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Como pagar as aposentadorias ?

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Há uma grande campanha nos meios de comunicação que visam convencer a população de que é necessário escolher entre a maneira mais equitativa e menos dolorosa de repartir a diminuição dos recursos para as aposentadorias, pressupondo que não há outra saída. Nada mais falso.

Michel Husson - (01/05/2003)

Tenta-se convencer a opinião pública de que a situação do sistema de aposentadorias impõe reformas, independentemente de interesses sociais e ideológicos

O debate sobre a aposentadoria deve resolver esta questão prévia: pode-se pagá-la ? Enormes esforços de comunicação visam convencer que seria preciso escolher entre a maneira mais equitativa e menos dolorosa de repartir uma baixa inelutável. Nada é mais falso.

Decerto se pode imaginar situações extremas que tornariam impossível a perenidade do sistema de aposentadorias. Como o produto interno bruto (PIB) é por definição o que produzem os ativos, um crescimento exponencial do número de aposentados poderia, na regra inalterada, exceder o tamanho do bolo produzido. Tudo é feito para convencer a opinião pública de que se está numa situação que impõe “reformas”, independentemente dos interesses sociais e de todo qualquer a priori ideológico. É esta idéia de fatalidade que a expressão “choque demográfico” evoca.

Felizmente, não se chegou lá, mas esta visão pessimista do futuro social imprime um conservadorismo surpreendente às projeções. A contradição deveria entretanto, saltar aos olhos: como se pode ao mesmo tempo falar de “choque” e subestimar a este ponto os fatores com capacidade de serem moldados? As simulações feitas têm pouca coisa a ver com a prospecção, porque postulam uma capacidade de reagir quase nula da sociedade. Enquanto que essa sociedade vai, dizem-nos, enfrentar uma grave penúria de ativos, as projeções incluem apenas um tímido retorno ao pleno emprego – 4,5% de taxa de desemprego – que era inferior a 2% há 40 anos. Deixa-se intocada a restrição do tempo parcial imposto às mulheres e no fundo não se sabe muita coisa sobre a natalidade e o recurso à imigração.

Aritmética implacável

As pessoas com mais de 60 anos, hoje 12 milhões, serão 22 milhões em 2040, na França. O valor da aposentadoria, hoje de 78% do último salário, teria que ser reduzido para 35%

A idade da aposentadoria poderia por si mesma introduzir um grau de liberdade importante. Afinal, nós vivemos com boa saúde mais tempo, por que seria preciso parar de trabalhar aos 60 anos? Este argumento é perfeitamente aceitável, a não ser por dois fatores. Esta solução se revela artificial se não nos encontramos em situação de pleno emprego; o estado do mercado de trabalho não permitiria então criar atividades e contentarmos-ía-nos com alargar a zona fluida entre o emprego e a aposentadoria. Isto significaria baixar o valor da aposentadoria indiscriminadamente ou então operar uma simples transferência para um outro lugar dos orçamentos sociais. Enfim, mesmo mais a longo prazo, o prolongamento da duração do trabalho só é um parâmetro possível se a intensificação do trabalho não aumentar a carga de sofrimento da vida ativa.

O discurso alarmista invoca em seguida a presença de um limite que não deve ser ultrapassado em relação à parte da renda nacional que vai para os aposentados. Este limite já teria sido atingido. Mas o que aconteceria se o teto para as aposentadorias fosse o seu valor atual de 12% do PIB ? A aritmética é implacável. O número de pessoas, na França de mais de 60 anos, atualmente de 12 milhões, passará a 22 milhões em 2040. Se congelarmos as despesas, este aumento de cerca de 80% levaria a baixar de 35% a taxa de substituição (valor da aposentadoria comparado ao último salário em atividade) que é atualmente 78%, em todos os regimes. Esta “reforma”, portanto, significaria um empobrecimento brutal das aposentadorias.

