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DOSSIÊ MERCENÁRIOS

O grande negócio da guerra

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A terceirização avançada do sistema de defesa americano traz conseqüências para o pós-guerra no Iraque, que recebe empresas de segurança privada que fazem, às vezes, de força de ocupação, disseminando caos e violência

Sami Makki - (01/11/2004)

Depois do fim da guerra fria, as práticas de terceirização rapidamente se desenvolveram no seio das forças armadas americanas

Alguns meses depois da queda do regime de Saddam Hussein, contabilizavam-se no Iraque perto de 20 mil pessoas dependentes de segurança privada. A incapacidade das tropas americanas de manter a ordem e a demanda crescente dos agentes internacionais, assim como dos investidores americanos presentes no Iraque, explicam o fenômeno. Com a degradação das condições de segurança, esses grupos ocidentais – as companhias militares privadas (do francês Sociétés Militaires Privées – SMP) ou Private Military Companies – de fato proliferaram, passando a representar oficialmente um conjunto de mais de 25 SMPs, sobretudo americanas e britânicas, indicadas pelo Departamento de Estado americano no documento intitulado Security Companies Doing Business in Iraq, datado de maio de 2004. Essas empresas são apenas a parte comercial que emerge de um mundo mais sombrio.

Depois do fim da guerra fria, as práticas de terceirização rapidamente se desenvolveram no seio das forças armadas americanas, sob os efeitos conjuntos da globalização da indústria militar, da redução dos exércitos e das exigências de “racionalização” dos orçamentos de defesa. Forma avançada de subcontratação, pelos volumes financeiros importantes e que implica a divisão dos riscos entre o Estado e a iniciativa privada, a terceirização constitui inicialmente uma aplicação do new public management (nova forma de gestão do Estado), conforme as políticas liberais de privatização1.

Essas novas parcerias público-privadas supostamente responderiam às pressões orçamentárias e liberariam fundos para modernizar as forças armadas, desenvolver e obter novos sistemas de armas. O departamento de defesa afirmava, em 2002, que poderia economizar mais de 11 bilhões de dólares entre 1997 e 2005 graças à terceirização. Tratava-se sobretudo de um discurso de efeito, destinado a ocultar conseqüências da transformação da organização e da economia da defesa, pela redução do número de empregados federais, em benefício do setor privado.

Abuso e superfaturamento

A terceirização significa supressão dos empregos e o desaparecimento de uma certa ética da responsabilidade

Os críticos foram duros quando o exército americano anunciou, em outubro de 2002, que mais de 200 mil empregos seriam “terceirizados” no decorrer da terceira fase de privatização. Para numerosos especialistas, a radicalidade dessa reforma não acarretará necessariamente uma maior eficácia2. Segundo o sindicalista Robert Harnage, presidente da Federação Americana dos Funcionários Federais, “[no início de 2003] o número de pessoas que estava trabalhando sob contrato com a defesa era quatro vezes maior do que o número de funcionários civis”. Do seu ponto de vista, a terceirização “significa, portanto, uma supressão dos empregos e o desaparecimento de uma certa ética da responsabilidade [individual] 3”.

No quadro de terceirização dos serviços dos exércitos em operação exteriores, mais de 3 mil contratos foram assinados entre sucessivos governos e as SMPs, entre 1994 e 2004, por mais de 300 bilhões de dólares. Essas firmas chamam-se DynCorp, Military Professional Ressources Inc. (MPRI) ou Kellogg Brown and Root (KBR). Sua entrada traduziu-se num aumento progressivo do número de pessoas do setor privado ao lado das forças armadas americanas (logística, manutenção, engenharia, engenharia de sistemas de armas) no campo de batalha. Por ocasião da primeira guerra do Golfo, em 1991, a proporção era de aproximadamente um agente privado para cem soldados; passou para um para dez em 2003. Na fase atual de desdobramento do conflito no Iraque, esses agente privados representam a segunda força de ocupação, o que equivale a 20% das forças americanas.

