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DOSSIÊ EUROPA

Por um projeto popular coletivo

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Mesmo sem apoio popular, a Comissão Européia extrapola a legitimidade que lhe conferem os tratados e aciona um gigantesco arsenal legislativo, produzido por quase meio século de construção européia e conhecido pelo nome de “aquisição comunitária”

Bernard Cassen - (01/09/2001)

A diretoria de concorrência da Comissão Européia detém poderes que a autorizam a tomar decisões sem – e até contra – a opinião dos países envolvidos

Transcorridos apenas dois meses desde 28 de maio, quando Lionel Jospin executou um pomposo discurso sobre o futuro institucional da União Européia, uma personagem menos conhecida do público – mas considerada, pelas empresas, como uma das mais poderosas da Europa, Mario Monti, comissário responsável pela concorrência – se encarregou de lhe dar uma resposta. Após uma vibrante apologia da “liberalização” a qualquer preço e das “reformas estruturais”, ele concluiu, em resposta ao primeiro-ministro francês, para quem as instituições da União deveriam estar a serviço de um projeto, principalmente social: “São necessárias proteções sociais, desde que interfiram o mínimo possível com o bom andamento dos mercados1 .” Monti não estava dando uma opinião pessoal. Limitava-se a enunciar o sentido literal dos tratados, desde o de Roma até o de Nice, que colocam a criação do mercado único acima de qualquer outra consideração (leia, nesta edição, os artigos “A caminho da refundação?”, de Anne-Cécile Robert, e “O álibi de Bruxelas”, de Yves Salesse).

Esse “professor universitário”, não somente está “convencido de estar a serviço de uma missão” 2 , mas detém os meios para fazê-lo: em matéria de concorrência, a Comissão Européia dispõe de poderes próprios, o que a autoriza a tomar as decisões que julgue apropriadas, mesmo que sem – e até contra – a opinião dos países envolvidos. Qualquer pesquisador cobiçaria a oportunidade de que dispõe o professor Monti, de poder pôr em prática as teorias ultraliberais – que são as da União Européia –, não confinadas a experiências de laboratório, mas em dimensões reais e em escala continental. E ainda sem limites: lembrando a fórmula de Jacques Delors, a Comissão pode considerar o território comunitário como um horário de trens internacionais. Portanto, não sobra a Monti senão o pequeno empecilho de ter que escolher o trem que deve tomar e a estação em que deve sair, aportando aí com o colete de força da concorrência. E, de quebra, com uma imunidade total: juridicamente, ele fica fora do alcance da opinião dos governos, e até de recriminações das suas cobaias.

Uma missão quase impossível

Os comissários têm a garantia, e às vezes a arrogância, de quem detém a Verdade, faz o Bem, se insere no sentido da História e detém o uso do direito

Factóides de Mario Monti, a Comissão Européia e seus serviços, assim como uma parte das administrações e governos da EU, abundam. Têm a garantia, e às vezes a arrogância, de quem detém a Verdade, faz o Bem, se insere no sentido da História e, principalmente, detém o uso do direito. Mesmo sem apoio popular, eles podem extrapolar a legitimidade que lhes conferem os tratados e, sempre que necessário, acionar um gigantesco arsenal legislativo (80 mil páginas de procedimentos, orientações, regulamentos, decisões, portarias do Tribunal de Justiça das comunidades européias) produzido por quase meio século de construção européia e conhecido pelo nome de “aquisição comunitária”. Essa “aquisição”, em vias de ser imposta aos países candidatos à adesão à EU, funciona num único sentido: cada vez mais liberalismo.

Mudar esse curso, por pouco que seja, constitui quase sempre a missão impossível de um governo que o desejasse fazer. Nos temas que dependam de uma maioria qualificada, é praticamente certo ficar em minoria, exceto nos casos de se negociarem apoios externos em troca de concessões em outros setores. Na melhor das hipóteses, é possível adiar a execução de uma medida. Foi o que ocorreu, para raiva de Mario Monti, na reunião do Conselho Europeu de Estocolmo, em março de 2001, quando a França, com apoio da Alemanha, conseguiu impedir que a liberalização total do mercado de energia fosse fixada para 2005. Não se deve esquecer que cada voto de um empregado dos serviços de energia elétrica conta, para Lionel Jospin, nas eleições de 2002...

31 anos para aprovar uma norma...

Mudar o atual curso de liberalização, por pouco que seja, constituiria quase sempre a missão impossível de um governo que o desejasse fazer

Em temas que dependam da unanimidade, qualquer país será alvo de acusações se ele se apoiar nessa prerrogativa com o objetivo de frear as medidas de liberalização, assim como será obrigado a soltar progressivamente seu lastro. Por ocasião da reunião do Conselho Europeu em Nice, por exemplo, em dezembro de 2000, diante da pressão da maioria dos outros governos e de Bruxelas (Parlamento Europeu), a delegação francesa – com o objetivo de evitar um choque frontal com os adversários da globalização liberal, presentes, em grande parte, nas ruas da cidade – desistiu de defender a manutenção do direito de veto integral (até então permitido, pelo Artigo 133 do Tratado de Amsterdã) sobre o mandato a ser dado à Comissão Européia para negociações junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) em termos de serviços. Conseguiu apenas manter a regra do consenso para serviços culturais e audiovisuais, serviços sociais e assistência à saúde humana, o que, levando em conta o fascínio pela mercantilização generalizada que anima o comissário encarregado do Comércio, Pascal Lamy – assim como suas equipes – pode ser considerado um mal menor.

