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URUGUAI

Esquerda no poder e privatização fora da lei

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Ao elegerem, no dia 31 de outubro de 2004, um presidente de esquerda – Tabaré Vásquez, da Frente Ampla (“Frente Amplio”) – os uruguaios não só puseram fim a 170 anos de partilha do poder entre o Partido Colorado e o Partido Nacional, como, por meio de um plebiscito, também decidiram, e com uma maioria de 64,5%, que seja incluído na Constituição que a água pertence ao domínio público e não pode ser privatizada

Jacques Secretan - (01/12/2004)

No Uruguai, o movimento social conseguiu frear consideravelmente o neoliberalismo e as privatizações antes de permitir a tomada do poder por uma coalizão de esquerda

Não é todo dia que se vê ser decretado, por um plebiscito popular, que a água é um bem público nacional. No Uruguai, entretanto, não é novidade. Nesse país, o movimento social conseguiu frear consideravelmente o neoliberalismo e as privatizações antes de permitir a tomada do poder por uma coalizão de esquerda – a Frente Ampla, que reúne cerca de trinta organizações (da extrema-esquerda ao centro-direita).

O recurso ao voto, por meio de um plebiscito de “iniciativa popular”, é parte integrante da democracia uruguaia. Em 1980, em plena ditadura, uma Constituição elaborada pelo governo militar e submetida a um plebiscito foi rejeitada por 57,9% dos eleitores. Nove anos depois, numa aparente atitude de contrabalançar esse ato, 52,7% dos cidadãos uruguaios aprovaram a chamada lei de caducidade de pretensão punitiva do Estado, garantindo uma imunidade quase total aos responsáveis pela tortura e por crimes cometidos durante a ditadura. Os uruguaios pareciam, assim, passar definitivamente uma esponja sobre a “guerra suja1 ”; na realidade, entretanto, esse voto, ainda sob o fantasma do terror, visava a evitar qualquer reação imprevista por parte dos militares e salvaguardar a democracia. Posteriormente, o episódio proporcionou o surgimento de um movimento social forte e a consolidação da identidade da esquerda, reunida em torno da Frente Ampla.

A partir de então, o que consiste em caso único na América Latina, sempre que foi feita alguma tentativa de privatizar o patrimônio público, organizaram-se votações, por meio de abaixo-assinados com as centenas de milhares de assinaturas exigidas, e os uruguaios não hesitaram. Em 1992, por exemplo, com uma maioria de 72% dos votos (quando a esquerda obtivera apenas 30% nas eleições), anularam cinco dos 32 artigos da Lei da Privatização, que penara para ser aprovada pelos deputados após 16 meses de debates. Na mesma ocasião, salvaram a estatal de telecomunicações Antel que já havia sido prometida ao capital estrangeiro. Atualmente, essa empresa é uma das três mais importantes da América do Sul, enquanto a maioria dos países do continente vendeu suas redes a transnacionais européias ou norte-americanas que impõem tarifas a seu bel-prazer e, ano após ano, extraem suculentos lucros de sua posição de força.

Resistência insolente

Salva da privatização por um plebiscito, a estatal de telecomunicações Antel é hoje uma das três mais importantes da América do Sul

Decididamente insolente, o povo uruguaio recusou por 63% dos votos, no dia 28 de agosto de 1994, uma reforma constitucional proposta pelas forças políticas majoritárias – e pela Frente Ampla! – que previa, entre outras emendas, a revisão do sistema eleitoral e a dos serviços sociais públicos.

É lógico que nem sempre se consegue a coleta de assinaturas necessárias à organização de um plebiscito, mesmo quando o êxito parece garantido. Em fevereiro de 2001, a privatização das ferrovias (praticamente abandonadas por mais de 20 anos), assim como a do terminal de contêineres do porto de Montevidéu, não puderam ser contestadas em plebiscito porque pouco mais de 500 mil cidadãos se haviam mobilizado nos prazos concedidos.

No entanto, em dezembro de 2003 – e confirmando o crescimento da esquerda –, os uruguaios se pronunciaram com uma maioria de 63%, contra a “associação”, por menor que fosse, da estatal Ancap – empresa de produção, distribuição e refino de petróleo e derivados, de álcool e de cimento – com empresas e capitais estrangeiros. Imaginada como uma fórmula de contornar a resistência à privatização de empresas estatais, a “associação” chegou a contar com o apoio de alguns dirigentes da Frente Ampla.

