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EDUCAÇÃO

Descentralizar para privatizar?

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As escolas francesas se mobilizam contra a descentralização liberal da educação, que prejudica os profissionais e oferece condições para a criação de um mercado dentro do espírito de acordos internacionais já assinados na OCDE

Franck Poupeau - (01/06/2003)

As escolas organizam um movimento nacional contra a descentralização, a favor de contratos estáveis e da aposentadoria com 37,5 anos de contribuição

O tratamento dado pela mídia aos movimentos que agitam o sistema escolar francês ilustra de forma exemplar a maneira pela qual os reais interesses em jogo nas lutas sociais podem estar distantes do debate público. Greves que se podem ser prorrogadas e ocupações de estabelecimentos de ensino pelos pais de alunos ampliaram-se depois das férias da Páscoa, nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio de inúmeros departamentos1. Em algumas cidades, fizeram-se articulações com assalariados em via de demissão ou pertencentes a outras áreas do setor público e os funcionários da educação participaram muito das manifestações do mês de maio. É evidente que a questão das aposentadorias continua mobilizando o corpo docente que, em virtude do período de formação, começa sua vida profissional mais tarde. Mas foram os projetos de descentralização, considerados como uma operação de desmantelamento do serviço público de educação, que desencadearam o movimento em curso.

Desde o fim do mês de abril, as escolas em luta de todos os departamentos2 mobilizados participam de reuniões nacionais. Os coletivos dos que participam do programa empregos-jovens3 e do pessoal não docente estão representados nelas. O desafio é organizar um movimento de amplitude nacional e com bases comuns: crítica da descentralização, defesa dos contratados por tempo determinado e inspetores de alunos, volta aos 37,5 anos de contribuição para o cálculo das aposentadorias. Trata-se também de evitar o desânimo e a desmobilização diante do silêncio por parte da maioria dos meios de comunicação, que pareceu ignorar que, há várias semanas, escolas do Havre, de Montpellier, de Béziers, de Toulouse e de Seine-Saint-Denis – sem esquecer os da Ilha de Reunião – estão em greve prorrogável.

Privatização disfarçada de “descentralização”

Criaram-se 16 mil vagas para coordenadores pedagógicos, mas sua situação lembra a flexibilização crescente de outros setores de atividade

As assembléias gerais demonstram o grau de motivação dos professores. A ameaça da descentralização já se faz sentir nas zonas menos equipadas quando a coletividade local não tem condições de compensar a redução das despesas do Estado. Em La Courneuve, em Seine Saint-Denis, o Fundo de Ação Social reduziu seu orçamento pela metade. Tomando-se apenas o caso do colégio Politzer, 62 famílias estão ameaçadas de cobrança judicial por não terem podido pagar a conta de seus filhos no refeitório. Estes não almoçam mais na escola. Exemplos desse tipo alimentam o protesto dos professores que, no entanto, são taxados de “corporativistas”. Seu movimento está enraizado na constatação das dificuldades crescentes para assegurarem as tarefas pedagógicas diante da omissão do Estado. As medidas recentes parecem-lhes um ataque suplementar contra o serviço público.

O movimento atual é um prolongamento das mobilizações que ocorreram desde que Luc Ferry assumiu suas funções no Ministério da Educação Nacional. Num primeiro momento, o ministro apostou na revalorização do corpo docente. Em janeiro, anunciou um “esforço significativo” de contratação de professores (30 mil, dos quais 18 mil para o ensino fundamental II) a fim de remediar provisoriamente as saídas por aposentadoria. Nem todos os funcionários se beneficiaram dessa aparente vontade de conciliação. A criação de 16 mil postos de coordenadores pedagógicos em 2003 - em substituição à saída de 5.600 monitores de internato e inspetores de alunos (MI-SE) e à dispensa de 20 mil auxiliares de ensino, cujos contratos vencem este ano - deixa os últimos sem a formação e sem as perspectivas de futuro que lhes haviam sido prometidas. Desde dezembro de 2002, esses contratados por tempo determinado se mobilizaram na indiferença de algumas estruturas sindicais. O estatuto proposto aos coordenadores pedagógicos envolve, no entanto, muitos interesses em jogo: ele se baseia na contratação local e no estabelecimento de base anual para o tempo de trabalho, coisas que lembram a flexibilização crescente de outros setores de atividade. Esta medida confirma, pois, as preocupações daqueles que nunca deixaram de denunciar a privatização latente do sistema de ensino. Sob a aparência de “descentralização”, de desconcentração administrativa e de “autonomia das escolas”.

