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O caminho para diminuir ou acabar com o déficit da Previdência não passa por taxar ainda mais os assalariados. Deve-se levar a empresa – isto é, o lugar de criação das riquezas – de volta ao centro do financiamento

Dominique Sicot - (01/07/2004)

100 mil desempregados a mais são 1,3 bilhões de euros de receitas de menos para o conjunto da previdência social

Ainda que grande, o déficit do seguro-saúde (10 bilhões de euros em 2003), representa apenas 10% das receitas (em porcentagem, duas vezes menos do que o déficit orçamentário do Estado). Três quartos do rombo devem-se a uma redução do crescimento e ao aumento do desemprego: 100 mil desempregados a mais são 1,3 bilhões de euros de receitas de menos para o conjunto da previdência social. E a falta de uma reforma ambiciosa do sistema de saúde não pode ser um impasse para o financiamento. Desde já, é possível reduzir – antes de eliminar completamente – as isenções das contribuições salariais pagas pelo patronato: elas atingem o número recorde de 20 bilhões de euros, em nome da defesa do emprego (com a eficiência que se conhece). É certo que o Estado compensa uma grande parte. Mas dois bilhões de euros continuam sem ser pagos e não há razão alguma para que os assalariados e aposentados paguem (com seus impostos) em lugar do patronato (e dos acionistas). Principalmente porque essas isenções de vulto, de até 1,8 vezes o salário mínimo, levam as empresas a manter baixos os salários, enquanto necessita-se, na verdade, de assalariados qualificados ... e bem pagos. Da mesma forma, e para encontrar recursos rapidamente, os rendimentos financeiros das empresas (165 bilhões de euros em 2002), atualmente isentos de encargos sociais, poderiam contribuir na mesma proporção que os salários. Essa medida traria mais de 20 bilhões de euros por ano (o equivalente de dois anos do déficit atual).

Combate à sonegação

As dívidas patronais acumuladas atingem a bagatela de 10 bilhões de euros, ou seja, 8,9% das receitas

Outra pista a explorar: a cobrança das dívidas patronais, que acumuladas, atingem a bagatela de 10 bilhões de euros, ou seja, 8,9% das receitas! Certas empresas preferem, aliás, utilizar para outros fins em suas tesourarias e pagam com muito atraso. E é o seguro-saúde que desembolsa os ágios! Outras empresas estão realmente insolventes, e a inadimplência custa 600 milhões de euros. Por que então não criar um fundo alimentado por um mini-imposto adicional pago pelo conjunto das empresas? Do mesmo modo, seria apenas fazer justiça usar pelo menos uma parte dos impostos sobre o álcool e o fumo.

Sempre com a preocupação de trilhar o caminho para mais justiça, seria normal submeter a encargos sociais a poupança assalariada (interesses, participação...) O que permitiria obter um bilhão de euros para a previdência. Por outro lado, é preciso deter a escalada da contribuição social geral (CSG), que atinge 88% dos rendimentos assalariados, ao passo que os rendimentos do capital mal são arranhados. A CSG – que servia de financiamento complementar recolhendo 4,2 bilhões de euros na época de sua criação em 1991 – rende agora 33,9 bilhões: mais do que o imposto de renda, com 900% de crescimento em pouco mais de dez anos. Se esse desconto na fonte, cuja proporção é idêntica (7,6%) seja qual for sua renda, não pára de aumentar, o imposto de renda, o único imposto progressivo, não pára de diminuir em proveito das famílias mais ricas1. De fato, essa reviravolta da CSG traduz uma fuga do compromisso por parte das empresas e uma estatização do financiamento da previdência social.

Taxação das empresas

Os pagamentos patronais, que representavam 54% das receitas em 1989, caíram a 43% em 2003

Mais globalmente, a parcela de salários e encargos nas riquezas produzidas desabou dez pontos entre 1982 e 2002, em benefício dos dividendos pagos aos acionistas e das aplicações financeiras, que subiram em igual proporção. Os pagamentos patronais, que representavam 54% das receitas em 1989, caíram a 43% em 2003. Então é possível reequilibrar implantando uma reforma que alargue a base das contribuições para incluir o conjunto das riquezas criadas na empresa e que module os impostos em função da criação de empregos. O que, sublinha Catherine Mills, professora da Universidade de Paris I, teria o mérito dobrado de render mais (a base de cálculo é maior) e de punir as empresas que demitem ou pagam salários muito baixos.

Estas sugestões de financiamento, que levam de volta a empresa – isto é, o lugar de criação das riquezas – ao centro do financiamento não excluem, evidentemente, uma retirada progressiva dos rendimentos sobre os capitais maiores, a taxação das despesas de promoção dos laboratórios (que atingem praticamente o valor das despesas com a pesquisa). Medidas de curto prazo e reforma de envergadura podem articular-se para fazer face às necessidades mais imediatas e às mudanças de estrutura indispensáveis, mas caras. Isto não é essencialmente uma questão técnica, mas de escolha da organização da sociedade.

(Trad.: Betty Almeida)

1 - 2/3 das reduções beneficiam 10% das famílias mais ricas.




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