Jornalismo Crítico | Biblioteca e Edição Brasileira | Copyleft | Contato | Participe! |
Uma iniciativa


» Quando os cientistas enfrentam o sistema

» Moro tenta escapulir em latim

» Dinheiro: o novo sonho de controle do Facebook

» Mulheres na política: uma nova onda a caminho

» Sertanejo, brasilidade e Nelson Pereira Santos

» A crise do Brexit e o capitalismo impotente

» Pilger: é hora de salvar o jornalismo

» Missão: extinguir o BNDES

» Etiópia: a eterna marcha da humanidade

» O direito ao sagrado dos povos do terreiro

Rede Social


Edição francesa


» Autopsie d'une canicule

» Quand la gauche renonçait au nom de l'Europe

» Un « New Deal » pour l'école

» La Chine bouscule l'ordre mondial

» L'affirmation homosexuelle

» Faut-il larguer la république ?

» Comment les apprentis sorciers ont aggravé le chaos au Proche-Orient

» Quarante ans de conflits et d'échecs nourris par les interventions occidentales

» Décentraliser l'éducation pour mieux la privatiser

» L'avenir du temps


Edição em inglês


» How US climate deniers are working with far-right racists to hijack Brexit for Big Oil

» Confessions of a map-maker

» The Spaniards who liberated Paris

» Fighting for communication control

» June: the longer view

» Niger, a migration crossroads

» Niger, a migration crossroads

» Whatever happened to Bob Woodward?

» Europe in space

» The Corbyn controversy


Edição portuguesa


» Edição de Junho de 2019

» As pertenças colectivas e as suas conquistas

» A arte da provocação

» 20 Anos | 20% desconto

» EUROPA: As CaUsas das Esquerdas

» Edição de Maio de 2019

» Os professores no muro europeu

» Chernobil mediático

» Edição de Abril de 2019

» A nossa informação, as vossas escolhas


UNIÃO EUROPÉIA

Cartada decisiva na França

Imprimir
Enviar

Ler Comentários
Compartilhe

Uma possível vitória do “não” no referendo sobre a “Constituição” Européia na França abre caminho para o debate sobre a construção da União Européia em outras bases

Bernard Cassen - (01/04/2005)

As políticas econômicas e sociais colocadas em prática em escala nacional são apenas declinações das políticas decididas em nível europeu

Na história da construção européia, o "tratado que estabelece uma Constituição para a Europa", assinado em Roma em 29 de outubro de 2004, ocupará certamente um lugar à parte: se for ratificado pelos vinte e cinco Estados-membros da União Européia (UE), constituirá o quadro econômico, social e até certo ponto político do "viver junto" de cerca de 450 milhões de habitantes do Velho Continente. Qualquer que seja a apreciação que se tenha sobre esse texto – e, nestas colunas, foi e continua a ser extremamente crítica1 –, não se poderia subestimar a sua importância. Em qualquer outro contexto histórico tal ato fundador – não é anódino que se autoproclame "Constituição" – teria sido objeto de uma apropriação comum pelos povos em questão, suscitado discussões, paixões ou mesmo celebrações. Ora, não provocou nenhum debate real onde supostamente deveria acontecer: na própria Europa.

Na opinião pública de cada país, constata-se a existência de razões específicas, muito diferentes e às vezes contraditórias, para se interessar ou não pelo tratado, para contestá-lo ou aprová-lo. Desse ponto de vista, o abismo continua a se abrir entre um dispositivo institucional comum aos “Vinte e cinco” – no qual as elites políticas, administrativas e intelectuais evoluem com facilidade – e povos, que não só não compartilham do sentimento de estar "no mesmo barco" europeu, mas que, freqüentemente, consideram a Europa ou Bruxelas como entidades externas, ou mesmo hostis. Um elemento deveria, no entanto, aproximá-los: as políticas econômicas e sociais colocadas em prática em escala nacional são, com algumas variantes, apenas declinações num determinado país das políticas decididas em nível europeu. É por isso que elas são muito semelhantes, qualquer que seja a "coloração" política – cada vez mais difícil de distinguir – dos governos.