Segundo os trabalhos do Conselho de Orientação das Aposentadorias (COR), a parte das aposentadorias no PIB deverá passar de 12% atualmente a 18,5% em 2040, com a anulação dos decretos Balladur de 1993 (retorno às 37 anuidades e meia de desconto, considerados os dez anos melhores, indexação dos salários). A questão do financiamento atinge então as contrapartidas possíveis de uma tal mudança.

A lógica confortável do patronato

O patronato sonha com uma “refundação social” que o dispensasse da obrigação de continuar a pagar os assalariados quando estes não trabalhassem mais para ele

Se a parte dos salários nas riquezas criadas fica inalterada (depois da queda de uma dezena de pontos que ela registrou nos últimos 20 anos), a progressão das aposentadorias seria feita em detrimento da progressão dos salários diretos pagos aos ativos. Já foi bastante explicado que isso era impossível e que o contrato entre as gerações seria rasgado. Na verdade, o aumento previsto do número de aposentados representa cerca de 0,35 pontos de produtividade por ano. Isto significa, por exemplo, que com uma produtividade do trabalho crescendo de 2% ao ano (é a média do século 20), o poder de compra de cada um pode aumentar de 1,65% por ano. É muito mais do que ocorreu nos 20 últimos anos. Isto ilustra bem o fato de que o verdadeiro problema está no “financiamento” dos salários.

A produtividade da qual se trata aqui designa o PIB por hora de trabalho e não implica em nenhum produtivismo: o fato de tabelar por uma progressão de eficácia produtiva não prejulga em nada o conteúdo do crescimento. Aliás, a progressão da massa salarial – que representa a contrapartida dos ganhos de produtividade – pode muito bem tomar a forma de redução do tempo de trabalho. Pode-se assim imaginar uma decomposição dos dois pontos de produtividade levando, daqui a 2040 a uma progressão de 50% para todo mundo, para uma semana de trabalho de menos de 30 horas. Ao ritmo de 2% ao ano, a capacidade produtiva mais do que dobra em 40 anos e abre amplamente o leque das escolhas sociais envolvendo a repartição deste excesso entre ativos e aposentados, entre atividade e tempo livre.

Neste primeiro esquema, os assalariados se arranjam entre eles, utilizando a taxa de contribuição para acompanhar a evolução da relação aposentados/ativos. Por que então o Medef 1 se opôs tão violentamente a qualquer aumento da contribuição mesmo que isso não leve automaticamente a uma modificação da partilha salários-lucro? A razão mais imediata reside em que o patronato se instalou numa lógica confortável de tendência de baixa da parte dos salários – e tomou gosto por isso; ora, um aumento da taxa de contribuição traz o risco de suscitar a volta de reivindicações salariais. Mais fundamentalmente, o patronato sonha com uma “refundação social” que o dispensasse, ao menos em parte, da obrigação de continuar a pagar os assalariados quando estes não trabalhassem mais para ele.

O sistema por repartição

A progressão da massa salarial – que representa a contrapartida dos ganhos de produtividade – pode muito bem tomar a forma de redução do tempo de trabalho semanal.

Pode-se em seguida imaginar tocar na sacrossanta partilha salários-lucros. Nesta hipótese, qualquer nova necessidade de financiamento ligada ao número crescente de aposentados está coberta por um aumento da parte dos salários no PIB que deve então aumentar em 6,5 pontos em 40 anos. Esta possibilidade, bem mais favorável aos assalariados, é viável economicamente? Se ela for morder no ganho destinado ao investimento, a solução não seria racional. Mas ela se torna perfeitamente aceitável desde que passe a roer a renda financeira. Uma variante, encomendada ao Observatório Francês das Conjunturas Econômicas (OFCE) pelo COR e publicada em anexo ao seu primeiro relatório estabelece isso com maior clareza2.

