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Principais tratados internacionais

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Nos últimos 35 anos, foram assinados vários tratados, acordos, convenções e compromissos com o objetivo de proibir, ou restringir, o uso de armas nucleares, biológicas, químicas e convencionais. Abaixo, a relação completa desses acordos

(01/07/2002)

Armas nucleares

Tratado da Não-proliferação (TNP) – Assinado em 1968 por 62 países, obriga os Estados que não possuam armamento nuclear a renunciarem à sua produção ou aquisição. O tratado foi prorrogado em 1994.

Acordos SALT (Strategic Arms Limitation Talks) – Essa primeira série de negociações entre os Estados Unidos e a União Soviética resultou, em 1972, na assinatura de um documento limitando as armas estratégicas ofensivas. Em 1979, um Tratado SALT II, que substituiria o SALT I, chegou a ser assinado, mas nunca foi ratificado.

Tratado ABM (Antiballistic Missile) – Com o objetivo de limitar os sistemas de defesa anti-míssil, foi assinado pela União Soviética e os Estados Unidos em 1972.

Acordos Start I (Strategic Arms Reduction Talks) – Assinados em 1991, os acordos referem-se ao número de ogivas nucleares que cada país se compromete a reduzir. O Acordo Start II, assinado em 1993, aumenta o número de ogivas nucleares a serem reduzidas. O Acordo Start III não foi, até a presente data, ratificado pelo Congresso norte-americano.

Tratado sobre a Proibição Total de Testes (Comprehensive Test Ban Treaty – CTBT)

Armas biológicas e químicas

Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas – Assinada em 1972 e ratificada por 144 países.

Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas – Assinada em 1993 por 125 países, proíbe o uso de armas químicas e determina que sejam destruídas. Até a presente data, foi ratificada por 145 países.

Armas convencionais

Convenção de Ottawa – Assinada em fevereiro de 1997, proíbe o uso de minas anti-pessoais. Deveria ter entrado em vigor em 1º de março de 1999, mas os Estados Unidos recusaram-se a assiná-la.

Convenção de Genebra de 1980 – Proíbe determinado tipos de armamento (armas incendiárias, raios laser que cegam pessoas, minas anti-tanque e anti-pessoais). Os países têm a opção de assinar quaisquer dos quatro protocolos que constam da Convenção. Os Estados Unidos recusaram-se a assinar o protocolo que se refere a armas incendiárias (napalm).

Os Compromissos (sem valor jurídico compulsório)

O Compromisso de Waassenaar – Assinado em dezembro de 1995, reuniu 33 países produtores de armamento de tecnologia avançada e definiu as que não deveriam ser exportadas para determinados países.

Acordo sobre o Controle da Exportação de Tecnologias Balísticas (Missile Technology Control Regime – MTCR)1 – Assinado em 1987, enumera as tecnologias balísticas que não deveriam ser exportadas.

Grupo Austrália2 - Os mesmos princípios adotados pelo MTCR são adotados por este grupo para as tecnologias químicas.
(Trad.: Marinilzes Mello)

1 - Fazem parte do MTCR 28 países: além dos membros do Cocom, com exceção da Turquia e da Grécia, a Suécia, a Suíça, a Áustria, a Finlândia e a Nova Zelândia.
2 - Fazem parte do Grupo Austrália 23 países: os do Cocom, com exceção da Turquia, mais a Suíça, a Áustria, os países da Comunidade Econômica Européia, a Finlândia, a Irlanda, a Nova Zelândia e a Suécia.




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