Debate inexistente

Na maioria dos casos em que o Parlamento Europeu já ratificou o tratado, o debate foi e continua a ser inexistente

Um calendário de ratificações do tratado que se estende por quase dois anos – da Lituânia em 11 de novembro de 2004 ao Reino Unido no outono de 2006 – e suas modalidades diferentes (voto parlamentar, referendo consultivo ou vinculativo) não são garantem o objetivo de “europeizar” e tornar legível uma diligência "constituinte" que pretendia, entre outras, disfarçar o déficit democrático persistente do funcionamento da União Européia. Na maioria dos casos em que o Parlamento Europeu já ratificou o tratado em maioria majestosa (Lituânia, Hungria, Eslovênia) ou vai ratificá-lo (uma dúzia de outros países), o debate europeu foi e continua a ser inexistente.

Entre alguns dos antigos “Quinze”, o peso da história consagra um europeísmo sem nenhuma discussão e torna mesmo tabu qualquer questionamento referente a esse assunto – e por conseguinte sobre a "Constituição" – nos partidos de governo e na maioria das elites. Assim, as conseqüências da Segunda Guerra Mundial caem sempre muito pesadas na Alemanha – reintegrada no conjunto das nações democráticas via a construção comunitária –, na Itália e mesmo na Finlândia, que quer abolir definitivamente o traço da sua "finlandização" do tempo da União Soviética. Em três outros países (Grécia, Espanha e Portugal), a vinculação à União Européia se investe igualmente de uma dimensão quase de identidade, ligada à saída de uma ditadura e reforçada pelo cesto dos fundos estruturais europeus. Também a ratificação de um tratado assimilado à moda da "Europa", e que praticamente ninguém terá lido, é uma simples formalidade que se opera pela via parlamentar (Grécia) ou por um referendo com resultado já antecipado (nos casos da Espanha, em 20 de fevereiro passado, e Portugal, em dezembro de 2005).

Nessas duas exceções, às quais é necessário acrescentar Luxemburgo (voto previsto para 10 de julho de 2005) e talvez os Países Baixos (1º de junho de 2005), os referendos são paradoxalmente organizados como, se verá mais tarde, nos Estados nos quais ninguém pode garantir o resultado da consulta. É por isso que dois entre eles, onde este procedimento inicialmente tinha sido cogitado, preferiram se eximir: a Suécia e a Bélgica.

Resultados incertos

Em dois países, um referendo seria mais perigoso para a ratificação que o voto parlamentar: a República Tcheca e a Polônia

Na Suécia, o governo social-democrata de Goran Persson não quis correr o risco de uma nova consulta popular após o malogro de setembro de 2003 sobre a entrada na zona do euro, defendido na época pela quase totalidade dos partidos. O primeiro-ministro encontra-se confrontado com um impulso de “euroceticismo” de esquerda e de direita, que se materializou pelo sucesso (14,4 %) da lista dita "de junho" nas eleições européias de 2004. Ela se alimenta dos temores de um dumping social gerado pela entrada dos países bálticos na UE. A esse respeito, os trabalhadores já tiveram uma amostra da diretiva Bolkestein com o projeto, momentaneamente bloqueado, de construção de uma escola por uma empresa na Letônia, com salários letões, a despeito das convenções coletivas suecas... Portanto, apesar do apoio dos sindicatos, a ratificação de um tratado constitucional que cria a "concorrência livre e não falseada" na categoria de norma superior, e que recusa além disso qualquer harmonização das normas sociais e fiscais, de modo algum seria garantida.

