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DESARMAMENTO

Quem tem medo do controle de armas leves

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A ONU tem, a partir de 26 de junho, oportunidade inédita de restringir o tráfico de armas – um dos motores dos genocídios e da repressão política. Mas uma estranha aliança (que envolve EUA, Rússia, China e outros países) pode frustrar tal esperança

Brian Wood - (01/06/2006)

No fim do mês de junho, governantes de todo o mundo se encontrarão em Nova York para uma conferência de avaliação do Programa de Ações das Nações Unidas contra Armas Leves. Até aqui, a iniciativa não toca nos aspectos essenciais do controle de armamentos como, por exemplo, a regulamentação do comércio internacional.

A questão das armas leves emergiu nas instâncias internacionais no decorrer dos anos 90, em seguida aos conflitos devastadores na África Central e Ocidental – especialmente o genocídio em Ruanda. Mas embora este tráfico continue a alimentar conflitos e repressões em diversos países, uma aliança que agrupa os Estados Unidos, a China, a Rússia e vários outros países “não alinhados”, ameaça impedir qualquer avanço significativo que vise o controle dos armamentos. Em compensação, um movimento emerge no seio da sociedade civil mundial exigindo um reforço dos controles, e não parece disposto a abandonar a causa até conquistar um apoio mais expressivo da parte de alguns governos. Dessa forma, a conferência promete ser uma prova de força decisiva para todos aqueles que aspiram a mais segurança e bem-estar no mundo.

O comércio de armas leves não tem a envergadura do comércio de armamentos pesados convencionais. Em virtude da cultura do segredo e da ausência de qualquer obrigação de prestar contas nesta área, as estatísticas recentes e precisas são difíceis de obter e aquelas que estão disponíveis devem ser tratadas com circunspeção. Segundo as estimativas, 35 dos 191 países-membros das Nações Unidas controlam cerca de 90% das exportações mundiais de armas leves. Entre 1997 e 2004, a participação dos países em desenvolvimento na importação mundial dessas mercadorias chegou a 68,5% [1]. São as armas empregadas na maior parte dos atentados graves aos direitos humanos listados pela Anistia Internacional – e notadamente por 85% das mortes que eles causaram.

Sete países do G8 – Canadá, França, Alemanha, Itália, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos – estão entre os maiores exportadores. A exceção é o Japão. Estes Estados alimentam em equipamentos militares, armas e munições as regiões em que acontecem violações maciças aos direitos da pessoa. [2] Algumas lacunas e fraquezas, comuns às leis sobre exportação de armas na maior parte dos países do G8, contradizem seu engajamento a favor da redução da pobreza, da estabilidade e dos direitos humanos. Este trânsito irresponsável de armas atinge alguns dos países mais pobres do mundo e os mais assolados pelos conflitos – dentre eles o Sudão, Miamar (Birmânia), a República do Congo, a Colômbia e as Filipinas. E as exportações das grandes potências são completadas de maneira crescente pelos concorrentes de importância média: Brasil, Israel, Holanda, Singapura, Coréia do Norte, África do Sul...

Como se alimentam os massacres na África

Estes são os fornecedores que formam o coração da concorrência no mercado mundial de armas, trabalhando freqüentemente em rede com os agentes de transportes e de finanças. Apenas cerca de 30 países possuem leis que regulamentam essa atividade. Por isso, essas pessoas quase não temem punição, ao colaborar com os funcionários públicos na venda de armas a bons preços para dirigentes políticos, chefes militares e até chefes de guerrilhas rebeldes. Em julho de 2005, um relatório da Anistia Internacional revelava que grandes quantidades de armas e de munições foram transferidas dos Bálcãs e da Europa do Leste para a região dos Grandes Lagos africanos, onde os conflitos abundam. Na República Democrática do Congo (RDC), as entregas continuaram a acontecer a despeito do processo de paz iniciado em 2002 e do embargo sobre armas das Nações Unidas. [3] Os corretores e transportadores de armas envolvidos no tráfico com destino à região dos Grandes Lagos são originários de países tão diferentes quanto Albânia, Bósnia, Croácia, Chipre, República Tcheca, Israel, Rússia, Sérvia, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos. Pode-se seguir com um traço percurso das armas e munições até os governos da República Democrática do Congo e Uganda, e depois a distribuição de armas às milícias e outros grupos armados na região leste da República Democrática do Congo. Ora, estes grupos dedicam-se a atrocidades que podem serem qualificadas como crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

