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DIREITOS HUMANOS

Os crimes norte-americanos no Afeganistão

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A organização Human Rights Watch denuncia, de forma vigorosa, as violações do direito internacional pelas tropas norte-americanas no Afeganistão em um relatório divulgado no dia 9 de março. São descritas violações das convenções de guerra, saques, mortes suspeitas de civis e tortura. O relatório, que passou despercebido para a grande imprensa tem seus principais trechos reproduzidos pelo Diplô

(01/04/2004)

Uso excessivo da força durante as prisões

Testemunhas afirmam que as forças norte-americanas espancaram e seviciaram prisioneiros

As forças norte-americanas empregam, regularmente, métodos militares para efetuar prisões no Afeganistão e isso, às vezes, desprezando o respeito ao direito internacional humanitário e à Carta dos Direitos Humanos. Muitas vezes, são aplicadas, por exemplo, regras de engajamento concebidas para situações de combate, em lugar dos procedimentos civis de prisão. Além disso, as deficiências dos serviços de informação acarretaram a perseguição de civis que não estavam implicados nas hostilidades, perdas civis durante as operações de prisão e a destruição injustificada de moradias. Testemunhas fidedignas afirmam também que as forças norte-americanas espancaram e seviciaram alguns prisioneiros e que as tropas afegãs, que acompanham as forças norte-americanas, espancaram civis e saquearam as casas das pessoas presas.

Responsáveis da ONU sediados em Cabul receberam numerosas queixas a respeito do uso excessivo da força pelas tropas da coalizão no sul, no sudeste e no leste do país. Essas queixas afirmam, freqüentemente, que as forças norte-americanas foram, às vezes, manipuladas por afegãos, principalmente pelos “intermediários” e pelos intérpretes; que as forças norte-americanas foram envolvidas à sua revelia em rivalidades locais; e que a presença das forças norte-americanas permitiu que alguns afegãos extorquissem dinheiro e intimidassem seus adversários. […] Segundo um responsável da ONU encarregado de recolher depoimentos sobre as operações de 2002, as tropas norte-americanas são criticadas por se “comportarem com uma brutalidade de cowboys” em relação a civis que “se revelam, geralmente, apenas cidadãos respeitadores da lei”. Testemunhas afirmam especialmente que os soldados “destroem as portas com granadas em vez de baterem” e tratam as mulheres e as crianças com brutalidade.

A Human Rights Watch está particularmente preocupada com os tiroteios preventivos (suppressing fire) que ocorrem durante operações de prisão: a técnica de abrir fogo, atirando de modo maciço e contínuo, a fim de imobilizar as forças inimigas. A entidade considera que o recurso imediato a esse tipo de disparos (sem que o inimigo tenha atirado) é descabido em prisões efetuadas em zonas residenciais onde não existe combate algum no momento das operações.

O caso de Ahmed Khan e seus filhos

Depois do ataque das tropas norte-americanas, um camponês morto e muitos bens perdidos, roubados

Numa noite de julho de 2002, as forças norte-americanas atacaram a casa de Ahmed Khan, no distrito de Zurmat, província de Paktia. Se não é totalmente estável, o distrito de Zurmat é estreitamente controlado por forças afegãs aliadas dos Estados Unidos. Durante o ataque, Ahmed Khan e seus dois filhos, de 17 e 18 anos de idade, foram presos. Um camponês foi morto a bala e uma mulher, moradora de uma casa vizinha, foi ferida. A Human Rights Watch interrogou testemunhas do ataque que Ahmed Khan relata nos seguintes termos:

“Era o tempo da colheita. Os camponeses dormiam perto dos feixes de feno… Eram mais ou menos 9 horas da noite. Nós estávamos deitados, mas não dormíamos ainda… De repente, houve muito barulho. Helicópteros sobrevoavam. Houve explosões fortes. A casa tremeu. As torres [os cantos da casa] foram atingidas… O ataque começou. Helicópteros se aproximaram, a gente os ouvia dando voltas e atirando com metralhadora. Faziam um barulho enorme. Havia explosões. Destruíram uma das torres, com um míssil, e uma das paredes da casa.”

