Jornalismo Crítico | Biblioteca e Edição Brasileira | Copyleft | Contato | Participe! |
Uma iniciativa


» América Latina: a ultradireita contra-ataca

» O Mercado, os economistas e outros seres transcendentais

» Nem todo Uber é capitalista

» Comuns, alternativa à razão neoliberal

» “Nova” ultradireita, filha dos neoliberais

» Como os PMs são formados para a incivilidade

» Cinema: três filmes para olhar além da fronteira

» Pacote Guedes (1): Uma distopia cujo tempo passou

» Pacote Guedes (2): Unidos pelo fundamentalismo

» A execução de Baghdadi e o autoengano do Ocidente

Rede Social


Edição francesa


» Les Allemands de l'Est, sinistrés de l'unification

» Le difficile chemin de la démocratie espagnole

» Il y a cent cinquante ans, la révolte des cipayes

» Hôpital entreprise contre hôpital public

» Dernières nouvelles de l'Utopie

» Très loin des 35 heures

» Qui a profité de l'unification allemande ?

» Chantages ordinaires chez General Motors

» Gagnants et perdants de l'ouverture chinoise

» L'islam au miroir de la télévision


Edição em inglês


» November: the longer view

» Ibrahim Warde on the rise and fall of Abraaj

» Fighting ISIS: why soft power still matters

» Life as a company troll

» The imperial magazine

» Setting Socrates against Confucius

» Price of freedom on the road

» Global business of bytes

» A firm too good to be true

» In the GDR, old debts and big profits


Edição portuguesa


» No Brasil, os segredos de um golpe de Estado judiciário

» Edição de Novembro de 2019

» Sempre uma coisa defronte da outra

» OTAN: até quando?

» Alojamento local-global: especulação imobiliária e desalojamento

» Rumo a uma governança participativa da vida nocturna de Lisboa

» A Expo'98 e o Parque das Nações: Estado, gentrificação e memória urbana

» Uma história do Habita

» «Ficar sem Tecto»: as demolições no Bairro 6 de Maio

» Gentrificação e turistificação: o caso do Bairro Alto em Lisboa


GUATEMALA

Do banco dos réus ao Conselho de Segurança

Imprimir
enviar por email

Ler Comentários
Compartilhe

Que estranhos motivos levam Washington a apoiar, como candidato ao órgão mais poderoso da ONU, um dos países latino-americanos que mais viola os direitos humanos?

Paola Ramírez Orozco-Souel - (06/09/2006)

O general Efraín Rios Montt estava no poder quando, em 14 de março de 1983, o New York Times publicou a respeito da Guatemala: “nós não paramos de ouvir a mesma história: soldados uniformizados do governo chegam a uma aldeia, reúnem homens e mulheres e os metralham. Mas, aparentemente, eles não gastam suas balas com crianças. Eles as capturam pelos pés e lhes arrebentam as cabeças contra as paredes. Ou então lhes atam uma corda ao redor do pescoço até que a morte aconteça por estrangulamento. Nós ouvimos falar de crianças atiradas ao ar e depois mortas a baioneta [1] ”. Para se justificar, o general se contentava na época em responder: “Nós não praticamos uma política de terra arrasada, mas uma política de comunistas arrasados”.

Desde a volta do regime civil, em dezembro de 1985, e principalmente com a assinatura dos acordos de paz (29 de dezembro de 1996) que encerraram o conflito armado, a justiça persegue o ex-general… sem nunca capturá-lo. Em dezembro de 1999, diante da inércia das instituições guatemaltecas e fundamentando-se na “jurisdição universal”, a Fundação Rigoberta Menchú entra com uma queixa de “genocídio, torturas e crimes contra a humanidade” diante de tribunais espanhóis. Depois de longos debates no âmbito do poder Judiciário daquele país, a Corte Constitucional autoriza, no dia 26 de setembro de 2005, as perseguições dos ex-ditadores guatemaltecos Rios Montt,Oscar Humberto Mejía e outros cinco generais. Signatária dos pactos internacionais de proteção dos direitos individuais e coletivos, a Guatemala se vê na obrigação de prestar contas destes compromissos e de aceitar a visita, em 2006, de uma comissão judiciária espanhola dirigida pelo juiz Santiago Pedraz.

No entanto, os temores em relação à impossibilidade de o país em julgar seus responsáveis por violações aos direitos humanos foram rapidamente confirmados. Chegando no dia 23 de junho, o juiz Pedraz foi notificado no dia 29, pela Corte Constitucional guatemalteca, com uma proibição de colher declarações das testemunhas e de realizar os interrogatórios previstos. A investigação é pura e simplesmente suspensa. Esta evidente obstrução origina a decisão de Pedraz que, de volta à Espanha, lança um mandado de prisão internacional contra os ex-generais incriminados.

Anunciada no dia 7 de julho, a notícia provocou um abalo político-jurídico na Guatemala. Ela significou, para os sete acusados, um risco de prisão e posterior extradição para a Espanha — se viessem a deixar o território guatemalteco — e um bloqueio de seus bens e contas bancárias [2]. Mas nada sugere que eles cometerão a imprudência de viajar para o exterior …

Estes acontecimentos apenas confirmam a declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, que, no último 28 de maio, depois de uma visita ao país, havia descrito a Guatemala como “um dos países mais violentos do planeta [3]”. Além de especificar: “Num local onde a impunidade é a regra para as violações do passado, não devemos nos surpreender que ela permaneça também para os crimes atuais”.

