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Uma Constituição da vontade

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Foi graças aos princípios avançadas da Carta sul-africana que a sociedade venceu a primeira batalha em torno da AIDS, travada contra os laboratórios farmacêuticos. O governo do Congresso Nacional Africano vacilou...

Philippe Rivière - (01/08/2002)

Ao proibir que a medida profilática fosse oferecida ao setor público – com exceção de 18 casos-piloto —, o governo condenava milhares de bebês a nascerem infectados pelo HIV

Quando os onze juízes surgiram, a salinha de audiências da Corte constitucional de Johannesburgo ficou estática. Naquela quinta-feira, 2 de maio, quando se iniciavam as tomadas de depoimentos do “Processo da Nevirapina”, todos sentiam que se tratava de um momento histórico. Sentada no auditório, não longe dos militantes da Campanha de Ação e Tratamento (TAC), estava a ministra da Saúde, Manto Thabalala-Msimang. As câmeras deixam o recinto. Do lado de fora, alguns milhares de manifestantes vindos das townships da vizinhança unem suas vozes “para salvar os bebês”. Hinos da luta contra o apartheid, com a letra readaptada, são cantados enquanto falam os oradores: Njongonkulu Ndungane, o novo arcebispo anglicano da Cidade do Cabo; Vusi Nhlapo, representante da Cosatu, principal central sindical do país; Zackie Achmat, presidente da TAC; e ainda a deputada Patrícia de Lille, famosa por ter rebatido seus colegas na Assembléia, exigindo-lhes que lhe explicassem por que os anti-retrovirais seriam mais “tóxicos” para os pobres do que para os parlamentares...

No tribunal, durante três dias, os advogados do governo e os dos doentes de Aids seriam submetidos a um fogo-cruzado de perguntas. No ano passado, irritados com o atraso do governo em providenciar a prevenção da transmissão mãe-bebê, militantes da TAC levaram a questão à Corte Suprema de Pretória. Ao proibir que essa medida profilática fosse oferecida ao setor público – com exceção de 18 casos-piloto –, o governo condenava, na prática, milhares de bebês a nascerem infectados pelo HIV. Os militantes obtiveram, então, uma decisão judicial que exige do governo um plano de ação nacional para reduzir a transmissão mãe-bebê e, enquanto esse não se concretiza, autoriza os médicos a prescreverem nevirapina às mães a quem o remédio possa beneficiar. Foi essa a decisão que o governo contestou perante a Corte constitucional, argüindo o princípio de separação de poderes e da antecipação de procedimentos, quando seu programa – garante – estaria “em vias de se concretizar”.

Tribunais avaliam governo

Diante dos juristas constitucionais, a argumentação do governo não foi convincente. O promotor tropeçava nas palavras, procurando dar-lhes sentido

Diante dos juristas constitucionais, a argumentação do governo não foi convincente. O promotor, Marumo Moerane, tropeçava nas palavras, procurando dar-lhes sentido. Uma semana antes, para surpresa geral, o Ministério da Saúde divulgara que sua estratégia antiaids não havia sido bem compreendida: “Está sendo preparado um plano universal, que deverá entrar em vigor a partir de dezembro de 2002, para prevenir a transmissão mãe-bebê graças à nevirapina”, dizia um anúncio de página inteira nos jornais. Curiosamente, o promotor parecia adotar a “linha” que seu cliente acabara de abandonar.

A algumas centenas de metros dali, no exíguo escritório que ocupa na Faculdade de Direito da Universidade de Witwatersrand, Edwin Cameron – um dos autores da nova Constituição sul-africana e juiz constituinte em 1999 e 2000 – comemora o fato de ver o governo, egresso do Congresso Nacional Africano (ANC), obrigado por uma “opção deliberada” da própria ANC, a “integrar os direitos socioeconômicos à Constituição”. Mais ainda porque o texto básico, aprovado em caráter definitivo em 1997, não se limita a mencionar “o direito de todos à água, à saúde e à educação. Também prevê a obrigação por parte do governo, positiva, de tomar providências – na medida em que o permitirem as exigências orçamentárias – no sentido de uma concretização progressiva desses direitos. Os tribunais adotaram uma posição constitucional que lhes permite avaliar a ação governamental. E é isso que está no centro dos debates no caso da nevirapina”.

Autoridade e competência

“Irá a Constituição manter sua promessa de promover a igualdade, ou não passará de um maravilhoso documento, entre tantos outros, perfeitamente inútil?” pergunta Cameron

Sobre o atual processo, Cameron não se pronuncia por sigilo profissional. Autor do Aids Law Project de 1993 – um grupo de trabalho composto por professores universitários e ativistas que analisou os aspectos legais do HIV/Aids – Edwin Cameron deixou o país estupefato quando, durante o depoimento que deu para poder integrar o corpo de juízes, revelou publicamente que era soropositivo e manifestou sua indignação com o fato de que o tratamento por anti-retrovirais que o mantinha vivo não fosse adotado pela saúde pública.

Diante das “terríveis disparidades entre ricos e pobres, brancos e negros, homens e mulheres” que assolam a África do Sul, a questão que interessa ao professor – e na qual se baseia o desafio dos negociadores da transição de 1994 – é saber se uma doutrina jurídica pode servir de motor para reduzir as desigualdades, promover o acesso à moradia, à terra, à saúde etc. “Irá a Constituição manter sua promessa de promover a igualdade, ou não passará de um maravilhoso documento, entre tantos outros, perfeitamente inútil?” pergunta Cameron. “Produzindo de 20 a 30 sentenças por ano desde 1994, criando uma jurisprudência exaustiva, é forçoso reconhecer que a Corte constitucional dedicou-se ativamente a viabilizar o seu potencial revolucionário.”

Para o fazer, dispõe de uma autoridade e competência bastante superiores à de seus equivalentes franceses. Seus juízes podem examinar todas as suas leis, mesmo vinte anos após terem sido aprovadas, avaliando-as a partir de qualquer caso específico – o que lhes permite não só a apreciação da lei como as condições materiais em que ela é invocada. “Em seu discurso de posse, em 1994, Nelson Mandela declarou que o país ‘não queria pão sem liberdade, nem liberdade sem pão’”, lembra um desses juízes. Foi por esse motivo que a ANC lutou para que fossem incluídos, e aplicáveis, os direitos socioeconômicos. Nesse sentido, a Constituição incorpora o sentido de humanidade que os africanos chamam ubuntu: “Sou um ser humano porque você é um ser humano.”
(Trad.: Jô Amado)

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