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PARAÍSOS FISCAIS / O PAPEL DO SISTEMA FINANCEIRO

No inferno dos paraísos fiscais

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Aplicação, empilhamento e integração — as três operações adotadas para lavar dinheiro — são fáceis de realizar em qualquer banco que opere nestas antigas colônias ocidentais. A "comunidade internacional" tem todos os meios para acabar com a farra, mas prefere não fazê-lo...

Chistian de Brie - (12/04/2000)

Um colar de diamantes roubados envolve o planeta: é o rosário dos paraísos fiscais, receptadores fora-da-lei do dinheiro do crime. Aí encontramos de tudo: desde a ilha de Aruba, falsa pérola mafiosa incrustada no mar das Caraíbas, até a pequena Suíça, de puros quilates bem avaliados, encravada no coração do Velho Continente. No total, uma centena de peças catalogadas, a maior parte penduradas no pescoço da hidra capitalista, nas barbas dos Estados Unidos, da União Européia e da "zona de co-prosperidade" japonesa no extremo-oriente da Ásia.

Aí se faz tudo o que é relacionado com o tratamento da delinqüência financeira e a lavagem dos lucros das organizações criminosas, através de sucessivas operações: aplicação de dinheiro, empilhamento e integração. A aplicação, ou pré-lavagem, consiste em transferir o dinheiro líquido e divisas do local em que foram obtidos para estabelecimentos financeiros de diferentes praças, espalhados sobre uma multiplicidade de contas. Segue-se o empilhamento, ou mistura, que torna impossível a volta à origem dos lucros ilícitos. Ela se dá através da multiplicação de transferências de uma conta para outra — cada conta está às vezes dividida em subcontas — e a aceleração do movimento de capitais através de idas e vindas paralelas sobre muitos mercados financeiros, utilizando em particular a rede Swift, [1] ou o sistema Chips. [2] Finalmente, última etapa, a integração planejada dos capitais lavados, reagrupados em contas de bancos selecionados e prontos para serem reutilizados de forma plenamente legal.

A salvo de qualquer curiosidade

As mesmas técnicas e os mesmos circuitos servem também para a gestão, a salvo de qualquer curiosidade, de fortunas mais ou menos legais — das grandes famílias ou daquelas de tiranos predadores, passando pelo dinheiro frio do esporte ou do show-business. Servem ainda para a especulação, os delitos dos iniciados e a fraude fiscal, fora do controle das autoridades. Servem para a evasão e reenvio dos lucros das multinacionais repassados às filiais de sociedades off-shore através da manipulação dos preços de transferências. Servem para alimentar contas protegidas de sociedades-virtuais, para o financiamento de partidos e de políticos e, enfim, para o pagamento de comissões sobre os mercados e o pagamento de todo tipo de operações delituosas.

Aí se propõe, a preços bastante competitivos, uma gama de serviços financeiros apropriados: sigilo bancário protegido pela lei penal, ausência de controle dos câmbios, direito de realizar qualquer tipo de contrato, de efetuar qualquer transação e de constituir qualquer forma de sociedade, inclusive as fictícias, com o anonimato garantido aos portadores de ações; isenção fiscal ou taxação simbólica; livre acesso, em tempo real, a todos os mercados mundiais, e correspondência garantida com as grandes redes bancárias, geralmente representadas no local; equipamento e logística de excelente qualidade, particularmente em meios de comunicação; assistência, peritagem, arbitragem, gestão local jurídica e contábil; segurança e estabilidade política; frágil, ou inexistente, repressão à criminalidade financeira e cooperação internacional nula.

A Suiça, "recicladora" máxima

Se poucas praças oferecem o leque completo, e se um grande número se especializa em certos tipos de serviços, elas estão porém ligadas entre si por jogos de operação que garantem a quem vai utilizar o máximo de eficiência, tanto na gestão dos negócios criminosos, como contra as investigações e processos policiais e judiciários. Por essa razão, os bancos suíços — a Suíça, "recicladora" máxima, "lava mais branco" [3] — deslocam suas operações menos apresentáveis de pré-lavagem e de empilhamento.

