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RENDA MÍNIMA

Uma revolução tranqüila

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A idéia do direito a uma renda básica independente do trabalho foi proposta por Thomas Paine, deputado durante a Revolução Francesa. Ele achava que a apropriação da terra por alguns justificava a concessão aos outros de meios de subsistência

Chantal Euzeby - (12/10/2000)

O desastre do desemprego maciço, com a multiplicação dos empregos precários, o agravamento das desigualdades e a instabilidade crescente das famílias, ameaça a própria coesão da sociedade. Questiona os sistemas de proteção social construídos para o pleno emprego, o trabalho em tempo integral e a família estável. Para enfrentar estes desafios, os liberais avançam o princípio "Nada de direitos sem obrigação de trabalho" e pretendem limitar a proteção social às pessoas mais necessitadas. Na outra ponta encontram-se os partidários de uma renda mínima sem pré-condições, para todos, [1] chamada de "renda de existência" por Yoland Bresson e René Passet, de "abono universal", por Philippe Van Parijs, e de "renda-cidadania", por Jean-Marc Ferry. Esta renda seria atribuída a qualquer indivíduo desde o seu nascimento, sem qualquer pré-condição de estatuto familiar ou profissional, segundo o princípio de que todos têm direito a um mínimo de recursos pelo fato de existirem, e não para existirem.

Uma terceira posição é esboçada pelos signatários do Apelo Europeu por uma Cidadania e uma Economia Plurais (AECEP), principalmente com a proposição, feita por Alain Caillé, de uma segunda renda mínima de inserção (RMI, na França), "com pré-condições mínimas", [2] ou a idéia, exposta adiante, de um tripé de direitos mínimos desvinculados do trabalho.

Renda mínima sem pré-condições

A idéia do direito a uma renda básica independente do trabalho foi proposta no fim do século XVIII por Thomas Paine, jornalista e panfletário norte-americano que se tornou cidadão francês e deputado na Convenção. [3] Ele considerava que a apropriação da terra por alguns justificava a concessão aos outros de meios de subsistência. Desde então essa idéia foi retomada principalmente por Jacques Duboin, nos anos 30, na França, e pelo Círculo Charles Fourier, no início dos anos 80, na Bélgica. Hoje ela é defendida pela corrente dos "distribuitivistas", na esteira de Jacques Duboin, [4] pela Associação pela Instauração da Renda de Existência (AIRE), [5] filiada à rede européia do Basic Income European Network (BIEN), bem como por partidos ou grupos diversos em vários países.

É o caso, principalmente, dos Verdes na Alemanha, na Holanda e, mais recentemente, na Espanha, onde os militantes das províncias de Castela e de Leão redigiram, em 1997, uma proposta de lei contra a exclusão social, incorporando uma "renda-cidadania". Na Irlanda, a Comissão para a Justiça, da Conferência Episcopal (CORI), acaba também de difundir um documento, Surfing the Income Net, propondo uma renda mínima sem pré-condições para todo mundo. [6]

Os partidários desta fórmula consideram que a capacidade produtiva de uma sociedade é o resultado de todo o saber científico e técnico acumulado pelas gerações passadas. Desta forma, os frutos desse patrimônio comum devem servir de proveito ao conjunto dos indivíduos, sob a forma de uma renda sem pré-condições. Esta renda se sobreporia a outros ganhos de atividade e substituiria, parcial ou totalmente, conforme os autores, as ajudas sociais que beneficiam os casais: mínimo social (entre eles o RMI), outras prestações de ajuda social, auxílio às famílias, bolsas de estudos, subvenções aos agricultores etc.

Menos oferta de mão-de-obra

A renda de existência ofereceria três tipos de vantagens. No plano da eficiência redistributiva, tornaria o sistema social mais simples, menos custoso para gerir, menos estigmatizante para as pessoas que recebem auxílios — pela supressão dos controles de recursos — e mais eficaz para lutar contra a pobreza absoluta. A fórmula seria, por outro lado, mais adaptada à instabilidade familiar, já que se trataria de um direito próprio, ligado à pessoa, e não ao lar fiscal, como nos casos de imposto negativo, ou do RMI.

