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DOSSIÊ EUROPA

O álibi de Bruxelas...

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Existe uma visão, muito difundida, segundo a qual seria a Comissão Européia – a tecnocracia de Bruxelas, sob a influência dos lobbies econômicos e fora do controle dos Estados – que dirigiria a União Européia. Essa visão é falsa

Yves Salesse - (01/09/2001)

Os grandes Estados europeus continuam a figurar entre as principais potências econômicas mundiais. Não estão condenados a ser dominados pelos Estados Unidos, nem a se submeterem à ditadura do mercado mundial das empresas multinacionais e das movimentações de capitais. Considerados isoladamente, no entanto, sua capacidade de ação foi enfraquecida. Esse enfraquecimento é desigual conforme os países e os temas, e existem áreas em que um país como a França – ou a Alemanha – pode, isoladamente, implementar a política que decidir. Há outros em que isso não é mais possível. Dessa forma, para a ação pública considerada globalmente, e exceto no caso de se contentar em gerir as pressões do capitalismo mundial, as decisões já não podem ser definidas no âmbito de um único país: a realidade da globalização liberal torna necessária a dimensão européia. E existe a base material que permite a edificação de uma Europa suficientemente forte para resistir ao mercado mundial e ao imperialismo dominante, para definir e implementar políticas em ruptura com a mercantilização generalizada e para influir na evolução do planeta (leia, nesta edição, o artigo “Por um projeto popular coletivo”, de Bernard Cassen).

Existe uma base material que permite a edificação de uma Europa suficientemente forte para resistir ao mercado mundial e ao imperialismo dominante

A afirmação da necessidade de uma construção européia, no entanto, não deve conduzir à resignação diante da realidade atual: sob o pretexto de que precisamos de uma Europa, é bom ressaltar que não nos devemos opor àquela que temos – com seus defeitos, convenhamos. Ora, “a Europa” pode ser orientada em sentidos bem diferentes: ou prosseguir na tendência atual, ou encontrar meios de agir frente à pressão do capitalismo mundial e reconquistar uma soberania enfraquecida, no âmbito dos países, para recuperar a possibilidades de opções políticas e, portanto, capacidade de intervenção democrática. A construção européia existente, vetor da globalização liberal e da erosão da cidadania, despreza um tal projeto em todos os seus aspectos. Daí, a necessidade de continuar, e até aprofundar, a crítica radical.

A supremacia do mercado

Desde sua criação, em 1957, a Comunidade Econômica Européia (CEE), que se tornou União Européia (UE), baseia-se num eixo e num método. O eixo é o mercado, a generalização da concorrência. É em torno dele que se organizam os tratados em suas cláusulas mais operacionais, constituindo dessa maneira o embasamento jurídico que orienta qualquer ação comunitária. O patronato, aliás, sempre tentou limitar esse empreendimento histórico, voltado para atender ao grande mercado e aos instrumentos que lhe são necessários. O método se insere nesse embasamento: a Europa foi construída de cima para baixo, e os povos, mantidos afastados, nunca tiveram influência sobre suas orientações.

A Europa, dizia-se, deve caminhar apoiada em dois princípios: o econômico e o social. Quase cinqüenta anos depois do Tratado de Roma, a Europa social permanece embrionária, enquanto as regulamentações em matéria de livre circulação ou de política da concorrência abundam. A explicação não se deve resumir à onda liberal das décadas de 80 e 90: é preciso recuar à supremacia do mercado nos tratados, que teve como conseqüência o fato de que todos os outros temas, como a política social ou o papel dos serviços públicos, ficassem subordinados a ele.

A perversidade do sistema

A atual União Européia foi construída de cima para baixo, e os povos, mantidos afastados, nunca tiveram influência sobre suas orientações

O método de construção eternizou-se. As decisões da União são tomadas pela cúpula, por negociação entre Estados, de acordo com as formas tradicionais da diplomacia – ou seja, inicialmente, o segredo, o que se tornará cada vez mais difícil com a ampliação de 15 para 20, 27, e até mais países membros.

Ouvem-se, às vezes, críticas prudentes: a União seria, de fato, econômica demais e não suficientemente social e política... Um elogio e tanto. Mas a União não é uma entidade econômica: não há emergência de um capital europeu diante dos pólos norte-americano e asiático1, nem definição de políticas econômicas – gerais ou setoriais – pelas instituições comunitárias. A liberalização do setor de transportes e de energia, por exemplo, passa por política de transportes e da energia! E quando os países decidiram lançar a moeda única – em decorrência do mercado único – reforçaram o aspecto fundamentalmente não democrático do conjunto, inscrevendo princípios de política econômica e monetária no tratado (e tornando-os, portanto, não mais discutíveis) e criando um Banco central europeu independente, dotado de amplos poderes e desprovido de qualquer contrapartida política. Surge, dessa forma, toda a perversidade de um sistema em que a opção se limita a uma alternativa: a impotência crescente das instituições políticas européias, ou o agravamento de seu aspecto antidemocrático.

A disciplina “nacional”

As decisões da União são tomadas pela cúpula, por negociação entre Estados, de acordo com as formas tradicionais da diplomacia – ou seja, o segredo

A conclusão a que se deve chegar é grave. É preciso, evidentemente, travar todas as lutas possíveis no atual contexto, adiar e limitar uma ou outra ofensiva contra o serviço público, impedir a conclusão de uma negociação internacional prejudicial, obter mais transparência, fazer com que uma regra social progrida. Mas não haverá mudança de orientação da atual construção européia sem que ela passe por uma crise. Porque é sua própria matriz que está em questão.

