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DOSSIÊ TNP / IRÃ

O direito à tecnologia

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As deformações dos EUA sobre os “planos nucleares” de Teerã fazem lembrar o caso das “armas de destruição de massa” do Iraque. Suspeita: Washington estaria interessada em criar um oligopólio ocidental de produção de energia?

Cyrus Safdari - (01/11/2005)

O TNP prevê, em seu artigo IV, o direito dos países a ter um programa nuclear civil — portanto o direito de implementar as técnicas de enriquecimento de urânio

Quem ler os relatos da intervenção do presidente iraniano Mahmud Ahmadinejad na assembléia geral das Nações Unidas, em 17 de setembro de 2005, poderá acreditar que ele bateu no palanque com seu sapato gritando: "Nós os enterraremos!" A cobertura desse discurso pela mídia norte-americana foi recheada de alegações segundo as quais Ahmadinejad teria sido "ameaçador", "agressivo" e "inflexível". No Washington Post, Dafna Linzer chego a sustentar que Ahmadinejad teria afirmado: os Estados Unidos "atraíram sobre a sua própria cabeça a devastação do ciclone Katrina1".

Porque tal tratamento? Não se pode dar confiança ao Irã, respondem os comentaristas da corte, que monopolizam as páginas editoriais e os talk-shows norte- americanos: a "descoberta", em 2002, de um "programa clandestino de enriquecimento de urânio" provaria que Teerã procura se dotar de armas atômicas. Mas, assim como as "revelações" sobre o programa de armas de destruição em massa do Iraque, essa afirmação, que adquiriu o estatuto de lugar comum, merece ser estudada rigorosamente.

Recordemos primeiro alguns dados técnicos. O urânio é comercializado no mundo inteiro sob a forma apelidada de yellow cake, que contém 70% de minério. Ele sofre processos de purificação pelos quais se pode obter o hexafluoreto de urânio (UF6). O Irã já realiza todas as transformações, sob o controle da Agência Internacional para a Energia Atômica (AIEA). A última etapa é a do enriquecimento, necessário para obter uma proporção suficiente (3%) de um isótopo, o urânio 235, que permite produzir a energia nuclear. Para ser utilizada numa arma, a taxa de enriquecimento do urânio 235 deve passar a 90%. Ora, o Tratado de não Proliferação (TNP) prevê, no seu artigo IV, o direito dos países a ter um programa nuclear civil, portanto o direito de implementar as técnicas de enriquecimento de urânio.

As origens do programa iraniano

Fica claro que os esforços iranianos para dominar o ciclo nuclear completo não eram tão "clandestinos" como se afirma

A vontade de Teerã de dominar o conjunto do ciclo nuclear civil remonta aos anos 1970: o Irã instaurava então o seu programa com a cooperação dos Estados Unidos e da Europa. A administração Ford havia anunciado, em 1974, que iria contribuir diretamente. Em 1981, dois anos após a revolução islâmica, o novo governo decidiu prosseguir nesse caminho. Em 1982, anunciou a criação, em Ispahan, de seu centro de tecnologia nuclear, encarregado tratar o urânio. A AIEA inspecionou esse local assim como outros, e se preparou para ajudar o Irã a converter yellow cake em combustível para os reatores. O relatório da AIEA afirmava então que o objetivo era "contribuir para a formação de competências local e do pessoal necessário para responder ao muito ambicioso programa de domínio da tecnologia de reatores nucleares e da tecnologia do ciclo do combustível". A AIEA vislumbrou um programa de assistência técnica, mas o abandonou sob a pressão de Washington.

No entanto, Teerã não renunciou a seus objetivos — e deixou isso claro. Em 1984, a rádio iraniana anunciou que as negociações com o Níger com o propósito da compra de urânio estavam próximas da conclusão e, em 1985, outra rádio noticiou, com o diretor da organização de energia atômica, a descoberta de minas de urânio2. Um porta-voz da AIEA confirmou, em 1992, que inspetores tinham visitado essas minas e que Teerã trabalhava em um programa de implementação de um ciclo nuclear completo3. O governo negociou a aquisição de tecnologia e de material com vários países – incluindo Brasil, Rússia, Índia, Argentina, Alemanha, Ucrânia e Espanha. A maior parte dessas negociações não acabou bem sucedida, devido à pressão de Washington. A China, que tinha informado à AIEA, em 1996, sua vontade de construir uma unidade de enriquecimento de urânio no Irã, igualmente desistiu, pelas mesmas razões. Os iranianos informaram à agência que prosseguiriam mesmo assim o seu projeto.

