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FRANÇA

Rumo à demolição social

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Considerando as conquistas sociais um entrave à “libertação das forças vivas”, o governo francês, de direita, quer pôr fim à lei sobre a redução da jornada de trabalho, à lei da modernização social sobre patentes e à lei sobre o controle dos fundos públicos

Chistian de Brie - (01/02/2003)

Ao suprimir dez mil cargos de professores nas escolas no momento em que criava emprego para dez mil guardas penitenciários a direita marcava sua volta ao poder

Ao suprimir dez mil cargos de professores nas escolas de 1° e 2º graus (colégios e liceus) no momento em que criava emprego para dez mil guardas penitenciários, a direita marcava sua volta ao poder. Uma “banana” à memória, comemorada, do patriarca Victor Hugo, para quem abrir uma escola era fechar uma prisão. Enquanto o ministro do interior, Zorro no combate ao crime, ocupava o espaço angelical da mídia em múltiplas e súbitas aparições teleguiadas, o governo, a maioria e o patronato se entregavam à dura tarefa da demolição social. Uma revanche batizada de “refundação”. Há meses, a equipe de destruidores interinos – que esperava, angustiada, há cinco anos – se vem libertando.

De início, e corajosamente, começaram com os mais pobres, essencialmente os “sem documentos” e seus filhos, que a partir agora deverão pagar pela assistência médica; uma “reforma” que, segundo os Médicos Sem Fronteiras, nos faz voltar atrás cem anos1. E tem a finalidade de “responsabilizar” suas vítimas. O argumento, cheio de condescendência e menosprezo, já era utilizado no século XVII para justificar o confinamento nos hospitais gerais da multidão de miseráveis que enchia as cidades. Em janeiro, médicos e cirurgiões obtiveram da coletividade o reembolso de dois terços de seu faturamento.

A “libertação das forças vivas”

80% dos trabalhadores que recebem salário-mínimo têm o salário congelado até 2005, tempo necessário para que os 20% restantes atinjam o teto legal

80% dos smicard (quem recebe o salário mínimo) têm o salário congelado até 2005, tempo necessário para que os 20% restantes atinjam o teto de 1.147,52 euros brutos (cerca de 4.530 reais). Nem os ministros esperaram por essa data para se darem a si próprios generosos aumentos, nem o presidente da República, para inchar sua verba de gastos e encargos da função, nem tampouco o patronato, para se permitir suculentos aumentos nas mercadorias.

Outro alvo: os desempregados que deverão aumentar sua contribuição para receber menos e por menos tempo, enquanto que já mais da metade deles não é indenizada e a outra metade recebe menos de 770 euros por mês (cerca de 3.040 reais) 2. Os jovens, que fazem os mesmos trabalhos, ainda que em condições precárias e sub-remunerados, irão desaparecer.

Depois, vem o combate às reformas da esquerda plural: a lei sobre a redução da jornada de trabalho (Lei Aubry), a lei da modernização social sobre patentes, a lei sobre o controle dos fundos públicos para as empresas (Lei Hue). Meros e detestáveis entraves à “libertação das forças vivas”, ou, em outras palavras, ao arbítrio patronal. As “35 horas”, no entanto, resultaram de concessões bem caras. Para a coletividade: redução dos encargos patronais. Para os assalariados beneficiários: bloqueio da remuneração; flexibilização de horários segundo o desejo do empregador, agora, senhor do uso do tempo de seus funcionários; teto das horas-extras traduzindo-se em perda de renda para os salários mais baixos, intensificação do ritmo de trabalho. O patronato fica com todas as vantagens: a flexibilidade e as reduções dos encargos patronais que são estendidos a todas as empresas e, ainda mais, a limitação dos aumentos para horas-extras a 10%.

Momento para o rolo compressor

Os desempregados deverão aumentar sua contribuição para receber menos e por menos tempo – mais da metade deles já não recebe a indenização

Quanto à lei da modernização social, está suspensa à espera de um novo texto. Por fim, a Lei Hue foi discretamente abolida através de uma emenda às vésperas das festas de final de ano. Ela organizava o controle, por meio de comissões, dos fundos públicos alocados nas empresas, de cerca de 45 bilhões de euros anuais (175 bilhões de reais). Era demais. “Vocês querem sovietes” dizia um senador de direita, relator do orçamento, à sua colega comunista que defendia a lei, sem dúvida com uma faca entre os dentes.

Conseguindo fazer passar as medidas mais reacionárias sob forma de emendas parlamentares, para não parecer iniciativa sua, o governo teve que temperar o ardor dos mais revanchistas. Como o de um grupo de senadores contrário à lei “relativa à solidariedade e à renovação urbana” que obrigava, sob pena de sanções financeiras, um mínimo de mistura social nas construções de locais luxuosos, pouco desejosos de acolher habitações populares.

