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A política de imigração francesa

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Um milhão de argelinos por ano solicita visto de entrada na França: para estudar, para visitar a família, para passar as férias etc. Apenas uma quarta parte deles é atendida. A obtenção do visto, na prática, não passa de uma curiosa loteria

Maurice T. Maschino - (01/03/2003)

Hydra. Um bairro residencial na cidade alta de Argel. Ao longo do muro – muito alto, protegido com arame farpado – que envolve o parque onde a embaixada e o consulado da França instalaram suas dependências, a fila se alonga, interminável. Desde as quatro horas da manhã, centenas de argelinos, vindos de quase todas as regiões do país, esperam, às vezes o dia inteiro, para penetrar no que parece uma fortaleza. Com os documentos na mão, de pé, atrás de uma barreira e vigiados por policiais, a maioria fica silenciosa. Esgotados. Humilhados: “Nos tratam como animais”, diz um engenheiro. “É humano nos fazer esperar horas, sob um sol tórrido ou sob a chuva? É degradante!”

Duas professoras, que chegaram de madrugada vindas de Laghouat (300 km ao sul de Argel), se preocupam: conseguirão entrar? Ou será que precisam voltar – dentro de uma semana, no mesmo dia, na mesma hora, como estabelece o regulamento? Sentado sobre um jornal, um velho recita versículos do Corão. Não vê seu filho há cinco anos, explica, mas, graças a Deus, seu terceiro pedido – o terceiro – foi aceito. No entanto, é possível que no último momento lhe recusem o visto. Embora os documentos originais que ele deve apresentar não pareçam incompletos ou suspeitos.

A longa espera

Desde as quatro horas da manhã, centenas de argelinos esperam, às vezes o dia inteiro, para penetrar no que parece uma fortaleza: o consulado francês

Foi o que aconteceu com seu vizinho, um médico: emitido pelo banco Société Générale, seu extrato bancário não tinha carimbo: “Normalmente, bastava o extrato. Não sei que capricho acometeu o funcionário que colocou meu dossiê na fila de espera. Tive que cancelar minha reserva de avião e voltar para a fila. Perdi quinze dias e cheguei a Paris quando o congresso para o qual fui convidado estava terminando.”

A obtenção do visto? “É uma guerra”, queixam-se os argelinos. Juntar todos os documentos exigidos, fazer com que o primeiro não tenha expirado quando chega o último, tirar cópias, preencher um formulário em linguagem administrativa, com freqüência pouco compreensível, acrescentar um cheque (desde 1o de janeiro de 2003, as “taxas de administração do dossiê” são pagas quando se faz o pedido1; em caso de recusa, não são devolvidas), depois entrar na fila no posto para enviar a documentação, todos esses procedimentos, que não fluem facilmente, já são, por si sós, estafantes.

O mais penoso vem depois: a espera é indeterminada – um, dois, três meses. O tempo, para o consulado, de consultar os serviços de polícia, eventualmente, os outros consulados (espanhol, alemão...), de verificar a autenticidade dos documentos, de esperar a aprovação de Nantes. Às vezes, e contrariamente ao que diz o cônsul-geral, o interessado não recebe resposta: Leila, que enviou os documentos em fevereiro de 2002, não sabia ainda, em dezembro, que rumo tomou. Como o telefone nunca responde, ela perguntou, por carta, o que acontecera com seu dossiê. A carta voltou. Sem uma palavra de explicação.

Mulher e filhos como reféns

Acontece de o dossiê se perder. Vai se fuçar num escritório: matriculado numa universidade de Toulouse, com uma conta bancária avantajada, mantido por seu tio, Kader se preocupa, em setembro, por não ter recebido seu visto. Por sorte, seu pai conhece um funcionário do consulado de Annaba, que faz uma pesquisa e encontra – numa sala onde se amontoam, cobertos de poeira, dossiês que não foram examinados ou foram rejeitados – o dossiê de Kader.

Sentado sobre um jornal, um velho recita versículos do Corão. Não vê seu filho há cinco anos, mas, graças a Deus, seu pedido – o terceiro – foi aceito

Alguns recebem, com algumas semanas de intervalo, duas respostas contraditórias. Não porque tenham enviado dois pedidos (o que, aliás, não justificaria de forma alguma a contradição das respostas), como sustenta o cônsul-geral. Trabalho administrativo em excesso? Provavelmente. Mas há uma questão inquietante: qual resposta teria retido o computador? Quais serão as conseqüências quando o próximo pedido for enviado?

