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Existe sentido nas eleições francesas depois da Cúpula de Barcelona? As questões fundamentais para os cidadãos já foram resolvidas, não no Parlamento, em Paris, mas no encontro de chefes de Estado e de governo da União Européia

Bernard Cassen - (01/04/2002)

O verdadeiro programa a ser adotado por Jacques Chirac ou por Lionel Jospin para os próximos anos consta de um documento do Conselho Europeu de Barcelona

Enquanto os dois principais candidatos à Presidência da França lançavam mão de frases de efeito – que tanto contribuem para elevar o nível do debate eleitoral, assinalando uma diferença que a opinião pública, obtusa, nem sempre consegue notar – o presidente da República e o primeiro-ministro tratavam de coisas sérias: ocupavam-se mutuamente, e de forma definitiva, de alguns grandes temas. Em especial daqueles com relação aos quais, sem grandes motivações aparentes, pedirão aos cidadãos que se pronunciem mais tarde.

No que se refere, por exemplo, ao tema da idade de aposentadoria, ao dos fundos de pensão, ao da “liberalização” dos serviços públicos ou ao da política salarial e da flexibilização do trabalho, não adianta perder tempo lendo os programas ou declarações de princípios dos dois candidatos: está tudo decidido. E onde foi decidido? Em Paris, no Parlamento, pelo governo? Não. Foi decidido em Barcelona por ocasião da reunião de cúpula dos chefes de Estado e de governo da União Européia, nos últimos dias 15 e 16 de março. O verdadeiro programa a ser adotado por Jacques Chirac ou por Lionel Jospin para os próximos anos consta de um documento intitulado “Conclusões da presidência, Conselho Europeu de Barcelona” – que, segundo a boa lógica democrática, deveria ser incluído nos documentos a serem enviados aos eleitores.

O povo fora das decisões

Bruxelas e Estrasburgo limitam-se a trabalhar num contexto político determinado, por unanimidade, pelos dirigentes governamentais dos quinze países da União Européia

Também poderia ser anexado um artigo de Michel Barnier, comissário europeu, com o título “O grande segredo da eleição presidencial”. Haveria, então, um segredo que explicaria por que a soberania popular viria a ser desprezada? O próprio comissário Barnier nos revela: “Esse grande segredo é, em primeiro lugar e antes de qualquer outra coisa, que a maioria das decisões que os candidatos virão a tomar, com a confiança do povo, não dependerá mais exclusivamente deles. (...) Se pretendemos um debate honesto, é bom que seja dito: em muitas áreas, as decisões dos futuros eleitos terão que passar, previamente, por Bruxelas e Estrasburgo. 1” Os argumentos de Barnier são corretos, mas incompletos.

Bruxelas é onde funciona a Comissão Européia; e Estrasburgo, o Parlamento Europeu. A Comissão detém o monopólio das propostas de decretos legislativos comunitários (sugestões, decisões, regulamentações), mas, com exceção dos casos de concorrência, não tem o poder de decisão, que compete ao Conselho de Ministros (Conselho da União), e é votada segundo o setor especializado: economia e finanças, agricultura etc. Já o Parlamento dispõe de poderes variáveis segundo as distintas áreas, podendo, inclusive, participar de co-decisões com o Conselho. Mas é exclusivamente o Conselho Europeu que define as grandes orientações a serem categoricamente adotadas pela Comissão, pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento. Aliás, as conclusões das reuniões de cúpula são um autêntico catálogo de receitas: o Conselho Europeu “solicita que, se possível, o Conselho e o Parlamento adotem...”, o Conselho Europeu “convida a Comissão a ...”, o Conselho Europeu “decidiu que...” etc. Portanto, longe de representarem a iniciativa das decisões, Bruxelas e Estrasburgo limitam-se a trabalhar num contexto político determinado, por unanimidade, pelos dirigentes governamentais dos quinze países da União Européia. E, portanto, na França, pelas cabeças do presidente e do primeiro-ministro. Um importante “segredo” que Barnier deixa de revelar.