Toca-se aqui numa dimensão escondida da questão, a da igualdade. O congelamento do sistema por repartição veria seus efeitos compensados por uma eventual boa saída das rendas financeiras, consagradas, em uma proporção crescente, ao financiamento das aposentadorias dos que se beneficiam destas rendas. Desde então, a opção neoliberal e a opção solidária não se distinguem principalmente pela evolução global de parte das aposentadorias, mas principalmente, pela sua composição interna. A hipótese neoliberal pode muito bem vir acompanhada, também ela, de uma progressão de 6,5 pontos pelos próximos 40 anos, mas se distribuiriam diferentemente, como, por exemplo, 3,5 pontos suplementares para o regime geral, 2 pontos para as aposentadorias da poupança individual e 1 ponto da assistência pública3. Por outro lado, as implicações do ponto de vista da igualdade social seriam, evidentemente, bem diferentes.

Se o objetivo é aumentar os recursos do financiamento das aposentadorias sem romper com uma quadro solidário, dispõe-se a priori/i< de três procedimentos gerais: o aumento das contribuições, a ampliação do leque de contribuintes ou a criação de um desconto complementar. O aumento da contribuição é uma medida coerente com a lógica profunda do regime por repartição. Na medida em que a aposentadoria faz parte do salário, o “preço justo” do trabalho deve então incorporar este elemento socializado que se decidiu adicionar a ele.

Manter o vínculo com o salário

Na medida em que a aposentadoria faz parte do salário, o “preço justo” do trabalho deve então incorporar este elemento socializado que se decidiu adicionar a ele.

Romper ou mesmo distender este vínculo seria pôr o dedo na engrenagem neoliberal reconhecendo que esta fração do custo do trabalho representa de algum modo uma carga indevida, que deveria então ser distribuída sobre outras áreas. É preciso, ao contrário, reafirmar a idéia que um trabalho caro corresponderia ao grau de civilização de nossa sociedade. As empresas devem adaptar-se e, se julgam sua competitividade ameaçada, têm sempre a possibilidade de reduzir a distribuição da renda financeira.

A ampliação do quadro de contribuintes é muitas vezes apresentada como uma forma de contribuição mais equitativa para as empresas que empregam muita mão-de-obra, mas não é bem assim. Uma terceira medida consistiria em cobrar uma contribuição-velhice do ganho financeiro. Ela tem evidentemente o interesse de designar muito claramente a orientação desejada para a repartição da renda: menos para a renda financeira, mais para os salários. Ela se inscreve na lógica de uma outra reivindicação exigindo que toda forma de remuneração salarial seja taxada, de modo a evitar a “canibalização” que poria em concorrência um salário “taxado” e poupanças isentas de contribuição. Certos sindicalistas e especialistas vêem nisso um meio de realizar uma transferência direta da finança para as aposentadorias. Mas isso significa também que o financiamento das aposentadorias será tanto melhor garantido quanto mais depressa os rendimentos financeiros aumentarem. Seria sem dúvida melhor evitar estabelecer essa ligação positiva.

Enfim, é preciso guardar-se de qualquer nova contribuição, no modelo CSG e em geral de qualquer transformação em imposto que tornaria incontrolável a lógica global do financiamento das aposentadorias. Se quisermos aumentar o montante total dos recursos, o mais simples ainda é manter um vínculo estreito com o salário. Por isso uma síntese possível poderia ser a proposta de uma contribuição sobre o salário, mas cuja taxa seria modulada segundo as características da empresa e poderia coibir certas práticas como o recurso excessivo aos empregos precários. Vê-se que esse debate se situa amplamente no rumo de uma concepção solidária das aposentadorias, que combina a referência com os valores – é justo – e a coerência das contas – é possível.

(Trad.: Elisabeth Almeida)

1 - Mouvement des entrepreneurs de France (Movimento dos empresários da França) - sindicato patronal nacional.
2 - Relatório do Conseil d’orientation des retraites, Retraites, renouveler le contrat entre les générations, La Documentation française, dezembro de 2000.
3 - Ler “Les fausses promesses de l’épargne salariale”, Le Monde diplomatique, fevereiro de 2002.




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