Jornalismo Crítico | Biblioteca e Edição Brasileira | Copyleft | Contato | Participe! |
Uma iniciativa


» “Não esqueçam Julian Assange”

» Índia ocupa a Caxemira muçulmana

» Portugal, o novo alvo da extrema-direita

» Portugal, o novo alvo da extrema-direita

» E quando nos levantaremos contra os rentistas?

» “Quem tá na rua nunca tá perdido”

» Eles querem organizar a população de rua

» Municipalismo, alternativa à crise da representação?

» A China tem uma alternativa ao neoliberalismo

» Marielle, Moa, Marley, Mineirinho

Rede Social


Edição francesa


» Population, subsistance et révolution

» Une nouvelle classe de petits potentats domine les villages

» Vers une « révolution agricole »

» En dehors de la « Petite Europe » d'autres débouchés s'offriront aux produits tropicaux

» Dans le domaine agraire il serait dangereux de vouloir brûler toutes les étapes

» L'expérience de M. Fidel Castro pourrait être mise en péril par une socialisation trop rapide de l'industrie cubaine

» Au Japon, le ministre de la défense s'inquiète

» Les soucoupes volantes sont-elles un sous-produit de la guerre froide ?

» Ovnis et théorie du complot

» Boulevard de la xénophobie


Edição em inglês


» On ‘la pensée unique'

» Manufacturing public debate

» August: the longer view

» Trump returns to the old isolationism

» Yellow vests don't do politics

» Kurdish territories in northern Syria

» The changing shape of the Balkans: 1991 / 2019

» Minorities in Kosovo

» Borders 1500-2008

» Man with a mission or deranged drifter


Edição portuguesa


» Edição de Agosto de 2019

» Plural e vinculado à esquerda

» Os talibãs de São Francisco

» Edição de Julho de 2019

» Inconsistências (ou o sono da razão?)

» Comércio livre ou ecologia!

» Edição de Junho de 2019

» As pertenças colectivas e as suas conquistas

» A arte da provocação

» 20 Anos | 20% desconto


MINORIAS NACIONAIS

Da Hungria a Chiapas

Imprimir
Enviar

Ler Comentários
Compartilhe

O texto da lei húngara prevê a combinação de uma autonomia cultural em base territorial (onde a minoria representa pelo menos 5% da população local) com uma autonomia cultural comunitária, no caso de a minoria se encontrar dispersa

Yves Plasseraud - (12/05/2000)

A lei húngara de 7 de julho de 1993 constitui provavelmente a experiência contemporânea mais completa em matéria de autonomia cultural. Com efeito, ela oferece às minorias étnicas uma proteção considerável. Seu preâmbulo revela a intenção do legislador: "A Assembléia nacional declara que considera o direito à identidade nacional e étnica como parte integrante dos direitos universais do homem, que ela reconhece os direitos individuais e coletivos específicos das minorias nacionais e étnicas como direitos e liberdades cívicas fundamentais, e que ela se compromete a fazer com que estes sejam respeitados em sua totalidade na República da Hungria". E o artigo 2 proíbe toda política "que vise ou conduza à assimilação das minorias ou que tenha parcial ou totalmente por objetivo ou por resultado a modificação da composição étnica dos territórios habitados pelas minorias". Para "compensar as desvantagens decorrentes de sua condição de minoria", a legislação prevê até uma espécie de discriminação positiva - uma medida ainda pouco usual na Europa, e que corresponde à ação afirmativa americana. Segundo o artigo 6º, pertencer a uma minoria deve resultar de uma vontade declarada neste sentido; o direito de se assimilar é plenamente respeitado. Em seguida, a lei detalha, enumerando-os, tanto os direitos individuais (art. 9 12) e coletivos das minorias (art. 13 a 18) quanto os meios práticos necessários para sua aplicação. Além do caráter generoso e concreto, o texto prevê a combinação de uma autonomia cultural em base territorial (onde a minoria representa pelo menos 5% da população local) com uma autonomia cultural comunitária, no caso de a minoria se encontrar dispersa. As minorias, constituídas no plano municipal em Corporações de direito público, contam, no plano nacional, com uma Assembléia (de poderes essencialmente consultivos), cooperando com a administração na gestão das escolas bilíngues. [1]

Livre associação em comunidades indígenas

No México, os militantes índigenas de Chiapas parecem ter se inspirado diretamente nas teses européias sobre a autonomia pessoal. [2] Assim, os acordos sobre os direitos e a cultura índigena estabelecidos entre os zapatistas e o governo federal mexicano, em 16 de fevereiro de 1996, prevêem em seu artigo 5 C-2-51: "O reconhecimento na legislação nacional das comunidades como entidades de direito público, de seu direito a associarem-se livremente em municipalidades majoritariamente índigenas, bem como do direito de diferentes municipalidades associarem-se entre si, com o objetivo de coordenar suas ações enquanto vilarejos índigenas".

Dada a conjuntura político-militar, este texto não foi aplicado.

Traduzido por Nena Mello.



[1] Sobre o sistema húngaro, ver, de Jenö Kaltenbach, "Hungarian Report", in Law and Practice of Central European Countries in the Field of National Minorities Protection after 1989. Center for international Relations: Varsóvia, 1998.

[2] Através dos missionários americanos influenciados pelo pensamento judeu ashkenase.


Fórum

Leia os comentários sobre este texto / Comente você também

BUSCA

» por tema
» por país
» por autor
» no diplô Brasil

BOLETIM

Clique aqui para receber as atualizações do site.

Destaques

» O planeta reage aos desertos verdes
» Escola Livre de Comunicação Compartilhada
» Armas nucleares: da hipocrisia à alternativa
» Dossiê ACTA: para desvendar a ameaça ao conhecimento livre
» Do "Le Monde Diplomatique" a "Outras Palavras"
» Teoria Geral da Relatividade, 94 anos
» Para compreender a encruzilhada cubana
» Israel: por trás da radicalização, um país militarizado
» A “América profunda” está de volta
» Finanças: sem luz no fim do túnel
Mais textos