Quanto ao mercado de trabalho, na medida em que essa renda desse aos indivíduos a possibilidade de não trabalhar, de trabalhar menos ou de se retirar temporária ou permanentemente de seus empregos, esta fórmula reduziria a oferta de mão-de-obra e tornaria as atividades remuneradas intermitentes mais sedutoras, tanto para os casais como para as empresas. A partir da garantia oferecida, os desempregados e os assalariados que desejassem mudar de profissão ficariam mais propensos a estabelecer-se por conta própria, e até a empregar alguém.

Responsabilidades familiares e domésticas

Cada um poderia aproveitar para se formar, ou se reciclar, para tirar uma licença de um dia por semana a fim de experimentar outras atividades profissionais, ou para cuidar de seus filhos ou de seus parentes idosos ou doentes, o que economizaria prestações e serviços sociais. O Estado poderia igualmente utilizar este abono como instrumento de compensação salarial no estabelecimento do sistema de redução da jornada de trabalho. Enfim, como escreveu André Gorz, este abono universal seria "a melhor alavanca para redistribuir, o mais amplamente possível, tanto o trabalho remunerado, quanto as atividades não-remuneradas". [7]

Se nos colocamos do ponto de vista da sociedade e de sua organização, a renda de existência mudaria os comportamentos e os valores. Os serviços de utilidade social e as atividades culturais, esportivas e de interesse público, assim valorizadas, poderiam desenvolver-se sob diversas formas: trabalho voluntário, autofornecimento de serviços, assistência às pessoas doentes ou dependentes, apoio escolar às crianças com dificuldades, cuidados com o meio ambiente etc. A divisão de responsabilidades familiares e domésticas no lar poderia ser mais equilibrada. Deixando o emprego de ser o único fator de integração, estaria aberto o caminho para uma sociedade de atividade plena, ou de multiatividade.

As restrições da moeda única

As principais críticas e interrogações dizem respeito ao nível de renda a ser oferecido. Se for baixo, com a finalidade de limitar o custo financeiro, os efeitos positivos esperados podem não ser importantes. As pessoas pouco ou não-qualificadas serão obrigadas a aceitar empregos desvalorizados, ou a contentar-se com um pequeno abono. Daí os riscos de dualização da sociedade — persistentes ou agravados — habitualmente citados pelos críticos da renda universal. Por outro lado, se, para possibilitar verdadeiras escolhas, seu montante for suficientemente alto — o correspondentes ao SMIC [8] — esse dispositivo incitaria a abandonar o trabalho, o que tornaria seu custo adicional proibitivo e deteria a inovação e o dinamismo econômico.

Os montantes atualmente propostos situam-se entre 200 e 300 dólares por pessoa ao mês, às vezes com uma diferenciação conforme a idade. O custo líquido a ser financiado, depois da ampliação dos repasses sociais e da avaliação das economias realizadas, seria da ordem de 35 bilhões de dólares por ano, segundo Yoland Bresson, com um desdobramento em cinco anos para a concretização do sistema e o recurso a empréstimo. [9] Esse custo seria um pouco maior, na avaliação de René Passet, [10] ou mesmo na nossa: de 40 a 45 bilhões de dólares, ou seja, cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da França. São quantias que nada têm de exorbitante, mas que parecem entretanto difíceis de ser obtidas se os políticos se curvarem às restrições da moeda única, o euro.

Renda mínima de inserção

Outro argumento freqüentemente invocado: o caráter injusto da ausência de pré-condições. Pagar uma renda de base a todos, inclusive aos mais ricos, é ilógico. Mas a progressividade do imposto de renda, se fosse realmente aplicada, poderia ter como efeito retomar dos privilegiados uma grande parte ou a totalidade de seu abono. Por isso o verdadeiro problema é exatamente o da reformulação desse imposto e o de seu vínculo com outras receitas fiscais. Na França, por exemplo, a contribuição social geral (CSG), a taxa ecológica, o imposto sobre as rendas financeiras e sobre o capital etc. Uma reforma que os sucessivos governos têm considerado sempre melhor adiar.

