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OMC

Rumo à liberalização geral

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A cada dois anos, a reunião da conferência ministerial, instância suprema da OMC, atrai a atenção do mundo, mas é longe dos olhares dos manifestantes que se fazem as negociações que realmente interessam para os paladinos do livre comércio

Bernard Cassen - (01/09/2003)

Especula-se sobre o sucesso ou o fracasso da conferência. O que seria um “sucesso”? O prosseguimento e a intensificação das medidas de “liberalização”

Muitos governos devem lamentar não terem adotado os estatutos da Organização Mundial do Comércio (OMC) por ocasião de sua primeira conferência ministerial, em Marrakech, em 1994. Embora se considerasse que essa nova organização seria um fórum permanente para as negociações comerciais multilaterais – que romperia com os “ciclos” de negociação (de duração estabelecida no papel, mas nunca respeitada) de seu predecessor, o Acordo Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comércio (Gatt1) –, ela continuou a funcionar, no final das contas, segundo a mesma lógica2.

Na realidade, são os quatro dias da reunião – normalmente bianual – da conferência ministerial, instância suprema da OMC, que atraem a atenção, enquanto as diferentes negociações em curso – sobre o acesso aos medicamentos, a agricultura, os serviços, o tratamento especial e diferenciado dos países em vias de desenvolvimento, o acesso ao mercado dos produtos não agrícolas etc. – têm, cada uma, seu ambiente de trabalho e seu calendário próprios, sem que haja passarelas formais entre elas. E, sobretudo, funcionam longe dos olhares dos manifestantes...

A liberalização é um artigo de fé

Seriam essas medidas de liberalização um sucesso para as populações envolvidas? Essa questão não se coloca para os liberais: é um artigo de fé

A conferência ministerial, organizada em Cancún (México), de 10 a 14 de setembro – e que dá prosseguimento à de Doha (novembro de 20013) – não corresponde a nenhuma data limite especial: é simplesmente estatutária. No entanto, numa dinâmica bastante semelhante à das negociações européias – em que são fixados prazos amplamente divulgados, embora não haja nunca uma urgência real –, esta provoca toda espécie de estimativas e permitirá, posteriormente, avaliações em termos de “sucesso” ou de “fracasso”. O que viria a ser um “sucesso”? Pura e simplesmente, o prosseguimento e a intensificação das medidas de “liberalização” em todos os campos atualmente em negociação e, se possível, em outros.

Mas seriam essas liberalizações um sucesso para as populações envolvidas? Essa questão não se coloca para os liberais: é um artigo de fé. Infelizmente, para eles, os números não lhes são favoráveis. Neste jornal, o pesquisador coreano Ha-Joon Chang, retomando, entre outros, os trabalhos do economista suíço Paul Bairoch (ex-participante do Gatt!), mostrou que o crescimento da economia mundial fora menos elevado nas décadas 1980-2000 – idade de ouro do livre comércio e da desregulamentação – do que nas décadas 1960-1980, vilipendiadas por seus “arcaísmos” protecionistas e intervencionistas4.

A exaltação dos mercados

Haveria um meio bem simples de esclarecer tudo: seria fazer um balanço, público e contraditório, “das conseqüências dos acordos de Marrakech”

Haveria um meio bem simples de esclarecer tudo: seria, como pede o Conselho Econômico e Social (CES), através de um parecer muito documentado5, fazer um balanço público e contraditório “das conseqüências, outras que não as comerciais, dos acordos de Marrakech e de seu impacto sobre o crescimento econômico, a redução das desigualdades entre países, em função de seu nível de desenvolvimento, o emprego, a repartição das atividades produtivas entre as regiões, o meio ambiente e a aplicação das normas sociais”. O CES sugere que a União Européia ou, se for o caso, a França, tome a iniciativa de pedir ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas que proceda a essa avaliação.

É surpreendente que o comissário europeu Pascal Lamy, onipresente na grande imprensa, na qual só conta com amigos, não tenha ainda assumido para si essa sugestão, ele que está tão seguro do que faz, quando exalta permanentemente os benefícios da liberalização dos mercados. Senhor Lamy, eu o desafio! Para reforçar suas teses, o senhor poderia fazer ouvir três altas personalidades que recentemente assinaram em conjunto um artigo em louvor do comércio globalizado como instrumento a serviço dos pobres, do qual, como todos sabem, foram os mais ardorosos defensores em suas ex-funções ou nas atuais: Robert Rubin, ex-secretário do Tesouro e presidente do Comitê executivo do Citigroup; Shoichiro Toyoda, presidente honorário do patronato japonês e Dominique Strauss-Kahn, ex-ministro (socialista) das Finanças6.

