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DOSSIÊ HONG KONG / AGRICULTURA

Alternativa: soberania alimentar

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Duas propostas simples, para proteger os direitos dos agricultores (e não os do agronegócio). 1. Proibir todos os subsídios à exportação; 2. Permitir que os países estabeleçam livremente impostos de importação, em defesa do produtor nacional

Jacques Berthelot - (01/12/2005)

A agricultura representa menos de 2% na economia dos EUA e UE. Por isso, estão dispostos a abrir seus mercados, se for o preço para dominar os serviços em todo o mundo

O número dos que sofrem de desnutrição crônica no mundo passou de 826 milhões para 852 milhões, entre 1995-1997 e 2000-2002. Cerca de três quartos deles, é composta por gente do campo, essencialmente agricultores. São 204 milhões na África sub-saariana, onde a esperança de vida recua há vinte anos. Os agricultores constituem aí dois terços da população ativa – ou seja, 110 milhões a mais que em 1969-71 – e os subnutridos representam um terço da população. Sob o pretexto de que a parcela que cabe à África sub-saariana nas trocas comerciais globais caiu de 2% para 1,6% entre 1990 e 2004, afirma-se que ela não estaria suficientemente inserida no mercado mundial... Trata-se de uma grande inverdade: a relação entre as trocas internacionais e o produto interno bruto (PIB) era de 52,7% em 2003 — contra 41,5% da média mundial, 19% nos Estados Unidos, 19,9% no Japão e 16% na zona do euro (fora as mudanças internas) 1. De onde se chega a uma conclusão jamais admitida publicamente: se colocarmos de lado os 70% dos países emergentes da Ásia Oriental (China à frente), a riqueza das nações é inversamente proporcional à sua inserção no comércio mundial!

A porcentagem de subnutridos nos países em desenvolvimento (PED) é proporcional ao espaço ocupado pelos à produtos agrícolas no total de suas exportações 2. Tirando os produtos tropicais, o déficit alimentar (diferença entre produção e consumo) aumentou bastante. Entre 1995 a 2003, as exportações agro-alimentárias da África Ocidental aumentaram 50% (de 4 para 6,1 milhões de dólares), mas o déficit de suas trocas alimentares aumentou mais ainda: 55% (de 2,9 a 4,3 milhões de dólares).

O objetivo da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Hong-Kong, deveria ser fixar regras duráveis para o comércio, levando em consideração o aumento de 3 bilhões de pessoas entre a população mundial total entre 2000 e 2050, sendo 1 bilhão na África sub-saariana. Tudo isso no contexto do reaquecimento climático Pesquisadores brasileiros estimam que, caso a temperatura mundial suba 5,8 graus, as terras com potencial produtivo para a soja, o milho, o arroz pluvial, o feijão e o café diminuirão pela metade — e em um terço, se a alta for de apenas 3 graus 3. Isso deveria mitigar a febre agro-exportadora de um país onde, para produzir e vender para o exterior uma quantidade maior de soja e de carne bovina, o desflorestamento acelerado da Amazônia contribui enormemente para o efeito estufa.

A estratégia dos dois gigantes

Diante de tais desafios, qual seria a resposta? O entusiasmo frenético de todos os países para transformar a rodada de negociações comerciais de Doha4 (ou “de desenvolvimento”) na do “acesso ao mercado”, em todos os campos! A estratégia multilateral e bilateral, da União Européia (UE) e Estados Unidos é clara. Como a agricultura “pesa” menos de 2% de seu PIB, contra aproximadamente 75% dos serviços, e o saldo restante de produtos industrializados (entre os quais os agro-alimentícios), as necessidades de crescimento e emprego devem levar à exportação cada vez maior de serviços e produtos industrializados. Não importa que isso signifique um aumento na importação de produtos alimentícios. As sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) européia após 1992, da lei sobre a agricultura (Farm Bill) dos Estados Unidos de 1996, e do Acordo sobre a Agricultura (AsA) da OMC, em 1995, tiveram única e exclusivamente esse objetivo, que continua a ser o da rodada de Doha.

Desde 1995, Washington e Bruxelas mentem sistematicamente, ao fazer a notificação de seus mecanismos de apoio internos e à exportação

Para que os agricultores aceitem politicamente essas reformas, foi necessário compensar a queda dos preços agrícolas por subsídios reconhecidos pelo AsA como tendo poucos “efeitos de distorção das trocas”. No jargão da OMC, elas são incluídas na “caixa azul”. Se não tiverem efeito algum, são classificadas na “caixa verde” (veja o glossário, em nosso dossiê). Isso significa que tais ajudas podem ser parcial ou totalmente “desatreladas” do nível dos preços ou da produção do ano em curso. Os discursos sobre os benefícios que resultariam para o ambiente, as paisagens, a qualidade dos produtos e o bem estar dos animais são apenas uma desculpa para uso junto aos contribuintes.

