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UNIÃO EUROPÉIA

Uma Constituição para santificar o mercado

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Fracasso parcial ou absoluto, o fato é que a reunião do Conselho Europeu do mês de dezembro apenas empurrou com a barriga os grandes problemas da UE: as políticas nacionais continuam sendo guiadas e restritas aos interesses da globalização liberal

Bernard Cassen - (01/01/2004)

Uma urgência ou um prazo artificiais, mas amplamente divulgados pela mídia, são utilizados como meio de pressão para tentar conseguir uma negociação

Como não ficar surpreso com o contraste entre os discursos de certos dirigentes europeus antes e depois da reunião de cúpula de Bruxelas de 12 e 13 de dezembro? Comandada pelo presidente do Conselho italiano, Silvio Berlusconi, a reunião do Conselho Europeu – reunindo os chefes de Estado ou de governo dos atuais quinze países e dos 10 novos admitidos em 1° de maio de 2004 – devia entrar para a história com a adoção de um tratado, qualificado de constitucional, elaborado pela Convenção para o futuro da Europa1 que substituía os tratados anteriores2 . Num clima de suspense emitiam-se alertas para todo lado, advertindo para um eventual fracasso da Conferência Intergovernamental (CIG), o que supostamente representaria um golpe fatal para a construção comunitária. Ora, desde o início da tarde de sábado, 13 de dezembro, ou seja, 24 horas antes do fim previsto para os trabalhos e após a constatação de discordâncias persistentes, o Conselho foi declarado encerrado por Berlusconi, que poderia voltar à Itália para assistir a um jogo de futebol. Surpresa: sem qualquer comentário dramático, o tom foi dado por Jacques Chirac: “Não está havendo crise com um C maiúsculo”.

Então, a “casa” dos Vinte e Cinco não estava pegando fogo, como havia quem tivesse afirmado precipitadamente? A crônica da construção européia é rica em episódios deste tipo, quando uma urgência ou um prazo, totalmente artificiais, mas amplamente divulgados pela mídia, são utilizados como meio de pressão para tentar conseguir uma negociação. Outra característica clássica, em nada contraditória com a anterior e cujo processo provisoriamente capotou em Bruxelas, fornece outro exemplo: a aceleração das sucessivas ampliações da Comunidade Econômica Européia (CEE) para a União Européia (UE), em 1993, sem que as necessárias adaptações institucionais fossem decididas e, para a mais recente delas – que vai fazer passar a União de 15 para 25 membros – sem que se tivesse esclarecido as conseqüências orçamentárias.

Uma urgência de lógica

Os trabalhos da Convenção, e depois da Conferência Intergovernamental, evidenciam a falha democrática profunda que marca toda a história comunitária

E, finalmente, os trabalhos da Convenção, e depois da CIG, evidenciam a falha democrática profunda que marca toda a história comunitária, mas que se ampliou consideravelmente a partir da década de 80 – e singularmente com o Ato Único de 1986: o liberalismo econômico cada vez mais desenfreado não é considerado como uma opção entre outras a serem submetidas explicitamente à votação popular, mas como um “direito adquirido comunitário” sem vocação para ser discutido, e menos ainda questionado.

Foi proclamado que a CIG devia imperativamente dar à luz um tratado fixando as novas regras de funcionamento de uma União com 25 países antes que a ampliação começasse a vigorar, isto é antes de 1° de maio de 2004. Esta proposta parece ter um bom senso elementar. É verdade. Mas foi também discretamente lembrado que estas novas regras se aplicariam apenas em 2009. Em outras palavras, a UE ampliada deverá, independentemente do que for acontecer, funcionar durante pelo menos cinco anos na base do tratado em vigor – o de Nice, adotado em dezembro de 2000.

Havia, portanto, uma urgência de lógica, mas nenhuma urgência do calendário a ser decidido em Bruxelas. A urgência de lógica tinha também uma dimensão funcional e particularmente política: se os 25 começassem a trabalhar juntos a partir da primavera de 2004 – a partir de uma base institucional em geral reconhecida como pouco viável e sem perspectivas de racionalização – o risco de um atoleiro, ou até de paralisia, não poderia ser negligenciado. Ao mesmo tempo, os Estados – Espanha e Polônia – que conquistaram, no tratado de Nice, posições de relativo sobre-poder (leia, nesta edição, artigo de Bernard Cassen sobre a tática de bloqueio das minorias) e que teriam começado a exercê-lo sem que um prazo lhes fosse previamente fixado, estariam ainda menos propensos a renunciar a ele.

