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CASO BATTISTI

Sob o signo da intolerância

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Localizado no Brasil em março, detido e ameaçado por uma longa prisão em seu país, o italiano Cesare Battisti é vítima de uma época em que as idéias de clemência e anistia, já conhecidas pelos gregos, dão lugar ao clima áspero da "tolerância zero"

Sophie Wahnich - (28/05/2007)

Refugiado na França havia anos, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, em 2004, a fim de escapar de um decreto de extradição determinado pelo governo francês a pedido da Itália. Ele foi preso, em 18 de março de 2007, com a ajuda dos serviços secretos franceses e pode ser extraditado para seu país, onde foi condenado à revelia, pelo assassinato do carcereiro Antonio Santoro, e do policial Andrea Campagna. Ex-membro de um grupo armado de extrema esquerda dos anos 70 – Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) —, Battisti não cessa de clamar sua inocência.

A cooperação franco-italiana relativa à extradição teve início, em 2002, pelos ministros da Justiça dos dois países, Roberto Castelli e Dominique Perben. Ela foi conduzida durante a expulsão, para Roma, de Paolo Persichetti, condenado na apelação a 20 anos de prisão, pela participação em um atentado que causou a morte do general Licio Giorgéri no dia 20 de março de 1987 [1]. Persichetti está preso há cinco anos e corre o risco de permanecer por mais quinze, se os juízes italianos continuarem intransigentes, apesar de todos os vícios de forma e de conteúdo de seu processo [2].

Em ambos os casos, o acordo intergovernamental acabou rompendo um outro — informal e oficioso — provavelmente concluído com o dirigente socialista italiano Betino Craxi. Conhecido com nome de “doutrina Mitterrand”, criava uma esfera de clemência, de acordo com a qual o Estado francês beneficiava os ex-membros da luta armada italiana dos chamados anos de chumbo. O acordo Castelli-Perben, ao contrário, declara uma “tolerância zero” em relação a eles. Os dois acordos não foram submetidos a nenhum exame parlamentar e expressam a autoridade absoluta do poder executivo em relação ao assunto, mesmo que essa iniciativa tenha sido homologada pelo juiz de direito e pelo juiz administrativo. Assim, não se trata de passar de um Estado de direito ao arbitrário, mas de uma clemência arbitrária à não-anistia. Charles Péguy denominou isso de “ódio arbitrário".

O fim de uma tradição de clemência que remonta à Grécia antiga

Esse encaminhamento traduz uma renúncia às medidas de clemência que os Estados democráticos adotaram no passado. Nossa época tornou-se, de fato, estruturalmente desfavorável a qualquer ato desse tipo. Isso se explica pelo papel particular desempenhado pela noção de “crime contra a humanidade” – universalmente reconhecida – e o aparecimento tempestuoso de um direito das vítimas no cenário jurídico, desde a década de 1990. A punição do crime irremissível tornou-se uma pedra de toque do imaginário sobre o justo e o injusto, o bárbaro e o civilizado.

Essa evolução tende a fazer desaparecer as distinções jurídicas e políticas sutis que existiam desde o século 18 e que abriram a possibilidade de adotar medidas de anistia. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, na França, que forneceu uma lista restritiva de princípios fundamentais intocáveis, fixa marcos simbólicos entre o aceitável e o não-aceitável, no que se refere à humanidade. Ao mesmo tempo, reconhece o direito a resistir à opressão, ou seja, a possiblidade de transgredir essas fronteiras em circunstâncias e por motivos determinados (resistência à opressão). A clemência que poderia ser aplicada aos que traíssem ou pervertessem os direitos do homem e, assim, impedissem a humanidade de se constituir como tal, podia ser classificada como “bárbara”. O crime de lesa-humanidade, ou seja, o que atentava contra próprio princípio de humanidade (a escravidão, a negação dos direitos, a crueldade em relação às populações colonizadas ou conquistadas etc.), ancestral de nosso crime contra a humanidade, não justificava nenhuma clemência. No entanto, não se confundia com o homicídio comum nem com as conseqüências do direito de resistência à opressão ou do dever de insurreição.

Durante muito tempo relegada, a Declaração dos Direitos do Homem foi utilizada, logo após a II Guerra Mundial, para julgar o crime contra a humanidade. Todavia, desde 1949, o protocolo II das Convenções de Genebra, relativas ao direito humanitário nos conflitos armados, propôs, aos Estados, “fazer um acordo sobre a maior anistia possível às pessoas que participarem do conflito armado”. Somente os que tomam as decisões deveriam ser punidos. Redescobriu-se, assim, a clemência da primeira anistia de Tasibulo, em 403 a.C. Após ter destituído os trinta tiranos de Atenas do poder, propôs à assembléia dos cidadãos que votassem uma lei de reconciliação. Um decreto proibia que fossem lembradas as maldades daquela época, mas a proibição relativa à memória não se aplicava aos trinta tiranos: somente os chefes foram declarados responsáveis pelo sangue derramado.

