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PORTO RICO

Colonialismo e desobediência civil

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Um movimento de desobediência civil exige o fechamento da base naval norte-americana na ilha de Vieques. Trata-se de uma mobilização sem precedentes, que poderá afetar profundamente a relação entre Washington e seu "Estado Livre Associado" no Caribe

James Cohen - (12/06/2000)

Criada em 1941, a base militar naval americana de Vieques cobre os dois terços da superfície dessa pequena ilha (135km2), situada a 10 quilômetros da costa oriental de Porto Rico. Parte integrante do Atlantic Fleet Weapons Training Facility, essa instalação representa, para as forças navais norte-americanas, uma zona de treinamento tida como "indispensável", graças sobretudo às possibilidades que ela oferece de realização de manobras "ar-terra-mar". [1]

Prensados como um sanduíche entre uma zona de tiro e uma área de estoque de munições, a maioria dos 9.400 habitantes de Vieques contesta a presença das forças navais, que acusam, com base em estudos científicos, de ter provocado sérios problemas ecológicos e uma sensível degradação da saúde da população. Entre as reclamações, aparece com freqüência a do barulho ensurdecedor das bombas. A elevação anormal da taxa de câncer — 27% a mais que para o restante da população de Porto Rico — foi detectada em 1999. [2] Por fim, apesar de a população de Vieques ser nitidamente menos próspera que a da ilha principal, os militares criaram poucos empregos para seus habitantes.

Evolução do movimento

Os protestos dos habitantes de Vieques, que começaram quando a própria base foi instalada, já atingiram várias vezes Washington. Mas os acontecimentos de 19 de abril de 1999 foram decisivos para a evolução do movimento. Nesse dia, uma bomba perdida, lançada por um F-18 a várias centenas de metros de seu alvo, custou a vida de David Sanes, um empregado civil da base, ferindo ainda três outras pessoas.

Após o acidente, os exercícios militares foram suspensos, enquanto se aguardavam os resultados das conversações entre o governo porto-riquenho e as autoridades militares, conduzidas em várias etapas sob os auspícios do presidente William Clinton e de seu secretário de defesa, William Cohen. Mas, nesse meio tempo, organizou-se a contestação. Militantes ocuparam pacificamente as zonas de tiro até 4 de maio, dia em que mais de 200 deles foram presos (e soltos algumas horas depois).

Nasce a desobediência civil

Em suas fileiras se encontravam dois porto-riquenhos da Câmara dos Representantes (deputados), Nydia Velásquez, do Brooklin, e Luiz Gutiérrez, eleito por Chicago e conhecido por suas idéias pró-independência. Figurava igualmente Rubén Berríos Martínez, presidente do Partido da Independência Porto-Riquenho (PIP), que havia sacrificado sua cadeira no Senado porto-riquenho para passar dez meses em Vieques, assumindo a resistência aos militares. Nesse mesmo dia, em Washington, José Serrano, eleito pelo Bronx, foi preso perto da Casa Branca com uma faixa que dizia "Paz em Vieques".

Seguido por algumas dezenas de militantes, Berríos trilhou com determinação a via da desobediência civil. Em 10 de maio, uma segunda prisão rendeu-lhe uma incriminação por entrada não autorizada na zona militar, acusação da qual ele deverá se defender perante um juiz federal dentro de alguns meses.

A diretriz norte-americana

Os protestos não impediram o retorno das forças navais e a retomada dos tiros a partir de 6 de maio. No entanto, a reinstalação dos militares não é necessariamente definitiva: as negociações conduzidas sob o manto da autoridade de Clinton levaram ao estabelecimento de uma "diretriz" presidencial que, se surtir efeito, permitirá que os militares continuem os exercícios até 2003, limitando-se a partir dessa data o uso de bombas e de projéteis "inertes" (não explosivos).

Os habitantes de Vieques realizariam um plebiscito local antes de maio 2001, a fim de decidir se as forças navais poderão permanecer além desses três anos. A julgar pelo estado atual da opinião pública em Vieques, é certo que os militares perderão nesse plebiscito e serão obrigados a partir. [3]

Uma verba de "compensação"

O projeto de Clinton prevê igualmente a devolução programada aos habitantes de uma parte das terras e uma verba de 40 milhões de dólares para a reparação dos estragos ecológicos e para o estudo de projetos voltados para o desenvolvimento econômico. No caso (improvável) de os militares ganharem o plebiscito, o Estado norte-americano destinará uma verba de 50 milhões de dólares a título de "compensação" pelas dificuldades acarretadas à população pela instalação da base.