Em resumo, os esforços iranianos para dominar o ciclo nuclear completo não eram tão "clandestinos" como se afirma. Após a aceitação, por, Teerã da implementação do protocolo adicional do tratado de não proliferação (TNP4), a AIEA declarou que este país omitira, anteriormente, declaração sobre "material nuclear, seu tratamento e utilização no lugar de tratamento e de armazenamento". Embora a interpretação da AIEA tivesse sido contestada pelos iranianos, os relatórios seguintes da agência reconheceram que o Irã empreendera ações "corretivas" e que "avançava positivamente na correção dessas ilegalidades". Os pontos em suspenso seriam negociados no âmbito da aplicação dos acordos. Os iranianos afirmaram que a obstrução dos Estados Unidos os impeliram ao segredo, para obter certos elementos necessários ao desenvolvimento da sua tecnologia, em conformidade com o direito que o TNP lhes reconhece.

Washington alega sem bases

Em três anos de investigações intensivas, sob a égide do protocolo adicional do TNP, a AIEA não pôde obter nenhuma prova da existência de tal programa

A afirmação norte-americana, segundo a qual esse programa iria desembocar na fabricação de armas nucleares, tampouco tinha bases concretas. Em 1995, o principal interlocutor americano para as negociações sobre a extensão do TNP, Thomas Graham, disse reconhecer que os Estados Unidos não tinham nenhuma prova da existência de tal programa5. Dez anos depois, o caso continua. Em março de 2005, de acordo com o New York Times, o relatório de uma comissão sobre o assunto ao presidente Bush sublinhou que as informações sobre o Irã eram "inadequadas para permitir um julgamento definitivo sobre o programa de armas nucleares do Irã 6". E, apesar de três anos de investigações intensivas, sob a égide do protocolo adicional do TNP, a AIEA não pôde obter nenhuma prova da existência de tal programa.

Segundo o artigo 19 do acordo de garantia entre o Irã e a AIEA, esta última pode transferir o processo ao Conselho de Segurança da ONU se for "incapaz de verificar que não houve desvio de material nuclear (...) para armas nucleares". Ora, a própria AIEA declarou que todo o material físsil estava sob controle e que nada havia sido desviado. Por que, então, seu relatório de setembro de 2005 indica que existe "uma ausência de confiança (...) no fato de o programa nuclear iraniano ser exclusivamente de uso pacífico”? E por que a AIEA afirma que não está em posição de garantir que não exista "instalações (facilities) não declaradas" no Irã, apesar de todas suas inspeções?

Os estudantes em retórica estão habituados a esse tipo de raciocínio, que encontrou um campo de aplicação no Iraque. Os Estados Unidos dramatizaram e encenaram a "descoberta" em 2002 do programa iraniano de enriquecimento de urânio, para inverter ônus da prova: doravante é Teerã que deve provar que não constrói secretamente armas atômicas. E, por meio de uma campanha na mídia, e a utilização de argumentos falaciosos repetidos ad nauseam, a administração Bush eleva a tal ponto a barra que se torna praticamente impossível a Teerã desmentir as acusações.

Presunção de culpa

No entanto, o Irã fez todo o possível para superar este desafio: implementação do protocolo adicional que permite inspeções intrusivas, suspensão do seu programa de enriquecimento etc. A cada passo, havia novas exigências, até que Teerã pudesse provar que não tem instalações secretas que, por magia, teriam ficado invisíveis a todas as inspeções, e que não “poderia" transformar sua tecnologia em tecnologia militar por séculos e séculos. Foi por meio de tais métodos que a o governo Bush conseguiu persuadir a maioria dos governadores da AIEA a colocar o Irã sob acusação.

