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ITÁLIA

Um “golpe de Estado” na mídia?

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A recusa do presidente italiano Carlo Ciampi em assinar uma lei que beneficiaria uma das estações de TV de Berlusconi é mais um alerta sobre o conflito de interesses que permeia o governo do primeiro-ministro e empresário de comunicação

Pierre Musso - (01/02/2004)

O chefe de Estado recusou-se a assinar o texto, devolvendo-o ao Parlamento e chamando atenção para o respeito ao pluralismo da informação

Na véspera de Natal, Silvio Berlusconi, presidente do Conselho italiano, assinou um decreto-lei que diz respeito a uma de suas empresas, a emissora de televisão Rete 4. Apelidado de Sauve-Rete 41 , o texto evidencia o conflito de interesses entre o primeiro-ministro e o empresário de comunicação. Na opinião do juiz Di Pietro, “este decreto tem todas as características de um golpe de Estado2 ”. Embora, durante a campanha eleitoral que o levou ao poder, Berlusconi tivesse prometido resolver essa contradição nos primeiro cem dias após ser eleito, na realidade vem mantendo a confusão de funções. Devido a isto, deu-se um choque institucional entre o chefe do governo e os depositários da Constituição, a começar pelo presidente da República, Carlo Azeglio Ciampi, e a Corte Constitucional.

O que teria levado Berlusconi a assinar este “decreto-lei” que, segundo o artigo 77 da Constituição, permite ao governo legislar em “casos extraordinários de necessidade e de urgência”, adotando medidas aplicáveis por um período de dois meses? No dia de 2 de dezembro passado, foi aprovada a lei sobre o sistema audiovisual italiano, apresentada pelo ministro da Comunicação, Maurizio Gasparri. De imediato, o ministro congratulou-se por ter conseguido fazer aprovar “uma lei moderna, que acelera a modernização e amplia o pluralismo (...), garante a concorrência e evita posições de dominação”.

No dia 15 de dezembro, entretanto, o chefe de Estado recusou-se a assinar o texto, devolvendo-o ao Parlamento acompanhado por uma mensagem em que chamava “a atenção para alguns trechos da lei que – do ponto de vista do respeito pelo pluralismo da informação – não parecem estar de acordo com a jurisprudência da Corte Constitucional”. É bom lembrar que, ainda em julho de 2002, ele já alertava o governo, lançando um solene apelo em favor do pluralismo da informação3.

Pluralismo garantido por malabarismos

Na Itália, política e televisão são intimamente interligadas desde a década de 60 e, a partir da entrada de Silvio Berlusconi na política, passaram a se confundir

A reação do presidente do Conselho foi bastante lacônica: “Não li esse texto nem vou ler.” Como já sugerira, previamente, seu assessor Giuliano Ferrara, uma eventual recusa de assinar a reforma por parte do chefe de Estado abriria uma “crise constitucional” muito grave. Se uma tal crise teve por origem a questão do audiovisual é porque, na Itália, política e televisão são intimamente interligadas desde a década de 60 e, a partir da entrada de Silvio Berlusconi na política, passaram a se confundir.

Para tentar garantir o pluralismo, os legisladores italianos tiveram que fazer verdadeiros malabarismos e intervenções, tanto para apoiar a televisão dos partidos – com a lottizzazione4 emissora pública da Rádio Televisão Italiana (RAI) – quanto para limitar ou apoiar o “partido da televisão”, o de Berlusconi. Esta dificuldade para legislar sobre o audiovisual provocou sucessivas intervenções por parte da Corte Constitucional.

Após terem criado um “pluralismo interno” na RAI sob a forma da lottizzazione, em 1975, os legisladores não fizeram qualquer intervenção no setor audiovisual durante quinze anos. Nesse período de “a-regulamentação”, Berlusconi – apoiado pelo trio Craxi-Andreotti-Forlani, dirigentes social-democratas e democrata-cristãos – construiu seu império, a Fininvest, que abrange três emissoras nacionais de televisão comercial (Canale 5, Rete 4 e Italia Uno) e uma mega-editora de livros e imprensa, a Mondadori.