Do ponto de vista financeiro, e apesar das economias orçamentárias de 4,5 a 6 bilhões de dólares por ano previstas pelo conselho científico da defesa (Pentágono), a economia não atingiu o esperado. Para vários desses contratos, o tribunal de contas americano mostrou que o custo real ultrapassava em vários milhões de dólares as estimativas e que abusos tinham levado a um superfaturamento notável de certos serviços nos negócios de reconstrução no Iraque4. Dirigida até 2000 pelo atual vice-presidente Richard Cheney, a multinacional Halliburton obteve em 2003, por meio da sua filial KBR particularmente, um conjunto de contratos de um valor superior a 1 bilhão de dólares e esteve diretamente implicada nos escândalos relativos às condições privilegiadas dos contratos, provando o conluio de interesses entre a administração Bush e as multinacionais do complexo militar-industrial americano5.

Flexibilidade para burlar as regras

Parte desses programas pretende desenvolver forças que otimizem a flexibilidade e a capacidade de reação rápidas

Para além da “racionalização orçamentária” e da dimensão ideológica inicial da terceirização, uma reflexão estratégica foi lançada. Engajados pelo mundo em uma guerra de fraca intensidade, mas de longa duração, contra o “terrorismo”, preparando suas forças armadas para grandes confrontações, os Estados Unidos não podem reduzir sua liderança com uma retirada total dos espaços de menor importância estratégica. Daí delegarem certas tarefas, a fim de desencarregar as forças armadas das missões menos vitais para a segurança nacional.

Uma parte crescente desses programas pretende igualmente desenvolver forças que otimizem a flexibilidade e a capacidade de reação rápidas, eliminando as etapas de controle administrativo e os procedimentos burocráticos. Além disso, oferecem uma solução suplementar a uma política externa sob controle do Congresso no que se refere ao envio de tropas por terra, objetivo político “morte zero” e a condução de ações clandestinas. Eles podem igualmente permitir operações em contradição com as escolhas estratégicas “oficiais”: em nome da sua neutralidade e do compromisso com a manutenção da paz na Bósnia, por meio da Implementation Force (IFOR), o governo americano deixou a MPRI facilitar o tráfico de armas, violando o embargo da ONU e treinar o exército da federação croata-muçulmana que preparava a grande ofensiva de 1994 em Krajina6.

As empresas americanas (Vinnell Corp., MPRI, Cubic ou Logicon) formaram e treinaram as forças armadas de mais de quarenta países durante os anos 1990, no âmbito dos programas de cooperação militar7. Essas redes constituem excelentes meios para a difusão das normas militares americanas na América Latina, na África e no Oriente Médio, e para a construção de alianças ad hoc. No continente africano, as SMPs são encarregadas da logística militar americana e da gestão dos especialistas que apóiam as operações de urgência. Aliás, elas desenvolveram estratégias de expansão e de depredação dos novos mercados, na Europa ou nos países do Sul.

Parceiros “confiáveis”

Há o risco de aprofundar a confusão que já existe entre auxílio ao desenvolvimento, ajuda humanitária e operações militares

Portanto, as SMPs desempenham daqui para frente um papel vital no sistema de defesa americano e, notadamente, na sustentação de sua lógica expedicionária8. Várias delas efetuaram, por muitos anos, um importante trabalho de lobby para se apresentarem como parceiros confiáveis na gestão das operações de paz. Com o risco de aprofundar a confusão que já existe entre auxílio ao desenvolvimento, ajuda humanitária e operações militares.

Essa fase foi precedida de uma reestruturação da indústria de defesa americana em que numerosas fusões/aquisições ocorreram ao longo de cinco anos9. Graças às atividades de serviços, as multinacionais que propõem utilizar as novas tecnologias de informação e de comunicação (NTIC) para “dominar os futuros campos de batalha”, penetram em um setor lucrativo. Como explicava o diretor da L-3 Communications, Frank Lanza, quando da aquisição da MPRI, em 2000: “A MPRI é uma companhia em plena expansão, com boas margens de lucro e vantagens competitivas que nenhuma outra empresa pode igualar no campo de treinamento de forças, e seus serviços são complementares aos nossos produtos. (...) A MPRI é também muito ativa no cenário internacional, tendo a mudança de clima político proporcionado um aumento da demanda de certos serviços... Além disso, esses programas têm a tendência a se espalhar e a nos conduzir a outras oportunidades10.”