Segundo Ahmed Khan, a família inteira deitou-se, então, no chão do quarto, situado no segundo andar. Balas quebraram os vidros e as portas. Vizinhos afirmam ter visto os helicópteros atirarem na casa e em volta dela. Ahmed Khan conta como os soldados norte-americanos entraram em sua casa, disparando suas armas:

“Pelas janelas quebradas, eu vi que havia muitos soldados no pátio. Eles atiraram na porta [da frente], abriram-na e subiram ao segundo andar. Também entraram pelas janelas que tinham sido destruídas pelos tiros e pelas explosões. Chegaram ao nosso quarto. Arrombaram a porta e entraram empunhando lanternas de grande potência e fuzis. Fizeram sinal para que levantássemos as mãos. Não havia afegãos com eles, nem intérprete pachtu. Mais tarde, vimos um intérprete no pátio… Eles amarraram as mãos dos homens e disseram às mulheres que descessem para o pátio. Depois nós também fomos levados para o pátio. Em seguida, os soldados - norte-americanos e afegãos - revistaram a casa, usando suas armas para arrombar as portas.

Eles [soldados norte-americanos] levaram as mulheres para a outra casa [do outro lado do pátio]. Depois revistaram a casa. Quebraram todas as vidraças e arrancaram as portas dos armários. Atiraram nas caixas e as despejaram. [Mais tarde], nos encapuzaram e nos fizeram sair. Puseram-nos num helicóptero. Eu ouvia o motor. Voamos durante muito tempo… não sei por quanto tempo. Mais tarde, disseram-me que eu estava em Bagram.”

Algumas vezes, são presos todos os homens em idade de combater que se encontram por perto das operações em curso

Depois do ataque, foi encontrado o cadáver de Niaz Mohammad, um camponês do vilarejo. Um vizinho declarou o seguinte à Human Rights Watch:

“[Mais tarde,] achamos o corpo do homem que foi morto. Era Niaz Mohammad. Levara um tiro no pé e um nas costas. A bala entrou por trás e saiu através do coração. Foi achado perto do moinho.”

Ahmed Khan e seus vizinhos declararam à Human Rights Watch que Niaz Mohammad dormia fora, perto dos feixes de feno, para que ninguém viesse roubar a colheita. […] A família de Ahmed Khan diz ter perdido a maior parte de seus objetos de valor durante o ataque. As forças norte-americanas confiscaram livros e quatro armas automáticas que foram devolvidos a Ahmed Khan quando ele e seus filhos foram soltos. Mas Ahmed Khan afirma que outros bens desapareceram:

“Eles tomaram tudo o que eu tinha… Não sei quem fez isso. Os norte-americanos nos devolveram alguns objetos, mas muitas jóias desapareceram. As mulheres estavam num outro cômodo, não viram nada… Talvez fossem norte-americanos que pegaram as jóias, ou afegãos. Não sei. Eu perdi muitos bens. Ainda não sei exatamente quais. Muitas jóias sumiram.”

Prisões arbitrárias e detenção por tempo indeterminado

Ao final de combates ou de operações de prisão, as forças norte-americanas capturam normalmente combatentes e civis que tenham pegado em armas contra tropas norte-americanas, afegãs ou da coalizão. Entretanto, as forças norte-americanas prendem igualmente civis que não tomaram parte nas hostilidades e, às vezes, essas prisões parecem arbitrárias ou baseadas em informações parciais ou em erros de informação.

As forças norte-americanas, algumas vezes, prendem todos os homens em idade de combater que se encontram por perto das operações em curso. Em outras ocasiões, pessoas são presas porque os responsáveis norte-americanos acham que elas representam um risco para a segurança ou podem ajudar os serviços de informações - quando se trata, por exemplo, de religiosos ou de líderes locais que podem ter tido contactos com os talibans, ou simplesmente civis que tenham sido vistos nas proximidades de um combate. A Human Rights Watch interrogou numerosos civis que foram presos porque se encontravam no lugar errado, no momento errado.