O duopólio da RAI e da Fininvest

Atualmente, a potência desse conjunto permite-lhe aboletar-se com 40% dos 7,5 bilhões de euros (26,5 bilhões de reais) de investimentos publicitários na mídia. Quando, finalmente, os legisladores intervieram, em 6 de agosto de 1990, criando a Lei Mammi, mais conhecida como “lei Polaroid”, foi apenas para fotografar o duopólio constituído pela RAI e pela Fininvest, dispondo, cada uma, de três canais nacionais.

No período de “a-regulamentação”, Berlusconi construiu seu império, a Fininvest, que abrange três emissoras nacionais de televisão comercial

Sete anos depois, o governo de centro-esquerda conseguiu fazer adotar a Lei Maccanico, de 13 de julho de 1997, para tentar restringir o peso do duopólio, limitando a dois o número de canais concedidos a um mesmo grupo e criando a Autoridade Responsável pela Comunicação (Agcom). Mas a esquerda não soube abordar o “conflito de interesses” que representava Berlusconi nem reduzir o alcance de seu império no setor da comunicação. Na realidade, os dois atores do duopólio conservaram seus três canais, controlando 90% da audiência média e 97% da receita publicitária da televisão.

Caos jurídico

Paralelamente aos canais da RAI e da Fininvest, que se coligaram, a partir de 1996, na filial Mediaset, surgiram dois novos atores: de um lado, um velho aliado do Cavaliere, Rupert Murdoch, que monopoliza o mercado da televisão paga – por meio da plataforma digital Stream, da rede por satélite Sky e mais dois canais, Tele + bianco e Tele + nero, que transmitem esporte e cinema e foram criados a partir do modelo do Canal Plus; o outro é a Telecom Italia Media, que se apoderou dos dois canais nacionais da Telemontecarlo, o canal 7, de noticiário geral, e o MTV, de programação exclusivamente musical.

No final de 2003, portanto, a paisagem audiovisual italiana era composta por 600 emissoras de televisão locais e onze canais nacionais autorizados: três da RAI, duas do grupo Mediaset (sem a Rete 4, devido à Lei Gasparri e ao decreto-lei), as duas da Telecom Italia Media, dois canais de telecompras –, a Home Shopping Europe e a Telemarket – o canal pago Tele + bianco, de Rupert Murdoch, mas não o Tele + nero. O décimo primeiro canal, Europa TV, encontra-se numa situação única no mundo, pois, apesar de autorizado a funcionar desde 1999, não dispõe de freqüência para transmitir. Finalmente, há dois outros canais (cujo sinal não abrange toda a península) que continuam transmitindo sem autorização, o Rete A e o Rete Capri, enquanto aguardam a decisão do recurso que impetraram junto aos tribunais. A situação do audiovisual é um verdadeiro caos jurídico, pois dois canais ocupam freqüências sem autorização, enquanto outro, autorizado, espera pela freqüência...

Intervenções da Corte Constitucional

Diante da atitude dos legisladores e da dominação persistente da Fininvest, os magistrados da Corte Constitucional tiveram que intervir em várias ocasiões. Embora, na década de 70, tivesse apoiado o desenvolvimento de televisões locais contra o monopólio público da RAI, a Corte solicitou, a partir da formação do império Berlusconi, a criação de dispositivos legais anticoncentração.

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A situação do audiovisual é um verdadeiro caos jurídico, pois dois canais ocupam freqüências sem autorização, enquanto outro, autorizado, espera pela freqüência...

Em 1988, declarou que o duopólio estava em contradição com os princípios constitucionais: “No plano nacional, não se pode considerar realizado o pluralismo por um pólo público e um pólo privado que, representados por uma única pessoa jurídica, detêm uma posição de dominação no setor comercial”. A Corte solicitava ao legislativo que fosse garantido “o máximo de pluralismo externo, de modo a atender, por meio de uma pluralidade de vozes concorrentes, o direito do cidadão à informação”. Com a Lei Mammi, de 1990, veio a resposta.