Cabe aos delinqüentes escolher, em papel couché ou na Internet, os catálogos publicitários dos paraísos fiscais antes de fazer suas operações, seguros de poder se beneficiar dos conselhos ponderados que todos os bancos respeitáveis reservam a seus melhores clientes. Uma boa fórmula, que tem sido incentivada: fazer gerir por uma fiduciária suíça uma conta aberta em um banco no Luxemburgo por uma sociedade panamenha.

No total, milhões de contas, dezenas de milhares de sociedades-virtuais (mais que o número de habitantes de Gibraltar, das Ilhas Virgens, de Vaduz ou de Jersey) geram e reciclam as centenas de bilhões de dólares da face oculta da economia mundial. "Ao longo de uma carreira de magistrado e de advogado, durante vinte e cinco anos, não conheci nenhum caso de criminalidade financeira no qual os autores não tivessem utilizado uma ou muitas sociedades comerciais ou financeiras que têm sede em um paraíso fiscal", declara o italiano Paolo Bernasconi, expressando-se em nome de todos os especialistas em lavagem. [4]

Em nome do respeito à soberania e à independência

Ora, 95% dos paraísos fiscais são antigas sedes de balcões de negócios ou colônias britânicas, francesas, espanholas, holandesas, norte-americanas que permaneceram dependentes das potências tutelares e cuja soberania fictícia serve de tapa-buraco para uma criminalidade financeira. Criminalidade esta não somente tolerada, mas incentivada, já que é útil e necessária ao funcionamento dos mercados. A City de Londres — como as outras grandes praças financeiras — trabalha com este dinheiro. Comprova-o a oposição constantemente renovada da Inglaterra, mas também de Luxemburgo e da Holanda, a toda tentativa de política européia de taxação e de controle dos movimentos de capitais.

As grandes potências da "comunidade internacional", em condições de impor draconianos planos estruturais de ajustamento a dezenas de países sob o jugo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial; de manter, durante anos, Estados sob embargo, (Iraque, Irã, Líbia, Cuba); de negociar permanentemente as perdas de soberania — são, no entanto, incapazes de obrigar um punhado de meros pseudo-Estado, muitas vezes mantidos como protetorados, a se conformar com um conjunto de normas comuns... Tudo isso, em nome do respeito à sua soberania e à independência nacional!

Tão prontas a se imiscuirem em todos os setores de atividade, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a União Européia encontrariam no desmantelamento desses paraísos uma tarefa à altura de suas imensas pretensões de suprimir todo o tipo de discriminação e impor a "transparência" pelo mundo inteiro.

Sabendo que os governos e as organizações internacionais não farão a limpeza, cabe à sociedade obrigá-los a enviar "o paraíso ao inferno". Não faltam lugares na Europa — que, como todos os Dráculas, temem a luz mais do que qualquer coisa — onde uma ação cidadã alertaria a opinião pública sobre os danos que a criminalidade financeira inflige aos povos, bem como sobre os meios de acabar com ela. [5]

Traduzido por Celeste Marcondes.



[1] Swift: rede de telecomunicações financeiras mundiais interbancárias que reune cerca de 4 mil bancos em uma centena de países e assegura dois milhões de transferências codificadas por dia.

[2] Chips: câmaras de compensação dos sistemas de pagamento interbancários, que operam a cada dia cerca de 1 trilhão de dólares de movimentação de fundos.

[3] A Suíça lava mais branco, Jean Ziegler, Paz e Terra, São Paulo, 1990.

[4] Paolo Bernasconi, "La criminalité transfrontière: sophistications financières et faiblesse judiciaire", Les Cahiers de la Securité Intérieure, nº 19, 1995.

[5] Des paradis fiscaux à la finance hors la loi, a ser editado em maio próximo pelas Editions des Mille et une nuits (Attac)


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