A proliferação das armas, sobretudo das armas leves, tem em geral um impacto duradouro, como na região do rio Mano, na África ocidental, com conseqüências catastróficas na Libéria e em Serra Leoa. Diversos testemunhos sinalizam a proliferação, a reciclagem e talvez novas chegadas de armas leves na Costa do Marfim, apesar do embargo das Nações Unidas que foi votado em novembro de 2004 [4]. O acesso fácil às armas leves nestes países contribui para sabotar o processo de desarmamento, de desmobilização e de reintegração, e encorajou as violações ao cessar-fogo, os conflitos inter-étnicos no oeste e o uso persistente de crianças-soldados.

Mulheres e crianças, grandes vítimas

As mulheres, também pagam um gigantesco tributo a este comércio irregular. Numerosas organizações solicitaram aos governos que revissem suas leis sobre armas de fogo, combatessem a permissividade policial e a discriminação generalizada que expõem as mulheres à violência doméstica e ao estupro. [5] Ora, ficou demonstrado que a presença de uma arma de mão no lar aumenta enormemente a probabilidade de que uma mulher seja assassinada.

A ascensão dos bandos armados agravou a situação, ao rodear de prestígio o culto à arma de fogo e aos comportamentos machistas – o que freqüentemente tem como efeito a multiplicação das agressões sexuais contra as mulheres e reduziu brutalmente suas atividades cotidianas. Durante e após um conflito armado, a ameaça que paira sobre as mulheres fica ainda mais pesada que em tempos de paz. Com as crianças, elas constituem a maioria das pessoas desabrigadas e refugiadas. São empregadas com freqüência cada vez maior como combatentes, mas suas necessidades particulares raramente são levadas em conta.

No Haiti, é na mais perfeita impunidade que armas leves são utilizadas pelas mãos de grupos ilegais e militares na reserva para roubar, abusar sexualmente e matar. [6] Sem uma campanha de desarmamento e uma justiça eficaz a serviço das vítimas, o país vai afundar na crise. Em várias regiões onde a autoridade do Estado é ainda mais tênue, grupos e indivíduos armados continuam a controlar ilegalmente o território e a população, e a cometer atos criminosos sem oposição por parte das autoridades nacionais, inclusive da polícia.

Para milhões de brasileiros que vivem nas favelas, a violência armada é um fato cotidiano do qual é impossível escapar. [7] Eles ficam aprisionados entre as gangues de traficantes de drogas, a polícia e os “esquadrões da morte”– nos bairros suburbanos – que são verdadeiras zonas sem lei. Uma política de incursões de estilo militar nas favelas não somente falhou na tarefa de acabar com a violência como também colocou em perigo a vida das pessoas mais vulneráveis. Um referendo que propunha a proibição total da venda de armas de fogo foi rejeitado pela grande maioria dos eleitores em outubro de 2005. Esta decisão se explica pelo sentimento de insegurança pessoal do povo e por sua falta de confiança na capacidade da polícia em oferecer proteção. Entretanto, determinados projetos mais globais de manutenção da ordem obtiveram alguns resultados. Diadema, uma comunidade de aproximadamente 350 mil pessoas no cinturão industrial de São Paulo, oferece um exemplo de projeto social bem articulado, integrado, que conseguiu fazer baixar as taxas de violência.

As medidas que podem frear o tráfico

As violações aos direitos humanos por parte dos policiais e outros agentes de segurança vêm do fato de que eles freqüentemente não têm de prestar contas de seus atos e de sua formação inadequada. Um dos incidentes mais graves de 2005 aconteceu no Uzbequistão nos dias 12 e 13 de maio, quando forças de segurança investiram contra uma multidão de rebeldes reunida na praça central da cidade oriental de Andijan: centenas de civis em fuga foram massacrados, seus corpos ficaram estirados no asfalto, triturados sob as rodas dos veículos blindados. [8] É vital que a comunidade internacional se muna de um sistema global de rastreabilidade de armas leves e suas munições, e que obrigue os traficantes a prestar contas assim que suas armas chegam às mãos dos grupos culpados pelas violações dos direitos e pelos crimes de guerra. [9] Um instrumento da ONU para a marcação e rastreamento das armas leves e de baixo calibre foi criado em 2005, mas ele exclui as munições e não é uma medida de contenção.

