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BRASIL

Os perigosos desafios da transição

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Enquanto Brasília se afirma sobre a cena mundial e o governo Lula se sujeita aos ditames do FMI,os grupos oligárquicos, donos dos territórios e das riquezas e de um poder entranhado no aparelho judiciário e policial, entravam as reformas sociais esperadas pelos brasileiros

Gilles de Staal - (01/12/2003)

As instituições são instrumentalizadas pelos grupos oligárquicos donos do território e das riquezas, que repartem entre si o monopólio e redistribuem as proteções de acordo com sua clientela

Aos olhos dos dirigentes brasileiros do Partido dos Trabalhadores, desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 27 de outubro de 2002, estava evidente e foi claramente anunciado que a prática do programa de governo – ruptura com o neoliberalismo, reforma agrária, soberania alimentar, orientação dos investimentos por meio da intervenção pública, inclusão social, democracia participativa, em suma, o “novo paradigma”, como adoram dizer – seria feito em dois tempos.

Em primeiro lugar, um “período de transição”, ditado pela duração do acordo com o FMI1, durante o qual, sem nada mudar em relação às orientações econômicas em curso, aplicaria uma austeridade, sem complacência, ancorada em reformas constitucionais fiscais e das aposentadorias públicas, a fim de dar ao Brasil a independência econômica necessária para decidir sobre suas opções de desenvolvimento. “Nosso compromisso é por quatro anos. O desafio é reformar a casa, morando nela ao mesmo tempo, trocar o pneu sem parar o carro”, explicou então José Genoíno, presidente do PT.

Um ano depois, o risco país chegou a um índice banal, a balança comercial conseguiu seu excedente de quinze anos atrás, o dólar continua abaixo de três reais, o consumo é retomado, os parceiros internacionais mostram-se confiantes, as taxas de juros do Banco Central baixam regularmente desde agosto, reduzindo já cerca de dez pontos, o FMI e o Banco Mundial deram seu aval... No dia 18 de março, o governo tornou pública a carta de intenção ao FMI, que reafirma, entre outras coisas, os compromissos de privatizar os antigos bancos estaduais federativos e de tornar efetiva a autonomia do Banco Central2.

A raiz da desigualdade

Todo o desenvolvimento do Estado rumo a um novo modelo econômico requer uma mudança profunda das instituições e dos costumes do poder político, uma democratização da nação

Em um país em que se calcula que 50 milhões de pessoas vivem na miséria, protestos começaram a surgir nos movimentos sociais diante dessa política econômica ortodoxa e, dentro do PT, alguns recusaram-se a aceitá-la. No entanto, as esperanças populares no governo Lula não parecem ter diminuído consideravelmente.

A noção de transição diz respeito apenas ao domínio dos ajustes macroeconômicos. Na realidade, é na esfera das relações políticas entre a sociedade e o poder que ela parece provocar as mudanças mais perceptíveis e, ao mesmo tempo, uma polarização das forças sociais em torno das questões institucionais: os poderes políticos locais; os poderes da justiça; os poderes e a organização da polícia; o direito fundiário.

Que o Brasil seja a sociedade em que a concentração de riquezas e de rendas é a mais elevada e mais desigual do mundo não se deve apenas às políticas neoliberais. O economista Cesar Benjamin salienta que essa situação de fato se inscreve nas longas tendências e baseia-se em uma concentração dos bens fundiários superior à das rendas.

Cultura do monopólio de riquezas

O crescimento das rendas e o do consumo são, assim, ligados à monopolização das riquezas, desenvolvendo o mercado em uma esfera cada vez mais restrita e a exclusão nos espaços mais amplos (os três quintos da população). Entre os 5% mais ricos, a concentração de riqueza cresce de maneira exponencial, fazendo da prosperidade de alguns grupos o principal vetor do crescimento econômico geral. Cultura do monopólio e cultura de elites estruturam todos os aspectos da sociedade. O neoliberalismo apenas levou essas tendências profundas a lógicas extremas.

Herdeiro da “República dos proprietários”, o Estado é o reflexo e o instrumento dessa cultura de elites. Fragmentadas, pelo federalismo, em “autarquias” territoriais que desfrutam de uma autonomia total – legislativa, executiva, judiciária e bancária – e organizadas de maneira corporativa, as instituições são inteiramente instrumentalizadas pelos grupos oligárquicos donos do território e das riquezas, que repartem entre si o monopólio e redistribuem as proteções de acordo com sua clientela, formando assim a geografia política do país.

