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Documento de Taba

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Texto, não oficial, apresentado pela delegação israelense no encontro de Taba, em 23 de janeiro de 2001. O documento, que foi divulgado pela delegação palestina, é uma resposta privada ao texto sobre refugiados palestinos de 22 de janeiro de 2001.

(01/09/2001)

Da importância dada a uma solução para o problema dos refugiados

1. O problema dos refugiados palestinos é central nas relações entre israelenses e palestinos. Sua solução global e justa é fundamental para se alcançar uma paz durável e moralmente irrepreensível.

Do texto

2. O Estado de Israel manifesta solenemente sua tristeza pela tragédia dos refugiados palestinos, seu sofrimento e suas perdas, e será um parceiro ativo para pôr fim a esse terrível capítulo, iniciado há 53 anos, contribuindo, por seu lado, para alcançar uma solução justa e global para o problema dos refugiados palestinos.

3. A todas as partes direta ou indiretamente responsáveis pela criação do estatuto do refugiado palestino, assim como a todos os que consideram imperativa uma paz justa e durável na região, cabe assumir a responsabilidade de contribuir para a solução do problema dos refugiados palestinos de 1948.

4. Apesar de ter aceitado a Resolução 181 da Assembléia Geral das Nações Unidas de novembro de 1947, o recém-nascido Estado de Israel fora treinado na guerra e no derramamento de sangue de 1948-1949, que provocaram vítimas e sofrimento de ambos os lados, inclusive a migração e a expropriação da população civil palestina, que se tornou refugiada. A partir de então, esses refugiados viveram, durante décadas, sem dignidade, nem cidadania, nem propriedade.

5. Conseqüentemente, a solução para o problema dos refugiados deve expressar as necessidades e aspirações desses refugiados, levando em consideração as realidades vigentes a partir da guerra de 1948-1949. O desejo de voltar, por exemplo, deverá ser concretizado de forma compatível com a existência do Estado de Israel, pátria do povo judeu, e a criação do Estado da Palestina, pátria do povo palestino.

Dos princípios

6. Uma solução justa para o problema dos refugiados palestinos, em consonância com a Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, deve pressupor a efetivação da Resolução 194 da Assembléia Geral das Nações Unidas (posição palestina).

Do retorno, da repatriação e da reinserção

7. As aspirações palestinas vêm se expressando, desde 1948, em torno do duplo princípio do “direito ao retorno” e da criação de um Estado palestino independente, com base no direito internacional. A concretização das aspirações do povo palestino, tais como são reconhecidas por este acordo, incluem o exercício de seu direito à autodeterminação e uma solução justa e global para os refugiados palestinos, baseada na Resolução 194 da Assembléia Geral das Nações Unidas, que garante aos refugiados o direito de retornarem, em bem-estar e segurança, atendendo assim ao problema em todas as suas dimensões.

8. No que se refere ao retorno, à repatriação e à reinserção, em atenção à cláusula da Resolução 194 da Assembléia Geral das Nações Unidas, cada refugiado deverá candidatar-se a um dos seguintes programas:

a. Para Israel – dentro do limite previsto de XX [o documento não cita um número ] refugiados, será dada prioridade aos refugiados palestinos que vivem atualmente no Líbano. O Estado de Israel reconhece seu compromisso moral por uma solução rápida para o problema da população refugiada nos campos de Sabra e Chatila. b. Para o território israelense cedido – Nesse caso, deverá ser preparada a necessária infra-estrutura para receber os refugiados em zonas que, atualmente sob a soberania do Estado de Israel, passarão à soberania palestina, no contexto de um programa de desenvolvimento comum. c. Para o Estado da Palestina – os refugiados podem exercer seu direito de retorno sem qualquer restrição para o Estado da Palestina, pátria do povo palestino, de acordo com suas leis e sua legislação nacional. d. A reabilitação nos países que atualmente os acolhem – Nesse caso, a reabilitação deverá ser imediata e total. e. A reinserção em outro país – A reinserção deverá ser voluntária, em outro país que manifeste sua vontade e capacidade de acolher os refugiados palestinos.

