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Impunidade à vista

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Lei aprovada recentemente na Colômbia abre espaço para que os grupos paramilitares fiquem impunes e suas fortunas, construídas com narcotráfico e espoliação, intocadas

Carlos Gutiérrez - (01/10/2005)

O Congresso colombiano fez um acordo com as forças paramilitares, ainda que conhecesse suas atividades e seus apoios

Recomendações de organismos multilaterais, reações políticas, declarações de defensores dos direitos humanos e editoriais de diversos jornais: a “Lei de justiça e de paz”, aprovada em 21 de junho na Colômbia, graças à qual o presidente Alvaro Uribe Vélez pretende “obter a paz” com os grupos paramilitares de extrema direita e desmobilizá-los, suscitou muitas reações. Intitulado “A capitulação da Colômbia”, o editorial do New York Times de 4 de julho precisa que “ela deveria mais se chamar ‘Lei da impunidade para assassinos de massa, terroristas e grandes traficantes de cocaína’”.

Sem o aval da comunidade internacional nem o consenso prévio pretendido pelos autores da lei, o Congresso colombiano fez um acordo de um estatuto político com as forças paramilitares, ainda que conhecesse suas origens, suas atividades e seus apoios passados e atuais. Portanto, não foi por acaso que Michael Frühling, chefe do escritório colombiano do Alto Comissariado dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), declarou antes que a lei fosse aprovada: “Não é recomendável considerar o paramilitarismo como um delito político1.”

O poder do tráfico

Os narcotraficantes eram muito influentes; e a força pública desaparecia, tornando-se sua parceira ou fechando os olhos

Ao contrário do governo, os grupos de extrema direita não negam: eles são filhos do Estado. “Nascemos paramilitares. Em junho de 1983, as armas que nos foram enviadas para Juan Bosco Laverde, San Vicente de Chucurí, Porto Boyacá e Magdalena Medio tinham o selo do Estado2 ”, afirmou Ernesto Báez, um de seus principais líderes.

Antes de a lei ser aprovada, em junho de 2005, vários deputados democratas norte-americanos escreveram uma carta ao presidente colombiano para manifestarem sua preocupação relativa aos “efeitos muito negativos [que essa lei poderia ter] sobre a paz, a justiça e o estado de direito na Colômbia”. No dia 2 de fevereiro, em uma outra carta, parlamentares republicanos expressaram seu apoio ao processo de paz em andamento, “com a condição de que seja construído em um âmbito jurídico que corresponda a normas mínimas. Ou seja: que a estrutura, as fontes de financiamento e o poder econômico dos grupos sejam completamente desmantelados; que as vantagens oferecidas aos líderes sejam condicionadas ao respeito prévio do cessar-fogo e ao abandono de suas atividades criminosas3 .” Uribe garantiu que essas exigências seriam levadas em conta. Mas isso não aconteceu.

Cocaína! Aceitos nas esferas políticas e recebendo secretamente a visita de altos dirigentes, ídolos e referências de inúmeros colombianos nos anos 1980, eles se chamavam Pablo Escobar, Gonzalo Rodríguez Gacha, Carlos Lehder e irmãos Rodríguez Orejuela. Esses narcotraficantes eram extremamente influentes em suas cidades (principalmente Medellín e Cali), seus desejos tornavam-se ordens, a força pública desaparecia, tornando-se sua parceira ou fechando os olhos.

Filhos do Estado

Membros das forças armadas doutrinam, convencem, e fornecem armamento aos bandos recém-nascidos na década de 80

Aliados úteis, informantes da CIA, que financiava por esse viés a guerra dos “contras”, enfurecidos para desestabilizar os sandinistas na Nicarágua, os capos da droga conquistaram, assim, um enorme poder. As somas que eles acumularam teriam permitido “pagar a dívida externa” da Colômbia, como ofereceram ao presidente Alfonso López Michelsen, em 1983, tentando legalizar assim seu negócio e encontrar uma saída para o risco da extradição para os Estados Unidos.

Os traficantes aproveitam, então, a redução do preço da terra devido à presença das guerrilhas – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), Exército de Libertação Nacional (ELN), Exército Popular de Libertação (EPL) e M-19 –, para comprar ou se apoderar pela força de vastas propriedades nas ricas regiões de pastagem, como o Magdalena Medio, o Ariari, o Urubá e o Cordobá. O “imposto revolucionário” (la vacuna) recolhido, de bom grado ou à força, pela oposição armada provoca os primeiros enfrentamentos entre os grandes proprietários e os “narcos”. Quando, além disso, as guerrilhas tentam seqüestrar amigos dos mafiosos4 , estes criam um esquadrão da morte – Morte aos Seqüestradores (MAS) – com a ajuda e a participação de membros ativos do exército e da polícia, que viam aí uma oportunidade de aumentar o apoio privado à luta contra-insurrecional.