Durante os seis meses que se seguiram ao acidente do dia 19 de abril de 1999, uma rara unidade em favor da "paz em Vieques" foi sendo construída. O caráter humanitário, ecológico e pacífico do movimento encontrou apoio entre os porto-riquenhos de todas as crenças políticas, superando as cisões habituais, sobretudo quanto ao futuro da relação da ilha com os Estados Unidos. As igrejas porto-riquenhas mais importantes estão engajadas na luta, que Roberto González Nieves, arcebispo de San Juan, sustenta com fervor. O reverendo Jesse Jackson, antigo companheiro de Martin Luther King Jr., fez uma breve visita a um acampamento ilegal em setembro de 1999, [4] em meio a muitos outros norte-americanos que manifestaram seu apoio. Todos concordam que a morte de Sanes é o resultado previsível de uma violência institucionalizada que há muito envenena a existência dos habitantes.

Governador é considerado traidor

Entretanto, essa possante dinâmica unitária foi rompida no final de janeiro. A ruptura foi provocada pela aparente "virada" do governador porto-riquenho, Pedro Rosselló, que aceitou, em 31 de janeiro de 2000, os termos da diretriz dada por Clinton. Ainda que Rosselló se defenda da acusação de ter mudado de orientação, ele é visto, por uma parte dos que militam em favor da "paz em Vieques", como o que "traiu" o espírito do movimento, ao aceitar novos exercícios de tiro, ainda que temporariamente.

Rosselló e Clinton têm preocupações claramente distintas das daqueles que militam em favor da desobediência civil: seu principal problema é evitar um conflito frontal com os militares. É verdade que as forças navais deram prova de uma certa flexibilidade, ao aceitar que seu retorno, no início de maio, fosse provisório e também ao admitir que um plebiscito decida sobre sua permanência ou retirada. Contudo, o acordo poderia revelar-se frágil, uma vez que enfrenta dois tipos de oposição, politicamente contrárias, mas convergentes neste ponto: a dos defensores da retirada incondicional da base e a de um grupo de representantes republicanos no Congresso que defende com zelo os interesses do Pentágono, ameaçando bloquear o financiamento do acordo e a devolução prévia das terras.

Chantagem política e econômica

Esta direita, que inclui personagens bastante influentes, como John Warner, presidente da Comissão das Forças Armadas do Senado, e Trent Lott, presidente do Senado, gostaria de impor a permanência incondicional da Base de Vieques. Poderia igualmente tentar privar o Estado Livre Associado (ELA) [5] de alguns recursos de fundos federais e condicionar qualquer apoio do Congresso ao futuro financeiro de Porto Rico à aceitação da ordem do dia.

A controvérsia em torno do acordo — que envolve o destino do país — também continua marcada pela divisão entre os porto-riquenhos. Roselló é membro do Partido Neo-Progressista (PNP), que prega a incorporação de Porto Rico à União Federal dos Estados Unidos (tese apoiada por 46,5% dos eleitores no plebiscito de 13 de dezembro de 1998). O engajamento político do governador leva à radicalização do discurso de uma parte dos que criticam sua ação com relação a Vieques. É inegável, contudo, que inúmeros militantes do PNP participam ativamente do movimento pela "paz em Vieques", com o mesmo entusiasmo que seus adversários políticos.

Baixo apoio eleitoral

Para o grupo pró-independência, a luta pelo fechamento da base naval é sem dúvida uma questão de princípio, mas também de oportunidade política. Juntando-se todas as tendências, do moderado Partido da Independência Porto-Riquenho (PIP) aos pequenos grupos que professam um nacionalismo mais radical, os adeptos da soberania nacional não ultrapassaram 5% do eleitorado nesses últimos anos. Com a dinâmica criada em torno de Vieques, o PIP espera aumentar ligeiramente seu peso eleitoral. Contudo, se a determinação de Berríos é admirada por cidadãos de várias tendências políticas, incluindo-se as facções do PNP, sua recente palavra de ordem, "hoje, Vieques, amanhã, Porto Rico", [6] não agrada tanto. O que prova que a maioria dos porto-riquenhos adere de maneira mais cultural que política à idéia de uma nação porto-riquenha.

