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CÚPULA MUNDIAL DA INFORMAÇÃO

O difícil denominador comum

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Antes da realização da Cúpula de Genebra, em dezembro, as três conferências preparatórias já anunciavam o confronto entre os governos, as agências das Nações Unidas, o setor privado e a sociedade civil a ponto de abalar a credibilidade dos discursos encantados sobre a chamada “revolução da informação”

Armand Mattelart - (01/12/2003)

Esquece-se que foi preciso esperar três quartos de século para que fosse questionada a partilha leonina do espectro das freqüências entre as grandes potências marítimas

A reunião de cúpula de Genebra sobre a sociedade da informação ocorre somente uma década depois do advento da Internet como rede pública1. Essa presteza é correspondente ao caráter constitutivo do novo “recurso intelectual”, do novo “capital cognitivo”, que está a ponto de envolver todas as atividades humanas. Hoje esquece-se com demasiada freqüência que foi preciso esperar cerca de três quartos de século para que fosse questionada a partilha leonina do espectro das freqüências entre as grandes potências marítimas. Foi somente em 1979, e por pressão do movimento dos países não-alinhados, que a Conferência Administrativa Mundial do Rádio (CAMR), convocada pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), destruiu esse monopólio das ondas sonoras.

A história da noção de “sociedade da informação” está repleta de ambigüidades. Mais recentemente, a noção de “sociedade global da informação”, usada pela primeira vez em 1995 pelos sete países mais industrializados (G7), não é menos ambígua. Faz muito tempo que toda uma tradição de pensamento crítico desvendou os pressupostos ideológicos do conceito de “informação” e apontou os efeitos de sentido incontroláveis, alimentados pela confusão entre este último e o conceito de saber.

Perspectiva instrumental

A informação é coisa de engenheiro. Seu problema é encontrar a codificação com melhor desempenho (rapidez e custo), a fim de transmitir uma mensagem telegráfica de um emissor a um destinatário. Só o canal interessa. A produção do sentido não está no programa. A informação está desvinculada da cultura e da memória. Ela “corre atrás do atual”, como dizia o historiador Fernand Braudel. A forma de temporalidade que pressupõe opõe-se ao tempo de elaboração do saber. O esquema mecânico do processo de comunicação é consubstancial à representação linear do progresso. A inovação é difundida de alto para baixo, do centro para as periferias.

Essa perspectiva instrumental explica, na prática, por que motivo um organismo técnico como a UIT pode ser promovido a anfitrião de uma conferência sobre o futuro da “informação”, bem como de suas redes, e por que motivo a Organização Mundial do Comércio (OMC) pode classificar a “cultura” no item “serviços” e reivindicar prerrogativas a esse respeito. Ela permite também compreender as razões pelas quais a “sociedade da informação”, enquanto paradigma do futuro pós-industrial, se viu associada, desde a década de 50, à tese do fim das ideologias, do fim dos intelectuais contestadores, em proveito da ascensão irresistível dos intelectuais “positivos”, orientados para a tomada de decisões.

Batalha das palavras

Faz muito tempo que toda uma tradição de pensamento crítico desvendou os pressupostos ideológicos do conceito de “informação”

A própria Unesco, depois de ter privilegiado por muito tempo o termo “sociedade da informação”, tende a substitui-lo pela idéia de “sociedades do saber”. Dessa forma, torna-se possível elaborar um vínculo orgânico entre o tema das tecnologias e o da “diversidade cultural”, posto na ordem do dia pelo projeto de Convenção Internacional para a Preservação da Diversidade Cultural, no final da última conferência geral que esta organização realizou em Paris, em outubro de 2003.

Questionar a noção de sociedade da informação continua sendo atualmente uma tarefa prioritária. Mas essa crítica é apenas uma etapa na batalha das palavras contra todos os desvios da língua, os neologismos globalizantes, que, dia após dia, se naturalizam, sem que os cidadãos tenham tempo de praticar contra eles a dúvida metódica e identificar o lugar de onde falam seus inventores e seus operadores.

O imaginário messiânico da comunicação

O messianismo é inerente à história dos imaginários da comunicação. A cada um dos saltos no controle do tempo e do espaço correspondeu a reciclagem da promessa de uma sociedade mais solidária, transparente, livre, igualitária e próspera. Em 1849, Victor Hugo profetizava o “fio elétrico da concórdia” que “cercará o globo e abraçará o mundo”. Às vésperas da Grande Guerra, Jack London celebrava o filme mágico, “mensageiro da educação universal que aproxima os povos do mundo”. Enquanto se avizinhava o segundo conflito mundial, o padre Teilhard de Chardin prognosticava a “planetarização da noosfera”, ponto ômega da unificação do gênero humano.