Na esteira do MAS, em Medellín e em Cali, nasce um número infinito de bandos. Membros das forças armadas os doutrinam, os convencem, fornecem-lhes armamento; mercenários israelenses, sul-africanos, britânicos se deslocam para formá-los. E, nessa guerra não convencional, não se trata mais de atacar a guerrilha, mas de eliminar dirigentes políticos, sindicais e populares, nas zonas favoráveis à “subversão”.

Poder paramilitar consolidado

Após a morte de Pablo Escobar, continua a atrelagem CIA-narcos, e a concentração do poder paramilitar é reforçada

Posteriormente, surgiram contradições, quando uma parte do establishment, na Colômbia e nos Estados Unidos, inquietou-se com o fortalecimento do poder dos narcos e de sua integração na vida pública nacional. Quando a importância que tomaram Pablo Escobar e o cartel de Medellín torna-se insuportável; quando o movimento dos “extraditáveis” 5 aparece publicamente; quando o assassinato de ministros, magistrados, procuradores, dirigentes políticos, advogados multiplica os custos6 , uma santa aliança – os Pepes (“Perseguidos por Pablo Escobar”) – junta então narcotraficantes do cartel de Cali, a Drug Enforcement Administration (DEA, serviço de luta antidrogas norte-americano), a Brigada XX (responsável por serviços secretos de informações do exército colombiano) e uma equipe ministerial para perseguir e finalmente matar Escobar.

Após sua morte, continuando a atrelagem CIA-narcos, a concentração do poder paramilitar é reforçada, facções esparsas e autônomas se transformam em grupos contra-insurrecionais apoiados pelo Estado. Do “genocídio” de um partido político nascente (União Patriótica7 ) aos massacres que se sucederam – La Chinita, Pueblo Bello, Trujillo, Mapiripán, La Mejor Esquina etc. – foram milhares de vítimas civis.

Em 1997, sete grupos de “autodefesa” – dos quais o mais importante era o Autodefesa Camponeses de Cordobá e Urabá (ACCU) – reúnem-se em um único, sob as ordens de Carlos Castaño, e se denominam Autodefesa Unidos da Colômbia (AUC). Para que o projeto paramilitar se consolidasse, foram necessários quase vinte anos, inúmeras lutas internas empenhadas em submeter grupos armados esparsos que, dirigidos por nacotraficantes, defendiam interesses pontuais, e uma imensa operação de guerra psicológica para obter a aceitação de uma parte da sociedade.

Fortunas e massacres

As forças paramilitares assassinaram milhares de pessoas, ao passo que tornaram-se grandes proprietários de terra

Assim, diversos narcotraficantes encontram-se sob o mesmo estandarte e depois de terem formado seus próprios bandos foram considerados bravos pecuaristas armados para defenderem seus direitos: os irmãos Fidel, Carlos e José Vicente Castaño, Ramón Isaza, Salvatore Mancuso, Diego Fernando Murillo (“Don Berna”), “Jorge 40” e muitos outros...

O poder político e econômico acumulado por essas forças pode ser resumido por dois dados significativos: segundo seus porta-vozes, eles controlam 35% do Congresso e, de acordo com a Controladoria Geral da República (Tribunal de Contas), eles detêm pelo menos um milhão de hectares de terra (pesquisadores independentes afirmam que a cifra é de quatro milhões8 ). Conseqüências: três milhões e meio de pessoas expulsas das terras perambulam nas principais cidades colombianas; entre 1988 e 2003, considerando apenas os homicídios constatados oficialmente, essas forças paramilitares assassinaram 14.476 pessoas, entre elas um grande número de dirigentes sociais9 .

Apesar da ausência de quadros legais, 4 mil paramilitares foram desmobilizados quando a lei “de justiça e de paz” foi aprovada. Observações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos enfatizam que essa lei não leva à verdade (uma vez que não desmascara os agentes oficiais por trás da ação paramilitar) nem a um desmantelamento real das estruturas e da capacidade econômica que poderiam, a qualquer momento, pôr em marcha os combatentes desmobilizados e as armas restituídas10 .

Vista grossa para os narcos

Escamoteando o problema do narcotráfico, a nova lei corre o grande risco de legalizar as grandes fortunas que Uribe permitiu construir

Uma vez que o texto entre em vigor, vinte juízes serão encarregados de conduzir inquéritos, em um prazo limitado a ... sessenta dias, sobre os crimes dos 10 mil paramilitares que supostamente voltarão à vida civil até dezembro de 2005, após uma simples “confissão livre”. No caso de hipotéticas condenações, estas darão lugar a penas de prisão de, no máximo, oito anos, cuja contagem será feita a partir do início da negociação (o acordo de Santa Fe de Ralito de 15 de julho de 2003). Caso não sejam feitas em uma colônia agrícola, os “paras” poderão inclusive redimir sua pena para deixar o país.