É essa a razão pela qual, por enquanto, parece ser mais realista e menos custoso começar pela reforma da RMI e instaurar um tripé de direitos mínimos universais. Alain Caillé propõe uma segunda RMI, sem contrato de inserção, automaticamente concedido a pessoas que não disponham do equivalente a meio salário mínimo e compatível plenamente com outras fontes de renda, todas elas submetidas a uma definição sobre a renda total. Embora sua concessão não fosse mais vinculada a uma iniciativa de procura de emprego, o estímulo para a retomada de uma atividade profissional seria muito mais eficaz do que no dispositivo atual (no qual a acumulação é autorizada até o limite de 750 horas de trabalho), já que a prestação seria regressiva em relação às rendas ganhas, como no sistema de imposto negativo.

Os desafios da reforma social

A "armadilha" da assistência, constatada em certas categorias de lares — caso de casais com duas crianças, beneficiários de um RMI cujo montante, acrescido dos abonos familiares, fica próximo do SMIC — seria em parte evitada. O custo para as finanças públicas seria certamente superior ao montante dos mínimos sociais atuais, mas bem inferior às estimativas da renda de existência indicadas acima. O principal problema seria a ampliação do trabalho não-legalizado, que se tornaria mais atrativo, sobretudo para os que estão na fronteira da exclusão — e portanto mais difícil e custoso de controlar.

O RMI, em sua fórmula original, foi a última peça inserida em um sistema concebido para a era industrial. Sobreviveu. Deve agora adaptar-se à sociedade pós-industrial e à evolução de costumes, da mesma forma que outros mínimos (atuais e a serem criados). É preciso restaurar a segurança numa sociedade dominada pela instabilidade, e portanto redefinir os direitos sociais em função de novas necessidades — empregos transitórios, licenças semanais ou de formação, teletrabalho, pluriatividade, estatutos mistos — e adaptar as modalidades de financiamento dos abonos que daí decorrem. Aí estão os verdadeiros desafios da reforma da proteção social.

O contrato de inserção

O par assistência-inserção, que tinha sentido no momento da criação do RMI — o crescimento tinha passado 4% nos anos 1988-1989 e sua capacidade de empregar era ainda bastante grande —, não o tem mais num contexto em que a oferta de empregos está muito limitada. Muitos contratos de inserção são desprovidos de conteúdo real (estágios-estacionamento), com a finalidade de eternizar o pagamento do abono. Conviria eliminar o contrato de inserção, espaçar o controle dos recursos, abrir o RMI aos jovens de 18 a 25 anos (o que, por enquanto, é recusado pelo governo francês) e incorporar nele as modalidades de estímulo à retomada de uma atividade, como é previsto, aliás, pelo projeto de lei contra a exclusão social apresentado por Martine Aubry, ministra do Emprego e da Solidariedade.

O contrato de inserção deveria ser substituído pelo contrato de atividade, tal como é proposto pelo relatório de Boissonnat. [11] Com uma duração de um mínimo de cinco anos, seria assinado entre um trabalhador e uma pessoa jurídica compreendendo empresas, organismos públicos ou associações. Isto ofereceria a possibilidade de alternar, ou de combinar, durante certo tempo, diversos estatutos ou atividades: emprego assalariado, estágio, trabalho de utilidade social.

"Dando lugar" aos desempregados

Para o restante da cobertura social são prioritárias duas adaptações. Primeiramente a substituição dos atuais direitos derivados (extensão dos direitos do assegurado aos que têm direito, cônjuge inativo e crianças) por direitos próprios. Sabe-se que as famílias monoparentais são sempre supervalorizadas nos dispositivos de ajuda social, e que as separações traduzem-se em geral pela perda da cobertura médica dos cônjuges inativos (na França, ao cabo de um ano). Com as recomposições familiares, os casamentos sucessivos e a multiplicação de divórcios e de separações, a concessão de aposentadoria e de pensões para os descendentes tornou-se um verdadeiro quebra-cabeças tanto para as administrações como para as próprias pessoas envolvidas. Sem falar dos casos, ainda mais complexos, em que um dos cônjuges (ou ex-cônjuge) é estrangeiro. A substituição por direitos próprios, independentes do estatuto familiar e da atividade profissional, para os tratamentos médicos e as pensões por velhice, é agora necessária tanto por razões morais, quanto econômicas. Em matéria de tratamentos, o projeto de lei contra a exclusão, apresentado por Martine Aubry, pretende efetivamente — e congratulamo-nos por isso — uma cobertura universal para doenças (CMU).