Incentivar a ofensiva das multinacionais

Montado o palco em Cancún, deve-se evitar o fracasso, enquanto centenas de milhares de pessoas irão protestar dizendo que “O mundo não é uma mercadoria”

Por enquanto, todos irão facilmente compreender que o comissário esteja ocupado demais para dar prosseguimento a esta proposta. Montado o palco em Cancún, é preciso evitar que a peça se torne um fracasso, enquanto, nos quatro cantos do planeta – e em especial na França, depois do enorme sucesso da reunião de Larzac – centenas de milhares de pessoas vão se manifestar contra o funcionamento da OMC com faixas com o lema “O mundo não é uma mercadoria”. Para que o espetáculo da liberalização continue (The show must go on!), são urgentes os acordos inter-temas: eu deixo de lado este ponto, você me faz concessões sobre outros, e assumimos posição comum contra um terceiro parceiro.

Desse ponto de vista, o acordo mínimo entre os Estados Unidos e a UE sobre a agricultura (leia, nesta edição, o artigo de Jacques Berthelot), se não resolve evidentemente nenhum problema fundamental, demonstra pelo menos a solidariedade transatlântica diante dos governos de muitos países do Sul, dos quais muito se espera em troca dessa “abertura”: pôr em discussão as famosas “questões de Cingapura7”, que são o investimento, a concorrência, a transparência dos mercados públicos e a “facilitação” das trocas (melhoria dos procedimentos alfandegários etc.). São elas que motivam Lamy e seu colega e amigo norte-americano, Robert Zoellick, pois podem reduzir muito as proteções ainda existentes no Sul contra a ofensiva das multinacionais européias e norte-americanas.

A dívida dos países em desenvolvimento

É para pagar essa sacrossanta dívida que países, como o Brasil, exportam produtos agrícolas, enquanto a maior parte de sua população não se alimenta satisfatoriamente

A respeito do investimento, o projeto é fazer voltar pela janela da OMC, com alguns retoques quanto aos detalhes, o Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI), mandado porta afora, sem sucesso, pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE), em 1998. Nada garante que os governos do Sul, encabeçados pela Índia, aceitem reabrir essa questão. Sobretudo se Zoellick, prisioneiro de seu lobby farmacêutico, não se aliar à posição unânime dos 145 outros membros da OMC sobre o acesso dos países pobres aos medicamentos genéricos que não têm condições de produzir8.

Esses problemas maiores ocupam atualmente o primeiro plano do palco. No entanto, ocultam outros, também fundamentais, mas considerados tabus: o estímulo ao dumping social e ambiental pelas trocas de bens e de serviços, o uso por Washington de flutuações do dólar como arma comercial de choque e, finalmente, o problema da dívida pública dos países em vias de desenvolvimento. Pois é unicamente o pagamento dessa sacrossanta dívida que obriga estes últimos a exportarem produtos agrícolas, enquanto uma grande parte da população, como é o caso do Brasil, não se alimenta satisfatoriamente. Uma situação que desafia o simples bom senso, mas que enche os cofres dos credores e mantém em estado de dependência economias à beira da asfixia. Compreende-se melhor por que razão a OMC, as instituições financeiras internacionais, a Comissão Européia e os governos do Hemisfério Norte se recusam a fazer o balanço detalhado de oito anos da liberalização impulsionada pela OMC, como pedem centenas de entidades e de sindicatos do mundo todo e, como se viu, uma instituição oficial da República francesa: o Conselho Econômico e Social. A urgência não está em liberalizar, mas em proceder a uma operação-verdade sobre a liberalização!

(Trad. Regina Salgado Campos)

1 - Desde 1947, houve oito rodadas (rounds) de negociação no Gatt, sendo a última a rodada do Uruguai (1986-1993).
2 - Ler, de Olivier Catteano, “Comprendre le cycle de négociations multilatérales de Doha, son contexte, ses enjeux, ses perspectives”, Les Etudes du CERI, Paris, nº 92, dezembro de 2002.
3 - Para um balanço dessa conferência, ler “Globalisation à marche forcée”, Le Monde diplomatique, dezembro de 2001.
4 - Ler, de Ha-Joon Chang, “O engodo dos benefícios do livre comércio”, Le Monde diplomatique, junho de 2003.
5 - Ler, de Jean-Claude Pasty, De Doha à Cancun: la libéralisation des échanges au service du progrès humain?, Conselho Econômico e Social, Paris, 28 de maio de 2003.
6 - “Sharing the benefits of global trade”, Financial Times, Londres, 19 de maio de 2003.
7 - Do nome da cidade-Estado em que se realizou, em 1996, a segunda conferência ministerial da OMC, dois anos depois da de Marrakech que, em 1994, criara a Organização.
8 - Ler, de Germán Velasquez, “Medicamento como bem público mundial, Le Monde diplomatique, julho de 2003.




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