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ALCA

Uma integração pela força

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A Alca - Área de Livre Comércio das Américas - pode ser vista como um modelo para a próxima geração de acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Trata-se de um projeto econômico planetário, do qual a América Latina não passa de um dos elementos

Janette Habel - (02/10/2000)

Com o fim da guerra fria, a formação de um espaço econômico panamericano continental entrou na ordem do dia. A negociação para a construção de um mercado único, a Área de Livre Comércio das Américas, a Alca [1], iniciada em Miami, em 1994, por 34 países, à exceção de Cuba, foi confirmada em Santiago do Chile, em 1998. Com um prazo previsto para 2005, a Alca iniciará, segundo Washington, uma nova era de cooperação, aproximando pela primeira vez as duas metades do continente em torno de um projeto comum. Parte dos dirigentes latino-americanos seguem esse mesmo ponto de vista.

Por mais surpreendente que possa parecer num continente que vem sofrendo os efeitos da agressividade comercial hegemônica dos Estados Unidos, essa atitude explica-se pelas dificuldades acumuladas no passado: fracasso do modelo anterior de desenvolvimento interno; crise da dívida no início da década de 80 - que levou à adoção de uma política neoliberal (desregulamentação, privatizações, liberalização do comércio); baixo índice de integração das economias, dificultando uma estratégia comum de desenvolvimento político. O passivo enfraqueceu a credibilidade de um projeto de integração propriamente sul-americano. Garantir a longo prazo o acesso ao mercado norte-americano e incentivar os investimentos estrangeiros é um objetivo-chave para os pequenos países da região (de 34 Estados, 24 são considerados economias de tamanho reduzido).

Nova doutrina Monroe

De acordo com a secretária norte-americana do Comércio, Charlene Barchevisky, "as exportações (para a América Latina) triplicaram de 1990 a 1996. Em 1996, foram duas vezes mais que o comércio norte-americano com relação ao resto do mundo. Para os Estados Unidos, a América Latina é um comércio mais importante que a União Européia". Compreende-se que o objetivo norte-americano seja o de liberalizar ainda mais as economias continentais, cujos mercados ainda são muito protegidos. "Pode-se comparar a Alca à versão do século XXI da doutrina Monroe", afirmam os professores Victor Bulmer-Tomas e Sheila Page. [2] "O sucesso das negociações (...) reforçaria indiscutivelmente os laços econômicos e políticos entre os países da América Latina e os Estados Unidos, enfraquecendo os acordos comerciais com a União Européia."

A secretária de Estado, Madeleine Albright, por ocasião de sua viagem à Argentina em agosto passado, vem pregando abertamente uma rápida desregulamentação da área das telecomunicações, com o objetivo de pôr fim ao monopólio da empresa espanhola Telefonica e da franco-italiana Telecom, em proveito das grandes firmes norte-americanas. [3]

Segurança continental

Este projeto da área de livre comércio não é, aliás, estranho às preocupações de segurança de Washington. Desde o fim da guerra fria, em 1991, trata-se de controlar novas ameaças: tráfico de droga, lavagem de dinheiro, imigrações ilegais, guerrilhas, danos ao meio-ambiente... Os mecanismos de controle policial, a fiscalização nas fronteiras, e, de maneira geral, a segurança do continente - e portanto a do comércio e dos interesses norte-americanos - são parte importante do plano de ação adotado. A luta contra o narcotráfico constitui um excelente meio de pressão sobre os governos da região e permite ampliar a presença norte-americana. Um bom exemplo são os esforços de Madeleine Albright para envolver o maior número possível de países da região no Plano Colômbia - em princípio voltado contra o tráfico de drogas, mas de fato dirigido contra a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). [4] O papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi revalorizado. Sua carta, reformada pelo Protocolo de Washington em 1992, prevê o "direito de ingerência" no interior das fronteiras nacionais em caso de crises políticas ou de interrupção do processo democrático.

