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Os Estados Unidos impuseram, no mês passado, a destruição dos programas de armamento do Iraque sob a alegação de que aquele país violara uma resolução da ONU. Antes desse episódio, resoluções da ONU haviam sido violadas 91 vezes...

Serge Halimi - (01/12/2002)

Apoiados pelos quatorze demais membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, os Estados Unidos acusam o Iraque de ter violado resoluções daquela organização, impondo-lhe a destruição de seus programas de armas nucleares, químicas e bacteriológicas. Stephen Zunes, professor da Universidade de São Francisco, decidiu averiguar se, antes da Resolução 1441, relativa ao Iraque, outras violações de decisões do Conselho de Segurança não poderiam ter motivado o mesmo desejo de ver aplicado, sem demora, o direito internacional. Washington teria razões de sobra para se fazer atender, já que, para ser aprovada, uma resolução do Conselho de Segurança deve contar com o voto favorável – ou de abstenção – dos “cinco grandes”, entre os quais, os próprios Estados Unidos.

Stephen Zunes procurou estabelecer uma lista bastante restrita. Não incluiu em seu trabalho, por exemplo, resoluções de caráter demasiado geral – cujo cumprimento se torna, naturalmente, difícil de avaliar –, nem aquelas decisões desrespeitadas, mas vinculadas a questões litigiosas atualmente obsoletas. Finalmente, cabe lembrar que o direito de veto dos cinco membros permanentes do Conselho implica que uma eventual violação do direito internacional por parte de um deles dificilmente é ratificada pelas Nações Unidas.

O grande campeão do desrespeito

O troféu de honra de desrespeito pelas decisões da ONU cabe a dois excelentes aliados estratégicos dos Estados Unidos: Israel e a Turquia

No entanto, e mesmo levando em conta essas restrições, a resposta à pergunta sobre eventuais violações sem conseqüências de resoluções por parte da “comunidade internacional” é afirmativa e maciça. Não somente ocorreram antes da Resolução 1441, mas, para ser preciso, ocorreram 91 vezes1. O troféu de honra de desrespeito – não punido – pelas decisões da ONU cabe, aliás, a dois excelentes aliados dos Estados Unidos, inclusive estratégicos, pois trata-se de Israel e da Turquia. Por si sós, esses dois países abrangem mais de três quintos das violações cometidas (56, de um total de 91) pelos 191 Estados membros das Nações Unidas.

Desde 1968, Israel desrespeitou 32 resoluções do Conselho de Segurança. As duas primeiras diziam respeito à alteração ilegal do estatuto de Jerusalém (Resolução 252) e à destruição de aviões estacionados no aeroporto de Beirute (Resolução 262). A essas duas resoluções, seguiram-se dezenas de outras, referentes à política de expansão territorial israelense (“incursões”, colônias) e ao desrespeito por Jerusalém das convenções de Genebra sobre a proteção de civis e a proibição de deslocamentos populacionais. Em 2002, a ocupação militar de cidades sob controle da Autoridade Palestina também suscitou o voto da Resolução 1435, que “Israel ponha imediatamente fim às medidas que adotou em Ramallah e nos arredores, incluindo a destruição de infra-estruturas civis e de instalações de segurança palestinas”. Essa resolução “também exige a rápida retirada das forças de ocupação israelenses das cidades palestinas e o retorno às posições anteriores a setembro de 2000”. Desde 1968, as decisões do Conselho de Segurança condenando a política israelense foram votadas com certa regularidade, com exceção do período 1971-1979, durante o qual os dois países mais criticados pela comunidade internacional foram, principalmente, a Turquia e o Marrocos.

A atitude imperturbável da ONU

Desde 1968, as decisões do Conselho de Segurança condenando a política israelense – o que ocorreu por 32 vezes – foram votadas com certa regularidade

A Turquia foi objeto de condenações (bastante pacíficas) por parte do Conselho de Segurança por 24 vezes. Todas se referiam à questão de Chipre, onde o norte da ilha continua sendo ocupado por tropas de Ancara apesar das inúmeras resoluções das Nações Unidas que exigem sua retirada. A primeira delas, Resolução 353, de 1974, exigia “o respeito pela soberania, independência e integridade territorial de Chipre e a retirada imediata de tropas estrangeiras”. A última, de nº 1416, reiterava o desejo, em 2002, de ver serem acatadas na prática as decisões anteriores...

O Marrocos foi objeto de 16 resoluções do Conselho de Segurança em relação ao Saara ocidental, exigindo, por exemplo, que o rei do Marrocos pusesse fim “imediatamente, ao avanço deliberado no Saara ocidental” (Resolução 380, de 1975) e enfatizando, em seguida, que “o citado avanço ocorreu”, exigindo a realização de um plebiscito (Resolução 690, de 1991) e, mais recentemente, a “libertação imediata” das pessoas detidas desde o início do conflito (Resolução 1359, de 2001).

Os outros países que foram objeto de resoluções pouco ou não respeitadas foram a Croácia (6), a Indonésia e a Armênia (4 cada uma), o Sudão (3), e a Rússia, a Índia e o Paquistão (uma resolução em cada caso). A placidez do Conselho de Segurança não foi perturbada por qualquer dessas transgressões.

(Trad.: Jô Amado)

1 - Ler, de Stephen Zunes, “United Nations Security Council Resolutions Currently Being Violated by Countries other than Iraq”, no site: www.fpif.org




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