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Os dispositivos de políticas comuns criados, em 1992, pelo Tratado de Maastricht, também chamados de “obra-prima de ambigüidade diplomática”, não passam de meros compromissos que não resolvem as questões e os impasses fundamentais
- (01/12/2002)
Desde sua origem, a Europa política é o grande problema dessa vasta empresa de unificação continental. Na verdade, as comunidades européias são, em parte, uma criação da guerra fria. Em cada etapa, os Estados Unidos desempenharam um papel decisivo: pressão amigável sobre a República Federal da Alemanha – criação norte-americana – para que ela aceitasse a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (Ceca) em 1951; apoio ao projeto da Comunidade Européia de Defesa (CED) a fim de permitir um rearmamento alemão, desejado por Washington no âmbito de sua luta contra o bloco soviético.
O fracasso da CED diante da Assembléia Nacional francesa, em 30 de agosto de 1954, levou, inclusive, os próprios Estados Unidos a resolverem essa questão integrando a República Federal à Aliança Atlântica. Desde então, a Europa confiou sua segurança a Washington e se concentrou na realização da integração econômica1.
As tentativas de cooperação política esboçadas na década de 70 também se inseriram essencialmente no panorama da solidariedade transatlântica. Na virada da década de 90, o desaparecimento do bloco soviético, modificando radicalmente as disputas internacionais, abalou os próprios fundamentos da construção européia assim como as relações entre os Estados membros. Foi assim que, em 1992, o Tratado de Maastricht instituiu uma política externa e de segurança comum (PESC), que funcionava de maneira intergovernamental2. “Obra-prima da ambigüidade diplomática3”, a definição da PESC refletiu, sobretudo, os desentendimentos europeus sobre as relações com a Aliança Atlântica e a necessidade de sair do statu quo que prevalecia. As inovações institucionais efetuadas sobre essa base (possibilidades de adotar “estratégias comuns”, criação de um alto representante da União para a PESC – secretário-geral do Conselho de Ministros e de uma unidade de planejamento e de ação rápida, em 1999, política de segurança e de defesa (PESD), parte integrante da PESC, pelo Tratado de Nice) são apenas compromissos que jamais resolvem essa questão fundamental.
Os esqueletos escondidos no armário europeu são um reflexo dessas contradições: impotência diante da decomposição sangrenta da ex-Iugoslávia na década de 90, ineficácia diante do agravamento do conflito israelense-palestino, humilhantes coalizões militares, no Golfo e nos Bálcãs, onde os europeus se comportam como “mercenários dos Estados Unidos”, como diz Jannis Sakellariou, deputado europeu alemão.
(Trad.: Wanda Caldeira Brant)
1 - Ler, de Bernard Cassen, “ L’introuvable défense européenne ”, “ L’Europe mots à maux ”, Manière de voir 61 “ L’euro sans l’Europe ”, janeiro, fevereiro de 2002.
2 - Intergovernamental, o funcionamento da PESC dá à comissão um papel de iniciativa irrestrita ; e atribui ao Parlemento um papel apenas consultivo.
3 - La puissance et l’Europe, op. Cit. p. 77.