Como reverso da medalha, um relatório do Government Accountability Office (GAO) acentuou a falta de controle das SMPs, já que nenhum sistema centralizado é capaz de acompanhar os numerosos contratos de terceirização gerados pelas agências americanas11. Embora a regulamentação internacional permaneça totalmente inadequada à luta contra os derivados do mercenarismo empresarial, e apesar da existência de um controle da venda de serviços militares para os Estados Unidos, as práticas atuais visam contornar essas legislações, particularmente no domínio da informação e das operações especiais12.

Direitos humanos no lixo

A privatização é talvez menos custosa, mas o respeito aos direitos humanos pode ficar comprometido

Para a administração republicana, a exploração desses vazios jurídicos constitui um elemento de resposta eficaz ao terrorismo. Mas essa desobrigação da política pela terceirização define os limites desse “mercenarismo” disfarçado. A fachada comercial e liberal dessa dinâmica pode acarretar graves desvios13. A utilização crescente dos recursos civis para sustentar as longas intervenções, mobilizando ao máximo as forças de reserva e os agente privados, chegou até a ameaçar o equilíbrio do exército profissional instaurado depois da guerra do Vietnã. Por outro lado, no início de 2004, os operadores que trabalhavam para as SMPs americanas Caci Inc. e Titan Corparation foram implicados no escândalo de maus tratos aos prisioneiros iraquianos.

Para Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch, que falou à imprensa em 30 de abril de 2004, “se o Pentágono quer utilizar contratantes privados para as missões militares ou de informação, ele deve se assegurar de que eles estão sujeitos às restrições e controles legais, [pois permitir a esses operadores] agir num vazio jurídico é um convite ao abuso”. Em 2000, um relatório da universidade nacional da defesa de Washington, entidade oficial, reconheceu: “A privatização é talvez menos custosa que uma intervenção militar, mas a qualidade do resultado e o respeito aos direitos humanos podem ficar comprometidos14”.

Na terceirização, distinguem-se tradicionalmente os serviços de sustentação dos exércitos das funções operacionais no campo de batalha. Entretanto, as linhas divisórias tornaram-se tênues depois de 11 de setembro. De fato, na escolha político-estratégica no Iraque, terceirização e mercenarismo se fundem em novas doutrinas operacionais, e os agentes privados foram envolvidos várias vezes nos combates.

Segurança sem controle

Após a derrota iraquiana, a segurança dos locais sensíveis foi confiada a entidades privadas, sem controle

Após a derrota iraquiana, a segurança dos locais sensíveis foi rapidamente confiada a entidades privadas, sem que existissem meios reais para controlá-las. Em setembro de 2003, o governo americano anunciava que a empresa Erinys Iraq Ltd. seria encarregada de formar milhares de iraquianos para vigiar as instalações dos arredores do oleoduto Kirkouk-Ceyhan, sujeito a numerosos ataques. Para ocupar postos de direção e formar os recrutas que iriam trabalhar para a Erinys Iraq, os elementos da elite da polícia sul-africana se apresentaram aos bandos (ler, nesta edição, artigo de Phillippe Leymarie). Efeito bumerangue, essa dinâmica afeta gravemente as instituições de segurança e militares ocidentais: atraídos por remunerações até dez vezes superiores, os integrantes das forças especiais fogem para a iniciativa privada15. Em longo prazo, essa hemorragia de recursos humanos superqualificados pode se fazer acompanhar de uma perda de know how (manutenção dos sistemas de armas sofisticados, formação de pilotos) desenvolvido exclusivamente no âmbito privado.

