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ÁFRICA DO SUL

Os limites da reforma agrária de mercado

* (enviada especial)

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Uma das mais pesadas heranças do apartheid, quando o CNA assumiu o poder, 84% das terras agricultáveis estavam nas mãos dos fazendeiros brancos. Ao optar por uma solução de mercado, em oito anos, somente 1, 2% das terras agricultáveis foram transferidas para os agricultores negros

Colette Braeckman - (01/09/2003)

São cada vez mais os que se juntam ao Movimento dos Camponeses Sem Terra, fundado em 2002 por Mangaliso Kubheka. Este, depois de ter feito contatos com seu equivalente brasileiro, o MST

Três cabanas redondas e uma casinha de tijolos fixadas em 30 metros quadrados de terra seca. Nada de água potável, nada de eletricidade. Há 15 anos, vive aqui, na região do Kwazulu-Natal (África do Sul), a família Ntuli, ou seja, umas 20 pessoas, em sua maioria, mulheres, crianças com roupas sujas, adolescentes. Todos vivem com os 650 rands (cerca de 250 reais) mensais que o governo paga a Sarah, a avó, como auxílio para tratamento de saúde.

Os quatro homens com saúde procuram trabalho em Newcastle, a cidade mais próxima. Do outro lado da ponte que corta a estrada, vastos campos de milho são irrigados permanentemente por um sistema de irrigação sofisticado. A família Ntuli se contenta em encher seus galões de água no mesmo rio que corre junto à estrada, mas em um plano inferior, para onde vai sua poluição. A paisagem é delimitada com cercas de arame farpado. No horizonte, na linha do topo, Sarah nos mostra um pequeno túmulo: “Lá, foram enterrados nossos ancestrais, mas não podemos ir lá, o fazendeiro nos proíbe”.

E a velha senhora explica com um olhar muito paciente: “Antigamente, trabalhávamos na fazenda dos Cilliers. Não nos pagavam, mas fomos autorizados a permanecer aqui. Podíamos fazer um pasto para nosso gado em torno da casa. Às vezes, o fazendeiro nos dava 150 rands (por volta de 60 reais) por mês. Tudo isso acabou. Desde que o governo decretou que os trabalhadores agrícolas que se encontram nas terras dos fazendeiros brancos deveriam receber um salário mensal de 650 rands (aproximadamente 250 reais), o baas (patrão, em língua africâner) decidiu que deveríamos sair, que ele não tinha como nos pagar. Nossas três vacas foram confiscadas e vendidas. Em princípio, ele nos proibiu até de ir pegar água no rio.”

Tensão crescente

A realidade, como salienta a organização Association for Rural Advancement, que há vinte anos luta pela reforma agrária, é que as prioridades do governo estão em outros lugares

Além disso, quando voltamos para a estrada, uma mulher vigia nossa volta. Com um celular na mão, já chamou seu marido, seu filho, a polícia. Ela arrota: “O que fazem vocês em minha terra? A quem pediram autorização?” É proibido visitar a família Ntuli em sua residência? Essas pessoas não são livres para receberem quem elas querem? Foi então que Mangaliso Kubheka, dirigente nacional do recém-criado Movimento dos Camponeses Sem Terra, perdeu a paciência: “A terra talvez vos pertença, mas não as pessoas que estão lá. São cidadãos da nova África do Sul, têm seus direitos”. E deixou escapar a base de seu pensamento: “Aliás, quando vocês chegaram da Europa, não trouxeram essa terra com vocês.”

Em toda a região, a cena é a mesma, as histórias se parecem: famílias negras, em sua maioria, mulheres e crianças, vivem em pequenos pedaços de terra nos confins de vastas propriedades e em toda parte as relações com os fazendeiros brancos se deterioraram. Vários deles foram assassinados nos últimos meses e o gado foi roubado. Para Kubheka, ainda é simples banditismo, mas que se explica pela tensão crescente: “Enquanto os fazendeiros brancos beneficiaram-se, durante décadas, quase gratuitamente do trabalho dos operários agrícolas instalados em suas terras, agora garantem não ter como pagá-los. Eles os perseguem então, perseguem famílias inteiras, e recrutam trabalhadores temporários, de acordo com a necessidade...”

Movimento dos Camponeses Sem Terra

As “reservas para caça”, os game parks1 multiplicam-se, em Kwazulu-Natal assim como em toda África do Sul: uma vez que se livram de seus trabalhadores, inúmeros fazendeiros instalam, em suas terras, crocodilos, rinocerontes, elefantes, e abrem parques para atrair turistas...