Formulada como está, a acusação é irrefutável: qualquer tecnologia avançada "poderia" ser utilizada para programa militar... E há 25 anos anuncia-se que Teerã possuirá a bomba em cinco anos

De acordo com a secretária de Estado Condoleezza Rice e o grupo dos três países europeus – França, Reino Unido e Alemanha (UE-3) – que negocia com Teerã (ler "Quando a Europa diz amém", nesta edição), o Irã deve se recusar a desenvolver a capacidade de enriquecimento de urânio, embora os inspetores da AIEA não tenham encontrado nenhuma prova de um programa de armamentos. Por quê? Porque essa tecnologia "poderia" servir para fabricar bombas. Formulada assim, a acusação é irrefutável: qualquer tecnologia avançada "poderia" ser utilizada para um programa militar. E faz vinte e cinco anos que se anuncia que Teerã possuirá a bomba em cinco anos.

Afirma-se que Teerã não pode obter uma tecnologia sob pretexto que esta "poderia" ser utilizada para fabricar a bomba — ao contrário da carta e do espírito do TNP, que prevê a mais ampla troca de tecnologia. Isso desacredita o sistema de inspeção: a menos que viaje ao futuro, nenhum inspetor pode garantir o que será feito amanhã.

Controlar a energia atômica

A natureza política da atitude da AIEA não mostra dúvida, quando se compara com a adotada em relação à Coréia do Sul e ao Egito, aliados há muito tempo dos Estados Unidos. Os dois países foram pegos com a boca na botija: conduziram experiências nucleares secretas durante vários anos. A AIEA contentou-se com uma pequena repreensão em sua consideração7, e não se especulou sobre o fato de que um desses países "poderia" um dia construir arma atômica, ou que dispõe de facilidades não declaradas para privá-los dos direitos previstos pelo TNP.

O objetivo do governo Bush não está ligado à não-proliferação. O fim século XX assistiu a um desenvolvimento econômico impetuoso, largamente fundado sobre o petróleo a baixos preços do Oriente Médio – um petróleo controlado, direta ou indiretamente, pelas potências imperiais. Mas os analistas estão de acordo: a era do petróleo está terminando. O pico de produção já foi, sem dúvida, atingido. O retrocesso da extração afetará em primeiro lugar as nações em desenvolvimento. Diversos países europeus dependem, na proporção de um terço até a metade (mais de 75% para a França), da energia nuclear para sua eletricidade. Paris, assim como Washington, investe em fábricas de enriquecimento de urânio. Estados Unidos, Reino Unido, Coréia do Sul e China anunciaram planos ambiciosos de expansão de suas capacidades nucleares. A própria secretária Condoleezza Rice admitiu que as nações em desenvolvimento deverão inevitavelmente voltar-se para esse tipo de energia8.

Apesar de suas importantes reservas de gás e petróleo, a necessidade para o Irã de diversificar as suas fontes já era reconhecida nos anos 1970, inclusive certos membros do atual governo Bush9. Desde então, a população triplicou, sua produção petrolífera foi dividida por três e o país consome 40% da sua produção. Washington finge agora ignorar esta realidade. Um de seus representantes declarou à AFP: "Entre nós alguns se perguntam porque têm necessidade da energia nuclear. Vivem sobre um mar de hidrocarbonetos10.”

Sob a máscara, da não-proliferação, EUA e UE não põem em questão apenas TNP. Procuram fazer o negócio do século, ao concentrar em suas mãos a tecnologia para uso da energia nuclear

Desse modo, os países ocidentais pedem ao Irã e a outras nações que abandonem sua capacidade de produzir energia nuclear, e que se tornem dependentes do Ocidente para seu abastecimento. É como se o Irã exigisse do Reino Unido que renunciasse à exploração do petróleo do mar do Norte, para se abastecer exclusivamente dos países da OPEP... Sob a máscara, da não-proliferação, Estados Unidos e União Européia não põem apenas em questão o TNP. Eles procuram fazer o negócio do século, ao criarem uma classe de países privados da energia nuclear que ficaria concentrada em suas mãos.

A alternativa do Irã

É por isso que o presidente Ahmadinejad foi apresentado como linha dura, sem compromissos, e que suas propostas à ONU foram simplesmente ignoradas. Ainda que defendendo o direito do seu país desenvolver a própria energia nuclear civil e utilizar urânio enriquecido produzido localmente – um direito que o TNP lhe assegura –, ele propôs que as operações de enriquecimento sejam realizadas em joint-ventures com sociedades privadas ou públicas estrangeiras, para garantir que o programa continue a ser "transparente"; e que o urânio enriquecido não possa ser desviado para fins militares. Essa importante concessão está bastante próxima de uma proposta apresentada por um grupo de peritos nomeados por Mohammad El Baradei, diretor da AIEA, para estudar os riscos de que a tecnologia nuclear utilizada legalmente, de acordo com o artigo IV do TNP, seja desviada para outros fins11.

