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As três aberrações das políticas agrícolas

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Para impedir o agravamento da fome no Hemisfério Sul e a morte dos campos no Hemisfério Norte, os acordos internacionais devem ser reconstruídos sob o princípio da soberania alimentar, sem qualquer espécie disfarçada de dumping

Jacques Berthelot - (01/09/2003)

“Devemos pagar pela agricultura já que podemos ganhar muito com a indústria e os serviços”, disse o representante da União Européia na OMC

A agricultura está no coração da negociação que fechará, teoricamente em janeiro de 2005, o chamado ciclo “do desenvolvimento” da Organização Mundial do Comércio (OMC), lançado em Doha em novembro de 2001 e do qual a conferência ministerial de Cancun (10 – 14 de setembro de 2003) constitui uma etapa intermediária capital. Todos os acordos negociados constituirão, de fato, um “pacote global” e darão lugar a um “compromisso único” (nada estará aprovado enquanto tudo não estiver aprovado), a ser assinado por cada Estado membro.

Comissário europeu encarregado das negociações comerciais para os 15 membros da União Européia, Pascal Lamy esclarecia, durante uma audiência na Assembléia Nacional Francesa : “A União Européia esteve na primeira linha em relação aos “assuntos de Cingapura1: facilitação do comércio, concorrência, investimento e transparência nos mercados públicos. Se as reformas (da política agrícola comum, PAC) propostas pela Comissão forem adotadas pelo Conselho, nós utilizaremos ou não as margens de manobra adicionais em função de nossos interesses na negociação”. No dia 19 de março de 2003, ele lembrava isto de novo anunciando diante de uma comissão especial da Câmara dos Comuns em Londres : “Sobre a questão do acesso ao mercado, devemos pagar pela agricultura já que podemos ganhar muito com a indústria e os serviços”.

Acordo ruim para todos

O comissário europeu para a agricultura confirmava que durante a reunião de Cancun, a UE não estará disposta a tocar no seu capital de negociação a menos que obtenham contrapartidas

Depois da reforma da PAC adotada pelo conselho de ministros da agricultura em 26 de junho de 2003, o comissário europeu para a agricultura, Franz Fischler, confirmava que “durante a reunião ministerial de Cancun, a União Européia não estará disposta a tocar no seu capital de negociação a menos que obtenhamos contrapartidas”. Logo que o ciclo de Doha se ampliar para os “assuntos de Cingapura”, fica estabelecido que a União irá além das proposições feitas à OMC antevendo um novo Acordo sobre a Agricultura (AsA): redução de 36% dos impostos alfandegários sobre as importações agroalimentares e de 55% dos incentivos internos ligados à produção (Pascal Lamy já levou essa redução a 60% no dia 31 de julho); redução, bem-vinda para o resto do mundo, de 45% das subvenções às exportações chamadas “restituições”.

Adotado em 1994, o AsA não foi benéfico nem para o Hemisfério Norte nem para o Hemisfério Sul, e as proposições para sua renegociação parecem uma precipitação que agravará os danos já provocados. Negociado essencialmente entre os Estados Unidos e a União Européia, este acordo não passa de um reflexo de suas respectivas políticas agrícolas, das últimas reformas da PAC (1992, 1999, 2003), bem como das leis (Farm Bills2) norte-americanas para a agricultura (1996, 2002) verdadeiras máquinas de guerra a serviço exclusivo de suas companhias agroalimentares mundializadas. Tudo isto envolto em um discurso sobre os interesses dos consumidores, sobre o ambiente e o bem-estar animal nas sociedades do Hemisfério Norte, bem como em algumas lágrimas pelos famintos do Hemisfério Sul, três quartos dos quais são população rural, essencialmente de agricultores.

“Subvenções desvinculadas”

Negociado essencialmente entre os Estados Unidos e a União Européia, este acordo, o AsA, não passa de um mero reflexo de suas respectivas políticas agrícolas

Três fatores explicam porque os Estados seguem esta política suicida: no Hemisfério Norte tanto quanto no Hemisfério Sul, a utilização de conceitos econômicos mistificadores nas negociações agrícolas; no Norte, as pressões das companhias agroalimentares; no Sul, a convicção errônea de que há mais a ganhar com a abertura dos mercados do Hemisfério Norte do que com a proteção de seus próprios mercados internos.

Entre os conceitos de base das políticas agrícolas – proteção, preço mundial, acréscimo do consumidor, dumping3, subvenção desvinculada, etc4 - a definição dos dois últimos repousa sobre uma impostura político-jurídica. Assim, o dumping é definido desde 1948 pelo Acordo Geral sobre os Impostos Alfandegários e o Comércio (GATT5), ancestral da OMC, como a exportação a um preço inferior não ao custo da produção, mas ao preço do mercado interno. Isto explica as reformas da PAC em 1992, 1999 e junho de 2003: baixando por etapas os preços agrícolas internos até o nível do preço mundial, a União Européia poderá exportar sem “restituição”, ou seja, formalmente, sem dumping. Bastará compensar a renda dos agricultores com as chamadas subvenções “desvinculadas” - isto é, não ligadas à produção ou ao preço do ano em curso – e autorizadas pelo AsA, pelo menos até o fim de 2003.