Alguns recebem uma resposta positiva: a princípio, todos os que são dispensados da fila – médicos, advogados, jornalistas – entregam seu dossiê ao representante do consulado e só esperam pelo visto cerca de três semanas. Fornecido, como sempre, de maneira muito mesquinha. Convidado por um laboratório farmacêutico, acompanhado pela mulher e os dois filhos, um radiologista conhecido, que não tinha absolutamente intenções de emigrar, teve que deixar como reféns mulher e crianças: o visto deles foi recusado.

Violação de direitos humanos

No total, muito poucos pedidos são aceitos. Dos quase um milhão por ano – “Nós recebemos mil por dia”, precisa o embaixador –, 277 mil foram atendidos em 2003. Foi melhor que em 1995 (47 mil), ano em que o número de vistos concedidos caiu mais. Mas isso mal representa um quarto dos dossiês analisados.

Por quê? Impossível sabê-lo: a recusa nunca é justificada, exceto nos casos em que o pedido vem de um ascendente ou descendente de franceses. O consulado pode imaginar que o requerente não dispõe de recursos suficientes (914 euros por mês [3.530 reais], se a pessoa não for hospedada, ou 457 euros [1.760 reais], se o for), ou que representa um “risco migratório” e a decisão é tomada muito rápido – cada um dos quarenta funcionários examina em média 25 dossiês por dia. A recusa, geralmente não é justificada.

A mãe de Habib é viúva. Quando viviam na França, seu marido recebia uma aposentadoria. Ela deve tomar providências, no local, para obter a reconversão. Todos os pedidos foram recusados. Há cinco anos.

Ismahane mora na casa de sua tia, em Tlemcen. Seus avós residem na França desde 1990; sua mãe e sua jovem irmã Amal, desde 1992. Mas Ismahane, que é maior, não pode juntar-se a eles. Apesar do artigo 8 da Convenção Européia, que garante os direitos humanos e reconhece a todos o direito de levar uma vida familiar normal.

A alternativa do pistolão

O mais penoso vem depois: a espera é de um, dois, três meses. O tempo de consultar a polícia, verificar a autenticidade dos documentos e esperar a aprovação

Muitos argelinos não gozam desse direito; são numerosos os filhos separados de seus pais, ou os maridos de sua mulher. Como neste caso, particularmente trágico, de Abdenour H.

Refugiado político na França desde 1998, ele deixou na Cabília sua noiva, Hanifa L. Ela quis juntar-se a ele e o consulado se opôs. Então, casaram-se por procuração. Concluído o casamento, Hanifa solicitou um novo visto. O consulado manteve a recusa: a lei francesa, à qual Abdenour está atualmente submetido, exige o comparecimento dos futuros esposos diante de um oficial de registro civil. Não fosse por isso: Hanifa pede um visto de curta duração para se (re)casar na França. Nova recusa do consulado. Abdenour, de seu lado, requisitou a nacionalidade francesa. Pedido rejeitado pelo Ministério do Emprego e da Solidariedade Nacional: sua mulher vive na Argélia e, portanto, ele não tem na França seus “laços principais”. Casado para uns, não casado para outros: esse casal, que vive separado há cinco anos, não emociona particularmente o cônsul-geral, que se pergunta: “Mas quem lhe prova que essa senhora não pertence a uma rede de prostituição?”

Se Abdenour conhecesse uma pessoa francesa influente, capaz de intervir no Ministério das Relações Exteriores, é provável que Hanifa se juntasse a ele rapidamente. É esse o único meio, para alguns, de obter o que lhes é recusado: graças à intervenção de um conselheiro de Estado, Latifa, que mora na França há dez anos e obteve a nacionalidade francesa, pode trazer seus filhos nas férias de verão (mas acontece que o alto funcionário do Ministério, que interveio a pedido do conselheiro de Estado, seja obrigado a enviar dois ou três telegramas imperativos para que o consulado resolva agir). Foi graças a um ex-ministro que uma avó senegalesa pôde vir à França visitar sua família, mas é por falta de ter “relações” que um velho artesão argelino não pôde conhecer seu último neto: “Por que este neto e seu pai não viajam para Argel?”, pergunta, desconfiado, o Conselho de Estado, confirmando a recusa de visto.

Funcionários decidem a seu bel-prazer

Alguns recebem, com algumas semanas de intervalo, duas respostas contraditórias. Questão inquietante: qual das respostas teria retido o computador?