O Estado reflete essa concentração geral de riquezas, mobilizando para seu funcionamento 40% do PIB. E o fato de 40% da totalidade dos orçamentos públicos serem corrompidos pelas elites políticas, que os mantêm como bem próprio, reflete mais o modo “normal” de funcionamento do sistema do que sua “corrupção”... Além disso, todo o desenvolvimento do Estado rumo a um novo modelo econômico requer uma mudança profunda das instituições e dos costumes do poder político, uma democratização da nação.

As elites e o banditismo organizado

Poderes autônomos clientelistas, muitas vezes familiares, reinam sobre estados, cidades ou monopólios econômicos inteiros, desviando o bem público em seu benefício

Em muitos casos, o poder político real se limita ao de poderes autônomos clientelistas, muitas vezes familiares, que reinam sobre estados, cidades ou monopólios econômicos inteiros, que desviam o bem público em seu benefício, monetarizando seu apoio ou sua oposição ao poder federal, e que têm como lema: “Depois de mim, o dilúvio”.

Malversação de fundos públicos, evasão de capitais ilícitos, proximidade do comércio internacional de drogas, contexto de decomposição e de violência social extrema fizeram dessas elites políticas – mas ao mesmo tempo fundiárias, financeiras e judiciárias – parceiras cada vez mais naturais do grande banditismo organizado.

Assim, a polícia federal descobriu em Nova York não menos que 30 bilhões de dólares (o montante do empréstimo do FMI!) desviados por meio do banco do Estado do Paraná (Banestado) entre 1996 e 1999. No Rio de Janeiro, a família de Garotinho, governadores e potentados que praticam a alternância conjugal nos negócios, é visada em uma investigação sobre 30 milhões de dólares desviados pelo fisco carioca e congelados em Zurique pelo governo suíço. O Estado do Espírito Santo foi categoricamente colocado sob intervenção judiciária federal, após o assassinato de um juiz e a prisão do presidente da Câmara por organização criminosa dentro da Assembléia; e, na Bahia, é o César local, Antonio Carlos Magalhães – patriarca, governador, senador, ex-ministro, presidente da TV Globo-Bahia, e papa do grande partido que unifica a direita, o Partido da Frente Liberal (PFL) – que é ameaçado de ser destituído devido às suas práticas políticas baixas.

Dar sentido à coisa pública

É preciso mais do que textos de lei para reduzir o poder das oligarquias locais, estabelecer um controle democrático das instituições e dos fundos públicos, dar um sentido à coisa pública. É preciso ainda mais do que a mobilização e a vigilância dos movimentos populares, que se manifestam diariamente contra as arbitrariedades, os abusos e os crimes desses poderes autônomos. É preciso que essa indispensável mobilização civil encontre apoio em uma força pública que faça respeitar a autoridade democrática do governo e o direito das pessoas.

Ora, curiosamente, em um Brasil que conta com 700 mil policiais militares e civis, o governo dispõe apenas de 7 mil homens da Polícia Federal. Os outros 693 mil, espalhados no país, servem exclusivamente a administrações de estados, em outras palavras, a oligarquias políticas locais das quais dependem para sua carreira... Quanto à justiça, ela também é regida pelos estados que designam a quase totalidade dos ministérios públicos e dos tribunais, têm o monopólio do sistema penitenciário etc.

Reforço da Polícia Federal

Essas elites políticas – mas ao mesmo tempo fundiárias, financeiras e judiciárias – são parceiras cada vez mais naturais do grande banditismo organizado

O Ministério da Justiça lançou, então, uma reforma geral dos organismos de segurança do país com o programa do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Trata-se, sem dúvida, em primeiro lugar, de reforçar a Polícia Federal e de ampliar seu campo de ação excessivamente limitado; mas, sobretudo, de unificar progressivamente as polícias, colocar sua formação, sua utilização e sua organização sob tutela federal e, finalmente, instituir organismos de controle de sua atividade independentes e democráticos.

Em um contexto de desagregação e de exclusão social em grande escala, a decomposição moral e a fragmentação clientelista da polícia dissemina em todas as capitais do país uma onda de banditismo e de violência generalizada, insuportável para a maioria das pessoas; a cada ano, dezenas de milhares de mortes e de assassinatos, principalmente nas classes pobres e médias, resultam em uma trágica estatística.

Desde março, no Rio de Janeiro, alastra-se uma onda de violência impressionante, sem dúvida orquestrada pela resistência da oligarquia da política local às medidas anticorrupção e de responsabilidade orçamentária do governo Lula. Ela dá uma idéia vertiginosa dos riscos a que ele está exposto se não responder à exigência de segurança da população, colocando a força pública sob sua autoridade e sob o controle dos cidadãos.