Inovações e divagações

Se os 25 começassem a trabalhar juntos a partir da primavera de 2004, o risco de um atoleiro, ou até de paralisia, não poderia ser negligenciado

Independentemente de seu conteúdo ideológico, o projeto de tratado elaborado pela Convenção3 e colocado em pauta na CIG tem o mérito de iniciar uma reforma institucional que deveria ter sido realizada, como, aliás, já fora exigido antes, com veemência, pela Comissão – no mais tardar, até 1995, quando a Áustria, a Finlândia e a Suécia aderiram aos 12 da época. Nem o tratado de Amsterdã nem o de Nice avaliaram seriamente a inadequação crescente de um modelo de funcionamento concebido em 1957 para seis membros.

Algumas das inovações defendidas pela Convenção foram objeto de um acordo dentro da CIG: a presidência em rodízio semestral da União (em 2004, a Irlanda, depois, a Holanda) é ocupada por um presidente do Conselho Europeu designado para um mandato de dois anos e meio, renovável por uma vez; o ministro das Relações Exteriores (também vice-presidente da Comissão) é nomeado pelo Conselho Europeu.

A terceira inovação consiste na redução para 15 (dos quais o presidente, eleito pelo Parlamento sob proposta do Conselho, e o vice-presidente e ministro das Relações Exteriores) do número de membros da Comissão dispondo de direito a voto. Nestas condições, dez Estados não teriam comissários em pleno exercício... O raciocínio é perfeito se for respeitada a carta e o espírito dos tratados: é verdade que um comissário é designado por um governo, mas, uma vez exercendo a sua função, este deveria na teoria se desfazer de seus reflexos “nacionais” e pensar como “europeu”. Portanto, do ponto de vista teórico, tanto faz sua nacionalidade e, puxando o argumento até o absurdo, poderiam até todos ser da mesma! Trata-se, evidentemente, de uma pura divagação teórica pois, em Bruxelas, todo o mundo sabe que, para falar apenas neles, os comissários britânicos (um conservador e o outro trabalhista) fazem frente comum desde que os interesses – reais ou presumidos – de seu país estejam em discussão.

Divergências pouco têm de político

Independentemente do conteúdo ideológico, o projeto de tratado tem o mérito de iniciar uma reforma institucional que já deveria ter sido realizada

É evidente que o número de comissários faz parte da grande disputa pela repartição dos poderes entre Estados que resultou no impasse de Bruxelas, mas que se focalizou sobretudo numa questão aparentemente muito técnica, a do cálculo da maioria qualificada. É difícil imaginar que seja encontrada uma fórmula para dar um comissário a cada país, o que elevaria os efetivos do executivo de Bruxelas para 25, ou até para 31 se os 6 “grandes” países (os cinco atuais mais a Polônia) receberem dois comissários, como é o caso atualmente. Uma garantia de ineficácia pela pulverização das responsabilidades...

Repartição de poderes, mas de quais poderes? As discussões da CIG concentraram-se principalmente em uma dezena de artigos do documento da Convenção que, em suas três primeiras partes, conta com 342 – e aos quais se acrescentam os 10 artigos da quarta parte (“Disposições gerais e finais”), que inclui também oito protocolos e declarações. Trata-se muito mais de posições de poder entre os Estados membros da União do que de um poder da própria UE em relação aos seus próprios assuntos, e muito menos de um poder em relação ao resto do mundo. As divergências comuns entre membros pouco têm a ver com política. Por exemplo, é preciso preservar a unanimidade (caso da Grã-Bretanha, da Irlanda e de Luxemburgo) quando se quer impedir medidas contra o dumping social e fiscal que afete em primeiro lugar os parceiros da União. Idem para a França, em matéria cultural, para preservar uma indústria audiovisual que não interessa aos seus parceiros. É preciso conseguir reunir uma minoria de bloqueio (a França também) para manter durante o maior tempo possível no estado uma política agrícola comum, da qual os grandes agricultores se beneficiam. A mesma preocupação para a Espanha, que pretende continuar tirar proveito generosamente dos fundos estruturais e do fundo de coesão mesmo após a adesão de 10 novos membros, todos em pior condição que ela. Também se devem incluir Malta e Chipre, que se juntam à Grécia contra qualquer legislação restritiva em matéria de segurança do transporte marítimo.