Mobilização pela Ancap

Desde sua fundação, em 1971, a Frente Ampla cresceu progressivamente até o êxito de 31 de outubro de 2004, quando venceu com 50,45% dos votos

O desafio era grande: com um contingente de 2.400 trabalhadores, a Ancap é a mais importante indústria do país. Para coletar, em um ano, as 620 mil assinaturas exigidas (25% dos eleitores), os 1.200 sindicalizados da empresa, aos quais se juntaram 800 sindicalistas aposentados, transformaram-se em professores, batendo de porta em porta até as casas mais isoladas. “Convencemos 685 mil pessoas de que a lei promulgada pelo governo em 28 de dezembro de 2001 implicaria, a médio prazo, um empobrecimento de todo o país”, lembra Juan Gómez, presidente do sindicato. “Foi uma experiência formidável: uma campanha de conscientização durante a qual milhares de cidadãs e cidadãos que, através de gerações, eram fiéis aos partidos políticos tradicionais, colocaram suas assinaturas e impressões digitais nos formulários requisitados.”

A menos de um ano das eleições presidenciais e legislativas, essa mobilização do movimento social acirrou o isolamento do presidente Jorge Batlle e, valendo de teste eleitoral, prenunciou os resultados de outubro de 2004.

Desde sua fundação, em 1971, a Frente Ampla cresceu progressivamente até o êxito de 31 de outubro de 2004, quando venceu com 50,45% dos votos numa coalizão sob o nome “Encuentro Progresista-Frente Amplio-Nueva Mayoría”. Com uma orientação de centro-esquerda, ela reúne um amplo leque de correntes políticas que vai de ex-revolucionários do Movimento de Libertação Nacional (Tupamaros) até personalidades de centro-direita. No entanto, como salienta o senador José “Pepe” Mujica, ex-guerrilheiro e dirigente do Movimento de Participação Popular (MPP2 ), “há uma distância bem maior entre a tendência mais progressista da coalizão blancos/colorados que até agora estava no poder e nossos companheiros menos à esquerda do que aquela que há entre todas as forças da nova maioria”. Com 30% dos votos, o MPP será a principal força dessa maioria de esquerda.

Montevidéu recuperada

Com maioria absoluta no Parlamento – 17 dos 31 senadores e 52 dos 99 deputados – o novo governo mostra um perfil equilibrado entre suas diversas tendências

É incontestável que a administração municipal de Montevidéu, que concentra metade da população do país (1,5 milhão de habitantes), contribuiu, desde 1990, para esse fortalecimento da esquerda. Restauração e limpeza de parques e espaços públicos, drenagem de águas sujas, reconstrução do calçamento à beira-mar numa extensão de quase 20 quilômetros, recuperação das praias acessíveis a mais de 300 mil pessoas sem condições de se deslocarem a praias distantes da capital... “Nestes dez anos, um de meus objetivos foi o de tornar Montevidéu a sede do Mercosul [mercado comum que reúne, desde 1990, o Uruguai e seus três vizinhos, Brasil, Argentina e Paraguai], uma espécie de Bruxelas do hemisfério Sul, e creio que estamos em vias de o conseguir”, explica Mario Araña, prefeito da cidade e reeleito no ano de 2000, por quase 58% dos eleitores, para um segundo mandato de cinco anos.

A evolução da cidade, que voltou a ser uma bela capital – apesar de uma substancial retenção de fundos que o Estado lhe deveria ter repassado se não tivesse tentado criar obstáculos ao êxito da oposição –, convenceu, com certeza, um grande número de pessoas a apostarem numa mudança em escala nacional.

A recuperação da cidade deu-se, no entanto, num contexto particularmente difícil. Recompondo-se do crack financeiro que devastou a Argentina e abalou o Uruguai seis meses depois, no inverno de 2002, Mario Araña faz uma comparação com a crise das bolsas de valores de 1929. As exportações uruguaias para a Argentina caíram 70% nos primeiros quatro meses de 2002 em relação ao mesmo período de 2001; o turismo originário da Argentina caiu pela metade.

Hábitos de solidariedade

“O Uruguai é muito politizado– até nas zonas rurais – e se engaja em campanhas como esta que acabamos de ganhar pela preservação de nossos recursos em água.”

Naquele inverno, foram organizadas cantinas populares em todo o Uruguai, em especial em Montevidéu. Entre as ajudas de urgência obtidas no exterior, a da União Européia foi substancial. Mas, essencialmente, foi a solidariedade dos próprios habitantes, aliada ao hábito de se reunirem em assembléias de bairro para decidir sobre as prioridades de desenvolvimento de infra-estruturas – num diálogo permanente com a Prefeitura – que permitiu salvar quase todas as pessoas mais necessitadas, com algumas exceções dramáticas. “Comuniquei aos moradores dos bairros de Pocitos, Punta Gorda e Carrasco, onde o índice de pobreza não passa de 2%, um aumento nos impostos com o objetivo exclusivo de beneficiar os setores mais necessitados, onde a pobreza chega a índices de 50%, 60% e até 95%”, salienta o prefeito de Montevidéu.