A resistência do poder judiciário

A resistência do poder Judiciário – igualmente visado a uma ativa reorganização – também não tem variação. Alertada pelos movimentos de defesa dos direitos humanos, a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou uma comissão oficial que, em setembro, realizou uma investigação escrupulosa, relegando o Brasil à posição de regimes como a Birmânia, em matéria de arbitrariedade, torturas, sistema penitenciário e, sobretudo, de execuções extrajudiciais.

Dos milhares de assassinatos encomendados e cometidos anualmente com a mais completa impunidade, o relatório da ONU aponta uma causa essencial: o mundo judiciário e policial

Dos milhares de assassinatos encomendados e cometidos anualmente com a mais completa impunidade, o relatório aponta uma causa essencial: o mundo judiciário e policial. A ONU demanda, então, o envio de uma missão de inspeção do aparelho judiciário brasileiro. Enquanto Lula e o ministro da Justiça dão sua permissão, o presidente do Supremo Tribunal Federal ordena aos tribunais e ministérios públicos do país a recusarem que a ONU tenha acesso a eles; e, como um desafio ao governo, desde outubro, dois dos interlocutores da comissão da ONU foram executados por assassinos em plena luz do dia.

Oligarquias territoriais

Certamente, é a questão fundiária que cristaliza melhor essa resistência do aparelho judiciário: invalidando os decretos de desapropriação do governo, condenando e prendendo os dirigentes do Movimento dos Sem-Terra (MST), fechando os olhos para o armamento e para os crimes de milícias de grandes proprietários fundiários, ele se ergue sistematicamente como uma muralha do latifúndio, contra o governo e, ao mesmo tempo, contra o MST.

Efetivamente, a luta para reduzir e combater o poder político das oligarquias territoriais incrustadas nas instituições dos estados federativos é inseparável da transformação da ocupação do território. Quando uma única propriedade ocupa uma área equivalente a diversos cantões franceses, os habitantes dessas regiões são, em vez de cidadão, fundamentalmente subordinados ao dono da terra. A limitação do latifúndio, o estabelecimento em suas terras redistribuídas de um campesinato familiar, que atribui um papel importante às cooperativas, em poucas palavras, a reforma agrária, permanece, então, além de sua dimensão social, uma peça mestra da luta pela democratização política da sociedade e do poder territorial.

O desafio dos lobbies ruralistas

A luta para reduzir e combater o poder político das oligarquias territoriais incrustadas nas instituições dos estados federativos é inseparável da transformação da ocupação do território

Nos campos, a pressão é considerável. Quatro milhões de famílias “sem terra” esperam um lote de terra3 , enquanto 27 mil proprietários entrincheirados em domínios de mais de 15 mil hectares anunciam, por intermédio dos políticos ruralistas, sua intenção de defender o latifúndio com suas próprias milícias. Desde março, o MST lançou a palavra de ordem “Abaixo o latifúndio!” Em agosto, o presidente da Silva declarou que a reforma agrária ia se tornar prioridade no período de transição. As ocupações multiplicam-se. Todavia, o apoio político de Lula, o reconhecimento institucional do MST, a legitimação das ocupações, o apoio do ministério e os créditos para as cooperativas não bastarão, se o governo não submeter à sua lei o desafio dos lobbies ruralistas. Este ano, 65 militantes já perderam a vida nessas lutas.

O PT não aceita abraçar as exigências dos movimentos populares. “Não seremos os bombeiros de ninguém, nem do MST, nem dos sindicatos, nem dos movimentos de cidadãos”, especificou José Genoíno. “Eu discuto com o MST, com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), com as ONGs... Jamais apagarei os incêndios”. Mas ele não busca também a ruptura e o enfrentamento generalizado. Ele tenta, antes de tudo, cercar as resistências e obrigar a negociação, legitimando os movimentos populares.

Entretanto, a saída da transição dependerá tanto de sua capacidade de resolver as questões cruciais referidas acima, quanto, ou ainda mais, dos bons índices macroeconômicos. Quer ela leve à prática de um novo modelo de desenvolvimento, democrático e não neoliberal – o famoso novo paradigma – ou se perca no desastre da abnegação.

(Trad.: Wanda Caldeira Brant)

1 - Durante sua campanha eleitoral, Lula se comprometeu a respeitar os acordos assinados entre seu antecessor Fernando Henrique Cardoso e o FMI em agosto de 2002, garantindo o pagamento da dívida externa (300 bilhões de dólares) e a busca do ajuste estrutural.
2 - Ver www.imf.org:80/external/np/l...
3 - Ler, de Carla Ferreira, “ Au pays des sans-terre ”, Le Monde diplomatique, outubro de 2002.




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