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AGRICULTURA

Um modelo camponês e cidadão

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Se existe um amplo consenso sobre os objetivos a atribuir a uma política agrícola renovada — melhor garantia de segurança sanitária nos alimentos, multi-funcionalidade, desenvolvimento durável —, as divergências são profundas sobre os modos de fazê-lo

Jacques Berthelot - (01/05/2001)

O objetivo da Comissão Européia é abrir os mercados mundiais para atividades que contam de fato para o PIB: as de Bouygues, Vivendi e Deutsch Telekom

O agravamento da crise da vaca louca e a epidemia de febre aftosa, que constituem a apoteose de quarenta anos de opção produtivista pela política agrícola comum (PAC)1 e lançam à desesperança criadores e consumidores da União Européia, fornecem a oportunidade de proceder à reforma profunda que, em sua grande maioria, os cidadãos europeus esperam. E há urgência em faze-lo, se não se quer que seu conteúdo seja ditado pelas negociações internacionais já em andamento — e em primeiro lugar na Organização Mundial do Comércio (OMC) — mas que as preceda. Isto, a fim de fixar um mandato definido à Comissão Européia, que falará em nome dos Quinze.

Na OMC, as discussões sobre o novo acordo agrícola entram em sua fase decisiva e Pascal Lamy, representante francês na Comissão, quer utilizar as concessões européias sobre a PAC como moeda de troca para a retomada de uma Rodada do Milênio completa — apagando o fiasco de Seattle — durante a conferência ministerial que se reunirá em novembro de 2001 em Qatar. Seu objetivo: abrir os mercados mundiais para as atividades que contam de fato para o Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego europeus — as de Bouygues, Vivendi e Deutsch Telekom, sem esquecer Danone e outros como Carrefour, que são os principais interessados na liberalização da PAC.

Estratégias distintas

Por outro lado, a Comissão negocia atualmente acordos bilaterais de livre-comércio com vários países do hemisfério Sul — Mercosul e Chile, países mediterrâneos, países da África, Caribe e Pacífico2 — depois da decisão "Tudo, menos armas" adotada em 26 de fevereiro de 2001 pela União em favor dos Países Menos Avançados (PMA). A isso se somam as negociações de ampliação, na União Européia, de países da Europa Central e Oriental (PECO).

Se existe um amplo consenso sobre os objetivos a atribuir a uma PAC renovada — melhor garantia de segurança sanitária nos alimentos, multi-funcionalidade (termo consagrado para designar a proteção do ambiente e da paisagem, do emprego rural, da disposição do território e do bem-estar animal), desenvolvimento durável —, as divergências são profundas sobre os modos de o fazer. As três estratégias presentes — statu quo, mundial-ecologista e camponesa-cidadã — correspondem a alianças muito diferentes das forças sociais envolvidas.

Reservas em relação ao tapete verde

As três estratégias presentes — statu quo, mundial- ecologista e camponesa- cidadã — correspondem a alianças diferentes das forças sociais envolvidas

A estratégia do statu quo, correspondente ao acordo de Berlim (Agenda 2000) de março de 1999, é defendida na OMC pela Comissão Européia, com o aval dos sindicatos agrícolas majoritários e dos outros atores do complexo agro-industrial. Pretendendo preservar um "modelo agrícola europeu" que ofereça, no entanto, duas facetas contraditórias — "vocação exportadora"e multi-funcionalidade — essa estratégia aceita, entretanto, um mínimo de modificações no acordo de Berlim para que ele seja "vendável" à OMC e à opinião pública européia: redução, mas por um longo período, das proteções à importação e restituições (subsídios) às exportações, sob a reserva de uma redução paralela de ajudas implícitas à exportação que existam em outros países; redução, igualmente para apoios internos "acoplados" (quer dizer, ligados ao nível da produção ou dos preços), portanto, ao efeito direto sobre a produção. Essa estratégia do statu quo exige apenas a manutenção além de 2003 do crédito agrícola direto parcialmente acoplado — ligado não apenas à produção, mas também aos rendimentos — que até se propõe a "tornar verdes", nada exigindo dos agricultores senão que produzam para obtê-los! Como os Estados Unidos mais do que triplicaram em três anos seus créditos acoplados,3 a União Européia calcula que os Estados Unidos manterão suas reservas em relação ao tapete verde.