Déficit agroalimentar

O dumping da subsistência levou a África oriental a aumentar a produção de algodão, mas o desabamento do preço provocou uma perda anual de 200 milhões de dólares

Assim o preço garantido (chamado “de intervenção”) dos cereais foi reduzido a 101,31 euros a tonelada desde julho de 2001, equivalente ao preço mundial, mas muito inferior ao custo de produção do trigo francês, que é no entanto o mais competitivo dos Quinze países da UE (160 euros por tonelada). Uma subvenção direta aos produtores, no valor de 63 euros por tonelada (baseada nas áreas e rendimentos de 1989 a 1991) nivela a diferença e permitiu à União Européia exportar seu trigo sem “restituições” de julho de 2001 a junho de 2002, mas não sem um enorme dumping real. Depois a valorização do euro exigiu a outorga de novas “restituições” até o verão de 2003, quando a alta do preço mundial de novo permitiu suprimi-las. A Comissão Européia espera assim aumentar as exportações de trigo de 16,6 a 18,8 milhões de toneladas de 2002 a 2010!

Como, paralelamente, os Estados Unidos suprimiram todas as medidas de controle da produção desde 1996 (congelamento das terras, estoques públicos, subvenções pela armazenagem na fazenda), os preços mundiais desabaram. Washington teve então que quadruplicar suas subvenções diretas de 1996 a 2000 e revinculá-las amplamente, por um período de dez anos, no Farm Bill de 2002. Donde agravou-se o dumping do Hemisfério Norte sobre os países do Hemisfério Sul, facilitado pelo desarmamento alfandegário imposto a esses últimos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, apesar das margens de manobra autorizadas pelo AsA. Resultado para eles: um déficit agroalimentar crescente pois os preços de seus produtos tropicais desabaram num momento em que a falta de rentabilidade de suas culturas de subsistência, conseqüência do dumping dos países desenvolvidos, os incitava a desenvolver a agricultura para a exportação.

O caso to trigo africano

No Sul, há a convicção errônea de que há mais a ganhar com a abertura dos mercados do Hemisfério Norte do que com a proteção de seus próprios mercados internos

Um caso exemplar é dado pelas importações de trigo da África negra, que aumentaram de 35% entre 1996 e 2000, enquanto que suas receitas de importação baixavam de 13%. No Burkina Faso as importações cresceram de 84% contra uma fatura (de exportações) que aumentou só de 16%. Esse dumping da subsistência levou a África oriental francófona a aumentar fortemente sua produção de algodão, para a qual dispõe de uma clara vantagem comparativa, os custos de produção sendo ali os mais baixos do mundo (ler página 24). Mas o desabamento do preço do algodão, provindo menos do tamanho das subvenções (não novas) aos produtores norte-americanos e europeus (mas também chineses) do que à supressão do controle da oferta nos Estados Unidos desde 1996 provocou uma perda anual de 200 milhões de dólares de 1997 a 2001 para a África Oriental6.

Como as subvenções diretas da União Européia serão consideradas vinculadas no início de 2004, quando sair a “cláusula de paz” (artigo 13 do AsA), portanto submetidas à redução pela OMC, Franz Fischler acabou convencendo o Conselho de ministros da Agricultura a reformar a PAC em 26 de junho de 2003. A reforma consiste em desvincular completamente essas subvenções sob o pretexto de que o novo “pagamento único por cultivo” - igual à média das subvenções diretas recebidas de 2000 a 2002 – será pago sem que os beneficiários sejam obrigados a produzir, ou se produzirem outra coisa em vez dos produtos que justificaram as subvenções: cereais e oleoprotéicos7 (COP), carnes bovina e ovina.

Reforma caduca

O dumping do Hemisfério Norte sobre os países do Sul, foi facilitado pelo desarmamento alfandegário imposto a esses últimos pelo FMI e o Banco Mundial

Pretender que esses pagamentos não terão efeito sobre a produção ou sobre os preços é uma enorme mistificação! A maior parte dos negociadores do Hemisfério Sul e o conjunto das organizações não-governamentais (ONG) do Hemisfério Norte e do Hemisfério Sul está agora consciente disso, mas os Estados Unidos e a União Européia se apegam a esse subterfúgio uma vez que o AsA o autoriza.

A União Européia deveria, entretanto, mudar de conversa rapidamente. Primeiro porque sendo a maior parte da produção de cereais e oleoprotéicos destinada à alimentação do gado (108 milhões de toneladas de cereais, 12,6 milhões de toneladas de farelo e 18,3 milhões de oleoprotéicos em 1999 – 2000), trata-se mesmo de ajuda para insumos, portanto subvenção vinculada, e por conseqüência, submetida a redução, segundo o artigo 6.2 do AsA para os países desenvolvidos. Seu desvinculamento total não mudará nada para os agricultores que continuarão a produzir COP para exportação. A produção de aves e porcos poderá ser também atingível, pois os alimentos dos animais representam mais de 50% do custo de produção. Depois, porque as subvenções da “caixa verde” (subvenções autorizadas) poderão ser facilmente atacadas na OMC a partir de 2004, provando-se o dano real devido ao seu efeito de dumping8. O irrisório combate de Fischler para abrigar as subvenções PAC nesta “caixa verde” da OMC está portanto antecipadamente perdido, e a nova reforma está caduca antes mesmo de ter sido posta em prática.