Quando a única decisão considerada justa é a condenação

Nos dois casos, a anistia veio restringir o campo da justiça vingativa. Atualmente, a vontade de clemência desapareceu do horizonte do direito internacional penal. Os tratados internacionais relativos à questão mostram-se, de maneira geral, hostis às medidas de anistia. Na França, por exemplo, uma parte da doutrina jurídica sustenta que alguns desses tratados (aos quais o artigo 55 da Constituição confere força superior às leis nacionais) fariam surgir uma dúvida sobre a validade dos decretos de anistia relativos aos “acontecimentos na Argélia”. Os decretos que anistiam os crimes cometidos pelos rebeldes argelinos e pelas forças de repressão coloniais considerados no quadro dos Acordos de Evian seriam contrários às normas humanitárias mundiais. Assim, o direito internacional tende a causar o desaparecimento do direito soberano de cada Estado anistiar alguns atos.

Essa tendência foi confirmada pelas organizações e jurisdições continentais. Vários relatórios da Comissão Interamericana dos Direitos do Homem consideraram que as leis de anistia na América do Sul atentam indiretamente contra o direito a um processo imparcial. Quanto ao tribunal europeu, ainda não se pronunciou sobre essa questão específica, mas rejeitou todos os recursos recentes de processos arbitrários que se deram em julgamentos à revelia. Assiste-se, assim, a uma deriva: todo crime ligado a uma questão política é agora potencialmente qualificável de crime contra a humanidade. A legitimidade da resistência à opressão desapareceu.

Paralelamente, é possível constatar, há mais ou menos vinte anos, um fortalecimento sem precedentes do lugar das vítimas no direito penal moderno. Por um lado, são concedidos a elas grandes meios para conseguir obter satisfatoriamente seu pedido de reparação e, por ourto lado, abre-se o acesso a fundos públicos de indenização. Ampliou-se, assim, o conteúdo da noção de reparação: deve ser também simbólica, restaurar totalmente a vítima e, se for o caso, permitir-lhe recuperar as perdas a que foi submetida. Trata-se de uma nova evidência social. Não é mais a condenação à reparação que satisfaz o pedido da vítima, mas a pena infligida ao culpado. Conseqüentemente, a justiça penal vai ser identificada com a pena infligida e a função jurídica é reduzida à sua dimensão punitiva; a única decisão considerada justa é a condenação.

Nesse contexto, um grande número de socialistas franceses, inclusive os mais próximos do ex-presidente, deixaram de se solidarizar com a “doutrina Mitterand”. Reconheceram, mais tarde, seu caráter arbitrário e afirmaram que ela não se aplica aos homicídios comuns. Expressaram, assim, suas próprias decepções com as políticas de anistia praticadas pelo chefe do Estado socialista, que nem permitiram inaugurar uma nova era, nem acabar com as ações terroristas na Córsega ou no continente (grupo Ação Direta). Eles confirmaram sua solidariedade sobretudo com a parte da esquerda italiana hostil a qualquer lei de anistia. Em Roma, somente os Verdes e o Partido da Refundação Comunista militam em favor de uma medida desse gênero, capaz de separar o passado do presente, de tornar inadmissível a confusão do terrorismo contemporâneo com o dos anos 70. Essa época foi, segundo Giovanni Pellegrino, presidente da comissão de inquérito parlamentar sobre o terrorismo dos “anos de chumbo”, uma “guerra civil de baixa intensidade”, marcada por uma estratégia de tensão, pelas atividades da Loja P2 e pelos atentados da extrema direita.

Recusar a anistia é permitir que a violência siga contagiando

Os atentados do 11 de setembro revelaram um terrorismo de um novo gênero e produziu leis repressivas que desdizem um grande número de conquistas das liberdade públicas. A resposta à violência política não é mais assunto de um debate público ou de um regime específico. A clemência, principalmente a anistia, tem como objetivo tratar essas transgressões particulares do direito, cuja legitimidade pode ser reconhecida do ponto de vista do contexto histórico ou das motivações evocadas. É por isso que, mesmo que os atos em questão sejam considerados insuportáveis do ponto de vista dos critérios humanistas, seus autores não devem ser excluídos da humanidade.