O dumping implícito do crédito

A estratégia do statu quo aceita um mínimo de modificações no acordo de Berlim para que ele seja "vendável" à OMC e à opinião pública européia

A Comissão destaca ainda que o acordo de Berlim oferece margens de manobra — que poucos Estados-membros utilizaram — para reorientar os créditos dirigidos a uma agricultura menos intensiva, bem como para melhor os repartir: sua "eco-condição" nunca foi aplicada até hoje e sua modulação, em função do volume das exportações, só é utilizada — e muito modestamente — na França (um bilhão de francos) para financiar contratos de exploração fundiária, e, em ínfimo grau, na Grã-Bretanha. Se for preciso, a Comissão proporá emendar os regulamentos do acordo de Berlim visando a transferir uma parte dos créditos concedidos aos grandes cultivos para o desenvolvimento rural, que recebe menos de 10% do orçamento agrícola comunitário. Aí está algo que promete desencadear uma forte oposição por parte da Federação Nacional dos Sindicatos de Exploração Agrícola (FNSEA), que ainda não "digeriu" o começo da modulação do crédito agrícola, que até agora só os grandes produtores de grãos suportaram. Esta estratégia mantém-se, portanto, muito produtivista e não é uma pitada de "agricultura racional" que reduzirá a persistência de seus efeitos perversos sobre o ambiente, o emprego, a disposição do território e os países do hemisfério Sul. Ainda mais que se assenta no dumping implícito do crédito direto a seus produtores para continuar a ter acesso aos mercados desses países.

Crítica à opção produtivista

Essa estratégia exige a manutenção além de 2003 do crédito agrícola direto parcialmente acoplado — ligado não só à produção, como aos rendimentos

As contradições da estratégia do statu quo suscitaram uma segunda estratégia, que se poderia chamar mundial-ambientalista. Poderia também ser chamada de hiper-liberal — na medida em que pretende alinhar os preços agrícolas internos aos preços mundiais — se, constatando que o livre-mercado é impotente para fornecer os bens públicos exigidos pela sociedade, não preconizasse simultaneamente uma regulamentação e uma intervenção pública muito individualizada para remunerar as diversas providências esperadas pela sociedade, principalmente em matéria de meio ambiente. Conforme as vontades dos Estados Unidos, do Grupo de Cairns4 e das instituições internacionais, essa estratégia é apoiada pelas grandes firmas agro-alimentares e pelo Escritório Europeu das Uniões de Consumidores.

Ela defende a eliminação rápida de todas as proteções, tanto nas fronteiras (direitos alfandegários e restituição às exportações) quanto no plano interno (crédito acoplado), em benefício de créditos desacoplados da produção para a prestação de serviços. Teorizada recentemente por Louis-Pascal Mahé et François Ortalo-Magné,5 critica sem complacência a opção produtivista da PAC, principalmente seu impacto negativo sobre o ambiente e a disposição do território, e denuncia também a concentração de subsídios aos grandes produtores. Suscitará, portanto, pouco entusiasmo nos sindicatos majoritários. Suas propostas em matéria de controle da poluição e remuneração dos serviços de lazer exigem bastante reflexão, já que se apóiam na experiência de alguns países europeus.

Alinhamento de preços

É uma visão que critica sem complacência a opção produtivista da PAC, principalmente seu impacto negativo sobre o ambiente e a utilização do território

Porém, mais ainda que a precedente, esta estratégia peca por pesados erros de avaliação que decorrem do objetivo explícito de uma política agrícola que seria ao mesmo tempo mais "agro-alimentar" e mais rural. Principal erro: o alinhamento dos preços agrícolas internos com os preços mundiais, considerados norma intocável (o valor real) com dois corolários também bastante contestáveis: seria possível combater a volatilidade desses preços pelos mercados a prazo e pelos auxílios aos seguros agrícolas; e seria possível, a partir de uma renda agrícola básica flutuando ao sabor dos preços mundiais, construir um sistema estável de "crédito pessoal, vitalício e condicionado a trabalhos de interesse público para o espaço rural",6 de modo a assegurar uma renda suficiente aos produtores.

Na verdade, essa estratégia não visa a preservar os empregos agrícolas, mas a remunerar a prestação de serviços rurais, eventualmente por não-agricultores: o campo sem camponeses. Sua lógica liberal aparece na vontade de eliminar qualquer tentativa de controle direto da produção: já não são necessárias quotas de leite ou de açúcar, já que os preços mundiais baixos cuidarão da tarefa. Enfim, o alinhamento dos preços agrícolas da União Européia com os preços mundiais responderá a todas as objeções encontradas nas negociações internacionais.