No dia 7 de dezembro de 1994, a Corte Constitucional voltou a intervir para declarar inconstitucional o fato de um mesmo grupo controlar três canais nacionais de televisão: a Fininvest teria que se desfazer de um canal. Em seu parecer, a Corte convidou o legislativo “a impedir a formação de posições de dominação na televisão privada e a incentivar o pluralismo de vozes em todo o setor”. A resposta foi a Lei Maccanico, de 1997.

Ampliação da base de cálculo

Finalmente, em sua sentença de 20 de novembro de 2002, a Corte constatou “uma agravação na concentração” e exigiu que os canais Rete 4 e Tele + nero liberassem suas freqüências hertzianas, migrando para a transmissão por satélite daquela data até o final de 2003. Propondo um “desarmamento bilateral” do duopólio dominante, a Corte solicitou que, no mesmo prazo, a RAI abrisse mão da receita publicitária (cerca de 150 milhões de euros, ou 525 milhões de reais). A resposta foi a Lei Gasparri, em dezembro de 2003.

Sob o pretexto da chegada iminente da televisão digital terrestre, a Lei Gasparri reorganizou a paisagem do audiovisual italiano, mantendo a situação do canal Rete 4 – com seus mil empregos e 360 milhões de euros (1,3 bilhão de reais) de receita publicitária. A equação a ser resolvida era a seguinte: como respeitar os limites anticoncentração fixados pela Lei Maccanico, e mencionados pela Corte Constitucional, salvaguardando a integridade da Mediaset? Como uma alteração desses limites era impossível, bastava ampliar a base sobre a qual eles são calculados!

É por isto que a lei institui o “Sistema Integrado de Comunicações” (SIC), definido como um setor econômico muito amplo, abrangendo empresas de produção, programação e distribuição audiovisual, a edição de jornais diários, de publicações periódicas e livros, a edição eletrônica, cinema, discos e publicidade. O SIC constitui um amplo leque de recursos heterogêneos que permite facilmente legitimar uma posição de dominação num setor específico de atividades.

Manobra ao gosto da Fininvest

Diante da atitude dos legisladores e da dominação persistente da Fininvest, os magistrados da Corte Constitucional tiveram que intervir em várias ocasiões

Como disse Giuseppe Tesauro, presidente da Autoridade Responsável pela Concorrência, é o equivalente a integrar a água de torneira no cálculo do mercado de bebidas, caso se pretenda avaliar a posição de dominação da Coca-Cola5 ... O artigo 15 da lei enfatiza que “nenhuma operadora de radiotelevisão pode recolher receitas superiores a 20% do valor total do SIC”. Mas como o valor total do SIC é calculado em mais de 30 bilhões de euros (105 bilhões de reais) 6 , isto permite à Fininvest aumentar ainda mais seu faturamento em cerca de 50%...

Um segundo dispositivo anticoncentração é fixado por este artigo 15: “O número de programas de televisão autorizados a uma mesma operadora limita-se a 20% do número total de programas autorizados ou difundidos em escala nacional, tanto por ondas hertzianas analógicas, quanto digitais”. Caso este limite fosse aplicado no que se refere aos onze canais nacionais atualmente autorizados – tal como fez a Corte Constitucional –, a Mediaset só poderia conservar dois deles. Para superar essa obrigação, bastou que a lei multiplicasse o número de canais... projetando aquele limite para um leque ampliado de todos os programas “nacionais” – recebidos por um mínimo de metade da população –, tornando definitivas as autorizações provisórias e obrigando a RAI a criar dois multiplex7 digitais em janeiro de 2004.

Finalmente, se a concessão do serviço público à RAI for prorrogada por doze anos, o artigo 21 introduz uma “miniprivatização”. Seu capital seria pulverizado entre uma multidão de acionistas, cada um deles não poderia deter mais de 1% do capital e não poderia ser estabelecido qualquer tipo de pacto entre acionistas superior a 2% do capital. Esse modo de privatização não permite à RAI planejar uma verdadeira estratégia empresarial, além do fato de que o artigo 25 a obriga a investir pesado na TNT, apesar de seu alto endividamento.