A ausência de todas as formas de unidade de comando e de controle, como a inexistência de procedimentos básicos de recrutamento de pessoal das SMPs, incomoda um número crescente de oficiais americanos. A captura de reféns e assassinatos de “soldados privados” se multiplicaram, e os militares não estão em condições de proteger esses “civis”. Os quatro homens queimados e pendurados pela multidão em Fallouja, no final de março de 2004, e cuja morte foi a origem de violentos combates, eram empregados da empresa americana Blackwater Security.

Apesar de o plano de desarmamento, de desmobilização e de reintegração (teórica) da vida civil dos antigos soldados iraquianos, mal concebido e implementado de maneira desastrosa, ter criado um “vazio de segurança”, o Pentágono divulgou, no final de junho de 2003, a assinatura de um contrato de 48 milhões de dólares em benefício de Vinnell Corp. para criar e treinar o núcleo do novo exército iraquiano. Outras empresas como MPRI associaram-se a esse programa como subcontratadas. Ao mesmo tempo, a formação das forças de polícia iraquianas tinha sido confiada à DynCorp Aerospace Operations, desde abril de 2003, por determinação do departamento de Estado.

Espiral de violência

A crise iraquiana mostra bem que esses agentes privados ocupam funções indispensáveis ao exercício da força americana

Enfim, com o desenvolvimento das milícias locais e a intensificação do que os americanos descrevem como uma insurreição, o Iraque entrou em uma espiral de violência – na qual a intervenção do pessoal da segurança privada paradoxalmente levou a um aumento da instabilidade, ao ponto de fazer disso um mercado muito lucrativo, com remunerações que podem atingir até mil dólares por dia. Vários milhares de antigos militares trabalham no regime dos acordos de segurança a serviço das agências civis ocidentais. A Kroll e a Control Risks garantem, por exemplo, a segurança do pessoal da Agência americana de desenvolvimento internacional (Usaid) e das pessoas da diplomacia e da cooperação britânicas.

A crise iraquiana mostra bem que esses agentes privados, presentes durante as fases essenciais de conflito e pós-conflito, ocupam as funções indispensáveis ao exercício da força para a autoridade americana. A proliferação do mercenarismo empresarial ocidental nesse país é o resultado de uma política deliberada de experimentação de novas formas de intervenção. No entanto, essas escolhas políticas ignoram a gravidade das dificuldades atuais, como mostra a concessão, em maio de 2004, de um contrato de 293 milhões de dólares à Aegis Defense Service (uma SMP criada em 2003 e dirigida pelo coronel britânico Tim Spicer), destinada à coordenar mais de cinqüenta empresas privadas e fornecer uma proteção às empresas de reconstrução.

Entretanto, numerosos diplomatas anglo-saxões não parecem achar a privatização preocupante. Pelo contrário, em maio de 2004, um alto responsável civil da coalização afirmou em uma conferência em Paris, sob reserva de anonimato, que a proliferação das SMPs era “uma situação saudável”, que poderia ser repetida se resultasse em sucesso no Iraque. A privatização das operações de paz se faz, portanto, de maneira progressiva “ultrapassando constantemente os limites” de terceirização de funções militares.

Fonte de conflitos

A privatização da violência coloca em perigo a futura soberania iraquiana

Ao decidir não incluir o setor de segurança privada na nova legislação iraquiana, o antigo administrador civil americano do Iraque, Paul Bremer, impediu todo controle desse setor pelos iraquianos. Se, no caso dos Estados Unidos, a multiplicação dos agentes privados civis e militares serve aos interesses estratégicos nacionais (com a quantidade de contratos gerados pela administração federal obrigando as SMPs a serem leais ao poder), os últimos acontecimentos no Iraque mostram que ela é sobretudo fonte do caos e de perpetuação dos conflitos.

De fato, a privatização da violência coloca em perigo a futura soberania iraquiana. Ela acentua a incompatibilidade dos objetivos econômicos americanos com a realidade política local. Pelo fato de proporem soluções do tipo “com as chaves nas mãos”, ou seja, do conselho à realização na prática (decorrentes da crescente concentração de especialistas e da natureza dual dos sistemas de armas informatizados que resultam das NTIC), as SMPs impõem uma leitura excessivamente técnica dos conflitos em detrimento de uma leitura política.