Os Verdes se desentendem

Uma segunda estratégia poderia chamar-se mundial- ambientalista. Ou hiper-liberal — pretende alinhar os preços agrícolas internos aos preços mundiais

Excetuando a condenação do dumping pelos subsídios às exportações, essa estratégia não se preocupa com as conseqüências da PAC para o resto do mundo. Concorda, ponto por ponto, com os objetivos a longo prazo da Comissão Européia: "Já que só as lavouras que alcancem um mínimo de competitividade internacional sobreviverão... nos mercados liberalizados a longo prazo... um objetivo-chave da PAC seria o de contribuir para a competitividade internacional de um núcleo de lavouras comerciais nas zonas mais adaptadas da Europa",7 isto é, algumas dezenas de mega-cultivos, utilizando técnicas de última geração, empregando uma centena de milhares de trabalhadores, em vez dos mais de sete milhões hoje.

Entretanto, essa estratégia parece ter sido ratificada, em certos pontos, por um recente comunicado dos parlamentares europeus verdes8 — com a exceção importante dos verdes franceses9 e belgas: próximo das posições dos ministros verdes da Agricultura da Alemanha e da Itália, o comunicado exige tornar as créditos radicalmente "verdes" sem lhes reduzir o volume, mas é de um mutismo mais do que ambíguo sobre a política dos preços, da proteção às importações e da preservação dos empregos agrícolas.

A mesma lógica da Alca

A União Européia quer contar com os votos dos países menos avançados para relançar a Rodada do Milênio na OMC, a fim de abrir suculentos mercados

Algumas ONGs também adotam essa ambigüidade: por desconhecimento do alcance real dos conceitos de proteção, de distorção e de autonomia, e em nome de uma mal-avaliada solidariedade Norte-Sul, aceitam suprimir as proteções da União Européia às importações, principalmente àquelas provenientes do hemisfério Sul. Uma atitude incoerente com os circuitos curtos que elas pregam — para reduzir o efeito estufa devido aos transportes e para garantir que os produtos possam seguir caminho.

A decisão tomada no último dia 26 de fevereiro pelos Quinze (número de países da União Européia), de eliminar completamente, a partir de 5 de março de 2001, os direitos alfandegários e as restrições quantitativas para todas as exportações, "exceto armas"10 dos 48 Países Menos Avançados (PMA), em particular as de seus produtos agrícolas (com alguns anos de carência para o açúcar, o arroz e as bananas) alegrou vivamente muitas ONGs,11 que disso não viram nem a contrapartida nem os efeitos induzidos. A primeira, entretanto, salta aos olhos: a União Européia quer contar com os votos dos 48 PMA para relançar a Rodada do Milênio na OMC a fim de abrir suculentos mercados para suas exportações industriais e de serviços. É a mesma lógica que aquela, interna ao continente americano, impulsionada por Washington no seu projeto de Área de Livre-Comércio das Américas (Alca).

Fim da escalada tarifária

O livre-comércio com o Mercosul, que exporta produtos agrícolas, teria efeitos catastróficos para a agricultura e para o pequeno campesinato europeus

As conseqüências nos países envolvidos são perfeitamente previsíveis: o aumento das exportações só terá proveito para as multinacionais agro-alimentares, às custas do pequeno campesinato e da segurança alimentar para a auto-suficiência de víveres. As trocas agro-alimentares dos PMA são, na realidade, bastante deficitárias (2,6 bilhões de dólares em 1998), o que deveria levá-los a dar prioridade à satisfação das necessidades alimentares de suas populações, em vez de exportar. Nos termos da convenção de Cotonou de junho de 2000, os 39 países, na maioria africanos, que fazem parte do grupo África-Caribe-Pacífico serão, como os outros, restritos ao livre-comércio integral com a União Européia em 2008.

Com o "tudo menos armas", as exportações para os Quinze serão feitas pelo preço mundial — que, para o açúcar, é inferior, em média, ao custo de produção de todos os países. Os beneficiários da diferença de preços serão as importadoras açucareiras. Já se viu que o livre-comércio agrícola com o Mercosul, que exporta produtos agrícolas temperados, teria efeitos catastróficos tanto para a agricultura européia quanto para o pequeno campesinato e os consumidores locais. Uma medida realmente benéfica para os países do hemisfério Sul — mas isto não diria respeito aos PMA — seria pôr fim à escalada tarifária sobre produtos tropicais transformados, a fim de deixar às suas economias o valor agregado das raras indústrias em que eles podem ter uma vantagem comparativa.

