Regulamentaristas e abolicionistas

François Loncle - (01/11/2001)

Na Alemanha, o governo enviou ao Parlamento, em maio de 2001, um projeto de lei tornando as prostitutas “prestadoras de serviços sexuais”

Por se considerar pragmática, a Holanda legalizou a prostituição a partir de outubro de 2000: a abertura da primeira das 700 sexhuizen depende de um alvará da Prefeitura; as 10 mil prostitutas, maiores de idade e originárias da União Européia, são integralmente reconhecidas como empregadas. Para Wijnand Stevens, do Ministério da Justiça, “um dos principais objetivos da legalização é normalizar a prostituição voluntária e ao mesmo tempo lutar melhor contra a prostituição compulsória”. Frágil argumentação, quando se sabe que metade das prostitutas holandesas confessa ter sido forçada a se entregar a essa atividade. Além do mais, as estrangeiras em situação ilegal se dedicam ao trottoir, o que as deixa mais vulneráveis.

A Suécia, ao contrário, penaliza, desde janeiro de 1999, os clientes, que podem ser multados e receber uma pena de seis meses de prisão. Mas as 2.500 prostitutas do país adaptaram-se, trocando a rua por encontros marcados por telefone ou pela Internet. A prostituição também é punida na Dinamarca e na Grécia. Na Alemanha, o governo enviou ao Bundestag (Parlamento), em maio de 2001, um projeto de lei tornando as prostitutas “prestadoras de serviços sexuais”, beneficiárias de assistência médica e direitos sociais. Essa é, aliás, a reivindicação de certas prostitutas francesas, desde sua primeira manifestação em 1975, em Lyon. Elas reivindicam o reconhecimento de sua atividade em nome do “direito fundamental de dispor de seu corpo”.

Uma legislação hipócrita

Para a socióloga Marie-Victoire Louis, a legalização da prostituição é “a vitória da lógica do mercado”, pois é uma maneira de evitar o problema

Na verdade, essa exigência atende objetivamente aos interesses dos proxenetas, principalmente por não permitir às prostitutas se emanciparem do mundo do crime. Seu corpo não lhes pertence; ele é submetido à vontade do cafetão e ao desejo do cliente. Como lembrou Jean-Marie Rouart, “a puta não é livre¹”. Para a socióloga Marie-Victoire Louis, a legalização da prostituição é, claramente, “a vitória da lógica do mercado”. A legalização é uma maneira de furtar-se ao problema.

Entre os 72 países abolicionistas, citemos a Itália, Luxemburgo e Portugal, enquanto a Bélgica, a Grã-Bretanha e a Espanha adotaram um sistema intermediário. Após a lei Marthe Richard de 1946 – e a adesão à Convenção da ONU contra a Prostituição em 1960 – a França também é abolicionista. No entanto, sua legislação parece hipócrita: condena o proxeneta, mas ignora o cliente; tolera a prostituta, mas nega-lhe os direitos sociais. A prevenção e a reabilitação continuam amplamente insuficientes, ainda que a repressão ao proxenetismo tenha aumentado desde 1994, com a criação de duas novas infrações para as quais a pena é pesada: 20 anos de reclusão para o proxenetismo organizado em quadrilha e prisão perpétua para o proxeneta torturador.
(Trad.: Celeste Marcondes)

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