Um embrião de começo da preliminar

Repartição de poderes, mas de quais poderes? Trata-se muito mais de posições de poder entre os Estados membros do que de um poder da própria UE

Quanto à ação exterior da União, esta é amplamente restringida pela vocação submissa da maioria de seus membros e pela estátua do Comendador da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), à qual o projeto de tratado confirma o direito de dar (ou não) sinal verde para qualquer iniciativa européia em matéria de defesa. É de se admirar que George W. Bush tenha gentilmente dado permissão a Anthony Blair para que se juntasse à França e à Alemanha para concluir o complicadíssimo acordo que permite a criação de uma “pequena célula européia” no QG da Otan em Mons, na Bélgica, e de uma outra “célula” encarregada da “planificação estratégica para operações cívico-militares” na UE.

Quantos rodeios para falar de um embrião de começo da preliminar de uma verdadeira Europa da defesa... De qualquer forma, as regras do projeto de tratado (artigo 1-43) em matéria de “cooperações reforçadas”, permitindo ir mais rápido e mais longe que os outros membros da UE na adoção de políticas comuns, são draconianas: é preciso uma decisão do Conselho com maioria qualificada, com quorum mínimo de um terço de Estados participantes. Pergunta: existiriam nove Estados membros da União desejando se libertar da tutela de Washington? Todo o mundo conhece a resposta.

Além disso, se o tratado fosse adotado na forma atual, que margens de manobra sobrariam para os governos – e mesmo para uma maioria de governos – que desejassem voltar atrás em relação à natureza ultraliberal das políticas internas da UE – e, portanto, às políticas nacionais, que não passam de uma transposição daquela? Por exemplo, em relação à liberalização de La Poste (empresa de correios francesa) ou a uma ajuda a uma indústria estratégica ameaçada de desaparecimento (caso de Alstom). Este tratado, batizado de Constituição, não respeita qualquer dessas características: não há processo constituinte democrático (que necessitaria a eleição de uma assembléia constituinte) e, principalmente, não há possibilidade de alternância. Na realidade, o grande embuste consiste em se ter reunido na parte III deste documento, e em alguns artigos da primeira parte, o conjunto das políticas da União com a formulação de seus pressupostos ideológicos.

Um texto gravado na pedra

O grande embuste consiste em se ter reunido na parte III do documento o conjunto das políticas da UE com a formulação de seus pressupostos ideológicos

Normalmente, uma Constituição fixa um quadro institucional que permite a escolha entre políticas diferentes ou até contraditórias. Neste caso, os conteúdos são simbolicamente “constitucionalizados”, assim como seus recipientes. A primazia da “concorrência livre e não falseada” sobre qualquer outra norma, e a subordinação dos serviços públicos (conhecidos como de “interesse geral”, no jargão comunitário) às suas regras, a afirmação de que o livre comércio corresponde ao “interesse comum”, a proibição de qualquer restrição aos fluxos de capitais, a independência do Banco central europeu (BCE) etc., não são apresentados como opiniões com as quais se pode ou não concordar, mas como objetivos de estatuto equivalentes àquele da busca da paz ou da promoção do progresso científico e técnico.

Para que qualquer destas afirmações fosse questionada, seria preciso revisar o tratado. Ora, o artigo IV-7 estipula que eventuais emendas “entrarão em vigor após terem sido ratificadas por todos os Estados membros conforme suas regras constitucionais respectivas”. Isto significa que a filosofia ultraliberal deste texto é, de certa forma, gravada na pedra: um só governo em 25 pode impedir esta modificação. Para partidos políticos apoiando esta filosofia, pode-se conceber que se trata de uma formidável tomada de posição dominante. O tom eufórico de dirigentes de outros partidos políticos surpreende. É o caso de uma ex-ministra socialista, Elisabeth Guigou, que, após ter debochado daqueles que “torcem o nariz”, concluiu: “É preciso salvar a Constituição européia. Para os socialistas e social-democratas europeus, é até um dever histórico e político4.”