Medidas anti-dumping

As conseqüências são previsíveis: o aumento das exportações só beneficiará multinacionais agro- alimentares, às custas do pequeno campesinato

Diante dos riscos em que implicam essas duas estratégias, uma reforma da PAC deveria promover uma terceira: a de uma agricultura camponesa e cidadã, naturalmente multifuncional e tanto socialmente como ambientalmente durável. Ela é defendida principalmente pela Coordenação Camponesa Européia (CCE) que, pela França, faz parte da Confederação Camponesa e é apoiada por várias associações de defesa do ambiente, de solidariedade internacional, certos partidos verdes e organizações de consumidores. Seu princípio básico é reconhecer o direito de cada país (ou grupo de países, como a União Européia) à soberania alimentar e principalmente à auto-suficiência para os gêneros básicos, dos quais fazem parte a ração do gado.

A proteção à importação é ao mesmo tempo o corolário e a modalidade mais solidária de apoio aos agricultores: é, de fato, a única acessível aos países pobres, enquanto que os apoios internos autorizam um dumping ainda mais perverso do que as restituições — já que são totalmente opacos para os países terceiros e inatacáveis diante da OMC — pois estas últimas podem levar a medidas anti-dumping.

A manipulação pelo agrobusiness

Tal estratégia permitiria igualmente romper com o desvio que leva à transformação crescente dos agricultores em funcionários — o crédito agrícola direto representa, na França, 94% da renda líquida nas grandes lavouras e 95% em pecuária de corte, e em 2003 pretende atingir respectivamente 126% e 129% (excluindo a vaca louca) — e reabilitar os preços com base em sua renda. Mas os preços em questão são os do mercado interno da União Européia, e não os preços mundiais, e isso por várias razões.

Antes de mais nada, a extrema volatilidade12 dos preços mundiais paralisaria o investimento agrícola e desestabilizaria o setor agro-alimentar e os consumidores: os mercados a prazo não podem, na verdade, manter os preços estáveis além de alguns meses e os seguros subsidiados custam muito caro aos contribuintes norte-americanos. Além disso, de 1995 a 1998 os chamados preços mundiais corresponderam a menos de 10% da produção mundial de gêneros básicos e sabe-se que menos de 10% da produção correspondente da União Européia é exportada. São, aliás, preços de dumping, seja explícito (no caso dos Quinze), ou implícito (ainda na União Européia, e também nos Estados Unidos, com seu crédito direto). As firmas agro-alimentares, cada vez mais concentradas, os manipulam a seu bel-prazer.

Punindo o agente poluidor

Diante dos riscos em que implicam essas duas estratégias, uma reforma da PAC deveria promover uma terceira: a de uma agricultura camponesa e cidadã

Finalmente, os monopólios comerciais públicos continuam muito numerosos, principalmente entre os "liberais" do Grupo de Cairns e a própria União Européia diferencia muito suas restituições, portanto seus preços mundiais, segundo os países de destino. Preços internos satisfatórios serão garantidos por descontos variáveis (e não direitos alfandegários fixos) para a importação, de modo a garantir uma renda justa às lavouras camponesas das zonas favoráveis e para uma percentagem importante da produção dos gêneros básicos. Muitas medidas permitirão evitar a acumulação de estoques e a lavoura intensiva. Primeiro, o controle e partilha da produção, por meio da extensão das cotas às principais produções não-competitivas voltadas para a exportação e sem ajudas explícitas (eliminando-se as restituições), ou implícitas, ou por outros meios ("congelamento" de terras, tetos para a produção ou comercialização etc.).

O tamanho das lavouras será limitado para não frear a instalação de jovens, inclusive os de origem não-rural, dos quais se tem cada vez mais necessidade. Em seguida, medidas para evitar que a exploração se torne intensiva serão impostas a todas as lavouras13 que ligam a cultura ao solo — portanto, com o abandono progressivo das culturas fora do solo e dos adubos químicos — e suspendendo imediatamente subsídios a quaisquer adubos que sejam fonte de poluição (entre os quais a irrigação nas zonas chuvosas) e aplicando com rigor o princípio poluidor-pagante.

A estratégia camponesa-cidadã

Para evitar uma incoerência entre preços internos e preços mundiais, os exportadores negociarão fatias de mercado e coordenarão seus níveis de estoque

Se, apesar dessas medidas de controle da oferta, o preço interno cai, um preço de intervenção se aplicará de modo seletivo apenas para culturas camponesas. Ao contrário, as ajudas de estímulo, com teto por pessoa e representando em média uma percentagem pequena da renda líquida, serão dadas em função da capacidade das lavouras de gerar empregos — portanto, de valor agregado — de modo não intensivo. Serão diferenciadas em função das dificuldades agro-climáticas, isto é, mais elevadas nas zonas de rendimentos inferiores — ao contrário do atual crédito agrícola — e favorecerão as iniciativas coletivas. Para evitar uma incoerência total entre preços internos e preços mundiais e regularizar as flutuações, os principais exportadores negociarão suas fatias de mercado e coordenarão seus níveis de estoque e, portanto, de "congelamento" de terras, se necessário.