Na Bélgica, a maioria governamental preferiu se poupar de uma decepção em caso de referendo, ainda que este pudesse ter apenas um caráter consultivo. A sua apresentação teria, em todo caso, necessitado de uma reforma constitucional prévia. O Partido socialista (PS) e os ecologistas da Ecolo, da mesma maneira que a maioria do PS e os verdes franceses, se pronunciaram pelo “sim de combate”. Este pretendeu responder ao "não de combate" da plataforma para "dizer não ao tratado constitucional para construir uma outra Europa" assinado, principalmente, por George Debunne, antigo presidente da Confederação Européia dos Sindicatos (ESTE) e da Federação Geral dos Trabalhadores da Bélgica (FGTB), próximos do PS; por Jean-Maurice Dehousse, antigo Vice-Presidente do grupo socialista ao Parlamento Europeu; por deputados da Ecolo e pelos responsáveis da Attac. Por razões totalmente diferentes, e como na França, o tratado suscita igualmente a oposição da extrema-direita populista, no caso do Vlaams Belang (ex-Vlaams Blok).

Há dois países nos quais prevalece uma situação exatamente oposta, a de um referendo mais perigoso para a ratificação que um voto parlamentar: a República Tcheca e a Polônia. Em Praga, o governo não dispõe no Parlamento da maioria de 60% necessária para a aprovação de um tratado que é combatido, principalmente, pelo partido conservador ODS e pelo Partido Comunista, além do presidente da República, Vaclav Klaus. Também há previsão de um referendo em junho de 2006. O mesmo acontece na Polônia, onde a maioria parlamentar requerida é ainda mais elevada: dois terços de cada uma das duas assembléias. A consulta popular deveria ocorrer no fim de 2005, ao mesmo tempo em que a eleição presidencial. Considerando o desencanto das opiniões públicas desses países em relação a uma Europa "rica" e julgada egoísta, o que favorece o "não" (ler, nesta edição, o artigo de Catherine Samary), estes dois governos julgaram que era melhor não se apressar.

Cartas embaralhadas

Na França, a "Constituição" foi descascada artigo por artigo e sua essência (a questão liberal) está no coração do debate público

Cada um percebe bem que é em Paris que se vai jogar em grande parte a sorte do tratado. O seu resultado influenciará os resultados do referendo que acontece três dias depois (1º junho) nos Países Baixos e os previstos em dois países que já disseram "não" no passado: a Dinamarca, que se afastara uma primeira vez do tratado de Maastricht em 1992 (e onde o voto acontecerá em 27 de setembro de 2005), e a Irlanda, que não ratificara o tratado Nice em 2001, e onde os eleitores serão chamados às urnas em 2005. Recorda-se que referendos de "correção" foram mantidos nesses dois países, com a justificativa, para a Dinamarca, para algumas derrogações (euro, defesa, justiça e polícia) ao tratado de Maastricht. Todas as precauções são desta vez tomadas de modo que estes dois países não digam mais uma vez “não”.

A quase-totalidade dos partidos tomou posição a favor do tratado. Até o Partido dos socialistas de esquerda da Dinamarca, que era hostil a idéia do reino pertencer à União Européia, disse “sim” após um referendo interno. Porém, como o passado o demonstrou, opiniões públicas rebeldes podem largamente ignorar as prescrições das elites…

A França ocupa um lugar especial nas campanhas européias. É o único país em que, como a Bélgica, a "Constituição" foi descascada artigo por artigo e em que a sua essência (a questão liberal) está no coração do debate público, ao ponto de seus partidários – as direções dos partidos de governo que são o PS, os Verdes, a União para a Democracia Francesa (UDF) e a União para um Movimento Popular (UMP) –, colocados na defensiva, serem obrigados a argumentar sobre o mesmo terreno2. A escalada à qual se entregam essas organizações, quer se reivindiquem de esquerda, centro ou direita, para tentar – com sucesso muito mitigado até agora – demonstrar que a "Constituição" não é ultraliberal, que garante os direitos sociais e os serviços públicos, que impediria futuras diretivas Bolkestein, que promove a autonomia da União Européia frente aos Estados Unidos etc., espanta, quando não o faz gargalhar, os observadores e a maior parte dos governos estrangeiros. As cartas estão até este ponto tão embaralhadas que o semanário liberal britânico The Economist3 vai fazer de Jacques Chirac um dos líderes mais à esquerda na Europa!