Por um lado – e o próprio governo reconheceu isso –, desde que os paramilitares, prometendo cessar suas ações homicidas, declararam o cessar-fogo (29 de novembro de 2002), violaram a promessa inúmeras vezes11 . Em setembro de 2004, o Defensor do Povo anunciou que nos oito primeiros meses do ano de 2004, recebeu 342 denúncias relativas às visíveis violações do cessar-fogo12 . As estimativas das organizações não-governamentais são ainda mais elevadas: a Comissão colombiana de juristas declarou que, no período que vai de dezembro de 2002 a agosto de 2004, os paramilitares assassinaram ou fizeram “desaparecer” 1.899 pessoas.

Escamoteando o problema do narcotráfico, a lei do presidente Uribe corre o grande risco de legalizar as grandes fortunas que ele permitiu construir, transformando-se de fato em uma gigantesca operação de lavagem de dinheiro. Sabe-se também como os paramilitares continuam a usurpar as terras de comunidades que residem na bacia do Curvaradó e do Jiguamiandó, rios do departamento do Chocó, e a impor à força, junto com alguns setores políticos, patronais e financeiros, seus megaprojetos econômicos, como o da cultura da palma africana13 .

A paz ainda distante

O desarmamento de inúmeros combatentes e sua chegada nas zonas urbanas não são sinônimo de paz, mas de opressão

Além disso, é público e notório que, nas regiões em que se realiza a operação militar do Plano Patriota contra as FARC – Caquetá, Putumayo, Meta, Guaviare, Vichada –, os paramilitares marcham nos rastros do exército, reclamam dos impostos obrigatórios para comerciantes e camponeses, impõem regras de vida, apropriam-se de habitações urbanas e submetem um grande número de mulheres à escravidão sexual.

Portanto, o desarmamento de inúmeros combatentes e sua chegada nas zonas urbanas não são sinônimo de paz, mas de opressão. Recentemente, diante da tentativa da polícia e do exército de efetuar a prisão do narcotraficante Diego Fernando Murillu (“Don Berna”), as forças urbanas deste último bloquearam a circulação dos ônibus em Medellín. O “aprisionamento” de Murillo, em uma de suas mansões, restabeleceu a calma entre seus homens.

Os bairros periféricos de cidades como Barrancabermeja, Bucaramanga, Barranquilla, Cartagena e mesmo Bogotá vivem em uma angústia constante causada pelos paramilitares. Eles se imiscuem “legalmente” em atividades diversas: o comércio e outros setores da economia legal já coabitam com eles. Há pouco tempo, o presidente Uribe afirmou que os ex-paramilitares iriam ser recrutados para inspecionar as estradas, evidenciando que as Forças Armadas estão prestes a recrutar os combatentes desmobilizados.

Não é então de se espantar ao ouvir dizer, como fez por exemplo o ex-presidente Andrés Pastrana, que o resultado da lei “de justiça e de paz” é sobretudo um recuo das forças paramilitares em direção às cidades de modo a preparar o terreno para as próximas eleições, nas quais, em maio de 2006, Uribe aspira à reeleição. Ou, caso isso não aconteça, a que um de seus aliados tome as rédeas do poder.

(Trad.: Wanda Caldeira Brant)

1 - AFP, 13 de junho de 2005.
2 - Duque Martha Alicia, “Intereses encubiertos de la guerra antidrogas”, Le Monde diplomatique, edição colombiana, Bogotá, julho de 2005.
3 - El Tiempo, Bogotá, 5 de junho de 2005.
4 - No dia 12 de novembro de 1981, Martha Nieves Ochoa – irmã de Jorge Luis e Fabio Ochoa, importantes capos do cartel de Medellín – foi seqüestrada por um grupo de guerilheiros do M-19, que reivindicou 12 milhões de dólares. Tratava-se, então, do quinto seqüestro de pessoas do círculo de traficantes de cocaína em menos de um mês. O MAS seqüestrou e “interrogou” clandestinamente mais de 700 simpatizantes ou militantes dos movimentos de esquerda.
5 - Narcotraficantes recriminados pela justiça dos Estados Unidos e suscetíveis de serem extraditados.
6 - O primeiro ato dos extraditáveis (em 30 de abril de 1984) foi o assassinato do ministro da Justiça na época, Rodrigo Lara Bonilla.
7 - Ler, de Yván Cepeda Castro e Claudia Girón Ortiz, “A história de um massacre”, Le Monde diplomatique, maio de 2005.
8 - Desde abajo, Bogotá, junho-julho de 2005.
9 - Centro de pesquisa e de educação popular (na sigla em espanhol, Cinep), “Noche y Niebla, Colombia, deuda con la humanidad. Paramilitarismo de Estado, 1988-2003”, Bogotá, dezembro de 2004.
10 - Comissão colombiana de juristas, “Hay que poner los pies sobre la tierra”, boletim nº 5, Bogotá, 21 de junho de 2005.
11 - Human Rights Watch, New York, janeiro de 2005.
12 - www.hrw.org/spanish/inf_anua...
13 - Comissão colombiana de juristas, op. cit.




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