Num balanço geral, temos como fabricar novos contingentes de excluídos para reforçar “as classes perigosas”, promover divisões, atiçar os medos da insegurança, dar o que pensar à repressão. Uma direita sem surpresas reencontrando seus verdadeiros valores: os orçamentos da polícia, da justiça penitenciária e do exército foram aumentados, enquanto os da educação, da pesquisa e da cultura estagnaram ou foram diminuídos. Apesar de tudo, ainda tem sede. Os mais reacionários - os “liberais” - e o patronato se impacientam com a “prudência”, “lentidão” e “timidez” de um governo que detém todos os poderes. Com a oposição afônica e o movimento social disperso, seria este o momento de passar o rolo compressor.

“Fazer a França voltar a trabalhar”

O patronato fica com todas as vantagens: flexibilidade, redução dos encargos patronais e, ainda mais, a limitação para 10% de aumento por horas-extras

Depois do recesso, recobra-se o ardor. Um ministro acolhia um grupo de deputados “liberais” que vinham apresentar suas propostas selvagens tais como a revogação das regras limitando o recurso aos contratos por duração determinada, a supressão das sanções em caso de licenças abusivas ou a supressão de algumas infrações fiscais... Uma maneira de tatear o terreno dando corda aos “extremistas”, para mostrar, em seguida, as medidas governamentais razoáveis e moderadas.

No mesmo dia, 14 de janeiro, o primeiro-ministro compareceu à assembléia-geral do patronato, um fato histórico, sem precedentes. Sofreria pressões, na forma de um ultimato, para que sua ação fosse “ampla e rápida”: redução de despesas do Estado e do número de funcionários; criação de um serviço mínimo no setor público; abolição do imposto de solidariedade sobre a fortuna, “sem tabus políticos”, e redução dos encargos e impostos sobre as empresas; revisão da aposentadoria aos 60 anos, com o aumento para todos da duração da contribuição para 42 ou 43 anos, e criação de fundos de pensão; privatização dos serviços públicos e licitação, aberta a empresas públicas ou privadas, das caixas de assistência médica; e finalmente a renegociação das 35 horas para “fazer a França voltar a trabalhar”. Enquanto espera, ela volta ao desemprego, dada a multiplicação do fechamento de empresas, demissões e diminuição de postos de trabalho.

Herança dinástica nas empresas

A lei que organizava o controle, por meio de comissões, dos fundos públicos, era demais: “Vocês querem sovietes”, disse um senador de direita

Arrogância e auto-suficiência são uma tradição do patronato francês. Passado o breve período de purgatório que se seguiu à II Guerra Mundial – durante a qual, com raras exceções, colaborou assiduamente não apenas com o regime de Vichy, mas também com o próprio invasor para o esforço de guerra nazista – e passada a vergonha, agora ele volta a seus pendores autoritários. Nem sua implicação nas aventuras colonialistas de ontem e de hoje, do Banco da Indochina à Total-Elf na África, nem os desastrosos erros de estratégia industrial e financeira (siderurgia, têxtil, estaleiros navais...) – cujas faturas sempre recaem sobre a coletividade – fizeram demover suas certezas. A falência total do Crédit Lyonnais ou da Vivendi, as miragens da “nova economia”, a revelação das torpezas da “boa governança” das grandes empresas e a cupidez obscena de seus dirigentes não o incitam à moderação.

Obstinadamente agarrado a seus “direitos adquiridos”, aos mercados e às ajudas do Estado e das coletividades locais, reivindicando “sempre mais”, em permanente conluio com os ministérios e o alto escalão público, adepto do nepotismo, do acúmulo de funções, rendas e favores (50 grandes patrões acumulam 1.213 cargos3), do poder dinástico de herança da direção das empresas, sem mais competência que os nobres que herdavam o comando dos regimentos, o patronato francês encontrou no barão Ernest Antoine Seillière de Laborde um representante à altura.

O moderno sistema do cada-um-por-si

Os mais reacionários e o patronato se impacientam com a “prudência”, “lentidão” e “timidez” do governo: seria este o momento de passar o rolo compressor

De agora em diante, o Movimento das Empresas da França (Medef, o sindicato patronal) e seu presidente afirmam-se decididos a exercer um “direito de ingerência” nos assuntos públicos e reivindicam uma “parceria” com o governo. Este direito, que é tão inconstitucional quanto a co-gestão dos negócios da República, poderia ter feito o primeiro-ministro reagir contra o que poderia parecer uma tentativa de golpe de Estado faccioso. Não o fez. As próximas semanas mostrarão se aquela foi sua rendição de Canossa4.

O regime das aposentadorias será um teste5. Isso porque questiona os fundamentos de um compromisso social em vigor há mais de meio século: a distribuição do produto nacional entre as partes implicadas, a solidariedade entre as gerações, entre os trabalhadores de profissões penosas e as outras, a eqüidade entre o público e o privado, o reconhecimento dos regimes especiais, o direito de férias como uma maneira de prolongar a vida ativa... É verdade que a proteção é cada vez menor e mais desigual. É necessário, então, um debate com a sociedade e uma solução política. As organizações sindicais, desta vez unânimes, contribuíram eficazmente para isso colocando as bases do debate6. O patronato entende limitar o debate à modificação de alguns parâmetros para assegurar um financiamento de menor custo: prolongamento do período de contribuição, diminuição das prestações, descartando o essencial sobre os fundos de pensão capitalizados. Sonha recuperar o enorme custo e substituir a arcaica solidariedade da distribuição pelo moderno cada-um-por-si da capitalização, desde que esta seja fiscalmente monitorada. No que lhes diz respeito, o grande patronato e os empresários se utilizam disso há muito tempo, solucionando confortavelmente seu problema.