O principal partido de oposição, o Partido Popular Democrático (PPD), defende historicamente o Estado Livre Associado, que abrigue ao mesmo tempo uma minoria autônoma. A candidata do PPD ao governo, Sila Calderón, atual prefeita da capital, mudou várias vezes de tática e de discurso em Vieques, quer participando algumas vezes de ações simbólicas de desobediência civil, quer negociando acordos em outras. No entanto, à medida que se aproximam as eleições, parece-lhe mais útil denunciar o "oportunismo" do governador Roselló com relação à Vieques, dando uma satisfação moral aos grupos pró-independência. Não será a primeira vez que o PPD se aliará taticamente a estes últimos, alimentando a onda de sentimentos coletivos com fins eleitoreiros e beneficiando-se quase exclusivamente, uma vez que a representação parlamentar pró-independência encontra-se limitada a duas cadeiras nas assembléias legislativas do ELA (um senador, um deputado). O PPD detém atualmente oito cadeiras no Senado e 16 na Câmara dos representantes.

Dominação colonial

O PNP, que tem 19 senadores e 37 representantes, fundamenta evidentemente sua luta pela desmilitarização de Vieques em outras bases políticas. Para Rosselló, o movimento traduz a luta pela igualdade de direitos, da qual os porto-riquenhos deveriam se beneficiar tanto quanto os cidadãos dos Estados Unidos. [7] Uma linguagem similar é empregada por inúmeros habitantes de Vieques. Para a maior parte dos militantes do PNP, não se trata de recusar o militarismo norte-americano enquanto tal, mas especificamente os graves abusos cometidos em Vieques.

Os porto-riquenhos reconhecem, cada vez mais, que a atual relação de associação, que data de 1952, conserva traços de dominação colonial — o comportamento das forças navais em Vieques é um exemplo gritante disso — e que seria necessário definir uma relação mais eqüitativa.

"O único acordo possível"

Ainda que a solução proposta por Clinton tenha sido inteiramente rejeitada por uma parte dos militantes pacifistas, a partida imediata das forças navais não está em pauta. Por esta razão é que emissários do PNP estão agora fazendo um incessante trabalho de lobby em Washington, a fim de levar o Congresso a aprovar o plano negociado. E o partido do governador não é o único a estar preocupado: um ex-governador do Partido Popular Democrático, Rafael Hernández Colón, manifestou recentemente sua convicção de que esse é "o único acordo possível", "o único que pode ajudar os habitantes de Vieques". [8] É também essa a posição defendida pela Liga dos Cidadãos Latino-Amercanos (Lulac), um influente grupo de pressão hispânico. [9]

Segundo Hernández Colón, a desobediência civil apenas incentivará o governo dos Estados-Unidos a respeitar o seu próprio acordo, ainda que uma parte dos militares conservadores procure abertamente sabotá-lo. O andar dos acontecimentos dirá se o ex-governador tem razão...

Traduzido por Nena Mello.



[1] Criada em 1941, a base militar naval americana de Vieques cobre os dois terços da superfície dessa pequena ilha (135km2), situada a 10 quilômetros da costa oriental de Porto Rico. Parte integrante do Atlantic Fleet Weapons Training Facility, essa instalação representa, para as forças navais norte-americanas, uma zona de treinamento tida como "indispensável", graças sobretudo às possibilidades que ela oferece de realização de manobras "ar-terra-mar". 1

[2] "Sube el clamor por la alta tasa de cáncer en Vieques", Miami Herald, 12/12/99.

[3] Alba Encarnación, reconhecida líder civil, garante que cerca de 80% dos 6.374 eleitores da ilha votariam contra a presença das forças navais. El Nuevo Dia, San Juan, 20/3/2000.

[4] "Jesse promete plantarse en la línea de fuego por la Nena", El Nuevo Dia, em 14 de setembo de 1999.

[5] Instalado em 1952, o estatuto de Estado Livre Associado reconhece Porto Rico como um território "não incorporado" aos Estados Unidos, isto é, que o Congresso norte-americano continua soberano, em última análise, com relação à definição de seus poderes. Ler, de James Cohen, "Consensus introuvable à Porto-Rico", Le Monde Diplomatique, abril de 1999.

[6] "Imputan a Berríos sacar partido de la causa viequense", El Nuevo Día, 6 de maio de 2000.

[7] "Insiste Rosselló en el reclame de derechos", El Nuevo Día, 4 de novembro de 1999.

[8] ABC, Madri, 15 de maio de 2000.

[9] "Respaldan a Clinton siete grupos latinos", El Nuevo Día, 9 de maio de 2000.


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