É portanto em nome do estabelecimento de uma "boa governança regional", apregoada pelas instituições financeiras internacionais, que Washington propõe desmantelar no conjunto do hemisfério as barreiras comerciais. Na realidade, trata-se de concretizar um projeto econômico planetário, do qual a América Latina não passa de um dos elementos, a fim de fazer progredir uma agenda comercial mais adaptada às multinacionais. Com efeito, prevalecendo o ponto de vista norte-americano, "a Alca pode ser vista como um esforço pioneiro para modelar a próxima geração de acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC)". [5]

Para evitar o protecionismo

Por outras palavras, trata-se de introduzir formas novas de regulamentação, utilizando diferentes alavancas. Enquanto certas áreas são objeto de acordo no contexto da OMC, outras, na América Latina, nem sequer são abordadas. É o caso dos mercados públicos cativos. Trata-se de um assunto delicado "que comporta toda uma concepção de Estado, de suas relações com o setor privado, e sua ’soberania’, quase sempre garantida pelas constituições na América Latina, que previam um tratamento preferencial para as empresas nacionais". [6] É esse tratamento preferencial que as multinacionais norte-americanas querem abolir, ao exigirem o fim das "discriminações". O que é resumido por um especialista da seguinte maneira: "É uma apólice de seguros que permite trancar as tendências favoráveis à volta do protecionismo."

Uma vez concretizado, esse gigantesco mercado hemisférico poderia fazer das Américas "um espaço econômico totalmente aberto à livre circulação de mercadorias e capitais, dando a esse espaço o contexto normativo de um novo modelo de integração". [7] Desde que fique bem entendido que não se trata da livre circulação de pessoas.

Abertura gera desigualdade

Making democracy work (Reforçar a democracia), Making democracy prosperous: hemispheric economic integration (Promover a prosperidade pela integração econômica), Making democracy endure: sustainable development (Promover a democracia através do desenvolvimento sustentável), tais são os títulos do Plano de Ação adotado em 1998. Uma parceria baseada numa economia estável, que por sua vez se baseia na competição e integração econômicas, conduz ao desenvolvimento sustentável, garantem seus adeptos. É verdade que "o livre comércio implica em obrigações desiguais, que pesam mais sobre os países em desenvolvimento que sobre os países industrializados", reconhece Jeffrey Schott, assessor do Senado norte-americano, mas esta desigualdade é "compensada" pelo fato do país "se tornar mais atrativo para os investidores estrangeiros". [8]

No entanto, a partir do Acordo de Livre Comércio Norte-Americano (Alena, ou Nafta - North American Free Trade Agreement), a experiência do México vem mostrando que a abertura comercial para com um país de nível de desenvolvimento muito superior provoca uma desindustrialização, erradicação integral de áreas da agricultura tradicional e aumento das desigualdades sociais.

Freios sociais e políticos

Considerando a importância estratégica do projeto, como explicar a lentidão para o implantar? A multiplicidade e a complexidade dos acordos comerciais regionais, sub-regionais ou de cooperação bilateral que se sobrepõem no continente - mais de 56 em 1997 - tornam particularmente difícil sua harmonização no âmbito da Alca. Fatores sociais e políticos freiam também o avanço do mercado único.

É o caso dos países reunidos na Comunidade Andina (CAN): na Colômbia, a violência de uma guerra civil; no Equador, a crise econômica continua gravíssima; na Venezuela, a tensão com os Estados Unidos aumentou a partir dos encontros do presidente Hugo Chávez com Saddam Hussein e Muammar Khadafi, e de seus esforços para a constituição de uma frente da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Por fim, no Peru, após a eleição contestada de Alberto Fujimori, os acontecimentos se precipitam. A revelação - filmada - de tentativas de corrupção dirigidas a alguns deputados de oposição para que aderissem à maioria parlamentar do presidente, obrigou este último a anunciar, no dia 16 de setembro, a convocação de novas eleições, às quais não concorrerá - o que abriu um novo período de incertezas para o país. [9]

A hegemonia de Brasília

Além do mais, se é certo que os interesses econômicos vão se encaminhando progressivamente, os projetos geopolíticos diferem. A cúpula da Comunidade Andina, que se reuniu em 9 de junho no Peru, com a presença dos presidentes boliviano, equatoriano, colombiano e venezuelano, decidiu formar um mercado comum regional e um "bloco nacionalista andino" para o ano de 2005, data prevista para o fim das negociações da Alca. A CAN está também engajada em negociações com o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, mais dois sócios, o Chile e a Bolívia). Finalmente, por ocasião da reunião dos presidentes sul-americanos, realizada em Brasília em 1º de setembro passado, esses mesmos países andinos concordaram em formar um bloco latino-americano em 2002.