Para muitos desses homens, a prisão marca o início de um calvário durante o qual podem ser espancados ou maltratados, interrogados de maneira repetitiva e aparentemente aleatória, e ficar presos durante semanas ou meses sem rever sua família. E quando são soltos, percebem, com freqüência, que suas casas foram saqueadas por soldados afegãos.

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A CIA tem um vasto centro de operações em Cabul um centro de detenção e interrogatório em Bagram

Por exemplo, no mês de maio de 2002, forças norte-americanas atacaram duas casas do vilarejo de Kirmati, perto da cidade de Gardez, e prenderam cinco homens. Todos eles foram soltos e levados para Gardez. Durante o ataque, testemunhas viram aviões e helicópteros norte-americanos sobrevoarem o vilarejo e começarem bruscamente um tiroteio preventivo. Esse ataque ocorreu num bairro residencial e não se conseguiu provar que os norte-americanos encontraram ali qualquer resistência. Kirmati estava então, e continua, sob controle das forças afegãs aliadas dos Estados Unidos.

Os cinco homens presos são Mohammad Naim e seu irmão Sherbat, Ahmaddullah e seu irmão Amanullah, e Khoja Mohammad. Mohammad Naim conta como foi o raid:

“Era tarde da noite. Passava da meia-noite. De repente, houve muito barulho, um barulho enorme, atordoante… Saí para o pátio. De repente, um homem me ameaçou com sua arma. Eu me rendi.”

O irmão de Mohammad Naim dá um depoimento similar. Ahmaddullah e Amanullah foram presos numa casa vizinha. Um outro morador do vilarejo, Khoja Mohammad, foi preso quando saiu de sua casa para ver o que estava acontecendo. [...] Os cinco homens foram levados para Bagram. Mohammad Naim continua seu relato:

“Eles nos jogaram num quarto e nos mantiveram deitados de bruços. Ficamos assim um tempo. Depois, levantaram-me e me levaram para outro lugar. Tiraram minha venda e vi que estava sozinho. Havia outras pessoas no quarto, mas eu era o único prisioneiro. Jogaram-me no chão e um homem colocou o pé em minhas costas. Um intérprete perguntou meu nome e eu lhe disse. Mandaram que me despisse e fiquei nu. Eles nos fotografaram nus. Depois nos deram outras roupas, de cor azul marinho.

Chegou um homem com um saco plástico. Passou a mão em meus cabelos. Depois cortou uma mecha e cortou também fios de minha barba... O mais terrível de toda essa experiência foi eles nos fotografarem nus. Completamente nus. Foi absolutamente humilhante. E perguntavam: ‘Quem são vocês? Qual a sua profissão?’ Eu lhes dizia: ‘Sou açougueiro. Sou o açougueiro da aldeia, só isso.’ Mostraram-me a foto de Khoja Mohammad [um dos outros moradores do vilarejo que também foi preso] e me perguntaram se o conhecia. Disse-lhes: ‘É claro que o conheço, é meu vizinho.’” […] Depois de 16 dias de prisão, dos quais seis foram de interrogatório, os norte-americanos soltaram os cinco homens. Segue o que Sherbat declarou:

“Quando nos soltaram, um norte-americano nos disse: ‘Nós lhes pedimos desculpas, em nome dos Estados Unidos e mesmo em nome do presidente Bush. Lamentamos muito.’ Disseram-nos que nos indenizariam pelo que houve. Disseram que a gente receberia uma ajuda. Mas não recebemos nada.

Eles nos encapuzaram novamente e nos puseram num helicóptero para voltar a Gardez. Aterrissamos e subimos num caminhão. Pedimos-lhes para pararem antes do vilarejo para irmos até lá a pé. O intérprete nos deu 30 mil afeganes [antigos, isto é, o equivalente a cerca de 70 cêntimos norte-americanos] para que pudéssemos ao menos comprar chá.”