Ao invés de discutir essa proposta, Washington e Bruxelas obstinam-se em querer "reforçar" o tratado, impondo uma nova interpretação do artigo IV para excluir o direito dos países em desenvolvimento a controlar sua indústria nuclear, e principalmente seu direito de desenvolver a produção de o urânio enriquecido. Tal direito não existe, afirma Robert Cooper, diretor geral das Relações Externas da União Européia12.

Desde quando o direito inalienável à tecnologia deveria ser condicionado ao reconhecimento de Israel? Ou seja, ao reconhecimento de um Estado que se recusa a assinar o TNP?

Quando se argumenta Tóquio prossegue o seu programa de enriquecimento, os comentaristas americanos replicam que "o Irã não é o Japão..." O Japão reconhece os seus vizinhos, o Irã não reconhece Israel13”. Mas desde quando o direito inalienável à tecnologia deveria ser condicionado ao reconhecimento de Israel? Ou seja, ao reconhecimento de um Estado que, lembrem-se, recusa-se a assinar o TNP e ameaça regularmente bombardear o Irã?

O ex-presidente James Carter rejeitou um dia qualquer referência ao golpe de Estado organizado pela CIA no Irã, em 1953, contra o governo de Mossadegh, afirmando que era "história antiga". Para os iranianos, não é o caso. Eles guardaram uma viva lembrança da traição norte-americana. A falta de discernimento de Carter é o reflexo de uma cegueira mais ampla da política externa dos Estados Unidos perante os nacionalismos: não compreendem que "os outros" possam também gostar do seu país.

O Irã é orgulhoso da sua longa história, uma história cheia de ressentimento contra as potências estrangeiras que tentaram ditar-lhe sua política. A questão nuclear tornou-se uma questão nacional. Iranianos de todas as tendências, liberais pró-ocidentais ou fundamentalistas, consideram que o acesso à tecnologia nuclear é uma necessidade nacional. Ainda que o regime se alterasse, a política nuclear continuaria, como continuou após a revolução de 1979. A única coisa que a estratégia atual dos Estados Unidos põe em perigo é a simpatia de que Washington goza a entre a população, única vantagem de que dispõem no país. Ao procurar humilhar o Irã e privá-lo dos progressos tecnológicos, Washington mina os seus próprios interesses.

(Trad.: Marcelo de Valécio)

1 - The Washington Post, 18 de setembro de 2005. O presidente afirmou, textualmente: "Se as tendências atuais prosseguem a serviço dos interesses de pequenos grupos poderosos, mesmo os interesses dos cidadãos dos países poderosos estarão em perigo, como se pôde ver em crises recentes e mesmo em desastres naturais, como recente e trágico ciclone".
2 - BBC Monitoring Service, Londres, 22 de janeiro de 1985.
3 - Associated Press, 19 de fevereiro de 2003 e Nuclear Engineering International, 31 de março de 2003 – http://www.neimagazine.com/
4 - O protocolo adicional prevê inspeções mais intrusivas da AIEA (Leia páginas 22 e 23).
5 - “Iran has ‘No program to produce fissile material’ US envoy says”, Nucleonics Week, 2 de fevereiro de 1995. http://www.platts.com/Nuclear/Newsl... 6 - The New York Times, 9 de março de 2005.
7 - Bulletin of the Atomic Scientist, janeiro–fevereiro de 2005, vol. 61, nº. 1 http://www.thebulletin.org/article....
8 - Financial Times, Londres, 19 de setembro de 2005.
9 - Washington Post, 27 de março de 2005.
10 - AFP, 13 de setembro de 2005.
11 - “Nuclear Fuel Cycle: Which Way Forward For Multilateral Approaches?” by Bruno Pellaud; IAEA Bulletin Online, volume 46, número 2, 2004 http://www.iaea.org/Publications/Ma...
12 - “There is no such right”, Financial Times, 7 de setembro de 2005.
13 - “For Tehran, Nuclear Program Is a Matter of National Pride”, by George Perkovich, YaleGlobal, 21 de março de 2005. http://yaleglobal.yale.edu/display....




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