Depois de nove anos de graça, a paciência dos trabalhadores rurais sul-africanos só podia chegar ao limite. São cada vez mais os que se juntam ao Movimento dos Camponeses Sem Terra, fundado em 2002 por Mangaliso Kubheka. Este, depois de ter feito contatos com seu equivalente brasileiro, o MST, atualmente preconiza ações mais diretas: “Não concordamos com os métodos empregados no Zimbábue2, onde quem se apropriou da terra distribuída foram funcionários, membros do partido. Vamos acabar recorrendo também às ocupações. Desde já, vamos criar o “Exército dos Camponeses Sem Terra”, não para atacar quem quer que seja, mas para nos defendermos das empresas de segurança particulares. Suas milícias, incitadas pelos fazendeiros, atacam os trabalhadores agrícolas. Impedem também as famílias de enterrarem seus mortos em terras onde viveram durante décadas. Eu mesmo, não tive acesso ao túmulo de meu pai, a 20 quilômetros daqui...”

Se os fazendeiros recusam o direito de sepultamento, é porque sabem que, em seguida, as famílias poderiam invocá-lo para reclamar o direito de voltar ou de permanecer na “terra de seus ancestrais.”

A pesada hipoteca do apartheid

Em vez de dar prioridade aos pobres, o governo optou por apostar nos mais fortes. Em outras palavras, os créditos vão para os fazendeiros comerciais negros

Na nova África do Sul, outras questões ocupam o noticiário: a epidemia de Aids, que afeta um adulto em cada cinco3, o papel que o presidente Thabo Mbeki quer dar ao poder regional em seu país, o lançamento da nova parceria para o desenvolvimento... No entanto, a questão da terra continua sempre a mais pesada das hipotecas do apartheid, mesmo que, na ausência de intermediário político, os trabalhadores agrícolas não pesem mais hoje do que ontem.

Em todo o país, o contraste continua impressionante, por um lado, entre enormes extensões, cuidadosamente cercadas, reservadas aos pastos, culturas industriais cortadas por estradas em excelente estado e, por outro, famílias negras acampadas em minúsculas parcelas de terra. No final das pistas de terra, encontramos o que sobrou das homelands de outrora, terras esgotadas, que sofreram erosão, submetidas à autoridade dos chefes tradicionais e que os homens com saúde abandonaram para ir para as cidades.

O apartheid organizou os mais amplos movimentos de população e de espoliação do século passado: entre 1960 e 1980, mais de 3,5 milhões de negros foram expulsos de sua terra, desterrados em “aldeias tribais”, ou “homelands”, ou ainda nas comunidades segregadas na periferia das grandes cidades. Dessa maneira, os negros, privados de terra, deixaram de ser rivais em potencial dos fazendeiros brancos. Tornaram-se uma reserva de mão-de-obra barata para as fazendas, as minas e a indústria. Ao chegar ao poder em 1994, o Congresso Nacional Africano começou a modificar a paisagem em que 60 mil fazendeiros brancos detinham 87% das terras cultiváveis, enquanto milhões de negros dividiam entre si os 13% restantes. Ninguém ignora que essa espoliação dos negros, expulsos de suas terras ancestrais sem indenização ou compensação, não se deu somente devido à conquista colonial ou à guerra dos bôeres, mas resultou de uma política deliberadamente conduzida desde 1913 (quando foi promulgado o Lanc Act). Após a chegada dos africânderes ao poder, em 1948, foram criadas as homelands ou aldeias tribais, e o governo racista acelerou os deslocamentos da população iniciados desde o século XIX.

Reforma agrária de mercado

Para as 7 milhões de pessoas que vivem em 65 mil fazendas comerciais brancas ou os 12 milhões de negros que vivem nas antigas homelands, ainda não houve muitas mudanças...

Seria, então, de se esperar que o novo governo sul-africano, o da maioria negra, se envolvesse ativamente no desmantelamento das iniqüidades do passado. No entanto, ele não tinha os meios de acelerar muito. Na verdade, uma das chaves do compromisso entre o Congresso Nacional Africano e o governo de Frederik De Klerk foi o de não hostilizar a população branca, principalmente os fazendeiros. Como se previa, a reforma agrária, apresentada como uma prioridade pelo ministro da Agricultura na época, Derek Hanecom, revelou-se ambiciosa em suas intenções, mas moderada na prática. Ela compreendia três partes: a restituição das terras (Restituition of Land Rights Act, 1994), a reforma do arrendamento, visando a garantir mais segurança aos locatários (Communal Property Associations Act, 1996), e a Reforma Agrária propriamente dita (Labour Tenants Act, 1996, assim como o Extension of Security Tenure Act, 1997).

A redistribuição devia ter como objetivo a permissão do acesso à terra aos grupos mais prejudicados. Sobre essa questão, o governo, que recentemente havia sido o instrumento do confisco da terra, preferiu renunciar a suas prerrogativas e se abster de qualquer emenda autoritária. Privilegiou a chamada reforma agrária “assistida pelo mercado”, baseada no princípio da livre vontade das partes. Os agricultores negros que quisessem adquirir terras poderiam se lançar na empresa individual, desde que tivessem meios para isso, ou formar grupos de compradores, a fim de valorizar ao máximo o subsídio de 16 mil rands (cerca de 6.150 reais) prometidos, pelo governo, para cada um. Apesar da desigualdade inicial entre os interventores, o princípio básico era, então, a liberdade das duas partes e o respeito à propriedade privada.