Num momento em que essa região do mundo se consumia em múltiplos sobressaltos – tentativa de desestabilização na Venezuela, deposição do presidente Sánchez de Lozada na Bolívia etc. – a crise financeira uruguaia não abalou o sistema político. Receando uma “argentinização”, um caos que favoreceria a direita, tanto a esquerda política (a Frente Ampla), quanto a esquerda social (a central sindical PIT-CNT, principal força social organizada) evitaram um confronto com o governo de Jorge Batlle3 . Tabaré Vásquez chegou a estender a mão ao poder instituído, conclamando à união de todos os partidos e de todos os setores sociais e evitando que o país sucumbisse em convulsões.

Com maioria absoluta no Parlamento – 17 dos 31 senadores e 52 dos 99 deputados – o novo governo mostra um perfil equilibrado entre suas diversas tendências, o que, na opinião de seus dirigentes, garante uma estabilidade interna que deve repercutir até nos contatos com a oposição. “Nosso dever consiste em promover o diálogo num interesse geral”, declarou “Pepe” Mujica. Futuro ministro da Economia, Danilo Astori mostra-se, por sua vez, partidário de uma renegociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) da imensa dívida, de 13 bilhões de dólares, herdada do atual governo4 . Anunciada como prioridade absoluta por representantes do próximo governo – e num momento em que o índice de desemprego recuou para 13,3%, num contexto de lenta retomada da economia –, a primeira tarefa será a de dar ajuda e acompanhamento às 100 mil pessoas que sobrevivem em condições de indigência.

Povo politizado

Mais do que o radicalismo venezuelano, é sem dúvida o modelo brasileiro de Lula que o novo governo se prepara para adotar no Uruguai

“Eu confio”, afirma Adriana Marquisio, vice-presidente do sindicato de Obras de Saneamento do Estado (OSE), estatal de distribuição e tratamento da água. “A esquerda não se venderá. O Uruguai é muito politizado, todo mundo participa – até nas zonas rurais, escutando rádios alternativas – e se engaja em campanhas como esta que acabamos de ganhar pela preservação de nossos recursos em água. O povo não se deixa manipular e já não aplaude a quem não lhe agrada!”

Apoiado por dois de cada três cidadãos, o plebiscito contra a privatização da água levou a diretoria da empresa Uragua – constituída majoritariamente por capital espanhol e que atua, desde 2000, na zona turística de Punta del Este – a anunciar que deixará o Uruguai o mais rápido possível. Não sem reivindicar uma indenização que, parece, é pouco provável que consiga. “Essa empresa não somente descumpriu seus compromissos em termos sanitários – obrigando os habitantes a beberem água engarrafada por ter permitido a infecção da rede de abastecimento por coliformes – como, em quatro anos, custou aos contribuintes mais de 100 milhões de dólares”, sintetiza Adriana Marquisio. Essa deplorável experiência, que resultou de pressões do FMI, se insere em números deficitários: 70 milhões de dólares de pré-investimentos que o Estado deverá reembolsar até 2009, contribuindo com cerca de 20 milhões de dólares de juros; 24 milhões de dólares de contribuições pagas pelos usuários e não armazenados pelo Estado; sem mencionar cerca de 10 milhões de dólares que terão que ser investidos para recuperar a rede de abastecimento.

A eleição de Tabaré Vásquez não ocorre apenas num contexto favorável no plano interno. Em termos de Cone Sul, reforça e conta com o apoio “progressista” do Brasil do presidente Luiz Inácio da Silva (Lula), da Argentina de Nestor Kirchner e do Chile de Ricardo Lagos. “Sem esquecer a Venezuela de Chávez”, salienta o atual prefeito de Montevidéu. Porém, mais do que o radicalismo venezuelano, é sem dúvida o modelo brasileiro de Lula que o novo governo se prepara para adotar no Uruguai.

(Trad.: Jô Amado)

1 - Nos últimos anos, essa lei não impediu a abertura de processos contra ex-dirigentes do tempo da ditadura. O ex-presidente Juan María Bordaberry é um deles, acusado de ter violado a Constituição ao se submeter aos militares por ocasião do golpe de Estado de 27 de junho de 1973.
2 - Os 28 políticos eleitos pelo MPP (sete senadores e 21 deputados) declararam, no dia 8 de novembro, que seus vencimentos terão um teto de 20 mil pesos (cerca de 2.150 reais). O restante será depositado num fundo de solidariedade.
3 - Ler, de Raul Zibechi, “Uruguay, une gauche pour la stabilité”, Agence latino-américaine d’information (ALAI), America Latina en movimiento, Quito, agosto de 2004.
4 - Por outro lado, a extrema-esquerda, cuja principal força política é o Movimento 26 de Março, obteve apenas 2,5% dos votos conseguidos pela coalizão vencedora e corre o risco de perder o direito de voto no diretório político da Nova Maioria.




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