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GRÉCIA

A revanche dos juízes de Atenas

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O processo repleto de irregularidades dos supostos membros do grupo terrorista 17-N inscreve-se no ambiente desta nova doutrina, em que a “defesa da democracia” justifica que se espezinhem os direitos elementares dos cidadãos

Gilles Perrault - (01/05/2003)

O 17-N conquistou uma incontestável simpatia quando executou policiais torturadores que, muito longe de serem punidos, eram promovidos pelo novo regime democrático

As organizações que adotam a violência armada e que nasceram na Europa, na década de 70, desapareciam uma depois da outra, mas o 17 de Novembro (17-N) grego continuava existindo. A obsessão por um terrorismo vindo de fora sucedia aos “anos de chumbo” impostos por grupos autóctones (Fração Armada Vermelha, na Alemanha; Brigadas Vermelhas, na Itália; Células Comunistas Combatentes, na Bélgica; Ação Direta, na França etc.), mas o 17-N grego persistia. Ao longo das décadas, tornava-se um mito atormentador para o que se convencionou chamar de “comunidade de informações”. A CIA e o MI-6 britânico - que tivera um de seus agentes em Atenas abatido pelo 17-N - empenhavam-se obstinadamente, sem sucesso, em destruí-lo. A polícia grega fracassava em sua tentativa de penetrar nessa organização. Não filtrava nenhuma informação sobre sua composição. Esta espécie de “objeto terrorista não identificado” se movia numa órbita à parte. Sua singularidade era tão forte, que a maioria das obras dedicadas ao terrorismo, extravagantes ou científicas1, sequer o mencionava.

Essa singularidade decorria de uma história nacional também excepcional. Depois da II Guerra Mundial, a Grécia foi o único país da Europa ocidental em que um golpe de Estado militar instaurou uma ditadura. O regime dos coronéis reinou de 1967 a 1974. Somente a derrota sofrida em Chipre diante do exército turco acabou com esse regime. A “mudança política”, segundo a expressão vigente na Grécia, não se fez acompanhar pelo expurgo esperado por muitos. Por isso o 17-N, criado depois da queda da ditadura, conquistou uma incontestável simpatia quando executou policiais torturadores que, muito longe de serem punidos, eram promovidos pelo novo regime democrático.

Atentados contra agentes da CIA

Fechado num autismo político extraordinário, o 17-N continuava, imperturbavelmente, a cometer assassinatos (23 no total), a realizar atentados à bomba e assaltos

O apoio da CIA ao golpe de 1967 havia sido tão pouco dissimulado, que os atentados contra agentes norte-americanos que atuavam em Atenas quase não provocaram críticas. Ao longo do tempo, entretanto, as ações do grupo tornaram-se incompreensíveis para seus simpatizantes e francamente odiosas aos olhos da opinião pública: assassinato de industriais, de políticos, de diplomatas turcos, de um jornalista de direita que se opusera aos coronéis. Redigidas no jargão da propaganda política, suas reivindicações eram impregnadas do mais obtuso chauvinismo. Porém, fechado num autismo político extraordinário, o 17-N continuava, imperturbavelmente, a cometer assassinatos (23 no total), a realizar atentados à bomba e assaltos.

No verão de 2002, a explosão de uma bomba antes do tempo previsto, ferindo gravemente seu portador, acarretou para o 17-N uma queda tão impressionante quanto fora sua longa invulnerabilidade. Confissões, pressa em beneficiar-se das vantagens de uma lei específica para os “arrependidos” e assinada oportunamente, denúncias recíprocas: muitos membros de um grupo que se imaginava moldado a ferro se revelavam tão friáveis quanto pequenos delinqüentes de direito comum. Dessa forma, o aventureirismo político foi acompanhado por uma deplorável desmoralização humana.

Histeria da mídia e caça às bruxas

Durante os primeiros interrogatórios feitos pelo juiz, os advogados eram substituídos por policiais encapuzados apontando suas armas para os detidos

Desmontando os desvios de um terrorismo que se desenvolve longe de todo movimento social, o processo do 17-N, iniciado no dia 3 de março de 2003, teria podido ser exemplar e pedagógico. Foi apenas escandaloso. O inquérito e a instrução desenrolaram-se numa espantosa histeria da mídia, num clima de caça às bruxas, com ameaças proferidas contra os advogados dos acusados e os raros jornalistas que ousavam lembrar o direito de todos a um processo imparcial. Compreendeu-se muito rapidamente que esse direito seria ultrajado.

Durante os primeiros interrogatórios feitos pelo juiz, os advogados eram substituídos por policiais encapuzados apontando suas armas para os detidos, as conversas posteriores dos acusados com seus advogados foram vigiadas, o governo decidiu que o processo ocorreria diante de um tribunal de exceção exclusivamente composto por magistrados, com a seguinte particularidade: de 220 magistrados, 190 foram, a priori, excluídos do sorteio legal na Grécia. Condições tão pouco dignas de uma democracia que a Turquia reivindicou, legitimamente, que parassem de criticá-la por causa da rudeza de sua justiça. O processo dos 19 supostos membros do 17-N demonstrou, em cada audiência, as incoerências e as insuficiências de uma instrução marretada em seis meses. Seis meses para um processo que jornalistas gregos classificavam liricamente de a “mãe de todos os processos”…