Guerra suja: 200 mil mortos em 35 anos

A repressão e a violência desproporcional exercidas pelos militares e grupos civis armados contra as populações indígenas e oponentes políticos durante a guerra civil (1960-1996) deixaram um saldo de 200 mil vítimas. A ausência de condenações dos responsáveis contribui efetivamente para reforçar a cultura de impunidade no seio da sociedade. Assim, 97% dos assassinatos de todo tipo cometidos no país permanecem impunes até hoje.

Menos midiatizados e mais numerosas que as mulheres de Ciudad Juarez [4] (na fronteira entre México e Estados Unidos), as mulheres guatemaltecas sofrem, no entanto, o mesmo destino: espancadas, torturadas, mutiladas, estupradas e finalmente mortas… Entre elas, 2.200 foram assassinadas desde 2001, sendo 299 apenas no período de janeiro a maio de 2006 [5]. O aumento dos homicídios dos quais elas são vítimas se inscreve no contexto do crescimento generalizado das mortes violentas. Os confrontos entre bandos armados (os “maras”), o assassinato de crianças de rua por grupos de “limpeza social” (milícias privadas pagas pela população para proteger seus bens) e os casos de justiça com as próprias mãos estão em forte recrudescência num país que, além disso, pratica a pena de morte. Segundo as estatísticas da polícia, o número de assassinatos teve um aumento de 23%, passando de 4.346 em 2004 para 5.338 em 2005, numa população de 12 milhões de habitantes [6].

Se as forças de segurança não estão sempre na origem das violências, sua ineficácia para evitar ou resolver tais crimes confirma seu implícito consentimento. Em zonas onde elas estão pouco presentes, são os habitantes quem fazem as leis, linchando os supostos responsáveis por delitos ou crimes (mais de 400 casos foram registrados entre 1996 e 2000, perfazendo 200 mortes). Quando são designados para investigar os assassinatos, principalmente aqueles relacionados com mulheres e crianças de rua, os diferentes serviços de investigação as classificam nos casos arquivados. Usam como pretexto um passado criminoso da vítima, para torná-la responsável por sua morte, associando-a sistematicamente ao crime organizado e à prostituição.

A extrema pobreza em que se encontra 75% da população corre o risco de se agravar com a política econômica do governo. Uma situação que, novamente, atinge especialmente as mulheres. Principal fonte de mão-de-obra das maquilas (usinas de empreitada) – para citar apenas um setor – elas devem trabalhar mais de 70 horas semanais por uma remuneração que não cobre suas necessidades básicas, e no mais completo desprezo pelo código trabalhista [7].

Eleito em janeiro de 2004, o atual presidente, Oscar Berger, menospreza os sinais de descontentamento. Apesar da forte oposição da população, que teme que esta medida venha alimentar ainda mais seus problemas, o governo aprovou sem debate, no dia 10 de março, a assinatura de um tratado de livre-comércio (TLC) com os Estados Unidos. Entre outras coisas, este TLC oferecerá às empresas multinacionais a possibilidade de explorar sem obstáculos os recursos naturais. A adoção da Ley de Concesión permitirá a concessão de bens e de serviços públicos a empresas privadas. Ao fim de uma jornada de greve nacional e de 15 dias de protestos contínuos, a manifestação de 14 de março, organizada para se opor ao tratado, foi violentamente reprimida.

Desenvolvimento da miséria, da delinqüência, do tráfico de drogas, do crime organizado e da corrupção… Um resultado tenebroso que traz à tona a questão da existência de um Estado que respeite e zele pelos direitos dos guatemaltecos – direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos. E que ofusca a candidatura do país a um assento de membro não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas [8], apesar do apoio fervoroso dos Estados Unidos – e do aval mais discreto da União Européia.

Tradução: Fábio de Castro
castro@reportersocial.com.br



[1] Ler Edmond de Clermont, “Renversement de Jacobo Arbenz, au Guatemala”, Le Monde Diplomatique, edição francesa, junho de 1983

[2] O mandado de prisão visava também o ex-presidente guatemalteco Fernando Romeo Lucas (1978-1982), aparentemente morto na Venezuela, mas cuja notificação oficial de óbito não foi verificada pelo tribunal espanhol.

[3] BBC Mundo, Londres, 28 de maio de 2006.

[4] Ler Sergio González Rodríguez, “Trezentos crimes perfeitosLe Monde Diplomatique-Brasil, agosto de 2003.

[5] Anistia Internacional, Relatório Guatemala: “No protection, no justice – Killings of women”, Londres, 2006.

[6] Anistia Internacional, op.cit.

[7] FIDH, Missão Internacional da investigação N° 428/3, “Situación de los derechos humanos en las maquilas en America central”, Paris, outubro de 2005.

[8] Dos 10 assentos em alternância no Conselho de Segurança, cinco serão renovados em setembro para um mandato de dois anos; e um deles cabe tradicionalmente a um país da América Latina, para o qual a Venezuela é o segundo candidato.


Fórum

Leia os comentários sobre este texto / Comente você também

BUSCA

» por tema
» por país
» por autor
» no diplô Brasil

BOLETIM

Clique aqui para receber as atualizações do site.

Leia mais sobre

» Guatemala
» Direitos Humanos
» ONU
» América Latina

Destaques

» O planeta reage aos desertos verdes
» Escola Livre de Comunicação Compartilhada
» Armas nucleares: da hipocrisia à alternativa
» Dossiê ACTA: para desvendar a ameaça ao conhecimento livre
» Do "Le Monde Diplomatique" a "Outras Palavras"
» Teoria Geral da Relatividade, 94 anos
» Para compreender a encruzilhada cubana
» Israel: por trás da radicalização, um país militarizado
» A “América profunda” está de volta
» Finanças: sem luz no fim do túnel
Mais textos