A UE procurou “vender” essas reformas aos países em desenvolvimento de duas maneiras. Primeiro, aceitou eliminar aos poucos as “restituições”, nome dado aos subsídios para a exportação, que efetivamente caíram de 9,5 milhões de ECUs 5, em 1992, para 3,4 milhões de euros em 2002. Mas, assim como os Estados Unidos, a UE se recusa a notificar a OMC sobre as ajudas diretas às caixas azul e verde, que beneficiam igualmente, mas de maneira indireta, os produtos exportados. É o caso, por exemplo, do apoio destinado aos cereais e, conseqüentemente, à carne dos animais destinada ao consumo.

Em segundo lugar, a União Européia propôs, em 28 de outubro, reduzir em 70% o conjunto de seus mecanismos de ajuda interna atrelados, e de diminuir em 46%, em média, os seus impostos de importação, exceto sobre os “produtos sensíveis”. Evidentemente, em contrapartida, ela espera dos países em desenvolvimento ofertas equivalentes, em relação ao acesso a seus mercados de serviços e de produtos não agrícolas. As proposições dos Estados Unidos — reduzir em 53% seus mecanismos de apoio internos atrelados 6, e de 55% a 90% os direitos alfandegários, vão no mesmo sentido.

Após a Conferência Ministerial da OMC em Cancun (setembro 2003), os países em desenvolvimento colocaram um fim à hegemonia do Quadrilátero (Estados Unidos, UE, Japão, Canadá) sobre a OMC. Com a constituição de agrupamentos de países chamados G-20, G-33 e G-90 (ver glossário, em nosso dossiê), o Brasil e a Índia substituíram o Japão e o Canadá em um G-4 que assegura a condução das negociações. Estão sob o risco de trair a maioria dos países em desenvolvimento e de continuar a marginalizar os países mais pobres do G-90.

Trapaças no “jogo das caixas”

Os países ricos podem apoiar seus agricultores com subsídios internoas. Os do Sul são obrigados a reduzir o único instrumento de que dispõem: os impostos de importação

Os países em desenvolvimento são cada menos enganados pelo “jogo de caixas” a que se entregaram a União Européia e os Estados Unidos. Após 1992, estes dois gigantes transferiram uma porcentagem crescente de seus mecanismos de apoio da caixa laranja (apoios “atrelados” aos preços, e portanto em vias de extinção) para a caixa azul e para a caixa verde. A reforma da PAC de junho de 2003 e abril de 2004 permitiu reclassificar 90% dos subsídios! Na realidade, desde 1995, Washington e Bruxelas enganam sistematicamente, ao fazer a notificação de seus mecanismos de apoio internos e à exportação.

O artigo 6.2 do AsA estipula que, para os países desenvolvidos, as subvenções aos fatores de produção (ou seja, ao consumo intermediário, notadamente de matérias primas) são “atrelados” aos preços. A União Européia, no entanto, notificou-os em caixa azul, e os Estados Unidos, diretamente em caixa verde. Em três julgamentos recentes, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC admitiu enfim que deveria considerar o conjunto dos subsídios que beneficiavam os produtos exportados – aí compreendidos os da caixa verde – como contribuindo para o dumping.

Diante da posição adotada por Bruxelas e por Washington, os G-20, G-33 e G-90 decidiram se juntar para exigir dos países desenvolvidos a eliminação das restituições, uma forte redução dos mecanismos de apoio “atrelados” e dos impostos de importação. Nenhum desses grupos contesta a legitimidade da OMC diante dos riscos, julgados nitidamente superiores, dos acordos bilaterais de livre-comércio particularmente iníquos que a União Européia pretende impor aos países ACP (África/Caribe/Pacífico) em 2008 7. Todos se recusam a abrir seus mercados para os produtos não-agrícolas e de serviços antes de estar seguros do fim do dumping agrícola do Norte e de uma abertura considerável de seus mercados agro-alimentícios.

