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DOSSIÊ MILOSEVIC / PARCIALIDADE

Do uso adequado do Tribunal Penal Internacional

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O TPII é um instrumento de justiça, reconciliação e verdade de uso delicado e com potencialidade duvidosa. Esquecer disso pode ser um engano terrível

Xavier Bougarel - (01/04/2002)

Alguns chegaram a ver no TPII um amálgama de verdade. O jornal Libération, por exemplo, deu em manchete: “Milosevic diante da história”

O processo de Slobodan Milosevic perante o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) provocou, de imediato, o confronto entre duas percepções antagônicas com relação a essa corte.

Por um lado, o próprio Milosevic, seus partidários e uma ampla parte da opinião pública sérvia denunciam a natureza ilegítima e parcial do tribunal. Sua recusa em examinar os eventuais crimes de guerra perpetrados pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), na primavera de 1999, é particularmente percebida como a prova de que sua finalidade seria justificar a intervenção das grandes potências nos Bálcãs e dissimular sua própria responsabilidade na sangrenta fragmentação da Iugoslávia.

Por outro lado, no Ocidente e nas regiões diretamente afetadas pelos crimes sérvios, a classe política e a mídia saudaram a abertura desse processo e renovaram, na ocasião, seu apoio verbal a um tribunal apresentado como instrumento privilegiado de justiça e de reconciliação. Alguns chegam a ver nele um amálgama da verdade histórica. O jornal Libération, por exemplo, no primeiro dia do processo trazia como manchete: “Milosevic diante da história1”.

Obcecados por Nuremberg e Jerusalém

Os partidários do ex-presidente denunciam a dependência do TPII em relação aos países que o financiam, com o inevitável “dois pesos, duas medidas” que isso implica

Os próprios representantes do TPII continuam muito ambíguos com relação a isso. Negam, é evidente, querer escrever a história dos conflitos iugoslavos, particularmente quando tal atitude reservada lhes permite evitar algumas questões embaraçosas. Mas são claramente obcecados pelos precedentes de Nuremberg e de Jerusalém (processos de Adolfo Eichmann) e por sua própria “missão histórica”: em seu discurso de abertura, de 12 de fevereiro de 2002, a procuradora-geral Carla del Ponte declarou: “Este processo vai fazer história, e seria bom que considerássemos nossa tarefa à luz da história.”

Contudo, como acontece com freqüência, discursos aparentemente opostos têm, de fato, muitos pontos de convergência. Os partidários de Milosevic, por exemplo, denunciam a dependência do TPII com relação aos países que o financiam, bem como seu caráter ad hoc, com o inevitável “dois pesos e duas medidas” que isso sempre implica. Nesse ponto, assemelham-se aos mais calorosos defensores do TPII, que continuam a pedir mais meios e maior liberdade de ação para o tribunal e apóiam a idéia de uma Corte Penal Internacional permanente. Em ambos os casos, a atenção se concentra em falhas de funcionamento da justiça penal internacional, cujo princípio, entretanto, permanece incontestado: para uns, como para outros, ela constitui realmente um instrumento insuperável de reconciliação dos povos e de enunciação da verdade histórica, com a condição de que seja “verdadeiramente” independente e universal.

Os limites da justiça internacional

Toda justiça internacional é problemática, em especial no que se refere a suas supostas funções de reconciliação e verdade

Pretendemos, ao contrário, perguntar-nos aqui, a partir da atividade do TPII, se toda justiça penal internacional não seria, por definição, problemática, em especial no que se refere a suas supostas funções de reconciliação e de verdade. Parece-me, na realidade, que só aceitando os limites e os impasses constitutivos da justiça penal internacional - e, portanto, mantendo a seu respeito uma percepção crítica e um uso modesto - é que será possível fazê-la desempenhar um papel positivo na solução dos conflitos e na elaboração das memórias coletivas.

Não se trata, pois, de modo algum, de contestar a necessidade de punir os crimes que acompanharam as guerras iugoslavas ou a legitimidade do TPII para fazê-lo. Muito pelo contrário, a condenação dos principais criminosos de guerra é a menos problemática de todas as funções que foram atribuídas ao TPII, ou que ele próprio se atribui: não só as vítimas têm direito ao reconhecimento e à reparação de seus sofrimentos, como o restabelecimento de um grau mínimo de segurança e de confiança no espaço iugoslavo passa pelo isolamento dos criminosos de guerra e pela reafirmação clara de um certo número de princípios. Desse ponto de vista, o TPII tem, realmente, uma função insubstituível, e o fato de que, em outros lugares, outros criminosos de Estado continuem levando uma vida tranqüila, não muda nada.