Quanto às aposentadorias, isto implicaria, inspirando-se nos modelos dinamarquês, norueguês e finlandês, um sistema de três pilares: uma pensão mínima pré-fixada para todos os regimes de aposentadoria (primeiro pilar, eventualmente aumentada para as pessoas idosas dependentes), à qual se acrescentariam os direitos adquiridos pela pessoa e seu cônjuge em função do trabalho (segundo pilar, obrigatório), bem como os acumulados no marco dos regimes privados facultativos (terceiro pilar). Esta reestruturação dos regimes de aposentadoria, que deveria ser generalizada ao conjunto da União Européia para facilitar a mobilidade dos trabalhadores na ativa, garantiria a cada um o mínimo de recursos para o fim da vida. Assim assegurados, os ativos ocupados aceitariam mais facilmente "dar lugar" aos desempregados, suspender sua atividade profissional ou ocupar empregos instáveis ou com tempo parcial.

Rumo a uma sociedade civilizada

Segunda prioridade: a proteção mínima dos trabalhadores independentes, categoria que não está protegida contra os riscos de desemprego, de acidentes do trabalho e de doenças profissionais. Seus estatutos e suas condições de trabalho são atualmente tão frágeis quanto os dos assalariados. Conceder-lhes o direito à indenização por desemprego, sobre uma base pré-fixada e por uma duração limitada (seis meses, por exemplo), daria a eles uma espécie de direito ao fracasso: isso seria ao mesmo tempo justo e favorável ao emprego — os desempregados e assalariados precários sendo assim estimulados a estabelecer-se por sua conta ou a empregar outros.

Com a redução do tempo de trabalho, essas diversas medidas contribuiriam para o necessário reequilíbrio entre a solidariedade profissional e a solidariedade nacional. Um primeiro passo, entre outros igualmente indispensáveis (reforma do código de trabalho, renovação sindical, reestruturação dos diversos níveis de intervenção pública), para caminhar para uma distribuição de rendas e de empregos digna de uma sociedade civilizada.

Traduzido por Angela Mendes de Almeida.



[1] Para uma apresentação das diversas concepções e controvérsias sobre a renda de existência, ler, principalmente, "Vers un revenu minimum inconditionnel?", da Revue du Mauss, n° 7, 1º semestre de 1996; o número especial "Pour ou contre le revenu minimum?", de Futuribles, n° 184, fevereiro de 1994; Chantal Euzéby, Le Revenu minimum garanti, ed. La Découverte, coll. "Repères", Paris, 1991. A revista Transversales Sciences Cultures também publicou numerosos estudos sobre o assunto.

[2] Ler, de Alain Caillé, in: Vers une économie plurielle, de Guy Aznar, Alain Caillé, Jean-Louis Laville, Jacques Robin e Roger Sue, ed. Syros, Paris, 1997.

[3] N. T.: Assembléia legislativa que funcionou no período revolucionário francês, de setembro de 1792 a outubro de 1795.

[4] As teses de economia distributiva, de Jacques Duboin, continuam a ser debatidas na revista mensal La Grande Relève (BP 108, 75115, Le Vésinet Cedex).

[5] AIRE publica um boletim de ligação trimestral (Mme Bernard, 33, avenue des Fauvettes, 91440 Bures-sur-Yvette).

[6] Pode-se encontrar a tradução deste documento no Bulletin de liaison n° 17, inverno de 1998, da associação AIRE.

[7] Ler, de André Gorz, Misères du présent, richesse du possible, ed. Galilée, Paris, 1997.

[8] N. T.: Salário mínimo francês.

[9] Ler, de Yoland Bresson, Le Partage du temps et des revenus, ed. Economica, Paris, 1994. Ler também seu artigo "Instaurer un revenu d’existence contre l’exclusion", Le Monde Diplomatique, fevereiro de 1994.

[10] Ler, de René Passet, "Sur les voies du partage", Le Monde Diplomatique, março de 1993.

[11] Jean Boissonnat, "Le Travail dans vingt ans: le rapport de la commission présidée par Jean Boissonnat", Commissariat général du Plan, Odile Jacob (em colaboração com Documentation Française), Paris, 1995.


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