Decisões fundamentais

O principal assunto da reunião de cúpula européia era a liberalização do mercado de energia. Na mira, as empresas que detêm o monopólio do setor na França

Nessas condições, os interessados têm todo interesse em apresentar “a ‘Europa de Bruxelas’ como culpada ideal, manipulando dispositivos tecnocráticos e poderes independentes, para decisões politicamente difíceis de serem tomadas2”. As decisões adotadas em Barcelona, e não em Bruxelas (embora o público não consiga ver a diferença), inscrevem-se, efetivamente, nessa categoria, podendo compreender-se melhor os motivos que levam os meios de comunicação a badalar insistentemente algumas delas – que, no fundo, são meros adiamentos de medidas já previstas – enquanto lançam um silêncio quase absoluto sobre outras que, contudo, têm sérias conseqüências.

Pelo menos aparentemente, o principal assunto da reunião de cúpula européia era a abrangência e os prazos para a liberalização do mercado de energia. Na mira, as empresas EDF e GDF, que detêm o monopólio do setor na França. As exigências iniciais do Conselho, sob presidência espanhola, e da Comissão, foram: liberalização completa (ou seja, livre opção de escolha do fornecedor na Europa) para todos os usuários (empresas e residências) – em 2003, para a eletricidade, e em 2004, para o gás. Resultados finais: liberalização completa em 2004 (gás e eletricidade) para as empresas (que representam 60% do total do mercado); e, antes da primavera de 2003, uma decisão sobre os usuários residenciais. Na prática, uma diferença de um ano.

Curvados diante dos mercados

Em momento algum os chefes de Estado e de governo consideraram problemas envolvendo a segurança na estocagem de energia ou investimentos de longo prazo

Num comovente gesto de solidariedade intergovernamental, os outros quatorze países concederam a Chirac e Jospin um prazo que lhes permita passar o período eleitoral na França, com a vantagem de poderem levantar a bandeira da defesa do serviço público: “O que os comentaristas chamam ‘compromisso’ não passa, na verdade, de um gesto de compaixão por parte de seus colegas europeus, para com dois candidatos em campanha. Na condição de haver uma revanche3.” Com um pequeno prêmio de consolação, para livrar a cara dos franceses: o pedido feito à Comissão para que redija um projeto de resolução sobre os “serviços de interesse econômico geral” antes do final do ano, porém levando em conta o Artigo 86 do tratado, que abrange várias outras cláusulas, ressaltando, principalmente, a primazia da concorrência. Um exercício que se assemelha ao da quadratura do círculo. Uma verdadeira “vitória” francesa teria consistido em subordinar a liberalização da energia à aprovação de tal resolução, mas, ao que consta, isso prejudicaria a credibilidade da União Européia aos olhos dos “mercados”, únicos eleitores que realmente contam.

Antes de se aprofundarem na discussão da liberalização, em momento algum os chefes de Estado e de governo consideraram problemas envolvendo a segurança na estocagem de energia ou investimentos de longo prazo de abrangência territorial. De qualquer forma, a liberalização foi decidida, em caráter irrevogável, para 2004, e eventuais decisões sobre essas questões, adiadas para 2003. A caça, de um lado; a sombra, do outro. Os membros do Conselho Europeu questionaram ainda menos os benefícios da liberalização total do mercado de energia (para não falar da água e dos transportes) a partir de um balanço dos exemplos existentes. Isso é perfeitamente compreensível, pois esse balanço teria revelado as verdadeiras motivações – que, aliás, não se excluem entre si – da maioria delas: a ideologia liberal militante e a submissão aos grandes interesses privados.

O caos da energia privatizada

Em momento algum os chefes de Estado e de governo consideraram problemas envolvendo a segurança na estocagem de energia ou investimentos de longo prazo

Pois, se existe uma finalidade totalmente alheia à liberalização do mercado de energia, é a do interesse público. Anfitrião da reunião de Barcelona, o chefe do governo espanhol, José Maria Aznar, evitou mencionar a situação em seu próprio país. Cinco empresas privadas dividem o mercado nacional e, atualmente, os cortes de eletricidade tornaram-se comuns, embora exista uma cláusula, na conta enviada aos usuários, garantindo a manutenção da energia fornecida. E “a sociedade deve preparar-se para o pior”, afirma o administrador de uma das electricas4.