Mesmo em casos de urgência, o consulado se mostra intratável. “Basta ligar para minha secretária”, pretende o cônsul. A mãe do pequeno Abderrahmane Zidane fez mais: ao mesmo tempo que solicitava, por telegrama, o dito cônsul, conseguia atrair a atenção dos meios de comunicação para o caso de seu bebê de sete meses, que devia, com urgência, fazer um transplante de fígado na França. Emocionada, a opinião pública se mobilizou, o chefe de governo, Ali Benflis, ofereceu-se para assumir a intervenção. Mas o consulado continuou surdo, e justificou sua recusa usando como pretexto um dossiê incompleto. Seu formalismo pôs fim ao debate: o pequeno Zidane morreu2.

Ausência de respostas, recusas incompreensíveis, violações da lei (do artigo 8 da Convenção Européia, do artigo 5 da Portaria de 1945 que obriga a administração a justificar a recusa que ela opõe a um cônjuge, um ascendente ou um descendente de franceses), rumores de tráfico e corrupção – inevitáveis, inverificáveis, com a falta de qualquer transparência: a situação é tal, no consulado de Argel, que a Liga dos Direitos Humanos, acionada anualmente por uns trinta casos trágicos, acaba de enviar uma carta ao Ministério das Relações Exteriores francês para que seja aberta uma investigação. “O consulado da França em Argel, como outros, aliás – principalmente os de Fez, Nouakchott, Saint-Denis du Sénégal – é um Estado de não-direito. Onde os funcionários fazem o que querem. Aceitam ou recusam, a seu bel-prazer, liberar um visto. Faz-se qualquer negócio”, declara um responsável jurídico da Liga dos Direitos Humanos.

Menos burocracia no Mali

Em Bamako, desde a construção de um novo consulado, a recepção é mais humana: não se corre mais o risco de bater a cabeça contra o acrílico do guichê nem de ser asfixiado pelo gás lacrimogêneo de policiais cercados, e os agentes, que trabalham em melhores condições, recebem mais corretamente os requerentes.

Os procedimentos propriamente ditos são mais simples: de manhã, os postulantes fazem fila para obter uma audiência (como o consulado só recebe 160 pessoas por dia, muitos entram na fila desde a madrugada), à tarde, refazem a fila para entregar seu dossiê e se submeterem a uma “entrevista”; no dia seguinte, vêm saber a resposta e, se for positiva, retiram pouco depois seu visto. O processo não dura mais que uma semana.

Menos tensa que o cônsul-geral de Argel, a vice-cônsul nos autoriza a passar a manhã no consulado, ao lado de uma funcionária encarregada de receber os pedidos – e as explicações (batizadas de “entrevista”) – das cerca de cinqüenta pessoas sentadas, silenciosas, tensas, na sala.

Convidado por um laboratório farmacêutico, um radiologista conhecido teve que deixar como reféns a mulher e os filhos: o visto deles foi recusado

Uma mulher se apresenta ao guichê. “É minha tia”, diz o homem que a acompanha. “Não fala francês. Quer um visto para ir a Meca. Na volta, quer ficar alguns dias na França, na casa de seu genro.” A funcionária examina o dossiê – o tráfico de documentos verdadeiros-falsos é tal que a autenticidade é geralmente incerta. Mas outra coisa chama sua atenção: se essa senhora tem, de fato, uma passagem de ida e volta para Meca, seu bilhete Paris-Bamako não tem data de retorno. Não sabe exatamente – diz a senhora – quanto tempo ficará na casa do genro. A funcionária anota a resposta e, na margem do dossiê, assinala que a situação não está clara. “É provável que o visto seja recusado.”

As concessões inevitáveis

Uma outra mulher vem em seguida, com vestes tradicionais, que não fala francês, nem bambara. Procura-se um intérprete que compreenda o peuhl. A assistência, que ouve todas as questões feitas pelo microfone, sorri. Aquela mulher quer ir à França para ver seu marido, que está doente, explica o intérprete. Onde ele está, exatamente? Ela não sabe muito bem. Em que hospital? Também não sabe. Ela é a primeira esposa, a segunda? A única. Tem dinheiro? Quanto? (a princípio, 25 euros por dia [95 reais], desde que se tenha hospedagem). A mulher mostra algumas notas, que a funcionária olha distraidamente. O pedido, obviamente, será recusado.