Progresso limitado

O programa de reconstrução e de desenvolvimento, promulgado em 1994, previa distribuir 30% das terras agrícolas nos cinco anos seguintes. Desde sua chegada ao poder, o governo da maioria negra multiplicou subsídios e alocações na área rural, criou clínicas móveis, abriu escolas, melhorou o acesso à água potável (ao mesmo tempo fazendo os consumidores pagarem por ela, uma vez que o abastecimento de água foi privatizado). No entanto o progresso foi muito limitado: em junho de 2000, de 65 mil demandas de restituição, apenas 6.250 foram obtidas e somente 1% das terras foram distribuídas4. Em oito anos, 1.098.008 hectares foram transferidos, ou seja, 1,2% das terras agricultáveis.

Longe de adotar um programa em favor dos pobres, o Congresso Nacional Africano realizou a modernização do setor rural, centrado nas exportações geradoras de divisas e na lógica do mercado

Quanto às vítimas dos deslocamentos forçados, após oito anos de reformas, 386 mil pessoas beneficiaram-se dos programas de restituição. Mas, na realidade, tratou-se mais de habitantes das cidades, que receberam uma verba de 40 mil rands (aproximadamente 15.400 reais), do que de camponeses sem terra. Quanto aos fazendeiros brancos, eles podiam demandar até 3 milhões de rands por fazenda cedida. No entanto, em junho de 2000, o governo reiterou sua intenção de transferir 15 milhões de hectares em benefício dos agricultores negros ao longo dos cinco anos seguintes, uma promessa que representa três vezes o equivalente ao orçamento previsto para as aquisições de terra em 2003-2004.

Aposta nos mais fortes

Essa perspectiva faz Mangalisa Kubekha sorrir: “Muito freqüentemente, quando avisamos às autoridades que um fazendeiro está disposto a vender suas terras, indicando que agricultores negros estão dispostos a enfrentar o desafio, não obtemos resposta. Dizem que não há dinheiro, mesmo que o próprio Ministério da Agricultura não tenha gasto todos os fundos que recebeu para comprar terras.”

A realidade, como salienta a organização Association for Rural Advancement, que há vinte anos luta pela reforma agrária, é que as prioridades do governo estão em outros lugares. Em Pietermaritzburg, ao norte de Durban, Sanjaya Pillay, porta-voz da organização, explica que “o governo, em vez de dar prioridade para os pobres, optou por apostar nos mais fortes, nos chamados ‘fazendeiros emergentes’”. Em outras palavras, os que receberão créditos são os fazendeiros comerciais negros, desde que possam dar sua própria contribuição, um montante de 5 mil rands (cerca de 1.900 reais).

O que, evidentemente, exclui 70% da população rural, considerada “pobre”, com uma renda inferior a 1.680 rands por ano. Os mais empreendedores, os que já têm acesso às esferas de influência, serão os verdadeiros beneficiários da reforma. Para as 7 milhões de pessoas que vivem em 65 mil fazendas comerciais brancas ou os 12 milhões de negros que vivem nas antigas homelands, ainda não houve muitas mudanças...

A marginalização dos mais pobres

A Association for Rural Advancement considera que “a principal conquista do novo regime é ter acabado com o caráter racial da desigualdade. Alguns fazendeiros negros foram cooptados pelos brancos. Seu êxito é argumentado, há exemplos de monitoramento, em que os fazendeiros brancos ‘adotam’ e formam seus compatriotas negros”. Mas os camponeses sem terra são mais marginalizados do que nunca, e nenhuma solução foi proposta aos habitantes das cidades que, vítimas de um desemprego calculado em 45%, desejariam voltar para a agricultura. Segundo Pillay, foi o programa Crescimento, Emprego e Estratégia da Redistribuição (Growth, employment and redistribution strategy - GERS) que fez as intenções iniciais derivarem para a liberalização, a abertura dos mercados, a privatização da água... Na verdade, longe de adotar um programa em favor dos pobres, o Congresso Nacional Africano realizou a modernização do setor rural, atualmente centrado nas exportações geradoras de divisas e na lógica do mercado. “Uma reforma que os africânderes não conseguiram fazer.”

(Trad.: Wanda Caldeira Brant)

1 - N.T.: Grandes áreas protegidas para animais selvagens.
2 - Ler “Zimbábue: a luta pela terra”, Le Monde diplomatique, maio de 2002.
3 - Ler, de Philippe Rivière, “A luta contra o apartheid sanitário”, Le Monde diplomatique, agosto de 2002.
4 - Ler, de Tom Lebert, Tinkering at the Edges, Land reform in South Africa, 1994 to 2001, relatório preparado para o Congresso Internacional sobre o acesso à terra, Bonn, 19-23 março de 2001.




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