A CIA em ação

O comportamento dos Estados Unidos em relação aos prisioneiros é clara violação da lei internacional

Agentes da CIA começaram a operar no Afeganistão logo após o 11 de setembro de 2001 para dirigir operações militares e de informação. A CIA dispõe de um vasto centro de operações em Cabul. Situado no bairro de Ariana Chowk, esse edifício estreitamente vigiado é protegido por um muro que o cerca inteiramente e que tem 13 metros de altura, fios de arame farpado e guaritas. A CIA possui igualmente um centro de detenção e de interrogatório na base aérea de Bagram, ainda que isso nunca tenha sido reconhecido oficialmente pelos Estados Unidos. É impossível saber quem está preso ali, por quanto tempo e em que condições. Tampouco se sabe quais são os critérios que motivam a transferência de prisioneiros detidos ali para outras instalações norte-americanas.

A Human Rights Watch interrogou um ex-chefe taliban que esteve preso durante oito meses numa instalação não inventariada e situada nos arredores de Cabul. Ele era vigiado por soldados afegãos, mas interrogado por norte-americanos à paisana. Como o pessoal militar norte-americano é obrigado a usar uniforme no Afeganistão, é possível que tais interrogadores pertencessem à CIA. Esse ex-chefe taliban afirmou que havia outros presos com ele. Ouviu suas vozes e os guardas falavam a outros detentos. Declarou ter cooperado com os norte-americanos e não ter sido maltratado. Pensa haver estado numa prisão situada no bairro de Shashdarak, em Cabul, ou no centro pertencente à CIA e que fica em Ariana Chowk.

Também está provado que os Estados Unidos mantêm presas, no Afeganistão, pessoas capturadas fora desse país. [...]

As condições legais de detenção dos civis e dos combatentes no Afeganistão

As leis internacionais humanitárias protegem os direitos de toda pessoa detida e presa durante conflitos armados. Desde a formação do governo Karzai, os combates que ocorrem no Afeganistão são considerados um conflito “não internacional”, um conflito armado interno. As pessoas presas no decorrer de um conflito interno devem ser tratadas conforme o artigo 3º da Convenção de Genebra, os termos do direito internacional humanitário costumeiro e a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Em um conflito interno, as pessoas presas no decorrer dos combates podem ser acusadas por terem pegado em armas contra o governo. Trata-se, pois, de uma situação diferente daquela de um conflito internacional, em que os soldados devem ser tratados segundo o “privilégio do combatente”, que proíbe as perseguições pelo simples motivo de haver participado do combate. Isso significa que o governo afegão pode acusar, diante da lei afegã, qualquer pessoa que tenha participado do conflito atual. Entretanto, tais acusações devem ser efetuadas por tribunais que atendam às normas legais internacionais.

As pessoas detidas, mas que não participaram das hostilidades, podem ser acusadas de um delito ou devem ser soltas. Essas pessoas beneficiam-se da proteção da Carta dos Direitos Humanos e, particularmente, do direito a conhecer as acusações, do direito a um advogado e a um processo imparcial conduzido por um tribunal independente. Quando se declara estado de emergência, alguns procedimentos legais podem ser suspensos, mas “no estrito limite das exigências impostas pela urgência da situação”. Por essa razão, o direito a um processo imparcial conduzido por um tribunal independente nunca pode ser violado.

Mesmo que os Estados Unidos continuem a afirmar que a questão do Afeganistão pertence à esfera de um conflito de tipo internacional, seu comportamento em relação aos prisioneiros se mostra contrário à lei internacional. No decorrer dos conflitos armados internacionais, civis podem ser presos por “razões imperativas de segurança”, mas não podem ser detidos por um período indefinido. A IV Convenção de Genebra autoriza sua detenção “somente se a segurança da potência detentora estiver imediatamente ameaçada.” E, mesmo nesse caso, o prisioneiro tem o direito de ver sua condição revista “o mais rapidamente possível” por um tribunal ou por uma instância administrativa criada pela potência detentora para esse fim. É evidente, portanto, que a maior parte das regras que regem os conflitos internos se aplicam igualmente aos conflitos internacionais. Deixando de respeitar essas regras, os Estados Unidos violam o direito internacional.