Seguro de si, com um largo sorriso, um funcionário do cerimonial do Mali vem em seguida: “É para a cunhada do primeiro-ministro”, explica. “Ela não pôde vir porque está trabalhando.” A funcionária lembra-lhe que qualquer pessoa que solicita um visto deve se apresentar pessoalmente e depois, hesitante, pede conselho à chefe encarregada. Que, num primeiro momento, se opõe a qualquer privilégio. Depois se mostra mais conciliadora: “Deixe para lá, para não termos problemas, mas diga que da próxima vez recusaremos.”

Concessões inevitáveis, como em todos os consulados, com os notáveis do local, seus parentes, seus amigos. Estes quase sempre atingem seus fins. “Não se pode virar as costas a toda a nomenklatura do país”, explica a responsável pelo serviço. “Nós também precisamos deles, dos policiais, dos fiscais aduaneiros, dos ministros...” Mas ao consulado, apesar de tudo, tenta resistir. Ao embaixador, por exemplo, que pede que se examine com benevolência o dossiê de um estudante recomendado por um ministro. A responsável recusa: o dossiê é inconsistente, o embaixador se curva. Mas, depois de um breve contato telefônico, obtém ganho de causa para um outro pedido, igualmente incompleto: “Escreva: ‘recomendado pelo embaixador’”, diz a chefe de serviço à sua colega. “Caso haja fiscalização...”

Avaliação a partir de impressões

Por que é assim? Impossível sabê-lo: a recusa nunca é justificada, exceto nos casos em que o pedido vem de um ascendente ou descendente de franceses

Os “cidadãos comuns” não representam problema algum para as autoridades consulares. Ao final de cada manhã, reúnem-se e examinam os dossiês: “De 100 pedidos”, diz a vice-cônsul, “50 são imediatamente rejeitados. Dos 50 restantes, 35 são descartados, após exame.”

Os critérios? “O único”, responde o embaixador, “é o risco migratório. A autenticidade dos documentos, sua falsificação, nada disso tem importância: um bom dossiê não garante que a pessoa voltará, um dossiê duvidoso não significa que ela não voltará. Diante de qualquer pessoa que pede um visto, a única questão que se coloca é: será que não vai voltar?”

Mas como avaliar esse risco, se a “entrevista”, através do acrílico interposto, só dura de cinco a sete minutos? Se a maioria dos agentes, recrutados localmente (1.220 euros mensais [4.700 reais]) ou efetivos do Ministério de Relações Exteriores (entre 3.050 e 3.800 euros [11.770 e 14.670 reais]), não recebeu formação alguma que lhes permita estabelecer uma relação confiante com uma pessoa, nem mesmo falar sem ofender ou apontar (como o agente que, devolvendo o passaporte a um malinês, proclamou ao microfone: “Visto recusado!”).

Com uma formação empírica, pouco propensos a esclarecer explicações freqüentemente confusas, ocupados, antes de tudo, em examinar documentos sempre suspeitos, os funcionários reagem bem mais ao dossiê do que à pessoa. E a julgam a partir de algumas impressões – os modos, a maneira de falar – ou segundo seu humor: é melhor passar no início do que no final de uma manhã de trabalho.

O regulamento prevalece

Sem dúvida para limitar a parcialidade da decisão, o consulado se atribuiu alguns referenciais e acredita, ao fazê-lo, ser objetivo: “Há categorias de requerentes nas quais fico de olho”, diz a vice-cônsul. “Os jovens de menos de trinta anos, potenciais desempregados ou delinqüentes, moças jovens solteiras, em busca talvez de um casamento de conveniência, ou suscetíveis de acabar prostituídas, pessoas idosas, que podem custar caro à coletividade, e os estudantes, sobre quem nunca temos certeza se irão voltar. Por exemplo, não concedo visto àqueles que querem fazer estudos em economia na França: há excelentes universidades em Dacar e no Gabão, que eles se matriculem nelas! Os outros, mesmo se estão pré-matriculados numa universidade francesa, devem se submeter a um ditado e explicar, por escrito, as razões de seu pedido. É o que nós chamamos de uma carta de motivação. O resultado pode ser uma negativa, naturalmente!”

No Mali, a recepção é mais humana: não há o risco de bater a cabeça contra o guichê nem de ser asfixiado pelo gás lacrimogêneo de policiais cercados

Critérios objetivos, ou preconceitos? E responsáveis por quantos erros e injustiças? As regras são tão rígidas que, longe de simplificar o trabalho, elas o complicam, e muitos casos são problemáticos. Os responsáveis pelo consulado garantem que não os abordam superficialmente. No entanto, seja qual for sua consciência profissional, acontece – é a própria lógica do sistema – que a interpretação de um dossiê é sempre mais restritiva que compreensiva, a resposta mais freqüentemente negativa do que positiva. Entre o regulamento, sempre entendido no sentido mais estrito, e uma atitude mais “humana”, melhor adaptada a uma situação particular, é o regulamento que prevalece.