Diferenças entre o Sul

Além dessas convergências, os três G se distinguem pelo grau de proteção de seu mercado interno. O G-20 está dividido entre seus nove membros mais competitivos – entre os quais o Mercosul 8 e a Tailândia –, que procuram ampliar ao máximo seu acesso ao mercado de outros países (inclusive de outras nações do Sul), dez membros hostis à abertura, também presentes no G-33 (onde estão a China, a Índia e a Indonésia). Estes querem manter uma forte proteção, inclusive no que diz respeito aos outros países em desenvolvimento. Porque, em 2004, 51% das exportações agro-alimentícias do Brasil destinaram-se a outros países em desenvolvimento, contra 23% em 1990. Os membros do G-90, por sua vez, temem, com justiça, a forte erosão das preferências tarifárias de que ainda se beneficiam, se a UE e os Estados Unidos reduzirem demasiadamente seus impostos de importação não preferenciais.

O jogo arriscado dos tecnocratas pode privar a Europa da multifuncionalidade agrícola, uma conquista social e ambiental destacada

As regras atuais do AsA são injustas: somente os países ricos podem apoiar seus agricultores com subsídios internos, autorizados, mas também geradores de dumping e de substituição das importações. Ao mesmo tempo, os países pobres são obrigados a reduzir o único instrumento de que dispõem: a proteção contra a importação. É por isso que a soberania alimentar – uma proteção eficaz contra a importação – associada à proibição de todas as exportações a preço abaixo do custo de produção sem subsídios é, paradoxalmente, a forma menos protecionista de dar apoio às agriculturas de todos os países.

Refundar a PAC e o AsA sob a base da soberania alimentar é evidentemente do interesse da União Européia. Em 2000-2003, o percentual de suas exportações para os países do terceiro mundo, em relação a sua produção total, não foi superior a 10,7% nos cereais, 6,9% de carne e 9,5% de laticínios. Atualmente, a agricultura lhe serve de moeda de troca em suas negociações na OMC e com o Mercosul, com vistas a abrir mercados suplementares para suas exportações de serviços e de produtos industriais. Mas, com este jogo, ela se arrisca a perder muito mais que seus ativos agrícolas. Um acordo nestes moldes atingiria o caráter “multifuncional” da agricultura, afetando, além da produção agrícola, o bem-estar dos camponeses, a preservação proteção do meio-ambiente, a preservação das culturas alimentares, a diversidade das paisagens rurais, etc. Os Estados Unidos estão em uma situação comparável, pois seu excedente agro-alimentício não para de cair: passou de 26,8 milhões de dólares em 1996 para 14,3 milhões em 2001 e para 7,3 milhões em 2004. Prevê-se superávit de apenas US$ 4 milhões, em 2005, e um déficit crescente a médio e longo prazos.

Livrar a agricultura da OMC

Para estimular a Europa e os Estados Unidos a se engajar em uma política de soberania alimentar, a estratégia é simples: colocar um fim em suas trapaças maciças. Isso os obrigará, por pressão dos agricultores privados de subsídios, a refundar a PAC e a Farm Bill, com base em preços remuneradores para os produtores e em uma proteção eficaz contra a importação.

Como tal medida é incompatível com os objetivos da OMC, duas soluções seriam possíveis: ou assegurar novamente à agricultura o status especial de que gozava, no Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e o Comércio (GATT), antes de 1995 (porém, proibindo, em contrapartida, todos os tipos de subsídio às exportações); ou, de preferência, confiar a regulamentação das trocas agrícolas a uma instituição como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), ou mesmo um órgão ad hoc. Caberia a este, também, assegurar a coordenação internacional do controle da oferta, a fim de evitar as superproduções estruturais, e impor preços mínimos, notadamente para os produtos tropicais.

(Trad.: Elvira Serapicos Rodrigues Alves)

1 - Fonte: Banco Mundial, Country Data Profiles, http://www.worldbank.org/data/count...
2 - FAO, A Situação da Agricultura e da Alimentação, novembro de 2005, http://www.fao.org/unfao/bodies/con...
3 - http.//www.unicamp.br/unicamp/unica...
4 - Do nome da capital do Qatar onde, em novembro de 2001, começou o ciclo de negociações da OMC.
5 - ECU: Unidade Monetária Européia, equivalente ao euro, quando este ainda não era moeda corrente. [Nota da Tradução]
6 - Jacques Berthelot, “As promessas vãs e o jogo perigoso da Comissão Européia de reduzir fortemente seus apoios agrícolas”, 4/11/2005. (http://www.ourworldisnotforsale.org...). Igualmente “O Rei está Nu: a impossível promessa dos Estados Unidos de cortar seus subsídios agrícolas”, 10 /11/2005. (http://www.tradeobservatory.org/lib...).
7 - Ler Raoul Marc Jennar, “Os acordos que Bruxelas impõe à África”, Le Monde Diplomatique, fevereiro 2005.
8 - Mercado Comum do Sul (das Américas): Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, aos quais irá se juntar brevemente a Venezuela.




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