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EDITORIAL

Vigilância absoluta

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Qualquer pessoa que viajar para os Estados Unidos terá suas informações de caráter pessoal entregues à polícia de imigração norte-americana, com particular atenção para com os latino-americanos, muçulmanos e oriundos do Oriente Médio

Ignacio Ramonet - (01/08/2003)

“No passado, nenhum governo tivera o poder de manter seus cidadãos sob uma vigilância constante. Agora, a Polícia do Pensamento vigiava todo mundo, constantemente.” (George Orwell, 1984)

Os europeus que estejam planejando passar as férias de verão nos Estados Unidos devem ficar sabendo que, devido a um acordo entre a Comissão Européia e as autoridades federais, algumas informações de caráter pessoal serão entregues, sem seu consentimento, à polícia de imigração dos Estados Unidos, pela companhia aérea que tenham escolhido para viajar. Antes mesmo de entrarem no avião, as autoridades dos Estados Unidos já terão em seu poder o nome, o sobrenome, a idade, o endereço, os números do passaporte e do cartão de crédito, o estado de saúde, as preferências alimentares (que podem indicar sua religião), as viagens precedentes, o nome e idade das pessoas que os acompanham, o nome das organizações que financiaram algumas de suas viagens etc.

Todas essas informações serão depositadas num dispositivo de filtragem batizado CAPPS (Computer Assisted Passenger Pre-Screening, Sistema Assistido por Computador para Controle Preventivo) para detectar eventuais suspeitos. Ao controlar a identidade de cada passageiro, e cruzando seus dados com as informações dos serviços de inteligência policiais, do Departamento de Estado, do Departamento de Justiça e da rede bancária, o CAPPS fará uma avaliação do grau de periculosidade da pessoa e lhe atribuirá um código colorido: verde para os inofensivos, amarelo para casos duvidosos e vermelho para os que serão impedidos de ter acesso ao avião e, detidos.

Latino-americanos na mira

Se o visitante aos EUA for muçulmano ou natural do Oriente Médio, o código de suspeito lhe será obrigatoriamente atribuído e se tirarão suas impressões digitais

“Os serviços de imigração e o Departamento de Estado trabalharão em conjunto para identificar os indivíduos que devem ser vigiados desde sua entrada, ou antes de sua entrada nos Estados Unidos”, advertiu o ministro da Justiça, John Ashcroft. “Faremos uma avaliação de cada visitante para determinar o risco de uma eventual participação sua em atividades terroristas1”. Se o visitante for muçulmano ou natural do Oriente Médio, o código amarelo, de suspeito, lhe será obrigatoriamente atribuído. E o Programa de Segurança nas Fronteiras autoriza os agentes da imigração a fotografá-lo e tirar suas impressões digitais.

Os latino-americanos também estão na alça de mira. Foi descoberto que 65 milhões de mexicanos, 31 milhões de colombianos e 18 milhões de centro-americanos estavam registrados nos Estados Unidos ilegalmente e sem o consentimento de seus governos2. Em cada ficha desses registros figura a data e local de nascimento, sexo, identidade dos pais, uma descrição física, situação matrimonial, número do passaporte e a profissão declarada. Muitas vezes, esses registros assinalam outras informações confidenciais, tais como endereços pessoais, números de telefone, número da conta bancária, placas dos carros, assim como impressões digitais. Portanto, pouco a pouco, todos os latino-americanos serão catalogados por Washington.

Contrato com a Flórida

A lei norte-americana proíbe que informações pessoais sejam armazenadas. Mas, não, de encomendar a uma empresa privada que o faça para o governo

“O objetivo é instaurar um mundo mais seguro. É preciso ser informado sobre o risco que representam as pessoas que entram em nosso país”, afirmou James Lee, um dos diretores da empresa ChoicePoint, que compra as fichas de registros para as revender ao governo dos Estados Unidos3. Isto porque a lei norte-americana proíbe que informações pessoais sejam armazenadas. Mas, não, de encomendar a uma empresa privada que o faça para o governo.

Com sua sede próximo de Atlanta, a ChoicePoint não é uma empresa desconhecida. Por ocasião da eleição presidencial de 2000, sua filial Database Technologies (DBT) foi contratada pelo Estado da Flórida para reorganizar as listas de votação. Resultado: milhares de pessoas foram privadas de seu direito de voto. O que alterou o total da eleição, vencida por Bush com apenas 537 votos de vantagem... E foi essa vitória que lhe permitiu ter acesso à Presidência4...

Espionagem ilegal delirante

A ChoicePoint não é uma empresa desconhecida. Sua filial, na eleição presidencial de 2000, foi contratada pelo Estado da Flórida para reorganizar as listas de votação

Ainda que os atentados tenham acentuado a xenofobia, os estrangeiros não são os únicos a serem submetidos a uma vigilância exagerada. Os cidadãos norte-americanos não escapam à atual paranóia. Novos tipos de controle, autorizados pelo Patriot Act, questionam a vida privada, o sigilo da correspondência e a liberdade de expressão. Já não é necessário obter uma autorização para instalar um grampo telefônico. Os investigadores policiais podem ter acesso a informações pessoais dos cidadãos sem mandato de busca. O FBI, por exemplo, solicitou às bibliotecas que lhe fosse fornecida a lista de livros e de sites da Internet consultados por seus assinantes5 para traçar um “perfil intelectual” de cada leitor...

Mas o mais delirante de todos os projetos de espionagem ilegal é o que elabora o Pentágono sob o nome de código de Total Information Awareness (TIA), um sistema de total vigilância de informações6 de que foi encarregado o general John Poindexter, condenado, na década de 80, por ter sido o instigador do caso Irã-Contra7.

A superação do Grande Irmão

Os cidadãos norte-americanos não escapam à atual paranóia. Novos tipos de controle questionam a vida privada, o sigilo da correspondência e a liberdade de expressão

O projeto consiste em coletar uma média de quarenta páginas de informações sobre cada um dos 6,2 bilhões de habitantes do planeta, confiando seu processamento a um supercomputador. Centralizando, cruzando e processando todos os dados pessoais disponíveis – pagamentos por cartão, assinatura de jornais e revistas, movimento da conta bancária, chamadas telefônicas, consultas a sites na Internet, correio eletrônico, ficha policial, dados sobre avalistas, informações médicas e da previdência social –, o Pentágono pretende estabelecer um perfil completo de cada ser humano.

Como no filme Minority Report, de Steven Spielberg, as autoridades norte-americanas também pensam poder evitar os crimes antes que eles sejam cometidos. “Haverá menos vida privada, mas mais segurança”, afirma John L. Petersen, presidente do Arlington Institute. “Poderemos antecipar o futuro graças à interconexão de todas as informações que digam respeito a você. Amanhã, saberemos tudo sobre você”. O Grande Irmão foi superado...

(Trad.: Jô Amado)

1 - Le Figaro, 7 de junho de 2002.
2 - El País, Madri, 21 de maio de 2003.
3 - La Jornada, Cidade do México, 22 de abril de 2003.
4 - The Guardian, Londres, de 5 maio de 2003.
5 - The Washington Post National Weekly Edition, 21-27 de abril de 2003.
6 - Diante dos protestos dos defensores da vida privada, o nome foi alterado para Terrorism Information Awareness (TA).
7 - Ler, de Armand Mattelart, Histoire de la société de l’information, ed. La Découverte, Paris, nova edição, outubro de 2003.




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