Quando a unanimidade permite que um país preserve uma posição de dumping social e fiscal, qualquer censura será tímida, sem motivos para se preocupar

Quando, por outro lado, a unanimidade permite que um país preserve uma posição vantajosa com relação ao dumping social e fiscal – e isso não seria, afinal, uma “vantagem competitiva”, e, portanto, uma forma exemplar de concorrência? – qualquer censura que lhe seja feita o será timidamente, sem que haja por que se preocupar. Anthony Blair não teve crise de consciência alguma em manter a linha de Margaret Thatcher de rejeição a uma harmonização fiscal européia sobre rendas de capital e de empresas. O mesmo Blair, assim como seu colega de paraíso de multinacionais que é a Irlanda, exigiu um prazo de sete anos para transpor para a legislação britânica a futura orientação (que deveria ser adotada neste outono) sobre informação e consulta aos trabalhadores (a chamada orientação “Vilvorde”), embora o restante dos países tenha pedido apenas três anos. Uma outra norma – também esta, dependente da unanimidade – levou 31 anos para ser aprovada! Trata-se do texto que cria um estatuto jurídico para as empresas européias, Societas Europaea, inicialmente apresentado em 1970, e que abordava as modalidades de intervenção dos trabalhadores na vida das empresas (comitês de fábrica, no caso da França, co-gestão, no caso da Alemanha etc.). No entanto, a versão final exonera o muitíssimo liberal governo espanhol de José Maria Aznar dessas obrigações...

Cresce a hostilidade

Anthony Blair não teve crise de consciência alguma em manter a rejeição a uma harmonização fiscal européia sobre rendas de capital e de empresas

Eis aí a realidade da Europa: de um lado, a via expressa para as inúmeras decisões em favor do mercado financeiro (de 3 a 5 anos para a liberalização total de movimentos de capitais, menos de 6 anos para a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, de novembro de 1993, e a vigência de paridades fixas do euro a partir de janeiro de 1999); do outro lado, um emaranhado para as (raras) decisões de natureza social, que – é bom frisar, de passagem – não passam de um denominador comum europeu, muitas vezes atrasadas com relação a algumas leis nacionais (como é o caso da Carta dos Direitos Fundamentais, proclamada em Nice, em dezembro de 2000, sem qualquer valor jurídico de obrigatoriedade). Eis aí as medidas mais emblemáticas que quiseram, ou conseguiram obter, os negociadores de governos pretensamente social-democráticos, especialmente os franceses – mais afinados, é justo reconhecer – em matéria de “Europa social”, se é que se pode usar essa expressão. Jogaram pesado no jogo institucional, avalizaram todos os compromissos, aceitaram todos os obstáculos, cederam a todas as pressões liberais, sem nada exigir em troca. E, logicamente, não conseguiram praticamente coisa alguma. Para eles, o problema que se coloca é que a opinião pública agora está consciente e associa, cada vez mais, a construção européia a um simples desvio regional da globalização liberal, cada vez mais rejeitada.

Sem terem recebido mandato para tal, os governos criaram um edifício comunitário baseado nos princípios da concorrência, do livre comércio e do mercado

Com relação a isso, talvez não tenha sido suficientemente destacado o papel histórico de Nice, em dezembro de 2000: pela primeira vez, uma reunião do Conselho Europeu provocou uma mobilização tão hostil, como se fosse o caso de algum encontro do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial, da COM ou do G-8. Em junho passado, a reunião do Conselho Europeu de Göteborg, na Suécia, passou pelo mesmo. E a presidência belga da União Européia deste semestre deve ser fértil em manifestações: no dia 21 de setembro – e nem é o caso de uma reunião de cúpula de chefes de Estado ou de governo, mas um degrau mais abaixo – o Conselho de ministros da Economia e Finanças (Ecofin), deverá reunir-se para debater, entre outros assuntos, a taxa Tobin. Para a reunião do Conselho Europeu em Laeken, no mês de dezembro, já se prevê um encontro de contestadores de dimensões comparáveis ao de Nice, ou mesmo de Gênova. As pesquisas de opinião revelam o pouco crédito concedido à União Européia em termos de proteção contra os efeitos negativos da globalização. Alguns dados de um trabalho recentemente realizado pelo instituto Sofres para o jornal Le Monde são particularmente reveladores: 55% das pessoas entrevistadas acham que a globalização beneficia prioritariamente empresas multinacionais, 47% acham que ela beneficia o mercado financeiro, 32%, os Estados Unidos, apenas 11% avaliam que ela beneficia a Europa e uns míseros 1% pensam que beneficia o mundo inteiro! Diante de tão rigoroso julgamento da globalização, uma minoria (40%) acredita que a União Européia sirva de trincheira, enquanto a maioria (54%) pensa o contrário.

