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O texto da lei húngara prevê a combinação de uma autonomia cultural em base territorial (onde a minoria representa pelo menos 5% da população local) com uma autonomia cultural comunitária, no caso de a minoria se encontrar dispersa

Yves Plasseraud - (12/05/2000)

A lei húngara de 7 de julho de 1993 constitui provavelmente a experiência contemporânea mais completa em matéria de autonomia cultural. Com efeito, ela oferece às minorias étnicas uma proteção considerável. Seu preâmbulo revela a intenção do legislador: "A Assembléia nacional declara que considera o direito à identidade nacional e étnica como parte integrante dos direitos universais do homem, que ela reconhece os direitos individuais e coletivos específicos das minorias nacionais e étnicas como direitos e liberdades cívicas fundamentais, e que ela se compromete a fazer com que estes sejam respeitados em sua totalidade na República da Hungria". E o artigo 2 proíbe toda política "que vise ou conduza à assimilação das minorias ou que tenha parcial ou totalmente por objetivo ou por resultado a modificação da composição étnica dos territórios habitados pelas minorias". Para "compensar as desvantagens decorrentes de sua condição de minoria", a legislação prevê até uma espécie de discriminação positiva - uma medida ainda pouco usual na Europa, e que corresponde à ação afirmativa americana. Segundo o artigo 6º, pertencer a uma minoria deve resultar de uma vontade declarada neste sentido; o direito de se assimilar é plenamente respeitado. Em seguida, a lei detalha, enumerando-os, tanto os direitos individuais (art. 9 12) e coletivos das minorias (art. 13 a 18) quanto os meios práticos necessários para sua aplicação. Além do caráter generoso e concreto, o texto prevê a combinação de uma autonomia cultural em base territorial (onde a minoria representa pelo menos 5% da população local) com uma autonomia cultural comunitária, no caso de a minoria se encontrar dispersa. As minorias, constituídas no plano municipal em Corporações de direito público, contam, no plano nacional, com uma Assembléia (de poderes essencialmente consultivos), cooperando com a administração na gestão das escolas bilíngues. [1]

Livre associação em comunidades indígenas

No México, os militantes índigenas de Chiapas parecem ter se inspirado diretamente nas teses européias sobre a autonomia pessoal. [2] Assim, os acordos sobre os direitos e a cultura índigena estabelecidos entre os zapatistas e o governo federal mexicano, em 16 de fevereiro de 1996, prevêem em seu artigo 5 C-2-51: "O reconhecimento na legislação nacional das comunidades como entidades de direito público, de seu direito a associarem-se livremente em municipalidades majoritariamente índigenas, bem como do direito de diferentes municipalidades associarem-se entre si, com o objetivo de coordenar suas ações enquanto vilarejos índigenas".

Dada a conjuntura político-militar, este texto não foi aplicado.

Traduzido por Nena Mello.



[1] Sobre o sistema húngaro, ver, de Jenö Kaltenbach, "Hungarian Report", in Law and Practice of Central European Countries in the Field of National Minorities Protection after 1989. Center for international Relations: Varsóvia, 1998.

[2] Através dos missionários americanos influenciados pelo pensamento judeu ashkenase.


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