Quanto ao exemplo da Califórnia, que admiradores tão incondicionais quanto Aznar, Silvio Berlusconi ou Anthony Blair deveriam considerar um modelo, ele é desastroso sob todos os aspectos: cortes prolongados de energia, que chegam a afetar o sacrossanto Silicon Valley; aumento das tarifas de 500 a 1.000%; retenção, junto ao contribuinte, de uma quantia da ordem de 20 bilhões de dólares (à qual ainda poderá ser acrescentada uma retenção adicional de 43 bilhões de dólares) para que o Estado financiasse, às pressas, contratos que aliviassem as perdas do setor privado etc. Carl Wood, membro da Comissão Reguladora de Eletricidade do Estado, é de uma franqueza absoluta: “É evidente que ninguém deveria seguir o exemplo da liberalização na Califórnia. Revelou-se desastroso sob todos os aspectos. (...) A situação atual é caótica. (...) Afinal, a Califórnia não é o único exemplo de liberalização. É apenas o mais espetacular. O mesmo foi feito na Grã-Bretanha e na Austrália, com resultados idênticos5.” Assim como em outros setores (transporte ferroviário, correios etc.), também aqui a Europa irá agora esforçar-se por recuperar o tempo perdido, com relação aos Estados Unidos...

Ameaça à Previdência pública

Os modelos de privatização do setor energético, na Espanha e nos Estados Unidos, são absolutamente desastrosos

Essa não é a única novidade que os eleitores franceses irão ter ao lerem as “Conclusões da presidência” espanhola, de Barcelona. Ainda que possa ser omitida dos programas dos candidatos, há a passagem sobre a idade de aposentadoria, decisão que passa agora a ser oficialmente “decretada” pela União Européia – e, portanto, pela França: “Deveria ser tentado, de agora até 2010, aumentar progressivamente em cerca de 5 anos a idade média em que cessa, efetivamente, na União Européia, a atividade profissional. Serão examinados anualmente os progressos nesse sentido, antes do Conselho Europeu da primavera.” As eleições, portanto, não irão suspender o “progresso”.

Uma outra informação útil: serão criados, em breve, fundos de pensão europeus, e, portanto, franceses. A adoção ou não desses fundos – que se destinam, mais cedo ou mais tarde, a substituir ou, pelo menos, reduzir a proporções insignificantes, os sistemas de aposentadoria existentes – deixa, portanto, de ser objeto do debate eleitoral na França. O processo está em andamento e pouco importam as lições a serem tiradas dos exemplos que existem nos Estados Unidos (leia, nesta edição, “Fundos de Pensão acentuam desigualdades”). E, portanto, estão aí mais algumas páginas dos programas eleitorais que devem ser omitidas. Se essa decisão não consta das “Conclusões da presidência”, é porque havia sido tomada anteriormente, por ocasião do Conselho de Ministros (Assuntos Econômicos e Financeiros), em 5 de março. O único representante da França presente era Laurent Fabius, que, no momento, não enfrentava os obstáculos encarnados pela figura presidencial. E ele assinou, por exemplo, um documento que solicita ao Conselho e ao Parlamento a aprovação, em 2002, de uma série de projetos de resoluções, entre as quais a dos “fundos de pensão profissionais”.

Trabalho desregulamentado

Serão criados fundos de pensão europeus e, portanto, franceses – que se destinam, mais cedo ou mais tarde, a substituir os sistemas de aposentadoria existentes

Cidadãos e sindicatos que defendem um aumento de salários e a garantia de melhores condições de trabalho devem também saber qual a missão destinada pelo Conselho Europeu de Barcelona a seus parceiros sociais (entidades patronais e sindicais), no âmbito das “áreas de ação prioritária”. Entre outras exigências, pede-se (Artigo 29 das “Conclusões da presidência”) que apresentem, em dezembro de 2002, uma sugestão sobre “a moderação salarial” e “a organização flexível do trabalho”. Nicole Notat, secretária-geral da central sindical CFDT, que recentemente reclamava do pouco entusiasmo demonstrado pelos dois principais candidatos pelo “diálogo social”, vai, finalmente, ser presenteada por esta iniciativa que, conjuntamente, ambos aprovaram. O jornal inglês The Financial Times acerta na mosca: apesar de ligeiramente decepcionado com o adiamento suplementar imposto às medidas de liberalização da energia, saiu de Barcelona com amplos motivos de satisfação: “O resultado mais estimulante é que a União Européia continua caminhando na direção certa. Apesar das exigências dos sindicatos, não existe qualquer indício de uma volta a um programa de regulamentação social e de harmonia fiscal. 6