Equipes eficientes, contratos precários

Há uma privatização latente do sistema de ensino. Sob a aparência de “descentralização”, de desconcentração administrativa e de “autonomia das escolas”.

Nesse domínio, as políticas escolares da direita dão continuidade àquelas da esquerda. Quando questiona a “demagogia” da lei de orientação de 1989, que coloca “o aluno no centro do sistema”, Luc Ferry se esquece de que sempre faltaram os meios para se ensinar “de modo diferente”, como horas para a integração das equipes pedagógicas ou acompanhamento individual dos alunos. A lei de orientação de 1989 ratificou a transferência (iniciada com as leis de descentralização da década de 80) das atribuições administrativas para os estabelecimentos públicos de ensino. O ministro que afirma que a autonomia das escolas é a “chave de todas as outras reformas” 4 não ignora que o ensino fundamental I já experimentou, no plano municipal, o que as escolas do ensino fundamental II provavelmente vão conhecer no âmbito do departamento ou da região.

Marselha. No pátio da escola de ensino fundamental I Korsec, os professores das escolas em funcionamento esperam os pais de alunos para uma reunião informativa antes de irem juntos à manifestação de 1° de maio. Nesse estabelecimento de ensino cercado de prédios caindo aos pedaços, 99% dos alunos são de origem imigrante, sendo 37% deles de primeira geração. Há dois anos, essa escola apresentava os resultados mais baixos da ZEP5 de Marselha, cidade que obteve a pior “classificação” escolar. A atuação da equipe pedagógica fez com que os resultados melhorassem, particularmente graças a classes com número reduzido de alunos e a encontros regulares com as famílias. Mas o encarregado da biblioteca, contratado pelo programa emprego-jovem, deixou a escola - seu contrato não foi renovado. Resta apenas um dos quatro contratados pelo referido programa e que trabalhavam no ano anterior. A enfermeira se prepara para receber sua carta de transferência para a diretoria – dentro de pouco tempo, a escola só terá professores.

“Eficácia” e “coerência”

Depois de darem uma volta pela cidade, os professores da Korsec ficaram estupefatos ao descobrir o quanto as escolas dos “bairros chiques” eram melhor equipadas. Os ideólogos da descentralização não mencionam o clientelismo latente por ela veiculado. Em muitas escolas, a faxina já é terceirizada e o refeitório, mantido pela empresa Sodexho. Ao invés de privatização geral, o sistema de ensino é desmembrado e vendido aos pedaços. A distribuição das partes de mercado entre os municípios até pode ser feita sob a proteção de serviço público. Mas as escolas mais carentes, que têm a clientela menos “rentável” em termos de votos, não serão beneficiadas com isso. Para o ensino fundamental I, as conseqüências da descentralização e da “gestão local” não são diferentes apenas entre as regiões, mas também entre as escolas de uma mesma cidade e até de uma mesma zona.

A qualidade das escolas melhora com a atuação da equipe pedagógica, mas elas são desmembradas ao fim de seus contratos temporários

O primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin, no entanto, justifica - como seus antecessores socialistas - a transferência de mais de 110 mil funcionários da Educação Nacional para as coletividades territoriais dizendo que se trata da busca de maior “eficácia” e de maior “coerência” na organização do serviço público. Os assistentes sociais e os médicos das escolas serão incorporados aos conselhos gerais que já são encarregados da ação social; os quadros técnicos, operários e da área social (TOS), irão para os departamentos e regiões e serão responsáveis pela manutenção das escolas do ensino fundamental II. Os orientadores educacionais-psicólogos também vão ser transferidos para as regiões. Novo patrão, novas tarefas: eles se dedicarão ao trabalho de inserção e à profissionalização. A falta de treinamento tornará mais difícil ainda o funcionamento labiríntico das carreiras e das opções para os alunos de origem popular.

A revisão no estatuto do funcionário

Os defensores da descentralização invocam a “proximidade” entre serviços públicos e “usuários”. Esta lógica econômica, admitida como tal pelos poderes públicos, deve privilegiar os “consumidores de escola”. Raffarin anunciou, por exemplo, que “o Conselho Regional decidirá, de comum acordo com os dirigentes, sobre a grade curricular das formações profissionais até a conclusão do ensino médio e mais três anos de curso superior”. Propõe-se a generalização dos “liceus de ofícios” a fim de aproximar a oferta de ensino do tecido econômico local. Tal medida vai permitir reorientar os alunos dos meios populares que compõem o essencial das carreiras técnicas e profissionais desde o final da sétima série. A transferência de atribuições e de pessoal tem outras finalidades que não a melhoria do “serviço”: ela se insere num movimento geral de economias orçamentárias.