“Não se fazem exceções”

“A senhora não está facilitando minha vida”, declara a vice-cônsul a uma mulher que lhe pede um visto. Comerciante, ela se aproveitou de um outro visto, tirado alguns anos antes, para levar à França seus quatro filhos e deixá-los com a irmã. Desde então, fez várias viagens para revê-los, voltando sempre. Mas acontece que o consulado ficou sabendo da história e a mulher, que agora pede um visto, representa um problema para a vice-cônsul: “Eu a compreendo, é normal que tenha vontade de beijá-los.” Assustada por esse clamor do coração, reassume imediatamente sua postura: “Não, não posso me fazer cúmplice de um desvio de procedimento... Além do mais, se sente saudade das crianças, ela só tem que trazê-las de volta!”. “A vice-cônsul tem total razão”, enfatiza o embaixador. “É preciso desconfiar das boas intenções.”

De fato, ela não corre o risco de se deixar levar. Mesmo que isso lhe custe. Como foi o caso do estudante da Costa do Marfim, refugiado no Mali, e por quem uma francesa – uma senhora idosa e rica – se propôs responsabilizar-se e talvez mesmo adotá-lo. “Isso me corta o coração”, diz a vice-cônsul, “mas vou fazer o quê?” Dar-lhe um visto! “Impossível, nós temos instruções.” Na prática, nada impede que ela se utilize de seu poder. A três anos da aposentadoria, que risco corre? Ela o reconhece. Seus colegas a incentivam a fazer a melhor escolha. Em vão: “Se é o caso de frear a onda de imigração, não se podem fazer exceções.” No posto avançado das fronteiras da República, a vice-cônsul, vigilante, põe-se em guarda: o jovem da Costa do Marfim não passará.

Com ricos, o perigo de que não voltem

De Argel a Bamako, de Fez a Conakry ou a Iaundé, impõe-se a mesma constatação: oficialmente, “a França não tem política de imigração”, segundo a expressão de um de meus interlocutores. Pesquisadores, advogados, deputados, senadores, todos admitem: “A política não é clara”, diz o ex-ministro Roger Faroux. “Isso que há em seu lugar é aplicado de maneira arbitrária nos postos, de acordo com o humor, nem mesmo do cônsul, mas do funcionário, de um nível bastante modesto, que distribui os vistos.”

Menos tensa que o cônsul-geral de Argel, a vice-cônsul nos autoriza a passar a manhã no consulado, ao lado da pessoa encarregada de receber os pedidos

Autor de um notável relatório sobre O visto Shengen3, Didier Bigo, professor no Instituto Político de Paris, observa que não existe “nenhuma reflexão jurídica, nenhuma análise das práticas consulares”. Ao final de uma ampla pesquisa feita por sua equipe, ele diz: “A liberação do visto Schengen depende das regras internas dos consulados nacionais e dos hábitos locais. Porque há diversas possibilidades de interpretação das regras, há muitas variações. Quase tudo é feito rapidamente na interação entre as regras emitidas pela autoridade nacional do agente consular, pela margem de apreciação que lhe é deixada e pela imagem que passa a pessoa que vem pedir o visto.”

Se uma pessoa prova que sua família é abastada, não é certo que isso irá tranqüilizar o agente; pode até preocupá-lo: se os parentes têm abundância de meios para hospedá-la, há o perigo de que não volte. “Nesse caso”, diz um alto funcionário de Bruxelas, “a decisão do agente é negativa. E ele a toma de imediato, sem hesitação. A apreciação do risco migratório é imediata, ela resulta de uma impressão muito mais do que de uma reflexão. Isso é feito rapidamente, como num abatedouro... Decisões a respeito de estrangeiros? Atos tomados a toque de caixa por funcionários sub-qualificados, em condições deploráveis e locais sórdidos.”

Discriminação penaliza a miséria

“Mas o que se pode fazer?”, objeta um responsável do consulado de Bamako. “Nós recebemos constantemente instruções contraditórias: pedem-nos que sejamos muito rigorosos, mas, se limitamos um pouco demais o número de dossiês tratados, nos ameaçam de suprimir alguns postos. Navegamos à deriva...”