Maus tratos na prisão

Prisioneiros permanecem incomunicáveis, nus e torturados durante semanas sob a guarda norte-americana

A Human Rights Watch a recebeu testemunhos fidedignos sobre os maus tratos infligidos aos prisioneiros do centro de detenção situado em Bagram. Parece também que, no fim do ano de 2001, durante os primeiros meses que se seguiram ao funcionamento dessa instalação, os prisioneiros foram, ali, tratados com especial brutalidade.

Dois prisioneiros detidos em Bagram, em março de 2002 (os quais, em seguida, foram mandados para Guantánamo, depois soltos e repatriados), contam haver sido mantidos incomunicáveis por várias semanas, em grupo, vestidos unicamente com a roupa de baixo. Segundo os dois homens, holofotes eram dirigidos para sua célula e soldados norte-americanos se revezavam para mantê-los acordados, batendo nas grades com matracas. Declaram ter vivido em estado medo e de desorientação gerado pela privação do sono, que teria durado várias semanas. Nos interrogatórios, eram obrigados a permanecer em pé durante várias horas com uma lâmpada virada para seus olhos. Diziam-lhes que somente seriam interrogados se permanecessem imóveis durante uma hora. Caso se mexessem, mesmo que só com a cabeça, alguém dizia que “o tempo seria recontado a partir de zero”. Por intermédio de intérpretes, norte-americanos que se punham atrás dos holofotes projetores lhes gritavam perguntas.

Dois outros prisioneiros detidos em Bagram, no final de 2002, declararam a um jornalista do New York Times que eram obrigados a ficar em pé, nus e acorrentados, durante várias semanas seguidas. Teriam sido, igualmente, privados de sono e espancados.

Um jornalista da Associated Press entrevistou dois prisioneiros detidos em Bagram do fim de 2002 ao início de 2003: Saif-ur Rahman e Abdul Qayyum. Qayyum foi preso em agosto de 2002 e Rahman, em dezembro de 2002. Os dois ficaram presos mais de dois meses. Interrogados separadamente, afirmaram ter sofrido privações de sono, ter sido obrigados a ficar em pé durante longos períodos e ter sido insultados de maneira humilhante por mulheres soldados. Rahman conta haver passado sua primeira noite de prisão nu, numa célula gelada, onde lançavam esguichos de água fria. Segundo ele, estava então detido na base militar de Jalalabad. Em seguida, em Bagram, soldados norte-americanos o obrigaram a ficar deitado no chão, nu, imobilizado por uma cadeira. Declarou haver estado acorrentado permanentemente, mesmo durante o sono, e não ter tido o direito de falar com os outros prisioneiros. Qayyum e Rahman tiveram ligações com um dos chefes da província de Kunar, Rohullah Wakil, eleito em 2002 para a Loya Jirga de Cabul. Esse homem foi preso em agosto de 2002 e continua encarcerado.

Segundo depoimentos de presos já liberados, os norte-americanos castigam os prisioneiros de Bagram quando estes infringem o regulamento. Por exemplo, quando falam com outros prisioneiros ou gritam para seus guardas. A pessoa é, então, obrigada a ficar com os braços acorrentados acima da cabeça; as correntes são fixadas acima de uma porta a fim de impedir que abaixem os braços. A pessoa é obrigada a ficar nessa posição durante vários períodos de duas horas. Segundo um detento que sofreu esse castigo, o processo provoca dores intensas nos braços. […] Várias fontes norte-americanas, que preferiram manter o anonimato, declararam aos meios de comunicação que os investigadores do exército e da CIA utilizam a privação do sono e que os prisioneiros são, às vezes, obrigados a ficar em pé ou de joelhos durante horas, com a cabeça coberta por um capuz ou com óculos pintados de preto, em posições que provocam dores intensas.

