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DEMOCRACIA

A força do debate público

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A promissora experiência das conferências de cidadãos pode ser um caminho para inventar novas formas de democracia participativa

Jacques Testart - (01/12/2004)

Os governantes evitam submeter opções importantes à escolha da maioria quando as pesquisas prevêem resultados inaceitáveis

Dentre as dez personalidades preferidas dos franceses, contam-se dois esportistas, dois cantores populares e dois artistas de cinema1> . Mas não há nenhuma autoridade política, nenhum sindicalista, nenhum escritor ou pesquisador, nenhum “intelectual” ou autor de um projeto. Todos estão cientes desse escândalo, que se repete ao longo das pesquisas, mas ninguém ousa levá-lo em consideração para avaliar o que é a democracia. Finge-se acreditar que “o pior dos sistemas, excluindo-se todos os outros” deve ser este, que confirma a alienação ou os fantasmas em maior número. Declara-se que o sentimento bruto da maioria é de valor incomparável, uma vez que – já o dizia Aristóteles – “a vontade do maior número tem força de lei”.

No entanto, os governantes evitam submeter opções importantes à escolha da maioria quando as pesquisas lhes permitem prever resultados inaceitáveis para a moral (pena de morte, por exemplo) ou para os grupos de pressão econômicos (organismos transgênicos). Dessa maneira, o poder vale-se de um sistema político do qual tira sua legitimidade, mas cujo uso é limitado ao jogo político.

Em um artigo publicado neste jornal, José Saramago questionava os mecanismos de delegação por meio dos quais o eleitor renuncia a sua ação política pessoal até as próximas eleições, e propunha “pôr em questão a democracia em todos os debates2 ”. É pouco plausível, como se acreditou durante muito tempo, que o aumento médio da taxa de escolaridade seja suficiente para produzir uma consciência humanista: as faixas etárias que contam com uma maioria de bacharéis não parecem fazer escolhas cidadãs fundamentalmente diferentes daquelas da sociedade tradicional.

Novas práticas

É preciso tentar remediar as carências da democracia representativa por meio de formas mais participativas

Por outro lado, o desenvolvimento rápido e freqüentemente irreversível da tecnociência coloca as instâncias decisórias diante de opções cruciais que afetarão as gerações futuras. Os políticos sofrem pressões do mercado, mas, na maioria das vezes, não dispõem da necessária competência para se oporem a elas, quando se trata de decidir sobre a divulgação de novas tecnologias. Simples cidadãos, em particular no movimento associativo, por vezes estão mais bem informados do que os dirigentes políticos. No entanto, a competência dos cidadãos militantes deve permanecer no seu devido lugar, simétrico ao dos especialistas oficiais, mesmo que estes estejam quase sempre em situações de conflito de interesses com o mundo da indústria. É conveniente também desconfiar da “ideologia da especialidade e da competência, que tem como função afastar as aspirações dos cidadãos, valorizando alguns deles (...) provenientes dos mesmos meios sociais, que são cooptados sem nunca serem responsáveis diante de seu povo3 ”. É chegado o momento, portanto, de inventar novas práticas, em especial para tentar remediar as carências da democracia representativa por meio de formas mais participativas. Já se vêem muitos exemplos disso.

Os habitantes de uma região, por exemplo, podem, cada vez mais freqüentemente, exprimir suas necessidades coletivas por ocasião de pesquisas públicas, por meio de comitês locais de informação e/ou de consulta. Para as questões nacionais, recorre-se, de preferência, a grupos de especialistas (as chamadas comissões “de notáveis”), a painéis de pessoas diretamente envolvidas (grupos de discussão) e até não envolvidas (conferências de cidadãos). Para não poderem ser acusadas de ter origem no oportunismo puro e simples, essas experiências, devem, pelas opiniões que permitem reunir, servir para a elaboração das políticas públicas. Entretanto, está longe de ser sempre assim – e o exemplo mais chocante é o das plantas geneticamente modificadas (PGM).

Farsa democrática

O plantio de transgênicos, apesar de condenado por inúmeras consultas e conferências, foi levado adiante

O plantio das PGM em pleno campo – portanto, num meio não confinado – foi sucessivamente condenado, na França, por uma conferência de cidadãos (1998), pela “Comissão dos quatro sábios” (2002), por diversas consultas de opinião pública (2003-2004) e pelos resultados de inúmeras pesquisas. As manifestações por correio eletrônico – procedimento democraticamente contestável – solicitadas pelos ministros da Agricultura, da Ecologia e da Pesquisa foram hostis a mais de 90% das experiências de PGM em meio não confinado. Os organizadores dessas farsas concluíram, no entanto... que era preciso dar prosseguimento a esses experimentos! A Comissão Européia não ficou atrás: em 19 de maio de 2004, suprimiu a moratória sobre as importações de PMG, apesar dos resultados iterativos das pesquisas de opinião (mais de 70% de opositores a esses cultivos na Europa) e sem levar em conta de forma alguma respostas a seu falacioso convite, redigido em inglês, para saber sua opinião por correio eletrônico (“Submit a comment by E-mail...”).