Na realidade, o Brasil pretende dirigir a integração econômica e negociar com os Estados Unidos, após ter consolidado um bloco sul-americano. Mas essa ambição, vinda do país mais poderoso do subcontinente, preocupa seus parceiros menores - o Uruguai e o Paraguai - que reclamam da vontade hegemônica de Brasília (o PIB brasileiro representa 70% do conjunto dos países do Mercosul) e de uma parceira bilateral com Buenos Aires que os deixa fora do jogo.

Medo do dumping social

Quanto à Argentina, ela manifestou no passado seu interesse pela Alena (Nafta), defendendo, em várias ocasiões, a idéia da dolarização para afastar os riscos de instabilidade monetária. Ela goza, em Washington, do status de parceiro privilegiado dentro da Otan, em nome das "relações carnais" que mantém com os Estados Unidos, de acordo com a expressão do antigo ministro das Relações Exteriores de Menem, Guido di Tella, atualmente acusado por cumplicidade no tráfico de armas.

Além dessas dificuldades, resta superar as divergências de ponto de vista expressas internamente nos Estados Unidos. Ainda que a Alca seja uma iniciativa do presidente George Bush sustentada sem reservas por William Clinton, este não conseguiu com o Congresso o fast track (procedimento de negociações rápidas), necessário à sua discussão e aprovação pelos parlamentares. As dúvidas e os medos criados pela crise mexicana após a adesão à Alena (Nafta) em 1994, e, em seguida, o veto dos republicanos em incluir nos acordos cláusulas sociais ou de proteção ao meio ambiente - exigidas pelos sindicatos norte-americanos (que temem um dumping social) e grupos de ecologistas - atrasaram as negociações.

Sindicatos dos EUA são contra

Stop fast track, exige a AFL-CIO, central sindical norte-americana que denuncia a perda de 420 mil empregos após a criação da Alena (Nafta) e o arrocho salarial. Entre os sindicatos norte-americanos, a hostilidade ao projeto da Alca é bem forte. Mas não é isenta de ambigüidades: Fast track to unsafe foods (fast track=insegurança alimentar), Fast track to more drugs in our schools (fast track=mais drogas nas escolas), Fast track to unsafe highway (fast track=insegurança nas estradas) proclama o sindicato dos caminhoneiros, como se as razões para a insegurança e o tráfico de drogas não fossem largamente compartilhadas.

Por seu lado, as organizações não governamentais (ONG) norte-americanas ou grupos de defesa do meio ambiente denunciam "as empresas multinacionais norte-americanas e canadenses que vêem a América Latina como uma oportunidade de poder aproveitar-se dos baixos salários e de uma legislação menos restritiva no que se refere ao meio ambiente e à saúde". [10]

A III Cúpula das Américas

Finalmente, a negociação também foi freada devido à vontade norte-americana de negociar bilateralmente com os países latino-americanos. Mas o desenvolvimento das associações sub-regionais é uma oportunidade tão grande para as grandes firmas que certos especialistas norte-americanos consideram mais eficaz tratar o Mercosul como parceiro estratégico que como um concorrente regional. É este último ponto de vista que parece ter triunfado. A despeito das dificuldades atuais e de seu atraso previsível, a integração está em marcha, quer ela se faça pela negociação de bloco a bloco, pelo desenvolvimento progressivo da Alena (Nafta) em outros países, ou mesmo pela extensão de acordos bilaterais.

Seja como for, o futuro presidente dos Estados Unidos deverá decidir sobre o caminho a seguir nas primeiras semanas após sua posse, uma vez que a III Reunião de Cúpula das Américas ocorrerá em Quebec, em abril de 2001. Os dois candidatos, George W. Bush e Albert Gore, declaram-se decididos a obter o fast track antes dessa data, mas o roteiro pode ser diferente, dependendo de uma maioria republicana ou democrata no Congresso. As declarações do assessor do candidato Bush, Robert Zoellick, são muito firmes. O presidente eleito deverá retomar a iniciativa, concordar com a prioridade desse dossiê e enfrentar os sindicatos norte-americanos, se necessário. [11]

