$GLOBALS[$GLOBALS['idx_lang']] = array( 'envoyer_article' => 'Enviar matéria', 'envoyer' => 'Enviar', 'reference_de' => 'a referência de', 'par_courriel' => 'por email', 'a_destination' => 'Enviar para:', 'donnees_optionnelles' => 'Dados opcionais', 'separe_virgule' => 'separe com vírgulas se escrever mais de um', 'sujet' => 'Assunto', 'titre_vouloir' => 'Título da mensagem', 'nom' => 'Seu nome', 'adresse' => 'Seu e-mail', 'texte' => 'Texto que irá junto com a mensagem', 'envoi' => 'Enviar', 'annuler' => 'Cancelar', 'enviar_title' => 'Enviar referência deste documento por email', 'enviar_por_email' => 'Enviar', 'referencia' => 'A referencia de', 'enviado' => 'foi enviado a:', 'sentimos' => 'Sentimos muito', 'problema' => 'Houve um problema e não se pôde enviar a mensagem', 'hola' => 'Olá. Talvez esta informação possa lhe interessar.', 'leer' => 'Leia mais...', 'enviado_por' => 'Enviado por: ', 'direction' => 'mas sem um endereço eletrônico válido', 'podemos' => 'não podemos enviar a mensagem', 'fermer' => 'fechar', 'documento' => 'Olá. Talvez este documento de', 'interesar' => 'possa lhe interessar.', 'descargarte' => 'Na página web poderá fazer o download de:', 'source' => 'fonte', ); ?> $GLOBALS[$GLOBALS['idx_lang']] = array( 'envoyer_article' => 'Envoyer l\'article', 'envoyer' => 'Envoyer', 'reference_de' => 'la référence de', 'par_courriel' => 'par courrier électronique', 'a_destination' => 'Envoyer á l\'adresse:', 'donnees_optionnelles' => 'Données optionnelles', 'separe_virgule' => 'séparer les adresses par des virgules si vous écrivez á plusieurs personnes', 'sujet' => 'Sujet', 'titre_vouloir' => 'Titre du message', 'nom' => 'Nom', 'adresse' => 'Adresse mail', 'texte' => 'Vous pouvez ajouter un texte', 'envoi' => 'Envoyer', 'annuler' => 'Annuler', 'enviar_title' => 'envoyer l\'article par mail', 'enviar_por_email' => 'envoyer par mail', 'referencia' => 'La référence de ', 'enviado' => 'a été envoyé à:', 'sentimos' => 'désolé', 'problema' => 'Il y a eu un problème et le courrier n\'a pas pu être envoyé', 'hola' => 'Salut. Cet article t\'interéssera peut-être ', 'leer' => 'Lire la suite...', 'enviado_por' => 'Envoyer par : ', 'direction' => 'mais sans une adresse de courrier électronique valable', 'podemos' => 'nous ne pouvons pas envoyer le message', 'fermer' => 'fermer', 'documento' => 'Salut, les documents de', 'interesar' => 'pourraient t\'intéresser', 'descargarte' => 'Si vous visitez le site vous pourrez télécharger les documents suivants :', 'source' => 'Source', ); ?> $GLOBALS[$GLOBALS['idx_lang']] = array( 'envoyer_article' => 'Enviar matéria', 'envoyer' => 'Enviar', 'reference_de' => 'a referência de', 'par_courriel' => 'por email', 'a_destination' => 'Enviar para:', 'donnees_optionnelles' => 'Dados opcionais', 'separe_virgule' => 'separe com vírgulas se escrever mais de um', 'sujet' => 'Assunto', 'titre_vouloir' => 'Título da mensagem', 'nom' => 'Seu nome', 'adresse' => 'Seu e-mail', 'texte' => 'Texto que irá junto com a mensagem', 'envoi' => 'Enviar', 'annuler' => 'Cancelar', 'enviar_title' => 'Enviar referência deste documento por email', 'enviar_por_email' => 'Enviar', 'referencia' => 'A referencia de', 'enviado' => 'foi enviado a:', 'sentimos' => 'Sentimos muito', 'problema' => 'Houve um problema e não se pôde enviar a mensagem', 'hola' => 'Olá. Talvez esta informação possa lhe interessar.', 'leer' => 'Leia mais...', 'enviado_por' => 'Enviado por: ', 'direction' => 'mas sem um endereço eletrônico válido', 'podemos' => 'não podemos enviar a mensagem', 'fermer' => 'fechar', 'documento' => 'Olá. Talvez este documento de', 'interesar' => 'possa lhe interessar.', 'descargarte' => 'Na página web poderá fazer o download de:', 'source' => 'fonte', ); ?> $GLOBALS[$GLOBALS['idx_lang']] = array( 'envoyer_article' => 'Envoyer l\'article', 'envoyer' => 'Envoyer', 'reference_de' => 'la référence de', 'par_courriel' => 'par courrier électronique', 'a_destination' => 'Envoyer á l\'adresse:', 'donnees_optionnelles' => 'Données optionnelles', 'separe_virgule' => 'séparer les adresses par des virgules si vous écrivez á plusieurs personnes', 'sujet' => 'Sujet', 'titre_vouloir' => 'Titre du message', 'nom' => 'Nom', 'adresse' => 'Adresse mail', 'texte' => 'Vous pouvez ajouter un texte', 'envoi' => 'Envoyer', 'annuler' => 'Annuler', 'enviar_title' => 'envoyer l\'article par mail', 'enviar_por_email' => 'envoyer par mail', 'referencia' => 'La référence de ', 'enviado' => 'a été envoyé à:', 'sentimos' => 'désolé', 'problema' => 'Il y a eu un problème et le courrier n\'a pas pu être envoyé', 'hola' => 'Salut. Cet article t\'interéssera peut-être ', 'leer' => 'Lire la suite...', 'enviado_por' => 'Envoyer par : ', 'direction' => 'mais sans une adresse de courrier électronique valable', 'podemos' => 'nous ne pouvons pas envoyer le message', 'fermer' => 'fermer', 'documento' => 'Salut, les documents de', 'interesar' => 'pourraient t\'intéresser', 'descargarte' => 'Si vous visitez le site vous pourrez télécharger les documents suivants :', 'source' => 'Source', ); ?>
» Ainsi nos jours sont comptés
» Au Brésil, des collectionneurs d'art très courtisés
» Fantômes russes dans l'isoloir ukrainien
» Bernard Madoff, à la barbe des régulateurs de la finance
» Les famines coloniales, génocide oublié
» LTCM, un fonds au-dessus de tout soupçon
» La crise russo-ukrainienne accouchera-t-elle d'un nouvel ordre européen ?