O que foi dito até aqui questiona uma visão das coisas muito difundida, segundo a qual seria a Comissão Européia – a tecnocracia de Bruxelas, sob a influência dos lobbies econômicos e fora do controle dos Estados – que dirigiria a União Européia. Essa visão é falsa. O poder da Comissão, na verdade, é superestimado, pois, de fato e de direito, ele é fundamentalmente exercido pelo Conselho de Ministros, ou seja, pela representação dos países membros. Com a ampliação dos temas regidos pelo procedimento de co-decisão, intervém um novo ator: o Parlamento Europeu. A Comissão não deixa de ter prerrogativas – em matéria de concorrência, dispõe mesmo de poderes próprios –, mas não faz a lei.

Por outro lado, a Comissão é composta por políticos e por funcionários dos Estados, que não romperam os vínculos com estes. A disciplina “nacional” varia, é claro, de um país para o outro (sendo a mais eficaz a dos britânicos), mas os Estados, sobretudo os grandes, mantêm uma capacidade de intervenção considerável sobre “seus” comissários e seus funcionários em Bruxelas. Além disso, o edifício de origem foi sendo completado ao longo dos anos. O Conselho Europeu, composto pelos chefes de Estado e pelos primeiros-ministros – e que se reúne pelo menos quatro vezes por ano – toma decisões quando o procedimento normal não permite superar os desentendimentos. O Comitê dos Representantes Permanentes dos Governos (Coreper) foi criado para garantir um acompanhamento constante, por parte de cada país, das atividades da Comissão. É composto por funcionários nacionais, presentes em Bruxelas.

A influência dos empresários

O poder da Comissão Européia, na verdade, é superestimado, pois, de fato e de direito, ele é fundamentalmente exercido pelo Conselho de Ministros

Os comitês encarregados da preparação dos textos comunitários são compostos por funcionários da Comissão, das administrações nacionais e por membros do Coreper. Em seguida, o projeto é negociado no Coreper e depois no Conselho de Ministros: não existem comitês secretos ou células misteriosas. Portanto, não somente o poder da Comissão é subordinado, mas a tendência é de que não seja fortalecido, e sim consolidado o controle por parte dos Estados. Quando estes dizem ter sido surpreendidos por uma decisão de “Bruxelas”, estão mentindo.

Sem dúvida alguma, numerosos lobistas intervêm junto às instituições européias. É possível encontrar representantes de empresas, de organizações patronais, de coletividades territoriais, mas também uma multiplicidade de parasitas – empresas de intermediários, escritórios de consultoria etc. – que têm um interesse vital em dizer e fazer crer que tudo se decide em Bruxelas. É evidente que a ação desses lobbies é muito importante, mas se só olharmos para ela, esqueceremos uma intervenção bem mais direta e eficaz: a que ocorre no âmbito dos centros de decisão nacionais. Os meios empresariais exercem influência permanente sobre a alta administração, o governo e o parlamento nacional. Qualquer proposta administrativa é precedida por uma consulta aos grupos especializados. Os grandes empresários estão em contato permanente com os gabinetes ministeriais e encontram-se constantemente com ministros.

A Comissão propõe, os países dispõem

A Comissão Européia não deixa de ter prerrogativas – em matéria de concorrência, dispõe mesmo de poderes próprios –, mas não faz a lei

Além desse aspecto operacional, há a proximidade social. Muitos dos altos funcionários circulam entre o público e o privado. A presença, nos altos postos do Estado e das grandes empresas, de grupos provenientes das grandes escolas ou das grandes corporações na França – ou de universidades de prestígio, em outros países – reforça essa coerência. E isso, sem contar as relações pessoais entre grandes empresários e dirigentes políticos, de uma eficiência muito superior à do lobista de Bruxelas. As burguesias nacionais desenvolveram, com seus aparelhos de Estado, uma cumplicidade histórica que não pode ser comparada às ligações estabelecidas em Bruxelas, com menos de meio século e com uma administração alternada e nacionalmente heterogênea. Essa intervenção direta não é, evidentemente, exclusiva às atividades de lobbying junto às instituições da União Européia, mas é preciso não perder de vista as ponderações, o essencial e o acessório.

Por que insistir neste ponto? Porque a superestimação dos poderes da Comissão tem conseqüências políticas importantes. Primeiro, porque exime os governos de sua responsabilidade por decisões comunitárias – aliás, esse é o motivo pelo qual são eles os primeiros a insistir em declarar: “Não somos nós, é Bruxelas”. Em seguida, porque mascara o fato de que o funcionamento das instituições da União Européia só amplia fenômenos antidemocráticos que ocorrem no interior dos países e pode alimentar a ilusão de um recuo nacional. Finalmente, porque é um fator de desmobilização: o movimento social já tem um peso incômodo para os governos; se, de fato, eles tivessem perdido todo o poder em proveito de uma tecnocracia politicamente irresponsável, a tarefa seria ainda mais árdua. Daí a importância de lembrar constantemente que, até no que se refere aos próprios termos dos tratados, se a Comissão propõe, são sempre os Estados que dispõem.
(Trad.: Regina Salgado Campos)




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