sobre o funcionamento e as práticas financeiras, sociais e ambientais de quatro multinacionais, entre as quais a Vivendi.


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