Mais do que qualquer outra reunião de cúpula européia, a de Barcelona demonstrou o caráter profundamente antidemocrático das decisões na União Européia. Em primeiro lugar porque, entrincheirados num quarteirão da capital catalã e sob proteção quase militar, os chefes de Estado e de governo tomaram decisões totalmente opostas às aspirações que se manifestavam maciçamente na rua: após a passeata dos sindicatos de 14 de março, com cerca de 100 mil manifestantes exigindo uma Europa social, os movimentos sociais – entre os quais os vários núcleos do Attac da Europa – mobilizaram mais de 300 mil pessoas no sábado, dia 16, para dizer “não” à “Europa do capital” e para afirmar que “outra Europa é possível”. Esse autismo é ainda mais preocupante se for considerado que os governos só falam em “sociedade civil”.

Governos sem mandato

O Conselho Europeu de Barcelona quer sugestões de sindicatos e organizações sobre “a moderação salarial” e “a organização flexível do trabalho”

Mas para quem considera, com razão, que se a política deve ouvir as vozes da rua, deve ser feita por quem for eleito pelo sufrágio universal, o balanço da reunião de Barcelona não deixa de ser chocante, já que seus contornos caricaturais foram realçados pelo contexto específico de um período eleitoral. O destino comum de qualquer Conselho Europeu, e até de qualquer Conselho da União Européia, é justamente o de tomar decisões para as quais os governos não dispõem de qualquer mandato por parte dos parlamentares, e menos ainda dos eleitores, sabendo perfeitamente que se estes últimos fossem consultados, as rejeitariam. Seria esse, evidentemente, o caso da prorrogação por cinco anos da idade de aposentadoria, decidida por Chirac e Jospin. O azar de ambos, no entanto, é a desagradável coincidência entre o período de campanha eleitoral (onde esse tema presumivelmente será debatido) e a presidência espanhola da União Européia, que não disfarça seu ultraliberalismo. Esse azar, no fundo, acaba tendo conseqüências pedagógicas louváveis para os cidadãos menos informados sobre a lógica profunda da União Européia.

É de acreditar que nem todas essas pessoas leiam Le Figaro Magazine. E, no entanto, se o fizessem, encontrariam revelado um “segredo” – tão útil quanto aquele revelado pelo comissário Barnier – do qual os governos tentam evitar a exposição: o do funcionamento da máquina de liberalizar que é a União Européia. Aqui vai ele: “A concorrência intra-européia exercerá tamanha pressão que nossos futuros governos terão que renunciar a algumas aberrações que alimentam consideráveis fugas de capitais. Citemos três exemplos: o imposto de solidariedade sobre a fortuna, o imposto sobre os lucros das empresas e as camadas superiores do Imposto de Renda. (...) Da liberalização dos preços à flexibilidade ampliada do trabalho, passando pela fiscalização, é ao nosso compromisso europeu, e exclusivamente a ele, que devemos tantas reformas sucessivas de que não saberíamos, ou não poderíamos ter feito por nós próprios. 7” Dessa forma, todos poderão conhecer o significado preciso de “reforma”, uma das palavras-chaves do léxico liberal e social-liberal.

O mínimo que se poderia esperar dos candidatos a qualquer cargo seria que explicassem às pessoas de quem querem obter os votos como – se é essa sua intenção – pretendem enfrentar algo que já não é somente um déficit democrático, mas uma autêntica rejeição da soberania popular, um vício estrutural da atual construção européia. (Trad.: Jô Amado)

1Ler, de Michel Barnier, “Le grand secret de l’élection présidentielle”, Libération, 12 de fevereiro de 2002. 2Ibid. 3Ler, de Denis Sieffert, “Barcelone in et off”, Politis, 21 de março de 2002. 4Ler, de Thierry Maliniak, “Menacée de pannes de courant, l’Espagne se fâche contre ses electricas”, La Tribune, 21 de fevereiro de 2002. 5Entrevista com Carl Wood, La Vanguardia, Barcelona, 14 de março de 2002. 6 “Barcelona bore”, The Financial Times, 18 de março de 2002. 7Ler, de Yves Messarovitch, “L’Europe et l’impôt”, Le Figaro Magazine, 26 de fevereiro de 2002.




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