Entrando pela janela

Na realidade, após o fracasso da OMC em Seattle, a Alca aparece como uma ferramenta sobressalente, uma reserva estratégica que permite entrar pela janela o que não pôde entrar pela porta, ou seja, realizar em escala regional aquilo que não pôde ser feito em escala mundial. Nessa parceria regional desequilibrada, a fraca competitividade das economias latino-americanas se curva diante das práticas norte-americanas, implacáveis em matéria comercial: Washington ameaçou o México, seu parceiro da Alena (Nafta), de apelar à OMC para, segundo Charlene Barchevsky, obrigá-lo a abrir seu mercado de telecomunicações à concorrência, parar de proteger a companhia nacional Téléfonos de Mexico e "cessar de prejudicar os interesses norte-americanos". [12] Uma liberalização assimétrica ilustrada pelo fato de ser o PNB dos Estados Unidos 16 vezes maior que o do Brasil, 25 vezes maior que o do México e 30 vezes maior que o da Argentina - sem falar das distâncias abissais entre os países mais pobres do continente.

A nova ordem que emerge baseia-se em dois princípios: "o princípio jurídico da igualdade de tratamento e o princípio econômico da livre concorrência", constatam Christian Deblock e Dorval Brunelle. Em termos mais prosaicos, trata-se de permitir à raposa penetrar livremente no galinheiro, para concorrer com as galinhas, igualmente "livres"! Quaisquer que sejam as desigualdades iniciais, os direitos privados do indivíduo antecedem os direitos sociais: é o consenso da "sociedade civil" (quase sempre restrita à presença dos meios financeiros nas negociações) que deve ser o fundamento da lei, e não o Estado, agora destituído de suas prerrogativas tradicionais. Mais facilmente ainda, pelo fato de este ter perdido sua legitimidade, fazendo com que o mundo do trabalho passe a suportar o peso do ajuste estrutural, tendo como pano de fundo a luta contra a corrupção das "elites".

Zona franca ou Mercosul ampliado?

Seria possível contrapor, a uma integração tão desequilibrada, um projeto desenvolvimentista, ou será que os governos latino-americanos não têm mesmo escolha caso queiram ser competitivos no mercado global, como afirmam os economistas liberais?

Para Emir Sader, sociólogo brasileiro, trata-se de escolher entre uma Alca que transforma a América Latina numa imensa zona franca ou um Mercosul, ampliado e aprofundado, com base num projeto de integração alternativo. [13] A vontade de Hugo Chávez e de Fidel Castro, de reativar um projeto bolivariano, tenta encontrar uma resposta para a ausência de um projeto de integração política latino-americana. Mas tal exercício pressupõe a existência de uma burguesia latino-americana unida em torno de uma estratégia de desenvolvimento, decorrente de um projeto social, e decidida a enfrentar as multinacionais norte-americanas e européias. Ora, "a vontade política de união não é suficientemente forte para superar os interesses econômicos presentes; daí, o risco de questionamentos, a cada período de crise econômica, por parte dos diversos parceiros". [14] É verdade que o Mercosul enfrenta tensões sérias, desde a desvalorização do real no Brasil, e as relações entre Brasília e Buenos Aires atravessam um momento difícil. Os dois países não têm uma política comum de desenvolvimento tecnológico e não existe uma consciência regional suficientemente mobilizada para fazer face às estratégias globais das multinacionais.

Justiça social e transformações radicais

Um outro projeto de integração só poderá ser bem sucedido se gozar de legitimidade social. Esta só é possível na base de um programa de justiça social e de transformações econômicas radicais, num continente que tem o triste privilégio de conhecer as maiores desigualdades do mundo. A distância entre ricos e pobres aumentou ainda mais a partir de 1990. De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 150 milhões de pessoas vivem com apenas 2 dólares por dia.

A análise das políticas adotadas pelos atuais governos permite duvidar que esta seja a orientação escolhida. Para enfrentar a concorrência dos produtos brasileiros, após a desvalorização, e compensar a falta de competitividade da Argentina, o governo de De la Rúa decidiu abaixar os custos de produção, adotando medidas que visam a uma maior flexibilidade do trabalho. Outras reformas são anunciadas, principalmente a desregulamentação do sistema de previdência social - e isso, num país em que 40% da população ativa tem empregos "informais", sem nenhuma cobertura social e sem direito a aposentadoria. No Brasil, a abertura econômica levou à precarização do emprego; as indústrias demitiram e o mercado "informal" explodiu - a ponto de ser menor o número de trabalhadores empregados, tanto do setor privado quanto do público, que os que estão no mercado "informal".

