Solidariedade

Maurice Lemoine - (01/10/2001)

A Declaração da Otan não induz a um envolvimento automático, uma vez que cabe a cada nação agir “pelos meios que julgar convenientes”

No dia 12 de setembro de 2001, pela primeira vez em sua história, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) tomou a decisão de mobilizar a sua engrenagem de solidariedade militar. Em apoio dos Estados Unidos. Composto pelos embaixadores dos 19 países membros, que se reuniram por solicitação de Washington, o Conselho Atlântico explicou que os atentados que abalaram as cidades norte-americanas serão comparados a uma ação prevista pelo Artigo 5 do Tratado de Washington, uma vez que seja estabelecido que o ataque foi dirigido a partir do exterior. O Artigo 5 do citado texto, assinado em 4 de abril de 1949, estipula que as partes “decidem que um ataque armado, contra uma ou várias delas, que ocorra na Europa ou na América do Norte será considerado como um ataque dirigido contra todas as partes e, conseqüentemente, decidem que se tal ataque ocorrer, cada uma das partes, no exercício do direito de legítima defesa, individual ou coletiva, reconhecido pelo Artigo 51 da Declaração das Nações Unidas, dará assistência à parte ou partes atacadas, adotando de imediato, de forma individual e de acordo com as outras partes, a ação que julgar necessária, inclusive o uso da força armada, para restabelecer a segurança na região Norte do Atlântico”.

O texto não induz a uma participação automática, uma vez que cabe a cada nação agir “pelos meios que julgar convenientes¹” e também porque os Estados Unidos afirmaram claramente que serão eles que dirigirão as operações que vierem a ser desencadeadas. Não há qualquer dúvida, no entanto – para o melhor ou para o pior e existindo ou não acordo entre os aliados políticos sobre os objetivos de guerra –, que as represálias norte-americanas irão envolver os 19 países da Aliança Atlântica. Em nome de uma solidariedade inequívoca, imediatamente manifestada.

Também se poderia imaginar, em nome da solidariedade, o Tio Sam lançando-se em ajuda a Cuba, vítima de ataques terroristas há várias décadas

Solidariedade por solidariedade, não é inútil lembrar que esse mesmo espírito se encontra na Declaração da Organização dos Estados Americanos (OEA): “Qualquer agressão por parte de um país contra a integridade ou inviolabilidade, ou contra a soberania ou independência política, de um Estado americano, será considerada um ato de agressão contra os outros Estados americanos².” Mas a comparação termina aí. Por ocasião da guerra das Malvinas (2 de abril a 14 de junho de 1982), que confrontou a Grã-Bretanha à Argentina com relação às Ilhas Malvinas – reivindicadas por Buenos Aires desde sua ocupação pelos ingleses em 1833 – Washington esqueceu a OEA e apoiou inequivocamente a agressão extra-continental de Margaret Thatcher. Também se poderia imaginar o Tio Sam lançando-se em ajuda a Cuba, vítima de ataques terroristas há várias décadas, ou à Nicarágua, que passa pela mesma situação desde a década de 80. Ou talvez até intervindo para impedir a invasão do Panamá – de 3.000 a 4.000 mortos – para prender... um traficante (o general Manuel Antonio Noriega). O que nunca ocorreu. Sabe-se lá por quê...
(Trad.: Jô Amado)

1 - Declaração de Alain Richard, ministro da Defesa da França, a Le Monde, em 15 de setembro de 2001.
2 - Capítulo VI, Artigo 28 (Da Segurança Coletiva).

Fórum