Necessidade das restituições

Sem soberania alimentar, isto é, sem proteção para as importações, não pode haver desenvolvimento global dos países do Sul, onde os agricultores são ainda majoritários

A estratégia dos Quinze visando reformar a PAC e o AsA é totalmente ditada pelas companhias agroalimentares. A Confederação das Indústrias Agroalimentares da União Européia (CIAA9) declarava assim, no dia 19 de junho de 2003, que “julga ambiciosa demais a eliminação pretendida das restituições à exportação (de 45%). Enquanto houver diferenças entre os preços pagos pelos países industrializados nos mercados mundiais e no mercado comum, as restituições serão necessárias”.

Convidado no mesmo dia por esta Confederação, o comissário Pascal Lamy cumulou-a de gentileza: “A indústria agroalimentar tem o privilégio de dispor de três comissários: Franz Fischler para a agricultura, Erkki Liikanen para a indústria e este seu serviçal para as questões de comércio internacional (...). As negociações da OMC deverão permitir aos nossos produtos beneficiarem-se da queda das tarifas. Espero contar com suas sugestões quando viermos a identificar as prioridades a esse respeito.”

Soberania alimentar

Enfim, e é o mais lamentável, os governos dos países do Sul deixaram-se tapear lutando mais pela abertura dos mercados do Norte do que pela defesa de seu mercado interno contra o dumping dos países do Norte, pelo pouco que possam proteger na importação de alguns produtos de subsistência. Esta estratégia exportadora fracassou: teve como resultado um déficit agroalimentar aumentado e só trouxe vantagem às multinacionais.

Lúcidas, a Via Campesina (que reúne cerca de 70 movimentos camponeses do mundo inteiro, inclusive, na França, a Confederação Camponesa) e a Rede das Organizações Camponesas da África Oriental (ROPPA10) declaravam em 17 de julho de 2001: “A prioridade dos camponeses e de suas famílias nos países menos avançados (PMA) é antes de mais nada poder produzir para sua família, depois, ter acesso ao mercado interno, bem antes de exportar.” Não é, infelizmente, a posição que tomam os governos dos PMA nas negociações internacionais.

Para impedir o agravamento da fome no Hemisfério Sul e a morte dos campos no hemisfério norte, a PAC e o AsA devem ser reconstruídos sob o princípio da soberania alimentar, sem qualquer tipo de dumping. Sem soberania alimentar, isto é, sem proteção para as importações, não pode haver desenvolvimento global dos países do Hemisfério Sul, onde os agricultores são ainda majoritários. E sem esse desenvolvimento os países do Norte não poderão exportar para eles produtos e serviços com alto valor agregado. A União Européia teria muito interesse em defender esta estratégia, notadamente em Cancun, pois suas exportações subvencionadas só representam 10% de sua produção de cereais e laticínios, 8% de sua produção de carnes e 30% de sua produção de açúcar. Não é, entretanto, o caminho que ela está tomando ...

(Trad.: Elisabete de Almeida)

1 - Do nome da cidade-estado onde aconteceu uma reunião preparatória para a conferência ministerial de Cancun. 2 -Em inglês no original (N.T.).
3 - Em inglês no original aqui e em outros locais no artigo (N.T.).
4 - Ler L’Agriculture, talon d’Achille de la mondialisation. Clés pour un Accord agricole solidaire à l’OMC, L’Harmattan, Paris, 2001; “Pourquoi et comment la libéralisation des échanges agricoles affame les paysans du Sud et marginalise ceux du Nord ”, in CETIM, Via Campesina, Une alternative paysanne à la mondialisation néo-libérale, Genebra, outubro de 2002.Contato: berthelot@ensat.fr. Consultar também http://www.solidarite.asso.fr/actio...
5 - Sigla para o inglês General Agreement on Tariffs and Trade ( N. T. ) .
6 - Daryll Ray, Notice to Mali farmers: Forget subsidy levels. Focus on lack of policies to limit production, APAC, University of Tennessee, http://www.agpolicy.org; Louis Goreux, Préjudices causés par les subventions aux filières de l’Afrique de l’Ouest et du Centre, Ministério de Assuntos Estrangeiros, Paris, março de 2003.
7 - Grãos oleaginosos ricos em proteínas, como a soja (N.T.).
8 - Didier Chambovey, How the Expiry of the Peace Clause Might Alter Disciplines on Agricultural Subsidies in the WTO Framework, Journal of World Trade 36(2): 305–352, 2002.
9 - CIAA : http://www.ciaa.be
10 - Sigla para Réseau des organisations paysannes d’Afrique de l’Ouest (N.T.).




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