Da definição de um refugiado

9. Consultar o Artigo 6 do texto palestino, como posição palestina.

Das indenizações e da reabilitação

10. Qualquer refugiado poderá dirigir-se, no que se refere a programas de indenização e assistência, à reabilitação, nas condições previstas nos artigos XX. Com esse objetivo, serão criadas uma comissão internacional e um fundo internacional (veja os artigos abaixo), que terão plena e total responsabilidade pela aplicação da Resolução sobre o problema dos refugiados em todos os seus aspectos, inclusive a coleta e verificação das reivindicações, assim como a atribuição de administrar os recursos. Os programas respeitarão os seguintes princípios:

a. Esses programas deverão conceder indenizações financeiras e materiais aos refugiados que se viram forçados a migrar (sofrimento moral – com base na posição palestina) e sofreram perdas materiais, assim como permitir o crescimento econômico das comunidades. O duplo objetivo da justiça histórica, para ambos os lados, e de um desenvolvimento econômico comum deverá guiar a elaboração desses programas. b. Os programas de indenização deverão ser concebidos segundo um critério duplo: individual, por um lado, e de acordo com a natureza das reivindicações – os pedidos individuais serão motivo de trâmites rápidos (tal como detalhado no artigo XX, abaixo); e administrados segundo uma relação completa e definitiva das reivindicações materiais, a serem compiladas por solicitação especial da comissão e do fundo internacionais. c. Os programas de reabilitação e indenização serão parte integrante dos necessários esforços para promover o desenvolvimento econômico e a coesão social, tanto por parte das pessoas envolvidas, como das comunidades e sociedades em que vivem ou serão reinseridas, permitindo, dessa forma, diferentes modalidades de assistência (a ser detalhado). d. As indenizações por parte de países que acolheram os refugiados serão de acordo com o artigo XX, abaixo. e. A comunidade internacional e o Estado de Israel serão os principais financiadores do fundo internacional, segundo um teto a ser definido. Bens imobiliários israelenses que ficarão no Estado da Palestina após a retirada israelense serão transferidos, tornando-se bens do Fundo internacional, e preenchendo, dessa forma, um montante de XX$, que constituirá parte integral da totalidade da contribuição, de XX$.

Dos países que acolheram refugiados

11. Os países que acolheram refugiados receberão uma indenização devido aos significativos custos com que tiveram que arcar ao recebê-los. Os custos, e futuros investimentos em reabilitação, serão avaliados, de acordo com os detalhes deste acordo, por meio de negociações bilaterais entre os países acolhedores e a Comissão internacional.

Da Comissão Internacional

12. A Comissão Internacional será constituída pelo Estado da Palestina, pelos países que acolheram refugiados, por Israel e por membros da comunidade internacional, inclusive as Nações Unidas, o Banco Mundial, a União Européia e o G-8, assim como por qualquer outra instituição adequada. A Comissão Internacional terá plena e total responsabilidade no que se refere à solução do problema dos refugiados em todos os seus aspectos. O mandato, a estrutura e o modo de operar da Comissão Internacional serão detalhados neste acordo.

Da United Nation Reliefs and Works Agency for Palestinian Refugees in the Near East (UNRWA)

13. A desativação progressiva da UNRWA deverá obedecer a um calendário preciso, para atender a ambas as partes, e não deverá exceder um prazo de cinco anos. O período de vigência dos trabalhos da UNRWA deveria ocorrer de forma adequada, conforme o avanço da concretização deste acordo (a primeira fase incluirá a transferência dos trabalhos e funções administrativas da UNRWA para os governos dos países que acolheram refugiados, assim como as formas pelas quais serão transferidas essas funções para a Comissão Internacional e a cessação do estatuto de campos de refugiados palestinos. Será sugerido um novo texto, palestino).

Da prioridade dos refugiados no Líbano

14. Com relação aos programas supra-citados, a preferência deve ser preferencialmente dada aos refugiados palestinos no Líbano.

Dos ex-refugiados judeus

15. Embora o tema da indenização a ex-refugiados judeus por países árabes não faça parte do acordo bilateral entre israelenses e palestinos, em reconhecimento de seu sofrimento e perdas as partes se comprometem a cooperar na busca de uma solução justa e imparcial com relação a esse problema.

Do fim das reivindicações

16. Ambas as partes concordam em que as modalidades acima descritas constituem a efetivação concreta e definitiva do artigo 11 da Resolução 194 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 11 de dezembro de 1948, e consideram que a devida aplicação dos programas e medidas acima detalhados constituem uma solução total e irrevogável para o problema dos refugiados palestinos em todos os seus aspectos. Qualquer reivindicação ou exigência suplementar com relação a este tema não poderá ser feita por qualquer das partes. Após a concretização destas cláusulas, não existirá qualquer pessoa com direito ao estatuto de refugiado palestino.
(Trad.: Jô Amado)




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