Das penas e do cálculo político

A pena clemente decretada, em 2001, contra Dario Kordic seria explicada pela vontade de fortalecer a posição do governo croata

Uma análise das práticas jurídicas do TPII convida, entretanto, a ser prudente quanto ao alcance real de sua ação. Na realidade, essas práticas são, em parte, influenciadas por jogos e cálculos políticos complexos, e não é preciso ver em toda parte a mão da CIA para farejar a influência decisiva de alguns países, a começar, evidentemente, pelos mais poderosos. Em 1995, a não condenação de Milosevic e de Franjo Tudjman pelos crimes cometidos durante o conflito bósnio (1992-1995) explicava-se, sem dúvida, pelo papel de ambos na gestão internacional do referido conflito.

Ao contrário, a acusação, em novembro de 1995, contra três oficiais implicados na tomada de Vukoyar (novembro de 1991) foi, de modo muito evidente, uma advertência endereçada a Milosevic no momento em que se abriam as negociações de paz em Dayton. Igualmente, pelo menos segundo a imprensa bósnia, a pena relativamente clemente decretada, em fevereiro de 2001, contra Dario Kordic, ex-dirigente croata da Bósnia central, seria explicada pela vontade de não atiçar a crise que abalava, então, as instituições bósnias2 e fortalecer a posição do governo croata, reticente quanto à extradição de vários generais acusados por seu papel na operação Tempestade (Oluja), de agosto de 19953

O modo de agir das potências

Anto Gotovina, general croata, ameaçou, em caso de prisão, revelar o papel dos serviços secretos norte-americanos na Operação Tempestade

Esses imprevistos da vida judiciária podem, às vezes, dar a impressão de que as cartas são marcadas, mas em nada demonstram que o TPII estaria a serviço das grandes potências. Por um lado, estas não precisam exercer um controle direto sobre o tribunal para influenciar sua atuação: para tal, basta que seus serviços secretos transmitam ou dissimulem um ou outro documento, que suas tropas organizem ou bloqueiem a prisão de um ou outro acusado. Na Bósnia-Herzegovina, por exemplo, dados recorrentes sugerem que o setor francês constitui refúgio para alguns criminosos de guerra sérvios e, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, a necessidade de “contrabalançar” a onda de repressão antiislâmica impeliu os Estados Unidos a relançarem o cerco a Radovan Karadzic, ex-líder sérvio acusado de genocídio pelo massacre de Srebrenica (julho de 1995).

Por outro lado, os atores locais participam ativamente desses jogos complexos que influem sobre a atividade do TPII: o atraso ocorrido nas investigações sobre os crimes croatas e bósnios resulta também da recusa por parte das autoridades sérvias em reconhecer a legitimidade do tribunal; os Estados originários da ex-Iugoslávia não param de negociar e barganhar sua colaboração com o tribunal; e os próprios acusados recorrem a argumentos políticos para tentar salvar a pele - tendo ido para a clandestinidade em julho de 2001, após sua incriminação pelo tribunal, o general croata Anto Gotovina ameaçou, em caso de prisão, revelar o papel dos serviços secretos norte-americanos na operação Tempestade. Em novembro de 1999, a estranha prisão, em Belgrado, de cinco sérvios implicados no massacre de Srebrenica – e depois recrutados pelos serviços secretos franceses para combater no Zaire –, foi, claramente, um sinal dirigido às autoridades francesas, lembrando-lhes que a prisão de alguns criminosos de guerra não era, necessariamente, de seu interesse.

Decisões infelizes

Desejoso de afirmar o primado de sua lógica jurídica, o tribunal foi levado várias vezes a tomar decisões contraproducentes

Portanto, se a atividade do TPII é também o resultado de cálculos e de jogos políticos, não é porque esse tribunal seja o instrumento passivo das grandes potências. Como toda instância jurídica, ele é, sem dúvida, um ator institucional, situado no centro de algumas relações de força, que devem ser levadas em conta a fim de preservar e ampliar sua própria capacidade de atuação. É em tal perspectiva, e não na de uma relação de subordinação passiva, que se deve recolocar sua recusa em examinar os eventuais crimes de guerra da Otan. Mas dessa inevitável, e até necessária, inserção do judiciário no político, parecem, justamente, decorrer alguns limites e impasses constitutivos do TPII. Prova disso é que, em várias ocasiões, exatamente pelas tentativas de afirmar o primado de sua lógica jurídica, ele foi levado a tomar decisões contraproducentes no plano da reconciliação e da memória. Bastam dois exemplos para demonstrar esse fato.