Violando direitos constitucionais

Arrogância e auto-suficiência são uma tradição do patronato francês. Passado um breve período de purgatório, agora volta a seus pendores autoritários

É possível que o governo se omita. Nesse campo, como em outros, tem tocado as reformas pelo conhecido “método do salame” – a demolição social se faz por etapas: o setor privado, o público, eletricidade e gás, rede ferroviária, regimes especiais... Todas essas negociações especializadas ficam nas mãos dos principais tecnocratas7. Quando o acordo é rejeitado pelos empregados, como no caso das empresas de eletricidade e gás, passa-se a outro. Correndo o risco de enfrentamento, o que parece ser temido. A direita, no entanto, detém todos os poderes. É incentivada pelo patronato, estimulada por seus revanchistas extremados, que sonham entrar nessa briga, pressionada por Bruxelas a reduzir as despesas orçamentárias, abrir a concorrência, privatizar empresas públicas, empenhar-se em contra-reformas indispensáveis. Também está envolvida com a política dos direitos de pilhagem conduzida sob a égide da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde se negocia, no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços (AGCS), a submissão progressiva ao mercado do conjunto dos serviços públicos – inclusive saúde e educação8.

Falta-lhe, como antes faltou à esquerda, a garantia de uma legitimidade democrática, cada vez menor na França - como em outros países -, onde uma maioria parlamentar esmagadora tem por base os votos de um terço dos eleitores do Congresso, um quarto do Senado e um presidente da República que – apesar de não ser o responsável por isso, teve sua eleição transformada em plebiscito no segundo turno – teve menos de 20% dos votos no primeiro turno. “A soberania nacional pertence ao povo (...). Nenhum setor do povo nem algum indivíduo se pode atribuir esse exercício”, determina a Constituição. A coesão social nas democracias européias baseia-se no respeito pelos princípios inscritos no pacto constitucional que os governos têm como única missão aplicar. Seria preciso lembrar alguns que são, atualmente, os mais ameaçados? “Todo cidadão tem direito a obter um emprego (...). A Nação garante a todos, especialmente aos trabalhadores idosos, a proteção à saúde, à segurança material, ao descanso e ao lazer. (...) Todo ser humano que, devido à idade (...), à situação econômica, se encontra incapacitado de trabalhar, tem o direito de obter junto à coletividade os meios necessários à existência. (...) A organização do ensino público gratuito e laico em todos os níveis é um dever do Estado (...). Todos os bens, toda a empresa cuja exploração tem ou adquire os caracteres de um serviço público nacional, ou de um monopólio de fato, deve se tornar propriedade da coletividade9.” Nada garante que uma maioria de cidadãos esteja disposta a jogar pela janela esses direitos “arcaicos” conquistados a duras penas, que ainda podem acabar sendo considerados reivindicações subversivas.

Enquanto isso não ocorre, nada autoriza uma representação minoritária, ainda que legalmente investida, a violar deliberadamente esses direitos – sob o disfarce de reforma, com ou sem o apoio do Medef e o aval dos mercados. “A política na França não é ir às compras”, lembrava o general De Gaulle, um homem de direita que esta pretende reivindicar. É, portanto, perfeitamente legítimo resistir por todos os meios a essa aventura de demolição. Sua única justificativa é a satisfação das exigências do lobby patronal, alinhar a França aos países que desvalorizam o social e integrá-la à política de globalização forçada que o capitalismo se empenha em impor por toda parte.

(Trad.: Teresa Van Acker)

1 - Agência France Presse, 18 de dezembro de 2002 e Le Monde, 10 de janeiro de 2003.
2 - Ler, de Jacques Nikonoff, “Le patronat ruine l’assurance chômage”, Manière de voir nº 66 (Le défi social), novembro-dezembro de 2002.
3 - Ler, de Pierre Betoun, “Fonctionnaires accusés, nantis épargnés”, Manière de voir n° 66, novembro-dezembro de 2002.
4 - N.T.: A expressão “aller à Canossa”, em francês, significa humilhar-se diante de um adversário.
5 - Ler, de Martine Bulard, “Marché de dupes pour les retraites”, Le Monde diplomatique, janeiro de 2003.
6 - Plataforma apresentada pelo Conselho de Orientação das Aposentadorias em 6 de janeiro de 2003.
7 - Ler, de Marie-Béatrice Baudet et Yves Mamou, “Retraites: débat de société ou réforme de technocrates?”, Le Monde Economie, 14 de janeiro de 2003.
8 - Ler, de Agnès Bertrand et Laurence Kalafatides, OMC, le pouvoir invisible, ed. Fayard, Paris, 2002.
9 - Preâmbulo da Constituição Francesa.




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