Um pacto refundador e um novo tratado

Somente um ato de ruptura, um ato inaugural de forte conteúdo social, poderia relançar a adesão popular à construção de uma Europa unificada

Tomando esses números e acrescentando-lhes a rejeição do Tratado de Nice pelos eleitores irlandeses – temendo resultado semelhante, os outros governos preferiram adotar a ratificação por via parlamentar, e não por plebiscito – é fácil concluir que existe uma grave crise de confiança, não tanto na União Européia propriamente dita, mas na evolução liberal das políticas que vem adotando. É aqui que chegamos aos limites dos métodos adotados até os dias de hoje. Sem jamais o terem solicitado, e, portanto, sem jamais terem recebido um mandato explícito nesse sentido de seus eleitores, os governos criaram, dia após dia, um poderoso edifício comunitário – jurídico, econômico e monetário – baseado exclusivamente nos princípios, que os textos tornam irreversíveis, da concorrência, do livre comércio e do mercado. Se ficarmos à beira desse precipício, já profundamente desbastado, a única opção não será a de saber se concordamos ou não com esses princípios, considerados definitivamente adquiridos, mas a de discutir o calendário de sua entrada em vigor. Tudo quanto é forma de bloqueio já foi preparado para impedir qualquer alternativa. Na medida em que a “Europa” aparecia como um objeto externo, a opinião pública apenas via nos textos termos abstratos, que não incidiam sobre ela. Agora, que assimilou que as políticas européias também são políticas nacionais, essa opinião pública oferece resistência.

Somente um ato de ruptura, um ato inaugural de forte conteúdo social, poderia relançar a adesão popular à construção européia. O que, evidentemente, não consta da “pauta social” dos próximos cinco anos aprovada em Nice, a 8 de dezembro de 2000, que não passa da justaposição de palavras vazias que não irão inflamar multidões. Assim como de nada adiantarão projetos institucionais amadorísticos. Qualquer governo – por que não o da França? – poderia dizer: vamos parar onde estamos, na atual via, fazer tábula rasa do passado e, após uma discussão que levará o tempo que for necessário, recomeçaremos a partir de bases radicalmente distintas: uma carta de princípios como pacto refundador e um novo tratado, ratificado em todos os países por plebiscitos. Lança-se esse apelo não somente aos outros governos – dos quais pouco se pode esperar – mas também aos parlamentos e aos povos de todos os países da Europa, membros ou não da União Européia. Se todos os cidadãos e todas as formas de representação social (partidos, sindicatos, organizações) forem convidados a se manifestarem sobre o novo projeto europeu, a última palavra caberá às assembléias eleitas em cada país. Nada de obstáculos: a “aquisição comunitária” fica provisoriamente em vigor, o euro passa a circular – certamente, de forma dolorosa – os trens continuarão a funcionar, assim como os negócios. Porém, congela-se qualquer tipo de nova liberalização, qualquer “reforma” estrutural, qualquer nova delegação de competências, qualquer iniciativa por parte da diretoria-geral de concorrência da Comissão Européia etc.

Utopia, ou simplesmente realismo?

Uma iniciativa dessas bastaria por si só para criar uma situação inteiramente nova: fantásticas forças de propostas populares seriam libertadas

Uma iniciativa dessas bastaria por si só – ainda que não chegasse a bom termo – para criar uma situação inteiramente nova: fantásticas forças de propostas seriam libertadas, a Comissão Européia e os governos reticentes sentem a barra e já se poderiam até prever como certas as festas de 4 de agosto, medidas tidas ontem como impossíveis tornando-se subitamente viáveis. Por exemplo: a harmonização fiscal da taxação do capital e sua paridade com a do trabalho, a taxa Tobin, o controle dos paraísos fiscais, a reavaliação da dívida externa dos países do Terceiro Mundo, a fixação de um salário mínimo e de encargos sociais mínimos indexados segundo o Produto Interno Bruto de cada país3 , a redução generalizada da jornada de trabalho, o controle efetivo do Banco Central europeu pelos governos e uma mudança no sentido de suas missões (estabilidade monetária, sim, mas também pleno emprego), a anulação do pacto de estabilidade orçamentária etc. Não se trataria de uma revolução, mas do simples retorno a uma situação democrática em que os povos se reapropriam de seu futuro. É claro que uma iniciativa dessas teria conseqüências nos outros continentes e as instituições multilaterais (FMI, Banco Mundial, OMC etc.) não sairiam ilesas.

Utopia? Será que não se trataria pura e simplesmente de realismo, se forem considerados os impasses a que inevitavelmente conduz a busca das atuais políticas, sob o risco de verem ser jogado o bebê europeu justo com as águas sujas da globalização liberal? E de que país pode surgir um tal apelo? Se a União Européia não dispõe de governos capazes de fazê-lo, será necessário acreditar que, como diz Edgard Pisani, “ao recusar-se a dizer o que é e a que veio, ela perde gradualmente sua certeza e seu peso. Ela ainda não é uma pessoa. Mas já é uma coisa” 4 .
(Trad.: Jô Amado)




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