Em janeiro de 1996, no dia seguinte à assinatura dos acordos de Dayton, a polícia bósnia prendia, em Sarajevo, o general sérvio Djordje Djukic, “perdido” no setor bósnio, em circunstâncias mal explicadas. Essa prisão contrariava os acordos de paz. Porém, na época, os responsáveis pelo TPII viram nela uma oportunidade inesperada de, enfim, pegar um “peixe grande”. Decidiram, pois, legitimá-la, acusando a posteriori o general por seu suposto papel no massacre de Srebrenica e organizando sua transferência para Haia4. Se era lógica do ponto de vista do procurador, essa decisão foi, no mínimo, desastrosa no plano político: na realidade, nessa mesma época, os bairros de Sarajevo dominados pelas forças sérvias passaram a ficar sob autoridade bósnia. O principal interesse em jogo nessa transferência de autoridade era conservar no local populações sérvias e, portanto, a garantia de uma estrita obediência à lei de anistia arrancada das autoridades bósnias pela comunidade internacional. Ora, dando sua bênção a uma prisão ilegal, o próprio TPII desacreditava a lei de anistia e fazia, assim, o jogo dos nacionalistas sérvios que organizavam, na época, o êxodo dos sérvios de Sarajevo usando a ameaça das represálias bósnias.

Da improvisação à sutiliza exagerada

Em Belgrado, a acusação aparecia como uma justificativa dos bombardeios em curso

Num contexto distinto, a acusação contra Milosevic pelos crimes cometidos em Kosovo pertence à esfera do mesmo tipo de efeitos perversos. Segundo Pierre Hazan, autor de um livro sobre o TPII5, a acusação contra o ex-número um iugoslavo, no dia 27 de maio de 1999, nas últimas semanas da campanha de bombardeio contra a República Federal da Iugoslávia, não se explicaria por uma vontade de legitimar a ação militar da Otan, mas, sim, pela preocupação, no momento em que se esboçava uma saída para o conflito, de impedir os dirigentes ocidentais de se entenderem com Milosevic como haviam feito em 1995. Essa interpretação é plausível e, também aqui, tal manobra pode parecer judiciosa, vista de Haia. Porém, em Belgrado, a acusação aparecia obrigatoriamente como uma justificativa dos bombardeios em curso, sem que fosse necessário para isso ser paranóico, e contribuiu amplamente para desacreditar a atuação do TPII aos olhos da população sérvia.

Com o tempo, os responsáveis pelo TPII aprenderam a levar mais em conta temporalidades e configurações locais em suas declarações de acusação, ou em suas pressões sobre as autoridades locais. Certamente não é por acaso que a abertura do processo contra Milosevic foi acompanhada pelas primeiras prisões de albaneses de Kosovo suspeitos de crimes de guerra. Mas, tal fato apenas desloca o problema: nos primeiros anos de sua atividade, o TPII oferecia, às vezes, a imagem de uma improvisação febril e desajeitada; atualmente, dá, sobretudo, a impressão de proceder por doses sutis que não deixam de lembrar as da justiça iugoslava na época de Tito.

Fazer essa constatação não significa criticar a qualquer preço as decisões do TPII, mas, sim, evidenciar o dilema de que é prisioneiro: ou ele se abstrai do político e conduz sua atuação sem levar em consideração o contexto em que esta se insere – correndo, então, o risco de ser alcançado pelo político sob a forma dos efeitos perversos descritos anteriormente; ou assume plenamente sua inserção no político, mas deve, então, renunciar a muitas de suas pretensões reparadoras e históricas. Em ambos os casos, o TPII se revela um instrumento de justiça, de reconciliação e de verdade de um uso delicado e com potencialidades incertas. O simples fato de esquecer isso poderia mostrar-se terrivelmente contraproducente. (Trad.: Iraci D. Poleti)

1 12 de fevereiro de 2002. 2 No início do ano 2001, a Bósnia-Herzegóvina foi abalada por uma grave crise política, decorrente do boicote das instituições comuns pelo HDZ, principal partido croata. Seus dirigentes protestavam contra a modificação da lei eleitoral à véspera das eleições do dia 11 de novembro de 2000 e reivindicavam a criação de uma terceira entidade croata na Bósnia-Herzegóvina. 3 Durante a qual as forças croatas fizeram com que as forças sérvias recuassem e “libertaram” a Krajina. 4 O general Djukic era o encarregado da logística do exército sérvio. Por essa razão, era suspeito de haver organizado o transporte dos homens de Srebrenica para os locais em que foram executados. Aos olhos dos responsáveis pelo TPII, ele representava uma espécie de "Eichmann sérvio", com toda a carga simbólica que isso implica. Com câncer, Djukic foi libertado, por motivo de saúde, alguns meses após sua prisão e morreu pouco tempo depois, em Belgrado. 5 Pierre Hazan, La justice face à la guerre. De Nuremberg à La Haye, Stock, Paris, 2000.




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