Experiências, realizadas sobretudo na Europa durante cerca de vinte anos, permitiram que fossem elaboradas, por pessoas não especialistas, propostas para gerir situações de incerteza, na maioria das vezes em relação a novas tecnologias (PGM, escolhas energéticas, procriação assistida, antenas retransmissoras...). Para essas deliberações, em que a emissão de um juízo competente implica uma formação prévia suficiente, a chamada democracia “participativa” não pode envolver o conjunto dos cidadãos. Por ocasião de uma das formas de “democracia dialógica4 ” das mais promissoras – a conferência de cidadãos5 –, o grupo, embora constituído por um número reduzido de pessoas (cerca de 15), pode ser bastante representativo da diversidade da população: cotas por categorias (idade, sexo, profissão, opção política, região) são aplicadas numa amostragem mais ampla de algumas dezenas de pessoas voluntárias contatadas ao acaso. O objetivo desse procedimento é obter um parecer que seja o do conjunto da população, desde que fosse possível criar previamente os meios para um julgamento competente – o que materialmente nunca será possível.

Competência cidadã

Qualquer cidadão que aceite participar revela-se competente, pois é capaz de aprender, compreender, analisar e formular

Não se trata somente de formar um dossiê técnico, mas de fazer com que o painel de cidadãos esteja em condições de compreender, trocar idéias e agir com responsabilidade. A emulação criada é evidente, como notaram observadores a respeito da entrevista coletiva de encerramento da conferência sobre o uso de organismos transgênicos (OGM), no decorrer da qual o painel apresentou suas conclusões: “A tranqüila pertinência com que cada um conseguiu enfrentar as questões cria uma atmosfera de orgulho modesto e de honestidade partilhada que é sentida por numerosos participantes, inclusive jornalistas, com uma emoção concreta6 .” Esse painel de cidadãos deve ter um mandato para um objetivo preciso; deve receber todas as informações úteis para seu julgamento, sem dissimulação das incertezas nem das teses contraditórias. Seu trabalho, auxiliado por um psicossociólogo, deve se desenvolver ao abrigo de possíveis manipulações (daí o anonimato dos participantes até o término de sua missão), e o painel será em seguida dissolvido, a fim de evitar a constituição de um corpo de “especialistas leigos”.

A natureza das informações levadas aos cidadãos comprometidos com essa experiência constitui um dos pontos importantes. Para garantir sua objetividade, a melhor fórmula parece ser a da formação de uma comissão diretora compreendendo, além dos gestores do processo, que conhecem bem seu funcionamento, especialistas de orientações diversificadas e até contraditórias. Essa comissão constrói então, por consenso, o programa de formação (temas abordados, documentos propostos, identidade dos formadores). Dessa forma, o movimento associativo tem espaço tanto no interior da comissão diretora, quando entre os formadores, contribuindo com uma contra-especialização, muitas vezes oposta à da maioria dos especialistas institucionais.

Tais experiências mostraram que, por um lado, qualquer cidadão que aceite participar revela-se competente, pois é capaz de aprender, compreender, analisar e formular um juízo motivado; por outro lado, só uma minoria dentre as pessoas solicitadas (cerca de uma em cada três) aceita as contingências, a mais exigente das quais é a de dedicar vários fins de semana para se informar, discutir, questionar, dar sua opinião de forma anônima e não remunerada.

Construção voluntária

A “expressão da vontade geral” resulta de um trabalho político realizado pelos cidadãos

Partimos da hipótese de que essas duas constatações permitem prever um autêntico funcionamento democrático. Por que não convir que a democracia é o sistema que faz com que a política corresponda às escolhas majoritárias dos cidadãos que aceitam aprender e compreender num processo aberto a todos? É preciso acabar com essa concepção mágica da democracia que faz crer que qualquer um pode ter uma opinião pertinente sobre um assunto complexo sem ter tido previamente os meios de fundamentá-la. Quando à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estipula que “a lei é a expressão da vontade geral”, ela postula que essa expressão resulta de uma construção voluntária a partir de um trabalho político realizado pelos cidadãos.