O fim do milênio não infringe a regra. Com a desregulamentação das redes financeiras e informacionais, a bula discursiva sobre os paraísos reticulados conjuga-se com a bula especulativa. A primeira está em situação instável em relação às realidades do tecno-apartheid; a segunda, em relação à economia real. O confronto entre os governos, as agências das Nações Unidas, o setor privado e a sociedade civil no âmbito das conferências preparatórias da reunião de cúpula (prepcom) está a ponto de abalar a credibilidade dos discursos encantados sobre a chamada “revolução da informação”.

Sem entendimento “harmonioso”

A informação é coisa de engenheiro. Seu problema é encontrar a codificação com melhor desempenho (rapidez e custo). Só o canal interessa

Quais são as vias para a implantação social das tecnologias? Com que atores? Nas versões do projeto de “Declaração” e do “Plano de ação” dessa fase preparatória, as emendas e as supressões propostas permitiram ver a trama de respostas contrastadas. As negociações que deviam se encerrar por ocasião da terceira prepcom (de 15 a 26 de setembro de 2003), a última prevista oficialmente, não chegaram a um texto que traduzisse um “entendimento comum e harmonioso”. Os artigos da Declaração, cerca de cinqüenta, divididos em onze seções, ficaram cheios de frases ou de palavras entre parênteses. Tanto que os organizadores tiveram que convocar duas sessões suplementares, em meados de novembro e de 7 a 9 de dezembro de 2003.

A filosofia dos bens públicos comuns, segundo a qual a informação, o saber e a cultura devem ser excluídos da lógica única da mercadoria, enfrenta grande dificuldade para abrir passagem entre a invocação dos imperativos da “cultura da segurança” e da “seguridade das redes” – prestes a sacrificarem o direito à comunicação dos cidadãos no altar das leis antiterroristas – e os manifestos sobre as virtudes auto-reguladoras das novas forças da natureza: o mercado e a técnica. Reunido no “Comitê de coordenação dos interlocutores comerciais”, o setor privado, sob a presidência da Câmara de Comércio Internacional, reivindica a posição de mentor e de mestre de obras da sociedade da informação.

Difícil decantação final

O Estado deveria se limitar a preparar o “meio propício” ao desenvolvimento tecnológico, a suprimir os entraves ao investimento e a liberar a competitividade. Não se nega que o respeito à diversidade cultural e lingüística está na origem da sociedade da informação, mas enfatiza-se que a promoção de conteúdos locais não deve “produzir barreiras insensatas ao comércio”. O mercado cria a diversidade da oferta. São todos argumentos longamente apresentados no âmbito de outras tribunas – a OMC e o G8, por exemplo – e aos quais se aliam os governos sem projeto de “modernização”.

Os grandes grupos de comunicação não têm muita vontade de ver exposto em praça pública o tema da censura econômica no contexto da concentração crescente, e os governos autoritários estão pouco inclinados a responder por seus regimes de censura permanente. Também os atores da sociedade civil têm toda a dificuldade do mundo para fazer ouvir sua voz sobre a democracia e a mídia. A decantação final orienta-se para um artigo muito curto, o que é paradoxal, tendo em vista o caráter estratégico que deveria ser assumido pelo debate sobre a liberdade de expressão e o direito de se comunicar.

O esquema mecânico do processo de comunicação é consubstancial à representação linear do progresso

Mas ele é um dos raros artigos a se referir abertamente ao serviço público e aos meios de comunicação comunitários na criação de meios “independentes, pluralistas e livres” (estas palavras estão ainda entre parênteses na versão proveniente da terceira prepcom!). As organizações da sociedade civil não deixaram de expressar aos organizadores da reunião de cúpula seu descontentamento diante da maneira pela qual o projeto de Declaração levou em conta todas as suas contribuições. Continuando a participar das negociações oficiais, tiraram, entretanto, uma posição comum ao final dessa terceira conferência, de produzir sua própria Declaração comum, antes da realização da reunião de cúpula. É a prova de que, por ocasião dessa primeira experiência de participação ativa em uma reunião de cúpula das Nações Unidas, a sociedade civil organizada conseguiu se constituir numa força unida de propostas, a despeito do caráter heteróclito de seus componentes.