A faxina já é terceirizada e o refeitório, mantido pela empresa Sodexho. Ao invés de privatização geral, o sistema de ensino é desmembrado e vendido aos pedaços.

Neste sentido, um relatório parlamentar apresentado no início de abril pelo presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Nacional, Pierre Méhaignerie, pede a redução das despesas do Estado e a reposição de apenas metade das vagas por aposentadoria. Depois virá revisão do estatuto do funcionário: “A contratação de auxiliares que não integram o quadro de funcionários […] e a descentralização devem levar a uma deflação dos efetivos do Estado. Recorrendo a empregos com contratos especiais, ele poderia ainda pedir aos funcionários titulares efetivos que renunciassem à garantia do emprego vitalício em troca de salários mais atraentes6”. Auxiliares contratados sem treinamento nem apoio pedagógico: tal parece ser a revalorização dos professores prometida pelo governo.

Descentralização e lógica liberal

A tendência a tornar a ação educativa localizada não é nova, nem especificamente francesa (leia, nesta edição, o artigo de Christian Laval e Louis Weber). Posta em prática desde a década de 80, com a descentralização e a desconcentração da administração da Educação Nacional, ela teve efeitos positivos, principalmente quanto à renovação de alguns estabelecimentos pelos conselhos gerais. Mas também ajudou a fortalecer a implantação de um “mercado escolar” onde as opções educacionais das famílias encontram a oferta competitiva dos estabelecimentos de ensino. Esta concorrência aprofundou as disparidades territoriais: assim, as “boas escolas” reúnem cada vez mais “bons alunos”, ao passo que algumas zonas concentram os públicos com dificuldade escolar e social. A privatização da educação não aparece como forçosamente necessária: a deterioração do serviço público justifica, para as camadas sociais mais ricas, o recurso ao ensino privado7 ou, ainda, as lógicas de desvio8 que levam os que têm os meios para tal a se refugiarem nas carreiras mais rentáveis, isto é, as menos afetadas pela desvalorização dos títulos e cursos procurados pelas camadas populares.

Auxiliares contratados sem treinamento nem apoio pedagógico: tal parece ser a revalorização dos professores prometida pelo governo

Como para o sistema de aposentadoria ou, em breve, para a saúde, a implantação liberal da descentralização oferece condições para a criação de um mercado dentro do espírito de acordos internacionais já assinados nas reuniões de Bolonha ou Sevilha9. A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE) já considera com um cinismo ostensivo o que resta de setor público: “Se as despesas de funcionamento forem diminuídas, é necessário estar atento para não diminuir a quantidade de serviços prestados, mesmo que a qualidade caia. É possível reduzir, por exemplo, os créditos de funcionamento para as escolas e para as universidades, mas seria perigoso restringir o número de alunos do ensino fundamental e do ensino médio ou de estudantes universitários. As famílias reagirão violentamente a uma recusa de matrícula para seus filhos, mas não a uma baixa gradativa da qualidade do ensino e a escola pode, progressivamente, obter uma contribuição das famílias ou suprimir alguma atividade. Isto se faz caso a caso, numa escola, mas não na escola vizinha, de forma a evitar o descontentamento geral da população10”.

(Trad.: Iraci D. Poleti)

1 - Ver o site que atualiza a cada dia o conjunto das escolas em greve: www.reseaudesbahuts.lautre.net.
2 - N.T.: Divisão administrativa da França.
3 - N.T.: Trata-se, na França, de emprego em tempo integral, no setor público ou associativo, reservado aos jovens (de 18 a 30 anos de idade).
4 - Libération, 20 de março de 2003.
5 - N.T.: Zona de Educação Prioritária, onde a ação educacional é intensificada para combater o fracasso escolar.
6 - Ver http://www.assemblee-nationale.fr/1...
7 - No final da década de 90, na França, o setor privado, mediante contrato, escolarizava perto de 15% dos alunos do ensino fundamental I e mais de 20% dos alunos do ensino fundamental II. Considerando-se o conjunto dos estabelecimentos freqüentados durante a escolaridade, trabalhos sociológicos mostraram que, de cada duas famílias, uma é concernida pela utilização, ainda que temporária, do privado.
8 - As infrações em relação à carteira escolar são beneficiadas pela descentralização e pelas possibilidades de acerto com os “poderes locais”.
9 - Reunião dos ministros da Educação da União Européia, em 19 de junho de 1999, em Bolonha, e a cúpula européia de 21-22 de junho de 2002, em Sevilha.
10 - C.Morrisson, Cahier de l’économie politique, n°13, Centre de développement de l’OCDE, p.30.




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