Os remédios de sempre

O adiamento sine die da CIG é uma nova forma de aceleração irresponsável, pois o lançamento de uma UE com 25 países não vai ser fácil

Outros defensores deste texto admitem que o endeusamento da parte III é demasiado excessivo e que seria conveniente tirá-lo do tratado, concedendo-lhe procedimentos de revisão menos constrangedores. Isto não resolveria a “questão liberal”, colocada por outras partes deste texto, e que deveriam, portanto, ser expurgadas.

O adiamento sine die da conferência intergovernamental é uma nova forma de aceleração irresponsável, pois o lançamento de uma UE com 25 países e baseada nos procedimentos da decisão de Nice – e num clima pouco convidativo – não vai ser fácil. Mas o prolongamento do prazo agrada a muita gente, principalmente na França. Se as eleições de junho de 2004 pudessem ser realizadas antes que um novo tratado fosse adotado, seus defensores e adversários poderiam conviver nas mesmas listas, adiando a expressão de suas divergências para depois do voto. O presidente da República não teria que confirmar (ou negar) seu compromisso de organizar um plebiscito de ratificação. Mas este prazo beneficiará também todos aqueles que pensam que uma outra Europa é possível e mesmo necessária (leia, nesta edição, o artigo de Robin Blackburn).

Popularizar o texto da Convenção para que o maior número possível de cidadãos tome conhecimento e meça seu verdadeiro alcance é fazer uma obra cívica e reincorporar a dimensão européia no ambiente imediato de cada um. Pois, quantos cidadãos sabem que a maioria das leis votadas pelo Parlamento, e que os regem, não procede de iniciativas do governo nem da representação nacional, mas são a transposição em direito francês (ou espanhol ou sueco) de decisões tomadas em quinze no Conselho Europeu? Muitas outras “reformas”, votadas ou sendo redigidas na França (aposentadoria, descentralização liberal da educação, estatuto da EDF [estatal francesa de eletricidade], Previdência etc.), se inspiram em injunções da Comissão, do BCE, elas mesmas sendo inspiradas pelo Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É compreensível que muita gente, de esquerda ou de direita, não esteja entusiasmada com uma exposição dos textos que mostraria à opinião pública como, com o pretexto da Europa, os bons doutores tentam colocá-la definitivamente sob os efeitos do purgante liberal. Se a Europa está doente, aqueles que fazem outra idéia do atual paciente anêmico devem curá-la.

(Trad.: David Catasiner)

1 - Ler “Uma convenção européia convencional” e “Europa, uma convenção para nada”, Le Monde diplomatique, respectivamente julho de 2002 e julho de 2003.
2 - Trata-se do tratado de Roma (1958), do Ato Único europeu (1986) e dos tratados de Maastricht (1992), Amsterdã (1997) e Nice (2000).
3 - O texto da Convenção foi publicado na íntegra, mas também em três obras contendo também exegeses e comentários. Destaca-se, principalmente, o de Valéry Giscard d’Estaing, presidente da Convenção: A constituição para a Europa, ed. Fondation Robert Schuman/Albin Michel, Paris, 2003, 395 páginas, 21,90 euros (cerca de 80 reais), que inclui 75 páginas de introdução visando esclarecer e sobretudo galvanizar o leitor, sem esquecer de valorizar o autor. A mesma abordagem por parte de Olivier Duhamel, membro socialista da Convenção. Em Pour l’Europe. Le texte intégral de la Constitution expliqué et commenté, ed. Seuil, Paris, 2003, 435 páginas, 21,50 euros (75 reais), que inclui um excelente índice, reproduz, inclusive, 146 páginas de seu diário pessoal e incrimina por antecipação a “deplorável agressividade dos populistas” que poderiam questionar o texto. A terceira publicação, Vers une Constitution européenne, ed. 10/18, Paris, 2003, 520 páginas, 10 euros (35 reais), é apresentada e abundantemente comentada, de forma sóbria e factual, pelo diplomata Etienne de Poncins. Lamenta-se a ausência de índice.
4 - Ler entrevista de Elisabeth Guigou e Yann Saccucci, “Il faut sauver la Constitution européenne”, Le Monde, 19 de dezembro de 2003.




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