Desastre jurídico anunciado

Para esse desastre jurídico anunciado, não faltam explicações. Preocupados em vingar seus agentes, os Estados Unidos exerceram uma pressão constante sobre o governo grego que, por sua vez, queria que o assunto fosse esquecido no momento da abertura dos Jogos Olímpicos de 2004, em Atenas. Mas, sem dúvida nenhuma, é na negação dos direitos humanos em proveito da exigência securitária e nas facilidades oferecidas pela “luta do Bem contra o Mal”, decretada após o 11 de setembro de 2001, que se deve buscar a explicação principal. A Grécia, desse ponto de vista, não é um caso isolado. No dia 25 de agosto de 2002, viu-se a França recuar brutalmente em sua política em relação aos exilados italianos e extraditar às escondidas Paolo Persichetti, condenado na Itália a 22 anos de prisão por cumplicidade “moral” num assassinato político2. O processo de Atenas se inscreve na rasteira desta monstruosidade jurídica que é a prisão norte-americana de Guantánamo. Para a nova doutrina, a “defesa da democracia” justifica que se espezinhem os direitos elementares que são indissociáveis da democracia.

O processo dos 19 supostos membros do 17-N demonstrou, em cada audiência, as incoerências e as insuficiências de uma instrução marretada em seis meses

A presença no banco dos réus de Yannis Serifis e Theologos Psaradellis suscitou um problema sintomático. Ambos negavam, como outros, haver tido a menor ligação com o 17-N. Nenhuma prova de seu pertencimento foi fornecida, embora Psaradellis tenha sido, por um momento, acusado por um “arrependido” que, depois, voltou atrás em sua denúncia. Velho militante trotskista, internacionalista convicto, Psaradellis não poderia ter nenhuma afinidade com a ideologia estreitamente nacionalista do 17-N. Figura importante do sindicalismo libertário, Serifis condenou inúmeras vezes a linha política, ou o que passava por linha política, bem como os métodos do grupo terrorista. Deve-se observar que a polícia grega já havia tentado, no final da década de 70, implicar Serifis numa questão de terrorismo assassino. Apoiado por uma imensa mobilização internacional, ajudado pelas organizações de defesa dos direitos humanos, ele foi absolvido ao final de um processo espetacular.

Protagonistas da resistência aos coronéis

Psaradellis admitiu sua participação no assalto a uma caixa econômica de Atenas, realizado em 1983, sem nenhum tiro e hoje prescrito. O 17-N nunca reivindicou essa ação. A “expropriação”, que Psaradellis admite atualmente ter sido um erro político, tinha por objetivo financiar a publicação das obras de Pandelis Pouliopoulos, que introduziu o trotskismo na Grécia. A esse motivo com um charme fora de moda, cuja falta de seriedade toda organização terrorista estigmatizaria duramente, acrescenta-se um comportamento atípico, visto que Psaradellis abandonou sem hesitação o posto de sentinela que lhe fora atribuído para cuidar de uma empregada grávida vítima de um mal-estar, atitude que a imprensa ateniense da época elogiou como sendo própria de um gentleman.

No banco dos réus e sem nenhuma prova de sua ligação com o 17-N, Yannis Serifis e Theologos Psaradellis, conhecidos militantes da esquerda grega

Psaradellis e Serifis são muito conhecidos na Grécia por sua participação na resistência contra os coronéis. Preso, torturado, Psaradellis fugiu da prisão desmontando a fechadura de sua célula com uma colher - como o resistente francês condenado à morte do filme de Bresson - e, ao término de uma perigosa aventura à la Monte Cristo, conseguiu ganhar a costa turca num barco a remo. Em seguida, foi para a Bulgária, cujas autoridades, sem se emocionarem, o entregaram à polícia de seu país. Como o juiz militar grego ironizava diante dele a solidariedade dos “camaradas comunistas búlgaros”, Psaradellis deu esta resposta que encantou toda a extrema-esquerda européia: “Senhor juiz, sua missão é julgar a mim. Caberá aos trabalhadores búlgaros acertar as contas com os burocratas stalinistas de seu país.” Psaradellis fugiu uma segunda vez e obteve asilo na França, onde fez amizades indestrutíveis.

Perplexidade dos observadores

Estranhamente, é o passado de ambos que corre o risco de suprir a total falta de provas contra Psaradellis e Serifis. Porque o clima é tal, que a luta contra a ditadura dos coronéis é considerada por alguns como tendo “preparado o terreno” para o terrorismo. Aos olhos dos ex-torturadores e dos partidários do regime dos coronéis tomados pela mídia como “especialistas”, o heroísmo já demonstrado por Psaradellis comprova que ele é “capaz de tudo”. Tal subversão das realidades políticas e humanas mais evidentes só pode aumentar a perplexidade dos observadores.

Num processo em que todos os acusados - inocentes ou culpados - deveriam beneficiar-se das garantias democráticas elementares, é claro que uma eventual condenação de Psaradellis e Serifis acabaria por julgar os juízes de Atenas.

(Trad.: Iraci D. Poleti)

1 - Entre as primeiras, cita-se,por exemplo, Le Réseau de la terreur, de Claire Sterling (Lattès, Paris, 1981), e, entre as segundas, Sociétés et terrorisme, de Michel Wieviorka (Fayard, Paris, 1988).
2 - Ler, de Henri Maler, “Etat d’exception en Europe”, Le Monde diplomatique, outubro de 2002.




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