A agricultura é uma atividade demasiado séria e reúne demasiadas funções para que se lhe reserve a co-gestão de um sindicato majoritário (na França, a FNSEA), sob pressão das grandes empresas agro-alimentares. É imperativo associá-la a associações de defesa do meio ambiente, de solidariedade internacional, de consumidores, de desempregados, e de políticos locais, enfim, fazer da agricultura uma atividade cidadã. Tanto é assim que o tratado de Nice recusou-se a colocar a PAC no campo da co-decisão do Parlamento Europeu com o Conselho.

As políticas agrícolas têm, evidentemente, necessidade de uma regulamentação internacional, ao menos para combater o dumping. Mas sob a forma atual, a OMC não é a instância apropriada para o fazer, pois seu objetivo não é de modo algum garantir uma alimentação suficiente, em quantidade e qualidade, aos seres humanos (em especial aos 830 milhões que sofrem de fome), mas obter "reduções progressivas substanciais no apoio e proteção" aos agricultores do mundo inteiro. A implantação da estratégia camponesa-cidadã, a única de acordo com as expectativas da sociedade européia e ao mesmo tempo solidária com o resto do mundo, choca-se com uma potente coalizão de interesses. Só uma forte e urgente mobilização poderá impô-la à OMC.
(Trad. Maria Elisabete de Almeida)

1 - Ler, de José Bové e François Dufour, Le Monde n’est pas une marchandise. Des paysans contre la malbouffe, ed. La Découverte, Paris, 2000.
2 - Ler, de Jacques Berthelot, "Agriculture, le vrai débat Nord-Sud", Le Monde Diplomatique, março de 2000.
3 - Ler, de Jacques Berthelot, "La mystification du découplage des aides agricoles", Economie rurale nº 261, janeiro-fevereiro de 2001.
4 - Reunindo um total de 15 países exportadores (sem subsídios às exportações), entre os quais três nações desenvolvidas (Austrália, Canadá e Nova Zelândia).
5 - Ler, de Louis-Pascal Mahé e François Ortalo-Magné, Politique agricole. Um modèle européen, ed. Presses de Sciences Po, Parias, 2001.
6 - Ler, de Louis-Pascal Mahé e François Ortalo-Magné, Politique agricole. Um modèle européen, ed. Presses de Sciences Po, Parias, 2001.
7 - Ler, de W. Henrichsmeyer e H.P. Witzke, Overall evaluation of the Agenda 2000 CAP reform, Universidade de Bonn/Comissão Européia, fevereiro de 2000.
8 - Grupo dos Verdes-Alemanha, do Parlamento Europeu, em entrevista coletiva, 7 de fevereiro de 2001.
9 - Os Verdes franceses apresentaram à Assembléia Geral dos Verdes europeus, em fevereiro de 1999, em Paris, uma proposta de PAC de acordo com a estratégia camponesa-cidadã, mas a proposta não foi aprovada pelo grupo dos Verdes do Parlamento europeu.
10 - Ler "L’Europe s’ouvre aux agricultures du tiers-monde", Le Monde, 8 de março de 2001.
11 - Estas ONGs (como Oxfam, na Grã-Bretanha, Solagral, na França, ou, para o Sul, o Third World Network) se alinham em torno de reivindicações unânimes dos governos do hemisfério Sul na OMC, tais como uma desproteção unilateral dos países do hemisfério Norte às importações. Ao contrário, a Via Campesina — da qual participam o Movimento dos Sem Terra (MST) brasileiro e a Coordenação Camponesa Européia, na União Européia — acha que a proteção às importações de gêneros alimentares de primeira necessidade vale também para o Norte e permite ao Sul melhor garantir sua auto-suficiência alimentar.
12 - Ler, de Jean-Marc Boussard e Saïd Sassi, "Faut-il encore dês politiques agricoles?", Déméter 2001, ed. Armand Colin, Paris, 2000.
13 - CPE, Document de travail CPE pour une nouvelle PAC (PAC n°3) , março de 2001 (cpe@cpefarmers.org).




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