“Pluralismo monopolístico”

Como era impossível alterar os limites anticoncentração fixados pela Lei, ampliou-se a base sobre a qual eles são calculados, mantendo a integridade da Mediaset

A adoção da Lei Gasparri foi comemorada por Fedele Confalonieri, o diretor-presidente da Mediaset: “É claro que estamos satisfeitos”. Mas a recusa do presidente Ciampi em promulgar a lei obrigou o governo a adotar o decreto de 23 de dezembro, de forma a permitir que a Rete 4 permanecesse na rede hertziana e que a RAI 3 continuasse a receber receitas da publicidade – pelo menos até o próximo dia 30 de abril. A Agcom dispõe de quatro meses para “verificar” a situação do audiovisual digital na Itália, prorrogando, na prática, o prazo inicialmente fixado pela Corte Constitucional.

Nesse meio tempo, o governo poderá converter o decreto-lei em lei, num prazo de 60 dias, ou reatar o diálogo com a Presidência da República e revisar a lei – para atender às observações feitas pelo chefe de Estado –, ou ainda, hipótese pouco provável, acirrar a “crise institucional”, fazendo confirmar, pelo Parlamento, a Lei Gasparri nos termos atuais: neste último caso, o chefe de Estado é obrigado a assinar a lei.

Seja qual for o rumo que virá a tomar a nova legislação, a Itália passou, nos últimos 30 anos, por quatro formas de pluralismo de informação: o pluralismo “interno”, do monopólio da RAI, o pluralismo “externo”, entre uma porção de atores concorrentes, o pluralismo “duopolístico”, da RAI-Fininvest e, finalmente, o “pluralismo monopolístico” do presidente-empresário Berlusconi.

(Trad.: Jô Amado)

1 - N.T.: A expressão é um trocadilho, em francês: sauver (salvar) e à la sauvette/i< (às pressas).
2 - La Stampa, Roma, 24 de dezembro de 2003.
3 - A mensagem do chefe de Estado, em 23 de julho, às câmaras alta e baixa do Parlamento – a primeira e única do presidente da República – pedia mais pluralismo e imparcialidade da informação, “essencial para os objetivos de uma democracia plena”, lembrava “a proibição de posições de dominação”, que representam obstáculos ao exercício efetivo do pluralismo” e propunha uma lei que “regulasse o conjunto do sistema de informação, preservasse o papel do serviço público e desse a palavra às regiões”.
4 - A lottizzazione é o rateio do poder entre os principais partidos políticos pelas três emissoras de televisão e pelas redações da RAI.
5 - Ler, de Carlo Rognoni, Inferno TV. Berlusconi e la legge Gaspari, ed. Marco Tropea Editore, Milão, 2003.
6 - A estimativa feita por alguns institutos de pesquisa situa este valor entre 25 e 32 bilhões de euros (o Italmedia Consulting menciona de 25 a 30 bilhões e o IEM, da Fundação Rosselli, de 27 a 30 bilhões); Il Sole 24 ore divulgou um cálculo, no dia 1º de dezembro de 2003, de 32 bilhões de euros, distribuídos da seguinte forma: total dos investimentos de publicidade na mídia (7,9 bilhões) e “fora da mídia” (8,8 bilhões), contribuição paga à RAI (1,3 bilhão), receita das assinaturas da TV paga Sky Italia (1,1 bilhão), faturamento da indústria da música (2,5 bilhões), da imprensa escrita (3 bilhões), das editoras de livros (3,7 bilhões), do cinema (0,6 bilhão), receita com home video (0,7 bilhão) e com tele-compras (0,8 bilhão) e outras receitas, de fontes variadas (0,5 bilhão).
7 - N.T.: Serviço que permite a intervenção num programa de participantes que se encontram em locais distantes do estúdio da emissora.




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