As SMPs subvertem os equilíbrios civil-militar e político tradicionais nas sociedades em crises, mas também no Ocidente. Misturando as categorias tradicionais, civis/militares e privadas/públicas, esses agentes híbridos funcionam muitas vezes em redes informais que favorecem a corrupção e a criminalidade. O sistema estratégico americano de intervenção global, tal qual se constrói, atribuindo a elas um lugar central, é gerador de instabilidade, até mesmo do caos. De maneira insidiosa, ele legitima o exercício unilateral do poder americano no mundo ou nas zonas “instáveis” do Sul em que a CIA, as forças especiais e as companhias militares privadas conduzem guerras de baixa intensidade.

Manifestação do surgimento de conflitos de um novo tipo e de um enfraquecimento dos Estados no cenário internacional, e apesar de inserido no quadro das políticas governamentais, o mercenarismo empresarial prefigura os conflitos que se multiplicarão nas fronteiras da globalização. A privatização da violência desempenhará um papel determinante nesse caso. Para os dirigentes da coalizão, a experiência iraquiana simplesmente terá permitido testar melhor os efeitos da terceirização antes de sistematizá-la.

(Trad.: Marcelo de Valécio)

1 - Frank Camm, Expanding Private Production to Defense Services, Rand Report MR734, Santa Monica, 1996.
2 - John Deal & James Ward, “Second Thoughts on Outsourcing for the Army”, Army Magazine, Association of the United States Army, Arlington (VA), maio de 2001 (p. 54); e Michael O’Hanlon, “Breaking the Army”, The Washington Post, 3 de julho de 2003.
3 - Citado por Maya Kulycky, “How Far Can a War be Outsourced?”, MSNBC News (MSNBC.com), 14 de janeiro de 2003. Site: http://www.msnbc.msn.com/id/3072959/
4 - US GAO, Contingency Operations: Army Should Do More to Control Contract Cost in the Balkans, NSDIAD-00-225, outubro de 2000.
5 - Walter F. Roche Jr. e Ken Silverstein, “Iraq: Advocates of War Now Profit From Iraq’s Reconstruction”, Los Angeles Times, 14 de julho de 2004.
6 - Ler Sami Makki, Sarah Meek et al, Private Military Companies and the Proliferation of Arms, “Biting the Bullet Briefing 11”, International Alert, Londres, junho de 2001, p.10.
7 - Deborah Avant, “Privatizing Military Training”, Foreign Policy in Focus, v. 7, n. 6, Institute for Policy Studies, Washington D.C., maio de 2002.
8 - Ler Stephen Perris et David Keithly “Outsourcing the Sinews of War: Contractor Logistics”, Military Review, US Army Command and General Staff College, Fort Leavenworth (KS), outubro de 2001, pp. 72-83.
9 - Ler Murray Weidenbaum, “The Changing Structure of the US Defense Industry”, Orbis (Foreign Policy Research Institute), Filadélfia, outono de 2003.
10 - “L-3 Com. Announces Acquisition of MPRI”, Business Wire, 18 de julho de 2000, citado por Peter W. Singer, Corporate Warriors: the Rise of the Privatized Military Industry, Ithaca and London, Cornell University Press, 2003, p. 134.
11 - US GAO, Military Operations: Contractors Provide Vital Services to Deployed Forces but Are Not Adequately Addressed in DoD Plans, Report GAO-03-695, Washington D.C., junho de 2003.
12 - Ler Eugene Smith, “The New Condottieri and US Policy: The Privatization of Conflict and Its Implications”, Parameters, US Army War College Quarterly, Carlisle (PA), inverno de 2002-2003
13 - Thomas Adams, “The New Mercenaries and the Privatization of Conflict”, Parameters, US Army War College Quarterly, Carlisle (PA), verão de 1999, p. 103.
14 - National Defense University, Strategic Assessment 1999, Washington D.C., 2000, p. 240.
15 - Ver dossiê do Courrier International, n. 710, 10-16 junho de 2004, pp.49-52.




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