Em março de 2003, uma autoridade norte-americana relatou ao New York Times que Omar Faruq, preso em Bagram e suspeito de ser uma pessoa próxima de Osama bin Laden, passou por técnicas de interrogatório que “não eram verdadeiras torturas, mas se aproximavam muitíssimo delas”. Faruq foi privado de alimentação, de sono e de luz, mantido em completo isolamento e encarcerado numa célula em que a temperatura variava entre -12° e 38° C. No mesmo mês, outras autoridades norte-americanas relataram ao New York Times os interrogatórios a que foi submetido Abu Zubaydah, suspeito de ser um chefe da Al Qaida e provavelmente detido em Bagram desde março de 2003. Durante sua captura no Paquistão, Abu Zubaydah foi ferido a bala no peito, na virilha e na coxa. As pessoas que o interrogaram fizeram variar as doses de analgésicos para o fazerem falar. Militares encarregados de conduzir os interrogatórios deram ao Wall Street Journal a seguinte declaração:

“O investigador pode brincar com os medos do prisioneiro, como a fobia pelos ratos ou pelos cães. Pode se fazer passar por alguém que vem de um país onde a tortura é permitida, ou ameaçar a pessoa de mandá-la para tal ou qual país. O prisioneiro pode ser despido, ter cabelo e barba raspados e ser privado de todo objeto de culto ou artigo de higiene pessoal.”

Mortes em prisão sob responsabilidade norte-americana

Mortes e violações dos direitos humanos são comprovados por testemunhos no relatório

Em dezembro de 2002, dois afegãos morreram na prisão, na base de Bagram. Os médicos militares que efetuaram a autópsia concluíram por homicídio.

Um dos prisioneiros, Dilawar, de 22 anos de idade e que vinha da cidade de Khost, no sudeste do Afeganistão, morreu no dia 10 de dezembro em conseqüência de “golpes contundentes nas extremidades inferiores que acarretaram complicações de uma doença da artéria coronária”. O atestado de óbito, que o New York Times obteve, foi feito por um médico militar. O outro prisioneiro, Mullah Habibullah, de cerca de 30 anos de idade e originário da província de Oruzgan, morreu no dia 3 de dezembro de 2002. Diante dos jornalistas, um porta-voz militar da base de Bagram confirmou que o legista militar havia concluído pelo homicídio, causado por “uma embolia pulmonar [coágulos de sangue nos pulmões] provocada por golpes contundentes dados nas pernas”. Contatados pela Human Rights Watch em novembro e dezembro de 2003, os dois médicos recusaram-se a depor.

As condições legais do tratamento dado aos prisioneiros

A proibição de maus tratos e da tortura dos prisioneiros é um dos pilares do direito internacional humanitário da Carta dos Direitos Humanos. [...]

O direito internacional autoriza a punição dos prisioneiros que desobedecerem às regras normais de detenção, mas as punições devem ser definidas por lei ou determinadas por uma autoridade administrativa competente. Elas nunca devem consistir em torturas ou maus tratos. […] Ser acorrentado por muito tempo é uma violação do direito internacional e pode ser considerado uma forma de tortura. O relator especial sobre a tortura cita em numerosas passagens, e em contextos diferentes, o uso prolongado de correntes como exemplo de tortura. O secretário-geral da ONU também apontou as correntes como um instrumento de tortura.

A privação de sono e a exposição ao frio vão, igualmente, de encontro ao direito internacional e podem ser consideradas tortura. O Departamento de Estado norte-americano, em seu “Relatório sobre o respeito dos direitos humanos em cada país” cita, várias vezes, a privação do sono e o frio como exemplos de tortura.

(Trad.: Iraci D. Poleti)




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