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INVERSÃO DO ÔNUS

Uma reviravolta jurídica notável

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Após anos de pressões da sociedade, a justiça francesa altera seu entendimento no caso do amianto. Agora, empresas e governantes podem ser penalizados não só pelos seus atos, mas também por suas omissões

Marleen Teugels , Nico Krols - (21/12/2006)

Em vários países europeus, as vítimas da exposição ao amianto enfrentam dificuldades para intentar processos no foro penal em razão da prescrição dos fatos. Na França, as coisas ocorrem de modo diferente. "Unidades especiais da polícia judiciária vêm realizando atualmente operações de buscas nas antigas companhias do amianto e nos antigos ministérios responsáveis", explica o advogado Jean-Paul Teissonnière que, em colaboração com a sua sócia, Sylvie Topaloff, defende na França os interesses de cerca de 7 mil vítimas do amianto. "Toda a problemática", afirma Teissonnière, "está concentrada já faz um ano nas mãos de vários juízes de instrução especialistas em questões de saúde. Odile Bertella-Geffroy, por exemplo, é conhecida pela sua atuação no caso do escândalo do sangue contaminado pelo HIV. Os juízes de instrução podem pedir a intervenção das unidades da polícia judiciária que dispõem da competência e do savoir-faire técnico requeridos para conduzir o inquérito de modo apropriado".

"Anteriormente, a justiça pressupunha que os empregadores não estivessem a par dos perigos da poeira de amianto", explica Sylvie Topaloff. "Segundo este ponto de vista, era impossível intentar processos contra as empresas e os dirigentes responsáveis. Hoje, a justiça parte do princípio segundo o qual faltas foram cometidas pelo Estado e pelos empregadores. Eles não adotaram as medidas necessárias para proteger seus empregados, ao passo que eles conheciam os riscos. Esta reviravolta impressionante não aconteceu por conta própria. Ela foi precedida por um longo combate".

Na raiz da nova jurisprudência, a mobilização

A cada três semanas, em 2004 e 2005, as viúvas das vítimas organizaram marchas de protesto nas proximidades do Palácio de Justiça de Dunkerque e de Douai. Elas estavam revoltadas porque os juízes haviam se declarado incompetentes no caso da morte de quatro homens (primeiro, em 26 de dezembro de 2003, e então em apelação, em 15 de junho de 2004). Uma onda de protestos abalou a França. Esses eram motivados pelo fato de que os processos judiciários em andamento nunca eram concluídos.

"A grande reviravolta da justiça já estava se delineando havia certo tempo", prossegue Sylvie Topaloff. "A pedido do governo, o professor Claude Got redigiu, em 1997-98, um relatório devastador para a indústria do amianto. Comissões parlamentares, no Senado e na Assembléia Legislativa, também divulgaram relatórios críticos. Então, a partir de 1996-97, foram finalmente encaminhados os milhares de processos civis nos quais as vítimas foram indenizadas financeiramente com base, segundo a justiça, na falta indesculpável cometida pela indústria".

Todo ano, Jean-Paul Teissonnière e Sylvie Topaloff dão entrada a centenas de novas ações na justiça. Eles também vencem a maioria dentre elas. "Até agora, sempre se tratava de processo no foro civil contra a antiga indústria do amianto", declara o advogado. "Os processos no foro penal que nós estamos intentando atualmente são sinônimos de más notícias para os ex-empregadores".

Direito à proteção na Índia, assim como na França

Segundo Teissonnière, a França dispõe atualmente dos melhores regulamentos para as vítimas do amianto na Europa. "Elas podem se dirigir a um fundo de indenização. Contudo, nessas instituições, a indenização é limitada. Se elas trabalharam na indústria e puderem provar que elas foram expostas, é mais interessante para elas intentar um processo. A lei francesa prevê a ’falta indesculpável’ imputada aos empregadores porque eles estavam a par dos perigos do amianto e ainda assim ofereceram apenas uma proteção limitada aos trabalhadores e ao meio ambiente".

Por isso, o espanto não foi pouco quando, no final de dezembro de 2005, o governo francês anunciou a sua intenção de exportar para a Índia, onde ele seria desmembrado, um dos navios mais prestigiosos da sua marinha de guerra, porém contaminado pelo amianto: o porta-aviões Clemenceau. Paris foi alvo, então, de uma campanha conduzida por organizações não governamentais (ONGs) francesas, egípcias e indianas, que denunciaram que a exportação desse "detrito tóxico" violava tanto os protocolos e acordos internacionais quanto a lei francesa [1]. Foi preciso esperar até 15 de fevereiro de 2006 para ver o Conselho de Estado ordenar que o governo suspendesse a transferência do Clemenceau, e ver o presidente Jacques Chirac anunciar o retorno deste navio de 27 mil toneladas, que já se encontrava no Mar Vermelho.

Expressando os pontos de vista das vítimas do amianto, dos profissionais da saúde e das ONGs, uma petição publicada em 28 de abril precisa [2]: "Movidos por um espírito de humanidade e de igualdade, nós declaramos que todo ser humano tem o direito de viver e de trabalhar num meio ambiente saudável. Não é aceitável que uma substância que é perigosa demais para ser utilizada na União Européia continue sendo comercializada na Ásia, na África e na América Latina; não é aceitável que um país industrializado venda a preços insignificantes navios contaminados pelo amianto para um país em via de desenvolvimento".

Tradução: Jean-Yves de Neufville
jeanyves@uol.com.br



[1] "Amianto: os custos humanos da cupidez das empresas", Gauche unitaire européenne (GUE - Esquerda unitária européia/Gauche verte nordique (NGL - Esquerda Verde nórdica), Bruxelas, 2006.

[2] Idem.


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