Jornalismo Crítico | Biblioteca e Edição Brasileira | Copyleft | Contato | Participe! |
Uma iniciativa


Rede Social


Edição francesa


» En Afrique, la démocratie entravée

» Le grand partage du globe

» La France et son espace maritime de souveraineté économique

» Villes et comptoirs hanséatiques

» Le sultanat de Malacca à la fin du XVe siècle

» Les grandes poubelles de plastique

» Feu vert à la surveillance de masse

» G8 : policiers italiens condamnés... et promus

» L'Italie saisie par la tentation autoritaire

» En régionalisant, les gouvernements entendent préserver le cadre national d'une action cohérente


Edição em inglês


» The rift in the AfD

» The forgotten chapter of the women's movement

» The battle for narrative in Afghanistan

» Work less, pollute less

» July: the longer view

» Ethiopia's failed experiment in ethno-federalism

» What press freedoms for North Africa?

» The Balkans rediscover socialism

» China's balancing act: power or prosperity?

» The immovable Assad clan


Edição portuguesa


» O direito à alimentação no mundo continua por cumprir

» Filho da Preguiça

» Boca de Cena

» Pandemónio Pandomínio

» Em Cuba, rumo ao fim do mais longo embargo da história

» Edição de Julho de 2021

» «Ajude um caloiro»: requiem por um direito

» Acalmia em França?

» Edição de Junho de 2021

» O jornalismo no novo negócio dos "media"


OTAN / GUERRA SEM LEI

Protocolo I da ONU

Imprimir
enviar por email

Ler Comentários
Compartilhe

(12/07/2000)

Este Protocolo contém as regras fundamentais sobre a conduta de hostilidades, hoje consideradas como parte integrante do direito consuetudinário. Estas regras proíbem ataques dirigidos contra pessoas ou bens civis. Proíbem ataques em que não se possa distinguir objetivos militares de pessoas ou bens civis, assim como ataques que, ainda que dirigidos contra objetivos militares, possam ter, sobre pessoas ou bens civis, um impacto que seja excessivo "com relação à vantagem militar concreta e diretamente esperada" (regra de proporcionalidade). Estas regras requerem também que precauções específicas sejam tomadas por ocasião do lançamento de um ataque. Particularmente, a obrigação de verificar que o alvo seja efetivamente um objetivo militar; a obrigação, no caso de existirem riscos para a população civil, de emitir um aviso "em tempo útil e por meios eficazes, a menos que as circunstâncias não o permitam".




Fórum

Leia os comentários sobre este texto / Comente você também

BUSCA

» por tema
» por país
» por autor
» no diplô Brasil

BOLETIM

Clique aqui para receber as atualizações do site.

Destaques

» O planeta reage aos desertos verdes
» Escola Livre de Comunicação Compartilhada
» Armas nucleares: da hipocrisia à alternativa
» Dossiê ACTA: para desvendar a ameaça ao conhecimento livre
» Do "Le Monde Diplomatique" a "Outras Palavras"
» Teoria Geral da Relatividade, 94 anos
» Para compreender a encruzilhada cubana
» Israel: por trás da radicalização, um país militarizado
» A “América profunda” está de volta
» Finanças: sem luz no fim do túnel
Mais textos