» Offensive sur l'or noir africain
» Biden's Middle East challenges
» Africa's oil-rich national parks
» Montenegro's path to independence
» Japan's bureaucrats feel the pain
» Who wins in Chile's new constitution?
» Senegal's five days of anger
A expressão “serviço público” não faz parte do vocabulário da União Européia. E o TCE os considera um recurso para estimular a economia
- (01/05/2005)
Utilizada uma única vez no texto do Tratado Constitucional Europeu (TCE) – e ainda para se referir às “obrigações nos transportes” –, a expressão “serviço público” não faz parte do vocabulário da União Européia. Para substituí-la, é utilizada uma outra que, aliás, nunca é definida: “serviços de interesse econômico geral” (SIEG). E o TCE é evidentemente apresentado por seus defensores como o “paladino” desses SIEG ameaçados pelo ultraliberalismo da Comissão Européia que Jacques Chirac acaba de descobrir e de criticar... Na verdade, o artigo III-122 convoca a União e os Estados-membros a zelarem “para que esses serviços funcionem com base em princípios e, principalmente, em condições econômicas e financeiras que lhes permitam realizar suas missões”. O mesmo artigo dispõe que “a lei européia estabelece estes princípios e fixa estas condições sem prejuízo à competência que têm os Estados-membros, em respeito à Constituição, de fornecer, executar e financiar esses serviços”. Os defensores dos serviços públicos teriam, portanto, motivos para se sentirem seguros... Não é o caso.
Em primeiro lugar, poderá ser observado que os SIEG não figuram entre os “objetivos”, numerosos, enunciados na primeira parte do TCE. E, evidentemente, menos ainda entre seus “valores”, embora fossem qualificados dessa maneira no Tratado de Amsterdã de 1997. O TCE menciona candidamente os serviços aos quais todos os países membros da União “atribuem um valor”. Uma regressão institucional e um deslize semântico que dão o que pensar...
É incorreto pretender que o TCE permitiria, finalmente, regulamentar os SIEG. Essa possibilidade já constava dos dois tratados precedentes – o de Amsterdã e o de Nice (2000). Caso contrário, em que bases jurídicas teriam sido elaborados os livros verde e branco da Comissão sobre os Serviços de Interesse Geral (SIG) e a partir de que motivação o Conselho Europeu (reunido em março de 2002) lhe teria solicitado que preparasse uma orientação sobre a competência dos SIEG?
Se a Comissão for avaliar essa questão a partir do TCE, poderá apoiar-se em sua arma favorita, que é a concorrência. É esse o sentido dos artigos III-166 e III-167, aos quais remete explicitamente o já citado artigo 122. O primeiro deles, na alínea 2, estipula que “as empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse geral, ou sugerindo um caráter de monopólio fiscal, ficarão submetidas às disposições da Constituição, tais como as regras da concorrência”. O segundo artigo, em sua alínea 1, proíbe “ajudas concedidas pelos Estados-membros, ou por meio de recursos do Estado, sob quaisquer formas, que deformem ou ameacem deformar a concorrência”. Os SIEG, portanto, são prisioneiros de regras contraditórias com seus próprios objetivos. Seu destino final é descrito no artigo II-148: “Os Estados-membros tentarão proceder à liberalização dos serviços que se situem fora do alcance da medida obrigatória.”
Neelie Kroes, comissária européia encarregada da concorrência, resumiu com precisão, no jornal Le Figaro de 20 de setembro de 2004, a filosofia predominante na comissão executiva de Bruxelas, a qual, é bom lembrar, detém o monopólio dos projetos de lei europeus: “Os serviços públicos não são um objetivo em si, mas principalmente um recurso para estimular a economia.”
(Trad.: Jô Amado)