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BENS PÚBLICOS GLOBAIS

Mecanismos de ação coletiva

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Sem algum tipo de mecanismo de ação coletiva — moral, ético ou econômico —, a produção de bens públicos corre o risco de ser insuficiente

Inge Kaul - (12/06/2000)

O que é um bem público? A melhor resposta se encontra na definição do seu oposto, o bem privado. De modo geral, este é objeto de trocas, durante as quais sua propriedade (ou uso) muda de mãos. Os bens privados possuem assim, na maior parte das vezes, as propriedades da exclusão e da rivalidade (nem todos podem usufruir deles ao mesmo tempo). Para os bens públicos, é exatamente o contrário: eles se caracterizam pela ausência da exclusão e da rivalidade. A placa com o nome de uma rua não é objeto de uso e adquire todo seu valor quanto maior for o número de pessoas que a consultarem. Seria difícil, custoso e ineficaz tentar restringir seu uso a um grupo reduzido de pessoas. O ar puro tem as mesmas propriedades.

Mas quem fornece os bens públicos? Uma vez criados, todos podem aproveitá-los. A estratégia "racional" para os atores privados é deixar a iniciativa para os outros, e depois usufruir dos bens sem ter contribuído para sua criação. Sem algum tipo de mecanismo de ação coletiva, sua produção corre o risco de ser insuficiente, em razão do fenômeno do "carona" (free rider), que aproveita um determinado bem sem contribuir para sua elaboração ou manutenção.

Os mercados e o Estado como instrumentos

O Estado desempenha freqüentemente um papel importante neste processo, mas outros autores são igualmente essenciais. Retomemos o exemplo do "ar puro". O Estado pode estabelecer uma regulamentação e controles para evitar a poluição. Mas são atores privados, negócios e empresas, que devem fornecer ar puro limitando sua produção de poluentes. Os fabricantes de automóveis, por exemplo, têm sido levados a ajustar seus mecanismos produtivos para se conformarem a normas ambientais mais estritas. Dito de outro modo, o caráter público de um bem está relacionado à natureza de seus benefícios — à sua característica de não-rivalidade e não-exclusão. Sua produção, em muitos casos, envolve tanto o Estado quanto agentes privados.

O equilíbrio entre "público" e "privado" não é, pois, somente um problema de equilíbrio entre o Estado e o mercado. Os mercados e os Estados são instrumentos, e cada um desses instrumentos pode produzir tanto bens públicos (pensemos nas redes de comunicação) como bens privados (energia, televisores, armamentos etc.). O importante, para o bem-estar das populações, é encontrar o bom equilíbrio entre os bens públicos e os bens privados, e, no contexto da globalização, o bom equilíbrio entre bens públicos locais e globais.

Uma cooperação possível

Os bens públicos globais são aqueles cujos benefícios ultrapassam as fronteiras, quer se trate de fronteiras entre Estados, gerações, populações ou entre ricos e pobres. Eles fazem parte de um conjunto mais amplo de bens públicos internacionais que incidem sobre uma outra sub-categoria, a dos bens públicos regionais. A erradicação, em 1977, da varíola é um bom exemplo disso. Uma vez vencida a doença, toda a humanidade se aproveita disso, as gerações atuais e as futuras, os ricos e os pobres.

Em escala nacional, o papel do Estado é o de intervir para facilitar a ação coletiva que permita frear a produção de males públicos (como a poluição, o excesso de ruído ou a criminalidade), ou impulsionar a produção de bens públicos. Em escala internacional, o Estado não tem equivalente. No entanto, a cooperação em torno da produção de bens públicos globais é possível. Uma vez que os povos admitam a importância destes bens em sua vida cotidiana, isso tornará politicamente possível estabelecer laços entre políticas locais e nacionais, através de acordos internacionais.

A eqüidade é o elemento importante

No entanto, é preciso reconhecer que o caráter público de um bem não implica automaticamente que todas as pessoas lhe atribuam o mesmo valor. Para pessoas pobres, por exemplo, que não podem viajar para o exterior, pode não ter grande valor a instituição de um passaporte internacional livre. Elas podem preferir a adoção de um sistema global de saúde ou de um regime de livre mercado (no caso de pequenos agricultores, por exemplo) para que seus produtos possam ganhar novos mercados. Outras pessoas podem dar mais valor ao controle do terrorismo internacional ou à estabilidade dos mercados financeiros. Apesar destas possíveis diferenças, o estabelecimento de uma agenda global de bens públicos é importante para definir que prioridades, dos diferentes grupos populacionais, podem ser compatibilizadas num sistema de igualdade. Outra observação importante a se fazer é que público não é sinônimo de acessível, principalmente para as populações pobres. A Internet coloca este desafio. E, além deste, há muitos outros, como a possibilidade de construção de um regime de livre comércio global num mundo desigual. Um tal regime pode muito bem levar à situação de "bateu, levou". A eqüidade é um importante elemento de uma efetiva estratégia de bens públicos globais.

Mas para assegurar a participação de todos os níveis do Estado, assim como das empresas e organizações da sociedade civil e dos cidadãos, dois elementos são necessários: convites eficazes de engajamento e um sistema de vigilância com credibilidade, permitindo verificar que cada um cumpra sua parte do contrato. No domínio das mudanças climáticas, este é justamente o objetivo do protocolo de Kyoto. E, para incentivar a redução da emissão de gás CFC (clorofluorcarbono), o protocolo de Montreal oferece também uma recompensa bem identificada — subvenções aos países pobres — e um sólido porrete — as sanções comerciais. Se o melhor argumento para a cooperação internacional é freqüentemente de natureza moral e ética, parece não ser aconselhável negligenciar as represálias econômicas.

Traduzido por Marco Aurélio Weissheimer.




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