A controvertida propriedade intelectual

Se há um tema controvertido, é o caso do regime da propriedade intelectual. Ele está mesmo na origem de uma nova separação Norte/Sul. As propostas de revisão feitas por inúmeros governos do Terceiro Mundo, apoiadas pelas organizações da sociedade civil, chocam-se com uma recusa. Motivo: a questão diz respeito a outras instâncias multilaterais, como a OMC e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Em sua versão provisória (entre parênteses) de setembro de 2003, o artigo 33 se limita a assinalar: “A proteção da propriedade intelectual é indispensável para estimular a inovação e a criatividade na sociedade da informação. No entanto, estabelecer um equilíbrio justo entre a proteção da propriedade intelectual, de um lado, e sua utilização bem como a partilha do saber, de outro lado, é essencial para a sociedade da informação”.

Não se vê bem, no entanto, o critério que, numa sociedade-mundo sob o domínio dos monopólios da informação e do saber, permitiria fixar o “justo equilíbrio” (fair balance), como fundamento de uma “info-ética”, para retomar a expressão da Unesco. Em todo caso, não se está prestes a ver realizado o desejo, emitido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em seu “Relatório sobre o desenvolvimento humano” publicado em 1999, de ver evoluírem as regras de gestão da propriedade intelectual de modo a “estabelecer um sistema que não barre o acesso ao saber aos países em vias de desenvolvimento”.

Falta de transparência

Questionar a noção de sociedade da informação continua sendo atualmente uma tarefa prioritária. Mas essa crítica é apenas uma etapa na batalha das palavras

Por outro lado, parece que qualquer tentativa de romper com o unilateralismo e a falta de transparência das instituições, públicas ou privadas, que têm em suas competências aspectos relativos aos mercados abertos para a sociedade de informação, está condenada a encontrar fortes reticências. É o caso do estatuto da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), instituição privada que, a partir dos Estados Unidos, gerencia os endereços da Internet em escala mundial, símbolo do tropismo da rede das redes. A julgar por isso, nada é mais normal do que se declarar favorável ao “princípio da neutralidade tecnológica”. Explicitamente, significa incitar a reunião de cúpula a se abster de “promover e de desenvolver softwares livres”, opondo-se aos partidários da revisão do regime de propriedade intelectual.

O risco da Declaração final é o de proclamar grandes princípios, com os quais ninguém pode estar em desacordo, sobre a solidariedade “entre os povos do mundo”, a cooperação internacional, as identidades culturais etc., enquanto, nas entranhas, grassa o determinismo técnico.

Solidariedade submetida ao digital

O objetivo é acabar com a “exclusão digital” (digital divide) daqui até o ano 2015, conectando à Internet escolas, bibliotecas, hospitais, administrações públicas, locais e nacionais etc. A “conectividade” torna-se a palavra essencial, e a e-educação, a e-saúde, o e-governo, sua vitrine promocional. As promessas em função da exclusão digital ocultam as fontes incontáveis da divisão social, a começar por aquela que está na origem das desigualdades em matéria de escolarização. Por sua vez, a solidariedade se submete ao digital. Diante da recusa dos governos do Norte em financiar os projetos, o governo do Senegal propôs a criação de um “fundo de solidariedade digital”, financiado, se for o caso, por doações dos usuários da informática.

Os neologismos globalizantes se naturalizam sem que os cidadãos tenham tempo de praticar a dúvida metódica e identificar o lugar de onde falam seus inventores

As fundações filantrópicas das grandes empresas de informática têm interesse e não esperaram essa iniciativa para, dessa forma, estimular a demanda. Estamos distantes das recomendações feitas pelo PNUD no relatório já mencionado: taxar os fluxos internacionais de telecomunicações e as patentes apresentadas ao OMPI, já que essas operações utilizam recursos mundiais comuns.

Quais são as “sociedades de saber”? Se não se quiser retomar os mitos tecnicistas trazidos pela “sociedade da informação”, será preciso, um dia, decidir-se a questionar as mutações estruturais em curso nas condições de produção e de circulação dos saberes, por toda parte no mundo. É o que indica a urgência de substituir a idéia de reunião de cúpula da informação pela de Estados Gerais do Saber, almejando que a dinâmica, desta vez, seja dada por uma sociedade civil ampliada, preocupada em inserir a questão da técnica no futuro da democracia.

(Trad. Regina Salgado Campos)

1 - Ler de A. Mattelart, "Uma questão da nova ordem internacional", Le Monde diplomatique, agosto de 2003.




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