Essas propostas podem ser taxadas de elitismo, porque, sendo o povo constituído pelo conjunto dos cidadãos, não se poderia excluir uma parte dele... É evidente, mas a crescente abstenção nas eleições não demonstraria a exclusão, que declaram ser voluntária, de 30%, 50% e até mais, das pessoas instadas a votar? O importante é não designar e imobilizar de uma vez por todas uma fração da população na margem da sociedade, e uma outra fração encarregada da sociedade. Da mesma forma que todos os cidadãos são chamados às urnas, todos podem ser designados, de maneira aleatória, para debater e dar sua opinião por ocasião de uma conferência de cidadãos. Se, devido às grandes obrigações desse procedimento, a proporção dos renunciantes é comparável às taxas recordes de abstencionistas nas eleições, poderia ser, no entanto, que alguns desses abstencionistas estejam mais motivados a participar dessa experiência do que a ir ao local de votação.

Novo protagonismo

Essas experiências são revolucionárias, pois desenham os contornos de uma outra democracia

A democracia deliberativa não consiste em organizar um confronto entre o Parlamento dos políticos e um outro Parlamento composto de cidadãos escolhidos por sorteio. Em primeiro lugar, porque o fórum cidadão desaparece assim que tiver dado sua opinião sobre o problema que provocou sua criação, e que outros cidadãos, tão leigos quanto eles, darão seu parecer sobre outros problemas (ou sobre o mesmo problema, se for necessário). Em seguida, ninguém pretende que a lei seja escrita por essas pessoas anônimas e desprovidas de mandato eletivo. Não se trata aqui de exaltar a função parlamentar, supondo que ela conduz necessariamente ao bem comum, mas de estabelecer que qualquer compromisso político exige uma assinatura, neste caso a da representação nacional. Disposições legislativas sobre as conferências de cidadãos (que necessitam da definição exata de seu protocolo e do controle de seu funcionamento) deveriam incorporar a obrigação, para os políticos eleitos, de se apropriarem de suas conclusões e tornarem públicos os encaminhamentos que lhes seriam dados.

Tanto quanto as práticas de delegação, as de participação podem ser ampliadas para além de uma região ou de um país, e envolver o planeta inteiro. Isso quer dizer que a avaliação das ameaças globais (mudanças climáticas, riscos ao meio ambiente, ética do ser vivo) não é da competência exclusiva dos especialistas, e que organizações internacionais poderiam acompanhar procedimentos de democracia deliberativa globalizada.

Essas pistas, ainda experimentais, são revolucionárias, pois desenham os contornos de uma outra democracia que reconheceria a legitimidade do julgamento competente de um painel responsável e a eqüidade dos procedimentos dialógicos. Pois “uma medida eqüitativa é uma medida tomada segundo os procedimentos que fabricam em todos os protagonistas a convicção de que ela é eqüitativa7 ”. Esses procedimentos são necessários, evidentemente, para gerir as questões complexas das novas tecnologias8 , mas também muito contribuiriam para a resolução de conflitos éticos ou políticos9.

(Trad.: Regina Salgado Campos)

1 - Pesquisa feita pelo IFOP-Journal du dimanche, 25 de julho de 2004.
2 - Ler, de José Saramago, “Que reste-t-il de la démocratie?”, Le Monde diplomatique, agosto de 2004.
3 - Ler, de André Bellon e Anne-Cécile Robert, Le Peuple inattendu, ed. Syllepse, Paris, 2003.
4 - Ler, de Michel Callon, Pierre Lascoumes e Yannick Barthe, Agir dans un monde incertain. Essai sur la démocratie technique, ed. Seuil, Paris, 2001.
5 - Esses procedimentos são chamados de “conferências de consenso” na Dinamarca, onde foram lançados na década de 80 e são relativamente institucionalizados. Consultar o site norte-americano do Loka Institute (www.loka.org) e o da Fondation sciences citoyennes: www.sciencescitoyennes.org.
6 - Ler, de Daniel Boy, Dominique Donnet-Kamel e Philippe Roqueplo, “Un exemple de démocratie délibérative: la conférence de citoyens sur l’usage des OGM en agriculture et dans l’alimentation”, Revue française de science politique nº 50 (4-5), p. 779-809, 2000.
7 - Agir dans un monde incertain, op.cit.
8 - Ler, de Suzanne de Cheveigné, Daniel Boy e Jean-Christophe Galloux, Les Biotechnologies en débat. Pour une démocratie scientifique, ed. Balland, Paris, 2002.
9 - Ler, de Jacques Testart, “Conférences de citoyens: les vertus du débat public”, Transversales Science Culture, 2o trimestre de 2002.




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