Entretanto, um número crescente de Estados lançou um apelo em favor de um tratado sobre o comércio de armas e seu este grupo está ganhando adeptos rapidamente. O Quênia, a Finlândia, a Noruega e o Reino Unido tomaram a frente do movimento, que conta agora com cerca de cinqüenta governos. A partir de uma conferência da ONU, em julho de 2005, destinada a examinar os avanços da redução do comércio ilícito de armas leves nos termos do Programa de Ação de 2001, treze governos associaram-se à iniciativa. Em outubro do mesmo ano, o Conselho da União Européia solicitou apoio mundial a tal tratado. Os governos aderiram a uma proposição britânica segundo a qual as negociações separadas deveriam acontecer na sede da ONU, tendo em vista um tratado que cubra todas as armas convencionais.

Além disso, foi acordado, em outubro, na Assembléia Geral das Nações Unidas, que um grupo de especialistas dos governos se dedicaria a examinar as ações com objetivo de impedir o comércio ilegal de armas leves. Outros governos, incluindo Estados da África Oriental e os países do Mercosul, na América Latina, fizeram declarações favoráveis aos controles sobre as exportações de armas leves com base nas normas mínimas aceitas mundialmente. Em abril de 2006, um grupo de Estados liderados pelo Quênia e pelo Reino Unido propôs o “Código de Conduta de Nairobi”, hoje apoiado por cerca de 100 governos.

Entretanto, alguns Estados poderosos e influentes, como a China, a Índia e a Rússia continuam a manifestar sua oposição a medidas de contenção. Ainda resta muito trabalho a fazer, sobretudo na Ásia e no Oriente Próximo, para obter um tratado abrangente sobre as armas leves que seja realmente efetivo.

Tradução: Sílvia Pedrosa silvia@zeapinc.com



[1] F. Grimmett, Conventional Arms Transfers to Developing Nations [O trânsito de armas convencionais para os países em desenvolvimento], 1997-2004. US Congressional Research Service, 29 de agosto de 2005. É importante notar que estes cálculos dizem respeito aos países em desenvolvimento com exceção dos da Europa do Leste.

[2] Anistia Internacional, “Les pays exportateurs d’armes du G8 et les transferts d’armes irresponsable” [Os países exportadores de armas do G8 e o trânsito irresponsável de armas], junho de 2005, http://web.amnesty.org/library/index/FRAPOL300072005.

[3] Anistia Internacional, “République démocratique du Congo: Les flux d’armes à destination de l’est” [República Democrática do Congo: os fluxos de armas com destino ao leste], julho de 2005, http://web.amnesty.org/library/index/fraAFR620062005?open&of=fra-COD.

[4] Anistia Internacional,“Côte d’Ivoire: Un avenir lourd de menaces” [Costa do Marfim: Um futuro cheio de ameaças], outubro de 2005. http://web.amnesty.org/library/index/fraAFR310132005?open&of=fra-civ.

[5] Anistia Internacional, “Armes à feu: les femmes en danger” [Armas de fogo: as mulheres em perigo], março de 2005. http://web.amnesty.org/library/index/fraACT300012005?open&of=fra-390.

[6] Anistia Internacional, “Haïti: Lenteur du désarmement et déni de justice” [Haiti : a lentidão do desarmamento e a negação da justiça], julho de 2005 http://web.amnesty.org/library/index/fraAMR360052005?open&of=fra-HTI.

[7] Anistia Internacional, “Brésil: Ils arrivent en tirant... Le maintien de l’ordre au sein des populations socialement exclues” [Brasil: eles chegam atirando... a manutenção da ordem no seio das populações socialmente excluídas], http://web.amnesty.org/library/index/fraamr190252005, dezembro de 2005.

[8] Anistia Internacional, “Uzbekistan: Lifting the siege on the truth about Andizhan” [Uzbequistão: levantando o cerco à verdade sobre Andijan], setembro de 2005 http://web.amnesty.org/library/Index/ENGEUR620212005.

[9] Anistia Internacional, “Contrôlez les armes. Suivi des armes létales: Marquage et traçage des armes et des munitions: des mécanismes essentiels au contrôle des armes” [Controlem as armas, busquem as armas letais – localização e rastreamento: mecanismos essenciais ao controle de armas], http://web.amnesty.org/library/index/fraACT300222004?open&of=fra-200, dezembro de 2004.


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