As medidas de clemência sempre estiveram nos fundamentos das democracias. Elas fixam o limite do que é socialmente aceitável. Os atentados cometidos pelos que participaram da Resistência eram legítimos sem serem legais; as brutalidades dos nazistas eram legais sem serem legítimas. A revolta dos membros da Comuna de Paris feriu as sensibilidades da época, inclusive a de Victor Hugo, mas foi uma violência política que não pôde ser confundida com a dos crimes do direito comum. Os atos dos homens da República de Saló (1944-1945) não eram legítimos, o dos patriotas italianos o eram. O que as políticas de anistia devem avaliar, do ponto de vista ético, é o projeto buscado pelos atores interessados. Anistiar os que colaboram com barbaridades equivale a confundir o mundo e o imundo. Anistiar desgarrados da resistência à opressão é parar de perseguir corpos vencidos. Quem não se surpreende com o fato de Maurice Papon [3]ter sido libertado e que os pedidos de clemência em relação aos militantes da Ação Direta continuem a ser letra morta?

Misturar todos os crimes impede que se transmita o valor democrático da resistência à opressão. E mais: recusar sistematicamente qualquer anistia é aceitar que a violência política se torne contaminante. Nos Estados Unidos, em nome do combate ao terrorismo, utiliza-se a tortura novamente, e às claras. A tolerância zero em relação a crimes irremissíveis autoriza quem a formula a uma crueldade sem limites.

Uma Europa que brande cada vez mais a arma da repressão

Ora, se a própria democracia não é de se submeter ao poder soberano de punir; se a democracia, assim como os outros regimes políticos, deve fazer “o impossível além de uma soberana crueldade” (para usar uma expressão do filósofo Jacques Derrida), ela deve encontrar os dispositivos que permitem reduzir ao máximo a esfera de arbitrariedade do Executivo. Nesse sentido, a anistia faz parte da panóplia democrática. No entanto, além de uma clemência que reduziria ou organizaria a crueldade das penas infligidas pelo Executivo — como é, por exemplo, o caso da misericórdia —, a particularidade da anistia é transferir o papel de definir o espaço simbólico e o lugar atribuído à crueldade na sociedade ao Legislativo.

Esse deslocamento não acaba com a violência. A repressão das juridições criminais, a intervenção parlamentar, expressa pela anistia, é substituída por uma outra violência exercida sobre as vítimas, pois é delas que se demanda um esforço: a de serem magnânimas. Em contrapartida, resolve-se para toda a sociedade o conflito que surgiu num determinado momento em seu meio.

A rejeição contemporânea da anistia é acompanhada de uma indiferença aos efeitos sociais do aumento das práticas repressivas na Europa. Ela revela também a incapacidade de se pensar a questão, embora atual, da violência política na história. Misturar os crimes de homicídio comum, os crimes contra a humanidade imprescritíveis e os crimes dos desgarrados de uma violência política mal avaliada e mal utilizada não é razoável. Na verdade, amalgamar essas transgressões equivale a renunciar a qualquer controle da arbitrariedade repressiva dos poderes estatais na Europa.

Tradução: Wanda Brant
wbrant@globo.com



[1] Ler, de Henri Maler, Etat permanent d’exception en Europe, Le Monde diplomatique, edição francesa, outubro de 2002.

[2] Atualmente, apenas sua família pode visitá-lo, ele não tem nenhuma liberdade vigiada periódica, seus instrumentos de trabalho universitário foram destruídos e, com eles, seu trabalho. Esses tratamento dura desde agosto de 2002, mesmo que a legalidade dessa extradição não tenha sido respeitada. Na verdade, as regras do direito de extradição impedem extraditar qualquer pessoa por motivos posteriores ao decreto de extradição. Ora, o decreto assinado por Edouard Ballandur diz respeito às ações já condenadas e não ao suposto assassinato de Marco Biagi, em maio de 1999.

[3] Pappon foi, como chefe de polícia de Paris, responsável pela repressão sangrenta a manifestações em favor da independência da Argélia, em 1961. Vinte anos mais tarde, o jornal Le Canard enchaîné revelou documentos que demonstravam sua colaboração com os ocupantes alemães da França, durante a II Guerra Mundial, e sua participação nas operações de envio de judeus aos campos de concentração e extermínio nazistas. Após um longo julgamento, ele foi condenado a dez anos de prisão, em 1998, mas libertado em 2002, por razões de saúde. Morreu em fevereiro de 2007, aos 96 anos (Nota da edição brasileira)


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