Plano Colômbia: barril de pólvora

Nessas condições que valor têm as preocupações sociais anunciadas pelos governantes? A Carta Social de Buenos Aires, aprovada em junho de 2000, não prevê nenhuma medida para reforçar a proteção dos trabalhadores. No entanto, como constata a Organização Internacional do Trabalho (OIT), não só a internacionalização da produção reduziu as possibilidades de negociações coletivas como se multiplicam as violações do direito do trabalho.

Se os povos latino-americanos, já pauperizados, não tivessem opção senão escolher com que molho neo-liberal desejarim ser comidos - se norte-americano ou latino-americano - é bem possível que rejeitassem ambos. Na ausência de soluções alternativas, face ao crescimento da insegurança e da miséria, abandonadas ao narcotráfico e à corrupção, as sociedades poderiam soçobrar no caos, antecipado pela desintegração territorial e o deslocamento social que já atingem certas regiões.

Nesse sentido, longe de erradicar o narcotráfico, o Plano Colômbia corre o risco de provocar o êxodo das populações radicadas no Sul do país. Atualmente, já existe grande mobilização militar brasileiras junto à fronteira colombiana para evitar que o conflito se possa alastrar. Aprovando (com reticências) o plano norte-americano, peça estratégica de Washington para a manutenção de sua hegemonia, talvez certos dirigentes latino-americanos tenham posto o dedo numa engrenagem perigosa.

Traduzido por Nena Mello.



[1] Free Trade Area of the Americas (FTAA), em inglês, e Área de Libre Comércio de las Américas (Alca), em espanhol.

[2] Ler, de Victor Bulmer Thomas e Sheila Page, "Trade Relations in the Americas: Mercosur, The Free Trade Area of the Americas and the European Union", em The United States and Latin America: the new agenda, ed. Harvard University Press, Londres, 1999.

[3] Paralelamente, o decreto assinado pelo presidente Carlos Menem liberalizando o espaço aéreo acabaria liquidando com a Aerolineas Argentinas, controlada por capital espanhol, e abrindo o mercado aéreo às empresas United Airlines e American Airlines.

[4] Ler, de Maurice Lemoine, "En Colombie, une nation, deux États", Le Monde Diplomatique, maio de 2000, e, "Plan Colombie, passeport pour la guerre", no site www.monde-diplomatique.fr/ca....

[5] Ler, de Christian Deblock e Dorval Brunelle, "Le projet de zone de libre-échange des Amériques, un régionalisme en trois dimensions", em Amérique latine 2000, relatório do Observatoire sur l’Amérique latine, ed. La Documentation française, Paris, julho de 2000.

[6] Ler, de Olivier Dabène, "Le Mercosur et la zone de libre-échange des Amériques: vers la convergence?", Amérique latine 2000, ed. La Documentation française, Paris.

[7] Ler, de Christian Deblock e Dorval Brunelle, ibid.

[8] Institute for International Economics before the Sub Committee on ways and means (Senado dos Estados Unidos), 22 de julho de 2000.

[9] Ler, de Karim Bourtel, "Au-delà de la fraude électorale, le Pérou profond", e de Anne-Sophie Le Mauff, "Roublardise d’une politique sociale", Le Monde Diplomatique, julho de 2000.

[10] Ler, de Andy Olivastro, "Will free trade come cheap?", 11 de maio de 2000, www.Policy.com.

[11] Miami Herald, 16 de março de 2000.

[12] Simultaneamente, um projeto de lei tramitava no Congresso com o objetivo de bloquear a tomada de controle pela Deutsche Telekom-AG de um provedor de acesso sediado em Seattle (Voice Stream Wireless Corp.), sob a alegação de que o governo alemão é acionista majoritário da Deutsche, o que dá bem a idéia do que significa a versão norte-americana de livre-comércio. International Herald Tribune, Paris, 2000.

[13] Ler, de Emir Sader, "America Latina: integración o zona franca?", Alai, Quito, 26 de julho de 2000. Em fevereiro de 2001, será realizado um seminário, pela UERJ, para discutir um projeto alternativo antes da III Reunião de Cúpula, em Quebec.

[14] Ler, de François d’Arcy, Brésil: l’entrée à marche forcée dans la mondialisation, ed. La Documentation française, Paris 2000.


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