Os “cidadãos comuns” não representam problema para as autoridades consulares. “De 100 pedidos”, diz a vice-cônsul, “50 são imediatamente rejeitados”

Sem dúvida, mas a bússola indica sempre a mesma direção. Variáveis de um posto a outro, as práticas consulares obedecem todas à mesma lógica, “uma lógica de dissuasão”, na expressão de Didier Bigo. Documentos que faltam, taxas de dossiê, renda exigida – quase sempre elevada –, repetidas filas, prazos alongados (de quatro a cinco meses em média), tudo é feito para desencorajar: “A emissão de vistos”, diz o alto funcionário de Bruxelas, “é a penúria organizada”.

Qualquer pessoa que peça um visto é, a priori, suspeita. Principalmente quando é de um desses “países de risco”, como as instruções oficiais designam os países da África, do Magreb e do Oriente Médio – especialmente a Argélia, o Irã, o Iraque e o Afeganistão. “Estes são os condenados da terra, os pobres, que são repelidos”, indigna-se Michel Tubiana, presidente da Liga dos Direitos Humanos. “Os vistos são inteiramente discriminatórios.” Uma discriminação que penaliza, uma vez mais, aqueles que, com séculos de escravidão, mais de um século de colonização e da exploração neo-colonialista atual, são reduzidos à mais imensa miséria.

“É preciso proteger os franceses...”

É claro que passam mais facilmente as fronteiras os que têm “fiador”, os homens de negócios, os comerciantes, os notáveis, assim como suas famílias e os amigos de suas famílias, todos eles portadores de uma carteira de permanência (por menos que tenham um vínculo com a França, e mediante a apresentação de um extrato bancário demonstrando uma reserva de mais de 7.700 euros, ou 30 mil reais), ou munidos de um visto anual de circulação. Sem falar dos que obtêm um visto pela corrupção. Sem o conhecimento dos consulados, e às vezes com sua cumplicidade, ativa ou passiva: em dois anos, oito queixas visaram funcionários diplomáticos – no Irã, na Armênia, no Togo, na Tunísia, no Benin, em Ruanda e na Bulgária4.

De Argel a Bamako, de Fez a Conakry ou a Iaundé, impõe-se a mesma constatação: “a França não tem política de imigração”, diz um de meus interlocutores

Seriam os vistos uma barreira eficaz? Não existe estatística alguma que prove que sua instituição, nos anos 1986-1987, tenha diminuído o número de imigrantes clandestinos. Nenhum fechamento de fronteiras impedirá aqueles que morrem de fome de transpô-las. As mais altas autoridades de Estado o sabem, mas, preocupadas em não se deixar perverter a opinião (“Não vamos chegar ao ponto de fazer o jogo de Le Pen!”, disse um deputado), cultivam o fantasma da invasão.

“É preciso proteger a existência e os direitos de 60 milhões de franceses”, declara, imperturbável, uma autoridade do Ministério das Relações Exteriores a quem submetemos um certo número de decisões consulares manifestamente arbitrárias. Arbitrárias! A palavra faz saltar nosso interlocutor: “Não há arbitrariedade. Há a lei. Uma lei elaborada pelo legislador, ou seja, pelo povo francês.” Esse povo decidiu que uma avó não teria o direito de comparecer à cabeceira de sua neta doente? “Não tratamos de casos individuais.” Mesmo quando se trata de um bebê em perigo de vida? “Os hospitais da França teriam condições de receber todos os bebês do mundo?” Confrontado com um caso particular, nosso interlocutor se refugia em generalidades, abriga-se atrás de estatísticas, invoca A lei (qual?) e conclui: “A política de vistos não tem por objetivo corrigir injustiças.”

Aquela adotada pelo governo só pode agravá-las. Instaurar cotas, fazer uma lista mais rigorosa de “países seguros”, reforçar a cooperação entre os consulados dos Estados da União Européia: se as últimas propostas de Nicolas Sarkozy5 forem adotadas, a concessão de vistos dependerá de uma lógica ainda mais policialesca e anti-democrática. (Trad.: Fabio de Castro)

n em

1 - Dependendo da natureza do visto solicitado e da duração da permanência, as taxas de dossiê vão de 10 a 140 euros (de 38 a 540 reais).
2 - Liberté,10 de julho de 2002.
3 - O Visa Schengen: racionalidade, modalidade e funções, relatório final para o Instituto de Estudos Superiores para a Segurança Interior (Ihesi), julho de 2001.
4 - Le Monde, 27 de agosto de 2002.
5 - “Por que os sem-documentos”, Le Monde, 28 de janeiro de 2003.




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