Olhares sobre a França

Todos os olhares europeus convergem para a França a partir do momento em que não pode mais ser desprezada a possibilidade de um voto "não"

Anthony Blair e o seu ministro dos negócios estrangeiros, Jack Straw, são por outro lado mais conseqüentes quando utilizam os argumentos exatamente opostos para fazer o elogio de um tratado que organiza a desregulação social e a flexibilização, que nada promete senão a concorrência e o mercado entre todos os domínios e que ancora a UE no “atlantismo”... As organizações patronais – Movimento das Empresas da França (Medef), Unice no plano europeu –, ainda que demonstrem uma cuidadosa discrição, não dissimulam tampouco o quão positivo eles acham um texto que responde às suas principais exigências. A Comissão Européia, presidida por José Barroso, cujas credenciais são igualmente liberais e “atlantistas”, não vai além da propaganda por uma "Constituição" que case com a sua filosofia.

Todos os olhares europeus convergem para a França a partir do momento em que não pode ser mais desprezada a possibilidade da vitória do "não". Um olhar inquieto de praticamente todos os outros governos, a maior parte dos quais passaria muito bem sem as luzes lançadas sobre o conteúdo de um tratado quase desconhecido nas suas opiniões. Alguns fizeram o melhor para ajudar o parceiro francês, especulando sobre um efeito de animação na perspectiva de 29 de maio: José Luís Rodríguez Zapatero organizando o seu referendo em 20 de fevereiro passado e Gerhard Schröder fixando em 12 de maio a data da ratificação pelo Bundestag. Eis como Alain Duhamel, abatido pela pressão do "não" na França, evoca esses grosseiros truques táticos: "A Espanha acaba de votar por referendo, e o fez em torno de temas positivos e de demonstrações racionais. A Alemanha e a Itália se preparam para ratificar o tratado constitucional pela via parlamentar, e preparam-se seriamente, de modo pragmático” 4.

Outros olhares europeus se voltam igualmente para França: os dos países onde o pesado consenso das elites impediu qualquer discussão, em que a questão liberal é ocultada deliberadamente. Esperam um "não" em 29 de maio, que criaria um fôlego capaz de relançar em nível continental o debate sobre as outras formas que poderia tomar a construção européia. Dão para isso procuração aos eleitores franceses... Por uma vez, coincidem com os interesses de Blair, que gostaria efetivamente que um país, a França de preferência, interrompesse o processo de ratificação do tratado. Evitaria, assim, a obrigação de convocar o referendo (perdido antecipadamente, na opinião de quase todos os analistas) que prometeu aos seus compatriotas para o fim de 2006…

(Trad.: Marcelo de Valécio)

1 - Leia Anne-Cécile Robert, “Golpe de estado ideológico na Europa”, Le Monde diplomatique, novembro de 2004. Leia também “Debate falso sobre o tratado constitucional”, Le Monde diplomatique, fevereiro de 2005.
2 - A questão da entrada da Turquia na UE, que utiliza tanto uma parte da direita como da extrema direita para preconizar o “não”, é também uma exceção francesa, mas isso não é esta uma questão estruturante para o debate público.
3 - “Jacques Chirac, socialista”, The Economist, 19 de março de 2004.
4 - “Os medos franceses”, Libération, 16 de março de 2005.




Fórum

Leia os comentários sobre este texto / Comente você também

BUSCA

» por tema
» por país
» por autor
» no diplô Brasil

BOLETIM

Clique aqui para receber as atualizações do site.

Leia mais sobre

» França
» Plebiscitos e Referendos
» União Européia

Destaques

» O planeta reage aos desertos verdes
» Escola Livre de Comunicação Compartilhada
» Armas nucleares: da hipocrisia à alternativa
» Dossiê ACTA: para desvendar a ameaça ao conhecimento livre
» Do "Le Monde Diplomatique" a "Outras Palavras"
» Teoria Geral da Relatividade, 94 anos
» Para compreender a encruzilhada cubana
» Israel: por trás da radicalização, um país militarizado
» A “América profunda” está de volta
» Finanças: sem luz no fim do túnel
Mais textos