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DIREITOS HUMANOS

Um pacto global

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Trata-se de uma iniciativa, da ONU, que leva em conta a dificuldade de algumas economias frente às forças do mercado, os limites da globalização em matéria de progressão social e o avanço da oposição a essa mesma globalização

Roland-Pierre Paringaux - (24/12/2000)

Foi em janeiro de 1999, no Forum Econômico de Davos (Suíça), que reúne todos os anos a elite internacional da política e dos negócios, que o secretário geral da ONU, Kofi Annan, lançou a idéia de uma parceria entre a organização por ele presidida e os meios empresariais. Batizada de Global Compact (Pacto Global), essa iniciativa, que dava seqüência em curto espaço de tempo ao fiasco da reunião de cúpula da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Seattle, levava em conta a dificuldade de determinadas economias confrontadas às todo-poderosas forças do mercado, o limite dos efeitos da globalização em matéria de progressão social e o avanço da oposição a esta mesma globalização.

Um projeto de relações de trabalho

Com o Global Compact, Annan convida a elite do setor privado a dar mostras de civismo e a assumir sua parte de responsabilidade ao participar, ao lado da ONU, de suas agências especializadas e das organizações não-governamentais (ONGs), da implantação de valores universais comuns. Trata-se, de acordo com a fórmula do secretário-geral, "de unir a força dos mercados à autoridade dos ideais universais". Global Compact propõe, no âmbito dos direitos individuais, do trabalho e do meio ambiente, a adesão a nove grandes princípios inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como na declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nas resoluções das reuniões de cúpula do Rio sobre o Meio Ambiente (1992) e de Copenhague sobre as Questões Sociais (1995). Trata-se, segundo a ONU, do "mais ambicioso esforço para estabelecer relações de trabalho entre a ONU, o setor privado e os movimentos de cidadãos". [1]

Uma "companhia duvidosa"

Na prática, os contatos com o setor privado levaram a uma reunião, em julho de 2000, nas Nações Unidas, em Nova York, no decorrer da qual cerca de cinqüenta dirigentes de empresas transnacionais se comprometeram publicamente a apoiar o Pacto Global. Um dos objetivos divulgados é obter, daqui a três anos, o apoio de cerca de cem multinacionais e de um milhar de empresas nacionais.

Estabelece-se, por fim, que Global Compact "não é um código de comportamento, mas um espaço de referência e de diálogo destinado a facilitar a convergência entre as práticas do setor privado e os valores universais", dos quais a ONU é avalista. A iniciativa das Nações Unidas dirige-se no sentido da evolução; dito isto, seu aspecto vago, assim como a ausência de imposições jurídicas e de qualquer controle do respeito aos compromissos assumidos pelas multinacionais, suscita muitas críticas. Num artigo intitulado "As Nações Unidas em companhia duvidosa", uma coalizão de Organizações Não-Governamentais enfatizava que "Global Compact permite, de fato, que empresas conhecidas pelas violações dos direitos humanos e do meio ambiente ’dêem um tom azulado’ à sua imagem ao se enrolarem na bandeira das Nações Unidas". [2]



[1] Para maiores detalhes, ver www.unglobalcompact.org.

[2] Joshua Karliner e Kenny Bruno, International Herald Tribune, Paris, 10 de agosto de 2000. Os autores trabalham para o Transnational Ressource & Action Center.


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